A Acessibilidade e a negação deste direito

MARCIA MATOS PORTO
Entre a acessibilidade e a negação deste direito
-Uma contribuição do Serviço Social para um acolhimento mais humanizado aos usuários do Tratamento fora do Domicílio (TFD)
Projeto de intervenção apresentado à disciplina de Estágio I – Iniciação ao Serviço Social – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como requisito parcial para avaliação.
Professor Tutor Externo – Orientador: Bruna de Figueiredo Chahoud Bastos
Supervisor de Campo – Orientador: Antônia Del Carmem Rivas.
FEIRA DE SANTANA
2012
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..............................................................................................................04
2 CONTEXTUALIZAÇÃO, JUSTIFICATIVA E PROBLEMATIZAÇÃO..................05
3 OBJETIVOS...................................................................................................................11
3.1 OBJETIVO GERAL .....................................................................................................11
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..........................................................................................11
4 PÚBLICO-ALVO...........................................................................................................11
5 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS .......................................................................11
6 METAS...........................................................................................................................12
7 AVALIAÇÃO E CONTROLE ......................................................................................14
8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ...........................................................................14
9 RECURSOS (VALORES APROXIMADOS) ..............................................................14
9.1 GASTOS COM PESSOAL ..........................................................................................14
9.2 GASTOS COM MATERIAL ...................................................................................... 15
9.3 GASTOS COM DESLOCAMENTO............................................................................15
9.4 ORÇAMENTO TOTAL ..............................................................................................15
REFERÊNCIAS ...............................................................................................................16
1 INTRODUÇÃO
Este projeto traz uma proposta de intervenção em um campo de estágio situado no setor de Tratamento fora do Domicílio da Secretaria de Saúde do município de Feira de Santana – BA. A construção da referida proposta ocorreu após um período de observação, realizado nos meses de novembro e dezembro de 2012.
Durante este processo de observação, procurou-se entender a dinâmica institucional, assim como a do Serviço Social, neste contexto, efetuando um recorte mais específico nas atividades pertinentes ao reconhecimento do direito ao Tratamento fora do Domicílio, conforme oque está determinado pela Portaria nº 055, do Ministério da Saúde.
Consta no corpo do projeto a contextualização do campo de estágio, onde se destaca o histórico do serviço prestado e alvo da intervenção, assim como sua relação com o âmbito maior da política de saúde do município. No que se refere à justificativa, tentou-se apontar as estratégias a serem utilizadas, visando minimizar as dificuldades encontradas pelo usuário no acesso ao tratamento fora do domicílio. Quanto à problematização, tratou-se de elaborar uma reflexão teórica sobre as categorias acessibilidade, acolhimento e humanização, trazendo à luz a necessidade de se recorrer ao TFD, em quais situações ele pode ser solicitado como um direito, quais as dificuldades encontradas pelos usuários no acesso ao mesmo. Ressaltou-se, também, ainda que de forma breve, a influencia da questão social nos problemas da saúde pública, ao longo da história, às quais respondem o porquê surgiu essa demanda na instituição observada, TFD/Serviço Social-Secretaria municipal de Saúde.
Procurou-se, ainda, traçar os objetivos, gerais e específicos, as metas, para que estes pudessem nortear as ações, assim como possibilitar um monitoramento e avaliação mais precisos, visando mensurar o alcance das estratégias estabelecidas.
Pretende-se, também, desenvolver a reflexão sobre a importância do processo de acolhimento nos serviços de saúde, entendida como estratégia de relação com a demanda, configurada por uma forma diferenciada e singular de receber.
Essa abordagem generalizada sobre a importância doacolhimento e do atendimento humanizado na saúde, sinalizando como o acesso dos usuários e a forma de recebê-los é uma das questões fundamentais a serem transformadas no contexto da prática diária e da organização dos serviços de saúde.
2 CONTEXTUALIZAÇÃO, JUSTIFICATIVA E PROBLEMATIZAÇÃO
2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde, em sua rede municipal de saúde compõe-se com a soma total de 83 Equipes de Saúde da Família (PSF) com 76 Unidades de Saúde da Família (USF), 15 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 05 Policlínicas localizadas em vários bairros para atender a média complexidade.
