O Ordenamento Jurídico

ORDENAMENTO JURÍDICO

Ordenamento jurídico trata-se de um suporte fundamental que ampara e organiza o desempenho da sociedade. Apresentando normas, instituições, leis e princípios que dominam a relação entre o Estado, cidadãos e outras instituições, de modo a garantir a justiça, segurança e a harmonia nas relações sociais.

Para haver uma sociedade civilizada é necessário todo um sistema jurídico bem estruturado, que seja capaz de assegurar que todos os direitos e deveres de cada pessoa sejam protegidos. O conjunto de normas vai garantir a promoção de bem-estar, o desenvolvimento coletivo e soluções de conflitos.

O ordenamento jurídico vai ser formado por várias origens do Direito como: a constituição, jurisprudência, costumes, leis e tratados internacionais. A constituição irá representar a ordem maior do ordenamento, ou seja, estabelece leis fundamentais nas quais todas as outras leis devem se basear, além de garantir direito dos indivíduos e a estrutura do Estado. As leis, nesse caso, serão criadas pelo Poder Legislativo tendo como objetivo principal regulamentar todos os lados da vida em sociedade, das leis do trânsito até leis criminais e trabalhistas. Já os tratados internacionais são acordos feitos entre Estado e as organizações internacionais, deliberando regras que irão ser seguidas por outros países.

Na Jurisprudência, que se trata de uma fonte de extrema importância do ordenamento, referindo-se a decisão dos tribunais em situações de decreto, decisões judiciais vão ter o poder, definição e aplicação das leis em casos específicos, e gerando precedentes influenciáveis a futuros julgamentos. E por fim, costumes serão os hábitos sociais produzidos ao longo do tempo, que podem se tornar normas jurídicas caso não contrariem regras definidas por outras fontes do Direito.

...