Politica social

O trabalho infantil não é um fenômeno recente no Brasil. Ele vem ocorrendo desde o início da colonização do país, quando as crianças negras e indígenas foram introduzidas ao trabalho doméstico e em plantações familiares para ajudar no sustento da família.

Cerca de 7,5 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil. Quarenta por cento destes (cerca de 3,3 milhões) tem menos de 14 anos e trabalham em diferentes setores econômicos, estando presente em todas as regiões, distribuídas, igualmente entre as áreas urbanas e rurais do país. Mais de 54% das crianças trabalhadoras não sabem ler nem escrever e trabalham em alguns casos até 60 horas por semana, o que nos leva a crer que grande parte delas não frequenta a escola ou, pelo menos, tem a sua educação prejudicada pelo trabalho. Para esses brasileiros a infância jamais será lembrada como a “aurora de suas vidas”, mas como o início de um sofrimento que marcará para sempre sua existência. Seu destino já está traçado pela sua condição.

A inserção precoce no mercado de trabalho compromete a ida à escola em virtude, entre outros fatores, da incompatibilidade de horário entre trabalho e frequência aos bancos escolares. Desse modo, cresce a impossibilidade de fácil acesso ao ensino, cerceando as oportunidades, perdendo a chance de desenvolver a sua criatividade, seu potencial como cidadãos plenos e produtivos e acelerando o processo de exclusão social. Submetidos a condições adversas, desde a mais tenra idade, à mercê de políticas improvisadas e paliativas, a maioria dos jovens brasileiros apenas sobrevive sem contar com as condições necessárias para o seu desenvolvimento integral.

Uma elevada parcela da população, motivada por fatores culturais aceita com naturalidade o uso da mão de obra infanto-juvenil. Muitos chegam a considerar o trabalho uma solução, não um problema.

2.1. Pobreza

A excessiva pobreza enfrentada no país é um contribuinte para o trabalho infantil, pois, as maiorias destas crianças ajudam no orçamento das famílias em que vivem.

2.2. Mão de obra

Além do fato das crianças trabalharem por menos dinheiro, elas são mais facilmente disciplinadas e não estão organizadas em sindicato.

A passividade das crianças, sem conseguir se organizar para reclamar de sua condição é uma das causas do abuso no trabalho infantil. Quando as crianças repetem o ano, ou não se comportam bem na escola, a opção para trabalhar, em qualquer atividade.

2.3. Objetivos do governo

O assunto ganhou a devida importância, isso se deve pelo fato de governos e Organizações Internacionais terem desenvolvido a consciência de que o trabalho infantil deve ser eliminado em todas as suas manifestações, por não ser condizente com a ética de uma sociedade democrática e justa. Em razão disso, a erradicação do trabalho infantil tem sido alvo de várias políticas sociais do governo brasileiro, que tem promovido ações integradas para garantir à criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento total.

A violação dos direitos dos menores está, aos poucos, sendo combatida, mas o número de crianças trabalhando ainda é muito alto. O processo de erradicação do trabalho destes menores é lento e requer um esforço significativo do Governo, das Organizações Internacionais e da sociedade civil em geral.

Desde 1990 com o ECA as crianças e os adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e estabelece que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela sua proteção. A criança e o adolescente têm os mesmos direitos que uma pessoa adulta e, além disso, têm alguns direitos especiais, por estarem em desenvolvimento físico, psicológico, moral e social. As crianças e os adolescentes não conhecem todos os seus direitos e por isso não têm condições de exigir, então é muito importante que todos conheçam o Estatuto para que se possa conseguir