A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana comporta toda uma estrutura organizacional de enfrentamento a demanda de média e alta complexidade, sua gestão se organiza de forma a tentar atender o maior número de usuários, assegurando seus direitos de acordo com a Constituição federal de 1988, que decreta no artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. 
O Programa do TFD (Tratamento Fora do domicilio), funciona numa sala dentro da Secretaria Municipal de Saúde, onde trabalha a comissão do TFD, formada por uma médica, duas Assistentes Sociais; quatro assistentes administrativos. O horário de funcionamento de segunda a sexta das sete às dezessete horas.
Objetivando amenizar o déficit no tratamento das doenças de alta complexidade, foicriado o benefício de tratamento Fora Domicílio (TFD), foi estabelecido pela portaria SAS/ Ministério de Saúde nº 055 de 24/02/1999 ( D.O.U. de 26/02/1999 ), em vigor desde 01/03/1999 que dispõe sobre o TFD no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O manual de normatização do tratamento fora do domicílio Estado da Bahia- TFD/SUS traça as diretrizes para os gestores Municipais e Estaduais administrarem os procedimentos de tratamento fora do domicílio através de uma política única, tendo como metas à humanização do atendimento dentro do Sistema Único de Saúde.
O TFD representa um beneficio que tem como finalidade o fornecimento de passagens e ajuda de custo para alimentação exclusivamente para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus acompanhantes (se necessário). Esse benefício só será concedido caso não haja tratamentos ou exames especializado dentro da rede de saúde do município, sendo assim, os pacientes serão encaminhados para tratamento em clinicas ou hospitais em outros municípios conveniados, mediante marcação antecipada feita pelo setor de regulação e cadastramento para agendamento no setor do TFD municipal. (BRASIL, 2012).
Antes da implantação deste serviço pela SMS, há cerca de quatro anos, o transporte dos usuários era realizado de forma extremamente precária e sem nenhuma organização. Não existia controle da demanda espontânea, nem se realizava um cadastro para que o município tivesse uma estimativa da demanda e, desta forma, funcionou por um longo período. No primeiro momento, logo após a publicação da PortariaMinisterial que regularizou o TFD, a 2ª DIRES assumiu o controle de sua implantação, a qual era organizada ainda sem ajuda tecnológica, portanto não tinha um controle adequando. O paciente assumia as despesas e depois prestava conta com notas fiscais para reembolso, porem este procedimento não trazia segurança para o órgão gestor quanto à honestidade nas prestações de conta e muitos usuários agiam de má fé.
Em 2010, sob o controle municipal, o setor funcionava numa sala de dimensões exíguas, juntamente com a ouvidoria e um núcleo pequeno do Serviço Social, totalmente desestruturado. Então, após inúmeras reivindicações das profissionais Assistentes Sociais, responsáveis pelos serviços, o município passou a respeitar as normas da portaria 55 de 1999. Sendo Feira de Santana uma cidade com um perfil de alta complexidade, foi implementado o setor do TFD do município, numa sala em separado da ouvidoria.
Atualmente o setor TFD é independente e recebe verba específica destinada para suas próprias demandas. Desta forma, conta com a tecnologia do programa AGENTEC, que controla com precisão e segurança todo o processo de cadastramento e agendamento dos usuários, dando ao município os dados importantes sobre a demanda, os quais orientam a gestão municipal de saúde a traçar diretrizes e poder facilitar um maior controle social, em relação a administração das verbas da saúde.
Em sua organização logística, o TFD conta com dois ônibus e duas ambulâncias. Quando necessário, solicita-se veículos extras. Conta com duas Assistentes Sociais, além de 04 assistentesadministrativos pela manhã, responsáveis pelo agendamento e 01 pela tarde, responsável pelo cadastramento.
2.2 JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de poder contribuir com a melhoria no processo de informação ao usuário do TFD e visando a humanização no atendimento, através de uma orientação e encaminhamentos adequados, buscou-se desenvolver estratégias de intervenção através da criação do SIU- Sistema de Informação ao Usuário, uma cartilha contendo informações que vise orientar as pessoas quanto aos setores da rede de saúde, visando amenizar a demanda que busca o TFD para todo tipo de encaminhamento.
