Adocao e Familia Homoafetiva

Adoção

De acordo com o artigo 39 do ECA, a adoção é uma medida excepcional e irrevogável que só pode ser recorrida quando se esgotarem todos os recursos da manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa (parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade).

O ECA define que as convivências familiares e comunitárias são fundamentais aos indivíduos de zero a 17 anos, mas muitos estão fora dessa realidade. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) há 5.624 crianças aptas a serem adotadas. Para cada adotando há seis adotantes, esse expressivo número de crianças e adolescentes aguardando o processo de adoção pode ser explicado. Primeiro pela falta de estrutura do poder público, onde muitas varas de infância sofrem com a carência de profissionais como juízes, psicólogos, e assistentes sociais para suprir a demanda.

O segundo fator e de maior peso nesse processo é o perfil de criança idealizado pela maioria dos pretendentes, que vai contra a realidade das crianças que aguardam por uma família. A preferência pelos postulantes à adoção é composta por crianças brancas, do sexo feminino, recém nascidos, ou de até 5 anos de idade, e que não possuam nenhum histórico de doenças crônicas ou biológicas. E segundo dados do CNA (Conselho Nacional de Adoção) 81% das crianças que aguardam por uma família não atendem a esses parâmetros (pois compõem a faixa etária de 6 aos 17 anos e são negras)

Dentro desse perfil ideal a cor da pele ainda é fator decisivo para adoção. O preconceito é uma barreira encontrada no processo de adoção. Metade das pessoas que estão na fila da adoção só aceita adotar criança da raça branca, em contramão às crianças negras aptas a serem adotadas formam mais da metade das crianças que aguardam por uma família.

O racismo que as pessoas negam a existência e declaram abominação é verificado no comportamento e atitude das famílias e nos pretendentes à adoção. Que traçam um perfil baseado nas relações racialmente construídas no Brasil. Onde o belo é o branco e o preto é o feio. Herança do sistema escravista que retira direitos e contribui para a não conscientização das diferenças étnicas- raciais e que são motivos para descriminar e servir como critério de padrão para escolha de um ser humano.