ABRIGOS VIA ECA: uma análise sobre a proteção de crianças e adolescentes

INTRODUÇÃO

A escolha do tema deste Trabalho Final de Curso que é a Proteção de Crianças e Adolescentes, através do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), foi realizada a partir da experiência vivenciada enquanto estagiária de Serviço Social no Centro Municipal de Apoio a Infância e Adolescência – CEMAIA, localizado no município de Macaé, região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.

Com este trabalho, pretende-se analisar a forma de proteção oferecida a crianças e adolescentes de famílias fragilizadas, antes e após o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, situando o abrigo como medida protetiva de caráter excepcional e provisório.

Além disso, destaca-se a importância da convivência familiar e comunitária e algumas, das muitas conseqüências que o abrigamento de crianças e adolescentes pode acarretar na vida tanto de quem passa pelo abrigo, quanto de sua família.

Expomos as dificuldades verificadas no trabalho realizado pela equipe técnica da Instituição devido à falta, por exemplo, de mais políticas voltadas para o atendimento às famílias, a burocracia que existe por parte do sistema judiciário, falta de articulação com a rede social, falta de recursos financeiros para determinados atendimentos, falta de mais profissionais atuando nos abrigos e na própria Vara da Família, que deve agir de forma bastante articulada com a equipe técnica da entidade de acolhimento institucional, entre outros.[pic 1]

Analisar este quadro de dificuldades, bem como a atuação profissional perante ele, se faz importante, para podermos refletir sobre a real possibilidade de sua intervenção, bem como entender que mesmo possuindo grandes empecilhos, o Serviço Social pode sim, ser realmente executado de forma que possua notoriedade.

Para o estudo deste tema, foram tomados como principais categorias: a família, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a entidade de acolhimento institucional (abrigo), que se fundamentam através da análise de diversos autores, dentre os quais se tornam relevantes: Rizzini (2004), Baptista (2006), Santos (2000), Mota e Almeida (2004), Fávero (2001), Silva (2005) e ainda, documentos brasileiros relacionados diretamente ao assunto em questão, como a Constituição Federal Brasileira (1988) e o Estatuto da Criança e o Adolescente (1990).

No primeiro capítulo intitulado: A História de Crianças e Adolescentes Institucionalizados no Brasil: de orfanatos a abrigos, dissertaremos a respeito da história social do tratamento para com as crianças e adolescentes, anteriormente e após o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990). Para que se tenha uma melhor compreensão sobre o assunto, faremos um breve resgate da história da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil, relacionando-a ao abandono e a situação de vulnerabilidade das famílias brasileiras.

        Já no segundo capítulo com o título: A Realidade de Crianças e Adolescente Abrigadas no Centro Municipal de Apoio a Infância e Adolescência – CEMAIA (Macaé/ RJ): ressaltando a importância da convivência familiar e as conseqüências do abrigamento prolongado, apresentamos a realidade de crianças e adolescente abrigadas, bem como a análise sobre a medida protetiva de abrigamento e o trabalho desenvolvido na referida instituição.

Pretende-se com este trabalho, contribuir no sentido de que sejam colocadas em prática, possibilidades para que se diminua o período em que muitas crianças e adolescentes permanecem no abrigo aguardando o retorno para sua família de origem ou encaminhamento para uma família substituta, bem como, enfatizar a importância da implementação das políticas voltadas para as famílias, principalmente as mais vulnerabilizadas e miseráveis que dependem muitas vezes do auxílio assistencial para sua sobrevivência.    

1 A HISTÓRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS NO BRASIL: de orfanatos a abrigos

Neste capítulo apresentaremos a história social do tratamento para com as crianças e adolescentes, anterior e após o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990). Para que se tenha uma melhor compreensão sobre o assunto, faremos um breve resgate histórico da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil, relacionando-a ao abandono e a situação de vulnerabilidade das famílias brasileiras.

De acordo com Cunha e Diniz (1998), nas primeiras décadas da colonização no Brasil, em que se tinha o interesse de disseminar a cultura dos colonizadores nesta região, para que então se pudesse dominar e comandar de acordo com seus parâmetros, os jesuítas separavam as crianças negras e índias de seus pais para catequizá-las e levá-las a aprender mais facilmente a cultura e a religião dos portugueses, surgindo assim, em 1551, a primeira casa de recolhimento de crianças no Brasil. Neste período foram criadas as Casas de Muchachos que recebiam também órfãos e enjeitados que vinham de Portugal.

Entretanto, segundo Marcílio (1998), os jesuítas não tinham nenhum interesse na sorte das crianças da Colônia, fossem elas abandonadas, ilegítimas ou escravas, uma vez que nenhuma criança exposta chegou a frequentar os colégios jesuítas.

        Já no século XVIII, como expõe Baptista (2006), o abandono de crianças passou a incomodar a sociedade e a seus representantes, pois as pessoas deixarem seus filhos nas igrejas, portas de casas e até mesmo nas ruas, havia se tornado corriqueiro. Portanto surgiram neste período, as primeiras instituições que protegeriam as crianças abandonadas. No Brasil, as três primeiras rodas de expostos foram inseridas: em Salvador (1726), Rio de Janeiro (1738) e Recife (1789).

Cabe destacar, que a maioria dos pequenos expostos nem chegavam à idade adulta. “A mortalidade dos expostos, assistidos pela roda, pelas câmaras ou criados em famílias substitutas, sempre foi a mais elevada de todos os segmentos sociais do Brasil, incluindo neles os escravos”. (MARCÍLIO, 2003, p. 55).

Lembrando que, naquela ocasião, excepcionalmente as crianças africanas ou descendentes de africanos, pouco iam para as rodas, já que tinham valor de comércio, pois eram escravas.

“As crianças negras – africanas- muito cedo entravam no círculo de exploração (sem infância lúdica, com muitas horas de trabalhos forçados). Os bebês eram privados de atenção e carinho materno, com a mãe no trabalho ou na “Casa Grande”, amamentando os filhos brancos de sua senhora. Algumas vezes eram entregues às chamadas “Casas dos Expostos ou Roda” (nasceram aí os orfanatos, “lares” para órfãos ou abandonados), onde se depositavam recém –nascidos abandonados – negros, de relações adúlteras e/ou produtos da miscigenação entre índios, negros, africanos e brancos europeus”. (D’AGOSTINI, 2004, p. 36)