AS POLITICAS PUBLICAS

   

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

        POLO COTIA  

Serviço social

6°Semestre

Denelene da Silva Oliveira – RA 386034

Kelli Vaz de Oliveira – RA 383836

ATPS – Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso

Professora Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia

Cotia, 08 de Novembro 2014.

        

        

SUMÁRIO

Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------------- 03

1. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  ---------------------------------------- 03

2. ESTATUTO DO IDOSO --------------------------------------------------------------------------- 04

3. PROJETO DE POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO --------------------------------------------------------------------------------------------------- 04

3.1 TEMA: TODA CRIANÇA TEM DIREITO À EDUCAÇÃO (CAPITULO IV – Art. 55 do ECA)------------------------------------------------------------------------------------------------------ 05

3.2 PROBLEMA---------------------------------------------------------------------------------------- 05

3.3 JUSTIFICATIVA------------------------------------------------------------------------------05 - 06

3.4 METODOLOGIA----------------------------------------------------------------------------------- 06

Conclusão ------------------------------------------------------------------------------------------ 06 - 07

Referências Bibliográficas --------------------------------------------------------------------------- 07

Introdução

      O objetivo deste trabalho é nos familiarizar com e o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, e assim conhecer os direitos e deveres fundamentais da nossa infância e adolescência, sem exclusão de qualquer natureza. Conhecer a função principal do estatuto do idoso que é funcionar como uma carta de direitos, fortalecendo o controle do Poder Público em relação ao melhor tratamento das pessoas com idade avançada, respeitando a sua dignidade, alcançar um lugar de respeito, transformando-se numa verdadeira educação cidadã, buscando alcançar a posição de cidadão efetivo na sociedade aos idosos com participação ativa. E também a oportunidade de elaborar um pré-projeto sobre um tema relevante da nossa sociedade.  

1. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

     O Estatuto da Criança e Adolescentes é um documento que estabelece direitos e deveres, o ECA se divide em dois livros: o primeiro elenca os direitos fundamentais da nossa infância e adolescência, sem exclusão de qualquer natureza. O segundo define diretrizes e bases da política de atendimentos dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal, através de procedimentos protetivos. Nas disposições finais está a aplicação do diploma legal, através da definição de estrutura e mecanismos para sua concretização. O ECA não vem só normatizar a forma de tratamento a criança e ao adolescente, ele vem apresentar uma nova forma de enxergar esse público, para mudar conceitos ideológicos e cientifico de “situação irregular”. O termo criticado de “menor” que tem sentido pejorativo e marginalizado, perde lugar e é anulado. Ver a criança e o adolescente através de outra perspectiva se fazia e se faz necessário. Como toda e qualquer lei, o ECA é visto por uns como algo bom e justo, mas não por todos. Há pontos questionáveis, como no artigo 4º, que diz: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. O texto é bonito, mas será que garantimos isso a todas as nossas crianças e adolescentes independentes de sua condição socioeconômica familiar? Quando não o fazemos, podemos esperar que o sujeito cresça fisicamente e emocionalmente saudável? Vários estudos vêm afirmar que crianças e adolescentes vítimas de maus tratos (violência sexual, física, /ou psicológica), abandono, negligência e outros tipos de agressões, podem ter danos que trarão consequência para sua vida toda, considerando que essas experiências violentas e traumatizantes podem causar prejuízos ao seu desenvolvimento, dificuldade de socialização e aprendizagem e até, em alguns casos, danos físicos e psicológicos. 
Alguns autores afirmam ainda que crianças que sofreram algum tipo de maus tratos têm sua infância abalada e que essas experiências determinam a estruturação cerebral, sendo que nos primeiros anos de vida são fundamentais para formação do cérebro. Assim, quanto mais precoce a situação traumatizante maior o prejuízo ao desenvolvimento da criança. Ainda, crianças que tiveram vivências traumatizantes têm tendência a serem agressivas e dificuldades em lidar com regras e com a convivência social. Desta forma, minimamente podemos verificar que o ECA veio através das suas normativas tentar garantir direitos para que nossas crianças cresçam saudáveis e se tornem homens de bem. Contudo, sabe-se que a teoria e a prática na maioria das vezes não caminham juntas. 

2. ESTATUTO DO IDOSO

      Observa-se, hoje, em todo o mundo, um importante aumento da população idosa, chamando a atenção para a necessidade de cuidados físicos, suporte social, higiene, alimentação adequada e atendimento à saúde.

       A velhice é uma etapa do ciclo da vida que uma parcela crescente da população brasileira vem alcançando e desfrutando por mais tempo, em virtude do aumento da expectativa de vida e do envelhecimento populacional do país, nas ultimas décadas. Tal fato esta despertando a atenção para os problemas enfrentados pelos idosos e mostrando a necessidade de se garantir condições que propiciam o envelhecimento com dignidade. Da mesma forma que a passagem da infância para a adolescência e desta para a vida adulta são fases marcantes de transição, o envelhecimento é também uma experiência de mudanças em diversas áreas, caracterizada pela progressiva redefinição da identidade social de um individuo. 

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