Politicas Publicas

1 INTRODUÇÃO

Conforme dados do Ipardes (2015), o município de Campo Mourão é atualmente município sede da Microrregião 12, a qual agrega 14 Municípios^[1], e polariza os interesses sociais, políticos e econômicos dos municípios próximos a ele.

Também de acordo com o Ipardes (2015), Campo Mourão pertence a Mesorregião Centro Ocidental Paranaense^[2], com clima sub-tropical úmido mesotérmico, com verões

quentes e geadas pouco freqüentes, com tendência de concentração das chuvas nos meses de verão. O solo é predominantemente o latossolo roxo, com textura argilosa, profundo, muito fértil, com muita capacidade para sustentar uma grande atividade agrícola.

No inerente ao relevo, Campo Mourão pertence ao Terceiro Planalto Paranaense, está entre os Rios Ivaí e Piquiri, na subdivisão do Planalto de Campo Mourão. Possui uma topografia plana e ligeiramente ondulada.

2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

Segundo dados do IBGE (2015), Campo Mourão tem uma população de 87.194 habitantes. O município tem área total de 757 km² e densidade demográfica de 109, 02 hab./km².

O Índice de Desenvolvimento Social – IDH do Município é 0,757, estando na posição 25º entre os municípios do Estado do Paraná.

O índice de gini calculado é de 0,57. O índice verifica a distribuição de renda domiciliar per capita, quanto mais próximo de zero (zero) melhor. Se o índice chegar á 1 (um) quer dizer que apenas um individuo detém toda a renda da economia, o mesmo que dizer desigualdade máxima (IPARDES, 2015).

De acordo com informações da Prefeitura de Campo Mourão (2015), o município está localizado em um dos principais eixos de ligação entre a região Sudeste e o MERCOSUL. É cortada pelas BR’s 487 (Campo Mourão - Guarapuava), 158 (Campo Mourão - Maringá), 369 (Campo Mourão-Cascavel) e 272 (Campo Mourão - Goioerê), além da PR 558 (Campo Mourão - Cianorte)

Onofre (2005) ressalta que a pecuária foi a primeira atividade econômica de Campo Mourão, tendo motivado a ocupação da região. No entanto, não prosperou economicamente em virtude das condições climáticas inadequadas e da inexistência de campos em abundância para a criação de gado. Com o declínio da pecuária, a população passou a se dedicar à agricultura familiar através da plantação de milho, arroz, mandioca, batata, trigo, cana-de-açúcar e criação de suínos.

No primeiro momento de ocupação do município pouca atenção foi dada à madeira como recurso econômico natural. Décadas depois, a madeira passa a ser sua principal atividade econômica. Após a década de 1950 até o início da década de 1980, a extração da madeira foi a principal atividade econômica em Campo Mourão.

Com o fim do ciclo da madeira e apoiada em incentivos dados pelo governo do Estado, no final da década de 1970, os investimentos passam a ser canalizados na modernização da agricultura. Tal fato promove profundas alterações no espaço do município. Médias e grandes propriedades agrícolas passam a ocupar o espaço das pequenas propriedades. Milhares de trabalhadores rurais são substituídos por maquinários agrícolas e são forçados a deixar o campo e migrar para as cidades. Ocorre o processo de urbanização de Campo Mourão com a intensificação do êxodo rural. A soja passa a ser o principal produto cultivado no município e responde pela maioria das divisas econômicas.

Para Silva (2008), Campo Mourão se consolidou como um pólo a partir da influência de sua classe dominante, representada inicialmente, por fazendeiros, que atuavam junto às autoridades governamentais, e usavam de seu poder político para obter uma melhor infra-estrutura, em detrimento a outros municípios. Além do exposto, o município tem uma localização privilegiada em relação aos mercados e grandes centros, o que facilita o escoamento de mercadorias e o fluxo de pessoas e informações.

De acordo com Silva (2008), atualmente Campo Mourão investe em novas formas de desenvolvimento através da diversificação das atividades agropecuárias, destacando-se a implantação do pólo de alimentos, o qual incentivou à instalação de unidades de produção de frango. A criação do pólo de alimentos objetiva romper com a dependência em relação à soja e promover a diversificação das atividades produtivas. Tal fato possibilita o desenvolvimento regional e a geração de novos postos de trabalho.

Deve-se destacar também o desenvolvimento do setor terciário no município de Campo Mourão, desempenhando um importante e crescente papel na geração de empregos, principalmente nas atividades que atendem à demanda originada a partir das atividades do setor agrícola.

De acordo com a Prefeitura de Campo Mourão (2015), o comércio varejista e atacadista é diversificado, pronto para atender consumidores de diversos municípios periféricos. Nos últimos seis anos o município pôde contar com 1587 novas empresas distribuídas no setor terciário, tais como, comércio varejista de artigos do vestuário, de armarinhos, de mercados em geral; comércio atacadista de produtos alimentícios, de bebidas, prestadoras de serviços como escritórios contábeis, serviços gráficos, profissionais autônomos, dentre inúmeros outros ramos de atividades terciários.

3 POLÍTICA DE SAÚDE

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 se institui o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual foi regulamentado pela Lei 8080/90, a qual é:

O conjunto de ações e serviços de saúde que tem por finalidade a promoção de maior qualidade de vida para toda a população brasileira; com intuito de garantir o acesso de todos a uma assistência integral e equitativa à saúde, avança de forma consistente na consolidação de rede de cuidados que funcione de forma regionalizada, hierarquizada e integrada (BRASIL, 2004. p. 6).

A União é o principal financiador da saúde pública no Brasil. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta dos estados e municípios. A União formula políticas nacionais, mas a implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa privada).

O município de Campo Mourão é o principal responsável pela saúde pública de sua população. A partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor municipal passa a assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em seu território. Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população. Esse pacto também deve passar pela negociação com o gestor estadual.