O SIU contribuirá com o setor do TFD, orientando o usuário quanto a informações básicas, porem prioritárias para o encaminhamento correto aos serviços de saúde, bem como, informar e orientar a população quanto ao conhecimento sobre o acesso ao direito a este benefício. Este projeto de intervenção contribuirá muito para o desenvolvimento, conhecimento e aprimoramento do curso no campo de estágio, trazendo conhecimento sobre os serviços de saúde ofertados pela rede, suas limitações e possibilidades, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do estagiário no que diz respeito ao aprendizado da práxis do Serviço Social e suas contribuições para mudança da realidade social, mesmo diante das dificuldades existentes.
2.3 PROBLEMATIZAÇÃO
O Sistema Único de Saúde, criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornou o acesso à saúde direito de todo cidadão. Até então, o modelo de atendimento dividia os brasileiros em trêscategorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados, os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada) e os que não possuíam direito algum. Com a implantação do sistema, o número de beneficiados passou de 30 milhões de pessoas para 190 milhões. Atualmente, 80% desse total dependem exclusivamente do SUS para ter acesso aos serviços de saúde. A implantação do SUS unificou o sistema, já que antes de 1988 a saúde era responsabilidade de vários ministérios, e descentralizou sua gestão. Ela deixou de ser exclusiva do Poder Executivo Federal e passou a ser administrada por Estados e municípios. Segundo o Ministério da Saúde, o SUS tem 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil Equipes de Saúde da Família (ESF). O sistema realiza 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais anuais, 19 mil transplantes, 236 mil cirurgias cardíacas, 9,7 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11 milhões de internações. (BRASIL, Ministério da Saúde- SUS ) acesso 04-01-2013.
O aumento da demanda de usuários que dependem de tratamento fora domicilio, retrata a decadência de um modelo de gestão de saúde que não é preventiva nem igualitária. Hoje, pensar a saúde no Brasil é rever um processo histórico de descaso com a desigualdade social, a qual tem desencadeado desenfreadamente uma epidemia de deficiências na gestão da saúde. Essa demanda surgiu na sociedade a partir das deficiências numa dimensão macro ao longo de um processo histórico, onde oBrasil passou por um período de mudanças gradual entre o Estado e a sociedade, desde o período que antecede a promulgação da constituição federal de 1988, onde as ações eram pontuais e mínimas quando o estado começou a intervir na saúde, até após a promulgação da constituição que inaugura um novo sistema de proteção social pautado na concepção da seguridade social que universaliza os direitos sociais concebendo a saúde, assistência social e previdência como questão pública, de responsabilidade do Estado.
Esse processo de mudança teve como indicadores mais visíveis a industrialização, que provocou a redefinição do papel do estado na saúde, fazendo surgir as políticas sociais a partir das reivindicações das classes trabalhadoras, que com a aceleração da urbanização viviam em precárias condições de higiene, saúde e alimentação.
Partindo desta analise, percebe-se que todas as questões relacionadas aos problemas na administração da saúde pública contemporânea, estão relacionadas com as deficiências nas respostas as questões sociais de forma orgânica e sistematizada. Embora tenhamos avançado muito nas políticas sociais e de saúde, ainda existe um caminho a ser encontrado que esteja acima dos interesses neoliberais, onde a saúde como direito de todos seja dimensionada como: “A Saúde como um direito inerente a personalidade e à cidadania”. Tema I da 8ª conferência Nacional de Saúde, ocorrida em março de 1986.
De acordo com Bravo (1988), o processo constituinte e a promulgação da Constituição de 1988 representou, no plano jurídico a promessa deafirmação e extensão dos direitos sociais em nosso país frente à grave crise e as demandas de enfrentamento dos enormes índices de desigualdade social. A Constituição Federal introduziu avanços que buscaram corrigir as históricas injustiças sociais acumuladas secularmente, incapaz de universalizar direitos tendo em vista a longa tradição de privatizar a coisa pública pelas classes dominantes.
