UMA BREVE REFLEXÃO DAS CONCEPÇÕES DE ESTADO E POLÍTICAS SOCIAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL

UMA BREVE REFLEXÃO DAS CONCEPÇÕES DE ESTADO E POLÍTICAS SOCIAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL

Mirian de Freitas da Silva

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INTRODUÇÃO        

A história das políticas sociais possui vários aspectos abordados sob os mais variados pontos de vista no contexto do neoliberalismo. A questão que envolve a dicotomia entre o público e privado tem se apresentado como um dos pontos fundamentais. É a partir desta perspectiva que se analisa aqui esse fenômeno. Para tanto discutiremos o desenvolvimento da lógica capitalista, os regimes de acumulação que estão na sua base e/ou gênese e as lutas de classes, tendo como horizonte o pensamento de autores como: Asa Cristina Laurell, (1995), Laura Tavares, (2003) e Carlos Nelson Coutinho, (2005).

Entende-se por políticas sociais ações que determinam o padrão de proteção social implantado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a redistribuição dos benefícios sociais tendo como meta a redução das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico. Segundo Behring e Boschetti (2010: 47)

Não se pode indicar com precisão um período específico de surgimento das primeiras iniciativas de políticas sociais, pois, como processo social, elas se gestaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal. Sua origem é comumente relacionada aos movimentos de massa social-democratas e ao estabelecimento dos Estados-nação na Europa Ocidental do final do século XIX, mas sua generalização situa-se na passagem do capitalismo concorrencial para o monopolista, em especial na sua fase tardia, após a Segunda Guerra Mundial (pós-1945).

Para melhor compreender a relação entre políticas sociais e o Estado neoliberal, partiremos de estudos já realizados sobre o presente tema e, além disso, usaremos como base teórica neste estudo a contribuição da tradição marxista.

Desse modo, o estudo das políticas sociais deve partir do principio de que estas não devem ser explicadas a partir de sua imediaticidade ou como fato isolado. Assim, o enfoque está em situar e analisar os fenômenos sociais em seu complexo e contraditório processo de produção e reprodução das relações sociais.

Procura-se aqui entender e analisar as políticas sociais imbricadas num determinado período histórico, e formadas por múltiplas causas na perspectiva de totalidade. E é partindo desse princípio que se pode melhor captar a dinâmica do capitalismo liberal, tendo sempre como orientação a história e os processos dela decorrentes.

A tradição marxista problematiza o surgimento e o desenvolvimento das políticas sociais no contexto da acumulação capitalista e da luta de classe, com a perspectiva de demonstrar seus limites e possibilidades na produção do bem-estar nas sociedades capitalistas. Em outros termos, no movimento da sociedade burguesa.

Desta forma, as políticas sociais não podem ser analisadas e/ou entendidas apenas na sua expressão fenomênica, pois o fenômeno aparentemente indica algo que não é ele mesmo. Faz-se necessário buscar o seu movimento essencial na sociedade burguesa, desde as suas origens até os dias atuais.

           Assim, segundo Behring e Boschetti (2010: 36),

A análise das políticas sociais como resultados de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e sociedade civil, no âmbito dos conflitos e da luta de classes que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo, recusa a utilização de enfoques restritos ou unilaterais, comumente presentes para explicar sua emergência, funções ou implicações.

Ora, cabe dizer que numa sociedade de interesses antagônicos haverá sempre embates políticos e, além disso, esses conflitos encontram-se num emaranhando de forças, onde se envolve tanto o político, o econômico, social e o cultural.

         Neste sentido, compreende-se, que a presente análise fugirá de enfoques imediatistas, buscando assim, uma leitura crítica dos fatos e das relações sociais num contexto onde envolve o antagonismo de classe.

ESTADO, ECONOMIA E POLÍTICAS SOCIAIS

Ao analisar-se as políticas sociais como conseqüência e/ou expressões multifacetadas da questão social e de suas múltiplas refrações, fica explícito que estas são resultados de processos histórico-contraditórios, os quais são inerentes a esse modo de produção capitalista.

        Neste sentido, têm-se sempre embates políticos de luta de classes, pela garantia de direitos e efetivação destes. Doravante, em se tratando de política social, o neoliberalismo sempre a redireciona para o corte do gasto público e/ou social, a desativação dos programas já existentes e a redução da responsabilidade do Estado. Desta forma, a redução acaba tomando uma proporção de universalidade e os graus de cobertura dos programas sociais são deslocados do campo dos direitos sociais.

        Nos termos expostos acima, pode-se compreender que a tendência neoliberal é de reestruturação dos programas sociais através da descentralização, que visa acelerar a eficiência e a eficácia do gasto estatal.

Sendo assim, um dos principais instrumentos para isso será a privatização, pois ela permite maior deslocamento da produção e distribuição dos bens e serviços públicos para diferentes setores, como o privado e o não lucrativo (terceiro setor), isto é, pensando em termos concretos, significa que assim o governo fica desresponsabilizado de suas obrigações sociais, reafirmando, desta forma, a política do “Estado mínimo”.

Nesta perspectiva, as ações empreendidas pelo Estado, passam a ter um viés de focalização, como fruto direto da reestruturação, que visa o gasto social a programas e público alvo específico, ou seja, escolhido de forma seleta, conforme a urgência da demanda apresentada.

Desta maneira, para Netto (1992: 51),

As políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas de enfretamento – em geral setorializadas e fragmentadas – às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho.

A regulação neoliberal, que fundamenta a orientação da globalização vigente, supõe quebra do Estado, o qual deve ser mínimo, ser flexível por conta do mercado e da competição privada.