IMPACTOS E DESAFIOS QUE NORTEIAM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA –

Serviço  Social

IMPACTOS E DESAFIOS QUE NORTEIAM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Análise Bibliográfica

Bibliografia        Justificativa

ABRAHÃAO, J; MODESTO, L. Bolsa Família 2003 – 2010: avanços e desafios. Brasília IPEA, 2010. Vol 2. 344p. As contribuições do Programa Bolsa Família: Inclusão e permanência escolar. Disponível em: http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9anpedsul/paper/viewfile/2238/152 . Acesso em 21 abr. 2015. BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf . Acesso em 20 abr. 2015. BRASIL. Lei nº 10.836. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências 9 jan. 2004 a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm . Acesso em 20 abr. 2015. BRASIL. Portaria GM/MDS nº 551. Regulamenta a gestão das condicionalidades  do Programa Bolsa Família. 09 nov 2005 a. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/portarias/2005/Portaria,P20GM,P20MDS,P20551,P2009-11-05.pdf.pagespeed.ce.NoUpoPxn8M.pdf Acesso em 20 abr. 2015. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Nota Técnica nº 110/2010. Síntese do 1º relatório contendo os principais resultados da pesquisa de avaliação de impacto do Bolsa Família – 2ª Rodada – AIBF II. Brasília : SAGI; DA; 2010. Disponível em: http://www.anpocs.org.br/portal/35_encontro_gt/GT05/Quiroga_Ritzi_Taga.pdf . Acesso em 20 abr. 2015. CARTILHA DO SUAS: Implicações do SUAS e da gestão descentralizada na atuação dos conselhos de assistência social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Brasília: 2013. Disponível em: http://portal.virtual.ufpb.br/biblioteca-virtual/files/o_programa_bolsa_famalia_uma_analise_de_seus_limites_e_potencialidades_enquanto_polatica_pablica_intersetorial_transversal_e_focalizada_1343840722.pdf . Acesso em 21 abr. 2015. MONNERAT, G. L. et al. Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.12, nº6, pg. 1453-1462, 2007 – Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v12n6/v12n6an6.pdf . Acesso em 21 abr. 2015. PEREIRA, Lucélia Luiz et al. Efeitos do Programa Bolsa Família nas condições de vida de beneficiários em municípios de muito baixo IDH. Disponível em: http://www.ipc-undo-org/publications/mds.33M.pdf . Acesso em 21 abr. 2015. SILVA, M. O. S. e. A política social no século XX: redirecionamento rumo aos programas de transferência de renda. In. Carvalho DB de, Sousa NH de Demo P. Novos paradigmas da política social, Brasília: UNB, p.355-382, 2002. Disponível em :  Acesso em 21 abr. 2015.

Através deste livro, foi possível verificar alguns resultados que demonstram as potencialidades na redução da pobreza e desigualdades sociais no Brasil, e qual a participação do Bolsa Família nesta redução. Foi possível também verificar que o Programa Bolsa Família ainda possui algumas fragilidades que precisam ser superadas. Importante contribuição para a pesquisa do nosso TCC.   Este artigo relata o resultado de uma investigação sobre o Programa Bolsa Família e sua contribuição para a permanência na escola dos alunos beneficiários, tendo como objetivo analisar sua contribuição como alternativa de inclusão social das crianças de classes menos favorecidas à escola. Este artigo foi muito útil para a nossa pesquisa, pois verificamos que o PBF atua de forma significativa no sustento de muitas famílias, têm diminuído a pobreza, mas ainda não está conseguindo promover a emancipação de seus beneficiários. Foi adotada pelo Estado através da Constituição Federal de 1988, a inserção da assistência social no âmbito da Seguridade Social. A partir daí, o assistencialismo passou a ser reconhecido como uma política pública, integrando, juntamente com as políticas de saúde e previdência, um sistema de proteção social. Fonte importante para a nossa pesquisa. Foi criado, no âmbito  da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades. Este benefício é destinado à famílias que se encontram em situação de extrema pobreza. O nosso TCC foi norteado por esta Lei, pois através dela foi possível abordar este tema. Através desta Portaria foi definida algumas condicionalidades para o Programa Bolsa Família, que são contrapartidas sociais que devem ser cumpridas pelo núcleo familiar para que possa receber o benefício mensal. O objetivo das condicionalidades é assegurar o acesso dos beneficiários às políticas sociais básicas de saúde, educação e assistência. Importante conteúdo para a construção de nosso artigo. Resultado de pesquisa realizada pelo MDS com o objetivo de avaliar o Programa Bolsa Família durante o período de 2004 a 2010. Através destas avaliações buscou-se identificar  os resultados  que refletem aspectos de implementação e efeitos dos programas que intervêm sobre a pobreza e desigualdade social. Esta pesquisa será muito útil para a construção de nosso TCC, porque assim será possível avaliar os avanços do Programa Bolsa Família. Através desta Cartilha é possível verificar algumas diretrizes da participação e do controle social, válidos para todos os conselheiros independentemente do local em que atuam. O objetivo desta Cartilha é contribuir para que a população saiba como é possível garantir os direitos socioassistenciais nas diferentes realidades que temos no nosso país. Este material foi exponencial para a construção do nosso artigo, pois através dele será possível registrar as questões que permeiam os direitos socioassistenciais. O presente artigo discute a legitimidade da contrapartida do PBF, já que este benefício é um direito social e deve ter caráter incondicional. Mas como a seguridade social no nosso país apresenta muitas fragilidades no seu processo de constituição, é preciso, segundo os idealizadores do Programa, criar mecanismos que estimulem a inserção das famílias nos serviços de educação e saúde, tendo em vista a perspectiva de romper com o ciclo reprodutivo da pobreza. Através deste artigo foi possível termos uma visão clara das dificuldades que a população carente tem de exercer seus direitos, e foi muito útil para a pesquisa realizada pelo grupo na construção do nosso TCC. Neste artigo, a autora analisa o efeito do Programa Bolsa Família em beneficiários de municípios com baixo IDH. É possível verificar que nestes municípios, o resultado do Programa, apesar de suas fragilidades, é estratégico para promover a interrupção no ciclo intergeracional da pobreza. Os achados da pesquisa são importantes para o aperfeiçoamento, bem como para a análise das ações governamentais. Através da análise feita pela autora, o grupo pode verificar os resultados significativos do Programa Bolsa Família em municípios com baixo IDH, questão que será relevante para a construção de nosso TCC. No presente artigo acompanhamos a construção histórica da política de transferência de renda no Brasil, desde os marcos iniciais da constituição e desenvolvimento de um sistema de Proteção Social no Brasil nos anos de 1930 até a instituição Seguridade Social na Constituição de 1988, compondo-se da Política de Saúde, da Previdência Social e da Política de Assistência Social, representando uma conquista no campo da proteção social. O primeiro Programa de Transferência de Renda a ser aprovado pelo Senado Federal foi o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), em 1991. Através dos relatos deste artigo nosso grupo obteve informações preciosas para a construção do nosso TCC, tais como a trajetória histórica que a nossa política  de assistência social sofreu e também dos progressos que aconteceram.

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