A própria legislação brasileira incorporou o conceito amplo de saúde, trazendo como fatores condicionantes e determinantes para a efetivação da saúde, a alimentação, a moradia, assim como todas as ações que se destinem a garantir o bem-estar físico, mental e social dos cidadãos. É o que se depreende do artigo 3° e seu parágrafo único da Lei n° 8.080/90:
 Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Parágrafo Único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Procurando realizar o dever estatal no que tange os direitos sociais, o artigo 198 da CF/88, instituiu o sistema capaz de dar efetividade ao direito à saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é a principal política social e econômica para a proteção e garantia da saúde no Brasil e éregulado pela Lei n° 8.080/90, a Lei Orgânica do SUS.
Por todo o exposto, afirma-se que o acesso à saúde no Brasil é assegurado como um dos direitos sociais previstos na Carta Magna (art. 6º) e também, incluído na Seguridade Social no art. 196, onde preceitua saúde como direito de todos e dever do Estado. Sendo assim, reafirma-se, que a saúde no Brasil pressupõe um direito do cidadão e uma obrigação do Estado. Este dever abrange uma série de medidas estatais no saneamento básico, ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) com o primordial objetivo de proporcionar um atendimento eficaz que deveria garantir para a coletividade a saúde como um direito fundamental, porem, na realidade essa efetividade não acontece, aumentando a demanda por acesso aos serviços de saúde, os quais são cada vez mais precários e ineficientes.
Esta ineficácia se percebe claramente na realidade da saúde em Feira de Santana e região, sinalizada pela demanda que busca o TFD, a ouvidoria da Secretaria de Saúde em busca de um atendimento mais digno, ou o Ministério Público em busca da solução de problemas quando todas as possibilidades já se esgotaram, cuja questão envolve inclusive o risco de morte do usuário, que ora não foi bem sucedido em seu atendimento via SUS.
Vale salientar que o Art. 2º da carta dos Direitos dos usuários da Saúde, que diz: toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para a garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação dasaúde.(BRASIL, 2011)
De acordo com o Art. 4º da carta dos Direitos dos usuários da Saúde, Toda pessoas tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos. Porém, existem muitos entraves a esta acessibilidade, as dificuldades que o paciente encontra vão desde a hipossuficiência de profissionais conhecedores e capacitados sobre doenças de alta complexidade para assisti-los, até o vencimento da burocracia para fazer cumprir as leis que lhes garantam assistência para manutenção da saúde e da qualidade e expectativa de vida.(BRASIL, 2011).
Para que a acessibilidade ocorra de forma efetiva, alguns componentes importantes devem ser atendidos: o indivíduo precisa ter acesso à informação, deslocar-se e utilizar equipamentos com independência, interagir com os demais e participar de atividades, o que torna possível sua inclusão na sociedade.
Unglert (1990), afirma que quanto ao acesso, a eqüidade se faz de fundamental importância, estando intrinsecamente relacionado a igualdade, pois diz respeito a aspectos que envolvem não somente o atendimento a um serviço, à saúde, por exemplo, mas que envolvem outros tão importante quanto, como os sócio-econômicos e os culturais, constituindo-se como direitos. Sendo direitos, pois, deve ser garantida em suas diversas áreas, como por exemplo: geográfica, através do planejamento da localização; econômica, retirada ou minimização dos empecilhos que derivam do sistema de pagamento pelo usuário; funcional, adequação dos serviços asnecessidades dos que dele se utilizam; e finalmente, cultural, que significa o respeito aos hábitos e costumes da população alvo do atendimento que se quer oferecer.
Referindo-se especificamente aos serviços de saúde, mas cuja compreensão pode ser estendida a quaisquer outros destinados à população pelas políticas públicas, Frekete (1995), citado por Costa e Nascimento (2006, p. 14), assim se expressa: “acessibilidade é o grau de ajuste entre as características dos recursos de saúde e as da população, no processo de busca e obtenção de assistência à saúde”.
Donobedian apud Acúrcio e Guimarães (1996), referem que a acessibilidade sócio-organizacional diz respeito a características de organização e disponibilidade e quando esta é analisada do ponto de vista geográfico, deve compreender a questão espacial, o que envolveria analisar o tempo e a distância física a ser percorrida pelos usuários para que obtenham o atendimento às suas necessidades. Desta forma, não basta apenas que os serviços sejam oferecidos, mas que eles possam ser acessados da melhor forma possível por quem deles precisem.
