Relatório sobre reformas agraria

APRESENTAÇÃO

No dia 03 de junho de 2015 foi realizada uma visita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por nós, alunas do 5˚ Período do curso de Serviço Social da Instituição Uninorte, para darmos início ao nosso trabalho de pesquisa sobre “A questão Agrária e o trabalho de assistentes sociais nas políticas sociais para o campo”. Nos últimos anos a criação dos assentamentos rurais, associações e cooperativas, as políticas de créditos e os programas de assistência técnica têm demandado uma série de profissionais de distintas áreas para operacionalização de programas, projetos e ações no meio rural. Dentre os quais deveria está inseridos os assistentes sociais com o objetivo de reduzir a pobreza e as desigualdades sociais nos territórios da cidadania, aceleração do crescimento e desenvolvimento de políticas públicas e no apoio a sustentabilidade nos sistemas produtivos. Nos últimos anos, o Incra incorporou entre prioridades a implantação de um modelo de assentamento com a concepção de desenvolvimento territorial, criando projetos e programas de politicas sociais para o campo.Na visita foi detectado que há assistentes sociais que trabalham no local, mas que não atuam como profissional do Serviço Social e sim na área administrativa do Incra.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal criada pelo Decreto n˚1.110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.

O objetivo é implantar modelos compatíveis com as potencialidades e biomas de cada região do País e desenvolver a integração espacial dos projetos. Outra tarefa importante no trabalho é o equacionamento do passivo ambiental existente, tem como ações e programas: Acesso à Terra, Terra Forte, Regularização Fundiária, Cadastro Rural, dentre outros. Sua missão é implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.

• Redução da pobreza e das desigualdades sociais

O novo modelo de desenvolvimento articulou a promoção do desenvolvimento econômico, reorientado a partir de investimentos voltados para o consumo interno, com a redução das desigualdades sociais, por meio de uma extensa agenda de combate a fome e de enfrentamento à pobreza extrema recuperação da capacidade de planejar e investir. Estas mudanças tiveram forte repercussão para as populações do Norte e Nordeste. O PIB aumentou, assim como a renda da população mais pobre, repercutindo nas desigualdades regionais principalmente como resultado de um incremento da renda do trabalho que se expandiu mais do que no resto do país e também nas desigualdades campo-cidade. A população em situação de extrema pobreza diminuiu, de forma particularmente mais intensa nas áreas rurais onde tinha maior concentração. Resultados que foram possíveis pela política de valorização do salário mínimo, de transferência de renda e das políticas diferenciadas para a agricultura familiar: crédito, assistência técnica, compras públicas de alimentos, infraestrutura produtiva, garantia de preços, dentre outras.

• PAC- Programa de Aceleração do Crescimento no Território

O programa de investimentos em infraestrutura do país, o PAC 2 foi ampliado e as áreas rurais forma priorizadas, o investimento do setor público cresceu e se expandiu, em infraestrutura social e urbana incluindo obras de saneamento, infraestrutura viária, equipamentos para estradas vicinais, educação, saúde dentre outros.

• Plano Safra da agricultura familiar                                            

A ampliação da capacidade de investimento, a proteção e melhoria da renda, o incremento da produtividade, a articulação de políticas públicas, o acesso aos mercados, o estímulo à sustentabilidade e o apoio à juventude rural são estratégias que têm como foco fortalecer as organizações econômicas da agricultura familiar e estimular a produção sustentável.

• Acesso ao conhecimento e a políticas públicas

Voltada à melhoria da produtividade, à promoção de práticas sustentáveis, à inclusão produtiva e ao acesso a políticas públicas, além disso, uma parceria entre o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o Ministério da Educação vai viabilizar, por meio do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), a formação e qualificação profissional em produção, gestão, comercialização e práticas sustentáveis para agricultores familiares, agentes de Ater ( Assistência Técnica e Extensão Rural) e jovens agricultores.

• Sustentabilidade nos sistemas produtivos

A partir deste Plano Safra, as novas contratações de Ater passarão a exigir orientação específica, voltada à gestão ambiental da propriedade e à redução do uso de agrotóxicos, isso significa alimentos de qualidade e mais sustentabilidade na produção da agricultura familiar.

• Apoio à juventude rural

Estimular e viabilizar a permanência do jovem no meio rural é também função das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, ampliando oportunidades para a juventude rural como: serviços de Ater específica; Ater articulada ao Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar); qualificação profissional para jovens rurais( PRONATEC); ampliação do Pronaf Jovem.

• CAR ( Cadastro Ambiental Rural)

É o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. Tem como objetivo promover a identificação e a integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

• Terra Legal Amazônia        

Em 2009 o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente aos estados e municípios, iniciou uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. O mutirão Arco Verde Terra Legal uniu ministérios e órgãos federais para a preservação da Amazônia. O mutirão combinou acesso a direitos e cidadania para milhares de brasileiros com ações de regularização fundiária e combate à grilagem e se concentrou, prioritariamente, em 43 municípios nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, considerados os campeões do desmatamento.