3 OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAL
Contribuir para o um atendimento acolhedor e humanizado, aos usuários do benefício TFD da Secretaria Municipal de Saúde.
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Intensificar a divulgação sobre beneficio do TFD ( Tratamento Fora domicilio) paraos usuários que busquem o Serviço Social/TDF da Secretaria de Saúde.
Facilitar para o usuário de saúde que busca o TFD, o acesso às demais informações e orientações que agilizem o seu atendimento, em relação a outras demandas;
Proporcionar o esclarecimento dos servidores da SMS sobre a necessidade do reconhecimento deste direito e de um atendimento mais humanizado.
4 PÚBLICO-ALVO
Usuários atendidos pelo Serviço Social/ TFD, independente de faixa etária e condição social, cujas demandas de saúde não são supridas pela rede de saúde desta cidade.
5 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
Primeira Ação: buscar conhecer as maiores dificuldades do usuário, quanto ao acesso a informações sobre o TFD e os serviços oferecidos pela rede de saúde, através da escuta organizada, observação sensorial, entrevista informal com os funcionários do TFD, incluindo as Assistentes Sociais.
Segunda Ação: Elaboração da cartilha SIU - Sistema de Informação ao Usuário, onde conste sobre como acessar o TFD e demais serviços de saúde do município.
Terceira Ação: Confecção, divulgação e distribuição da cartilha SIU.
Quarta Ação: Realização da palestras/oficinas sobre atendimento humanizado e acolhedor, que deverão ser oferecidas aos funcionários da Secretaria de Saúde.
6 METAS
Primeira Ação: buscar conhecer as maiores dificuldades do usuário, quanto ao acesso a informações sobre o TFD e os serviços oferecidos pela rede de saúde, através da escuta organizada, observação sensorial, entrevista informal com os funcionários do TFD, incluindo as AssistentesSociais.
Metas em curto prazo- para desenvolver a primeira ação: serão registradas as observações quanto às reclamações e demandas cotidianas dos usuários. As orientações ocorrerão em seguida à constatação destas demandas. Deverá acontecer durante todo o processo do segundo estágio. Espera-se que 90% dos usuários sejam atendidos nesta perspectiva.
Metas em médio prazo. Espera-se, inicialmente, que 50% dos usuários sejam atendidos nesta perspectiva.
Metas em longo prazo. Espera-se que 90% dos usuários sejam atendidos nesta perspectiva.
Segunda Ação: Elaboração da cartilha SIU - Sistema de Informação ao Usuário, onde conste sobre como acessar o TFD e demais serviços de saúde do município. Constará da organização de informações simples, diretas e esclarecedoras sobre como acessar o TFD. Além disso terá, também, informações sobre alguns outros serviços básicos da rede, com endereço e telefone.
Metas em curto prazo- Esta elaboração acontecerá na primeira semana de fevereiro de 2013.
Metas em médio prazo. Que haja adesão de todos os servidores na divulgação deste material.
Metas em longo prazo. Que 90% dos usuários acessem esta cartilha rotineiramente.
Terceira Ação: Confecção, divulgação e distribuição da cartilha SIU. Para a execução desta meta será necessário a contratação de um design gráfico para a criação e organização tecnológica dos dados, que comporão a cartilha da SIP. Serão necessários o prazo de 30 dias para toda a preparação do material gráfico, mais 30 dias para a divulgação e distribuição na rede de saúde.
Metas em médio prazo-confecção: esta ação necessitará de 30 dias (fevereiro 2013)
Metas em longo prazo. Divulgação e distribuição:durante o período do estagio II.
Metas em longo prazo- que 90% dos usuários acessem esta cartilha.
Quarta Ação: Realização da palestras/oficinas sobre atendimento humanizado e acolhedor, que deverão ser oferecidas aos funcionários da Secretaria de Saúde. Para a organização, divulgação e realização desta ação, será necessário a contratação de um palestrante, apoio da Secretaria de saúde para a divulgação na rede de saúde entre os funcionários e liberação do auditório para a realização do evento pré-agendado. Para a realização desta ação serão necessários 60 dias entre Março e abril de 2013.
Metas em curto prazo- Que 80% dos servidores participem das palestras/oficinas sobre a humanização no atendimento
Metas em médio prazo. Que 60% demonstrem efetivamente mudanças no padrão de atendimento.
Metas em longo prazo. Que 90% dos servidores evidenciem alterações positivas no atendimento aos usuários.
7 AVALIAÇÃO E CONTROLE
AÇÕES PRETENDIDAS
MÉTODO DE CONTROLE
MÉTODO DE AVALIAÇÃO
Elaboração da cartilha do SIU
divulgação e distribuição
Mensuração dos níveis de aceitação e de satisfação do público alvo.
palestra sobre acolhimento e humanização no atendimento.
Divulgação e incentivo para o maior número de participação possível.
Observação quanto as mudanças no atendimento.
8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Apresentar o cronograma das ações pretendidas para a execução do projeto de intervenção. Exemplo:ATIVIDADES
ESTÁGIO I-2012 ESTÁGIO II- 2013
Pesquisa bibliográfica/documental
11
Planejamento das atividades
12
Ações a serem executadas (reuniões, oficinas, encontros, palestras, seminários etc.)
04
Avaliação do estágio
04
Apresentação dos resultados da intervenção
05
Avaliação e controle do projeto
06
9 RECURSOS (VALORES APROXIMADOS)
9.1 GASTOS COM PESSOAL
Quant.
Recurso Humano
Horas/Trabalho
R$
01
Palestrante
2 horas
300,00
01
Oficina
2 horas
200,00
Total
Estes valores foram estimados, em consonância com o que é estabelecido pelos profissionais em Feira de Santana.
-
9.2 GASTOS COM MATERIAL
Quant.
Recurso Material
R$
01
Criação material gráfico
300,00
1.000
Confecção das cartilhas gráfica offset
400,00
-
-
-
-
-
-
Total
700,00
9.3 GASTOS COM DESLOCAMENTO
Quant.
Recurso com deslocamento
R$
30
Litros de Combustível
90,00
Total
90,00
9.4 ORÇAMENTO TOTAL
RECURSOS
R$
Gastos com pessoal
500,00
Gastos com material
700,00
Gastos com deslocamento
90,00
Total
1.290,00
REFERÊNCIAS
BARBOSA, Anelisa Mota Sales. A construção do direito à saúde no Brasil. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 02 jul. 2012. Disponivel em: . Acesso em: 07 jan. 2013.
BRASIL, Ministério da Saúde.
Carta dos direitos do usuário da saúde/Ministério da saúde. - 3ª Ed.-Brasília:Ministérioda Saúde, 2011.
Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres do usuário da saúde.
Contituição da república federativa do brasil de 1988.-http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027008/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-1988#art198- acesso 06-01-2013.
Fonte: MINISTÉRIO - SUS- Portal Brasil- WWW.brasil.gov.br/saude/atendimento. acesso 04-01-2013.
SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE- Formação e trabalho profissional -1ª Parte: Política Social e Política de Saúde- 5-Política de saúde no Brasil-Maria Inês Souza Bravo.
SOUZA BRAVO, Maria Inês.Serviço Social e Saúde. Formação e trabalho profissional- 1ª parte: Política Social e Política de Saúde- 2ª edição- Cortez Editora ; Rio de Janeiro, Brasil, 2004.
UNGLERT, C.V. de S. O enfoque da Acessibilidade no planejamento da localização e dimensão de serviços de saúde. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 24, nº 6, 1990.
ACURCIO, F. A.; GUIMARÃES, M.C.D. Acessibilidade de indivíduos infectados pelo HIV aos Serviços de Saúde: uma revisão de literatura. Cadernos de Saúde Pública, São Paulo, v. 2, n.2, abr/jun. 1996.
Acessibilidade e cidadania: Barreiras arquitetônicas e exclusão social dos portadores de deficiência física COSTA, J. C.; NASCIMENTO, G. A. Disponível em: buscatextual.cnpq.br/buscatextual/cv?id=2191939599300312 . 2006. Acesso 05-01-13.
Fonte: Manual de Normatização do Tratamento Fora Domicílio- Estado da Bahia. Manual de Normatização do TFD Estado da Bahia.
TFD Feira de Santana-Ba- SUS Sistema Único de Saúde.

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