O Serviço Social no INSS

A previdência no regime autoritário/tecnocrático

No período de ditadura a Previdência social brasileira foi configurada como seguro social, que era um segurado baseado na relação salarial e nos fundos públicos e privados para assim garantir a cobertura de riscos que está ligado inseparavelmente aos acidentes, doença, velhice, invalidez e morte.

Entretanto pode-se afirmar que o seguro de riscos voltado para o acidente de trabalho fez companhia em diversas disputas de interesses entre as seguradoras de empresas, onde já foi publicada a análise em “O trabalho da polícia (Faleiros, 1992).

Uma disputa pela a Previdência Social apontava um certo conflitos de interesses entre empresários, donos de grandes empresas e afins, mesmo com um governo repressivo, que usava a força das armas para de impor. (Faleiros 1986, 1992 e 2000b; Oliveira e Teixeira, 1985).

No período de ditadura, a modernização era confundida com uma organização tecnocrática e foi nomeada de “sistema” para formar um conjunto de elementos estruturais, segundo a lógica.

De acordo com a Lei n° 6.349, de 1977, que instituiu o Sinpas, que veio justamente para configurar um novo modelo que separa a prestação de benefícios em dinheiro e serviços sociais.

Em 1966 foi iniciado a unificação dos institutos de Previdência no INPS, um processo de sistematização da legislação previdenciária foi considerado uma evolução pelos que dirigiam o setor (Oliveira, 1987).

Porém houve uma ampliação de categorias asseguradas e em 1971 foram incorporados, mesmo que com a metade do valor dos benefícios. Só tinha acesso ao benefício quem pudesse comprovar a pobreza ou falta de sustento, comprovação na qual podia ser atestado por autoridade administrativa ou judiciária local. Para obter ao benefício o idoso teria que ter acima de 70 anos e ter contribuído ao menos 12 anos para a previdência social ou ter exercido alguma atividade remunerada no regime do INPS.

Nos anos 70 também foram incorporados à Previdência Social os domésticos, jogadores de futebol, trabalhadores autônomos. Como já dito antes essas medidas articulavam economia e política, já que foram implementadas em conjunturas eleitorais na qual a Arena, cujo era partido oficial da ditadura militar se enfraqueceu nas eleições, no qual o único partido de oposição tolerado, conhecido como Movimento Democrático Brasileiro.

O Ministério da Previdência e Assistência Social foi criado em 1974, e se destacou do Ministério do Trabalho. Em 1977 se regulamentou a previdência privada, articulando entre o setor público e privado se manifestando fundamentalmente na área da saúde, onde se estabelecem convênios com as empresas para atendimentos médicos.

Podendo ser comprovado pelo gráfico, 90,3% das internações em 1977, foram feitas em hospitais privados e ao mesmo tempo em que a maioria dos serviços ambulatoriais era de responsabilidade pública.

Instituído pela Lei n° 5.107, de 13/09/1966, gerido pelo Estado se assentou também sobre a folha de salários, que destinará 8% da remuneração a um fundo que serve para financiar o sistema habitacional e dinamizar a economia. Podendo também ser usado na compra de uma propriedade ou retirado para a aposentadoria, porém implicava o fim da estabilidade no trabalho após 10 anos de serviço, assim favorecendo a circulação e demissão de trabalhadores, podendo fazer a troca do direito ao emprego pela utilização dos recursos acumulados nas mão do Estado e juros baixos, optando pelo FGTS.

O governo militar nomeava essas reformas de modernização, como na Exposição de Motivos da Lei n° 5.890, de 1973, que modificou a Lei Orgânica da Previdência Social de 1960. É imprescindível lembrar que apesar do modelo racional no ano de 1976, as crises econômicas dos anos 80 levaram a Previdência repensar profundamente nas estruturas do “sistema”, entretanto a passagem do INAMPS para o Ministério da Saúde em 1985. Podendo assim permitir um “reequilíbrio temporário” de receitas e gastos feitos pela Previdência Social em 1986.

O modelo previdenciário da ditadura estava embasado no assalariamento, na contribuição na folha de salários, no esquema que contribui para patrões e empregados, com benefícios para si próprios e seus dependentes, vinculados aos riscos de doenças como velhice, prisão, invalidez articulado à perda do trabalho, além de receber auxílio natalidade e salário família.

Já em 1976, o modelo buscava cobrir a “população economicamente ativa”, que diminuiu em 1979, que provocou uma crise no sistema, em 1985 foi criada uma comissão chamada de Conasp no intuito de construir uma passagem do INAMPS e CEME para o Ministério da Saúde.

Incluindo os gastos com a saúde a Previdência Social já representava 6,09% do PIB em 1979, porém em 1967 representa somente 3%.

Serviço social: prática e fundamentos

Segundo Cartaxo (1995), cabia ao serviço social do INPS a prestação de um auxílio especial supletivo, o nome desta supletiva mudou em 1992 para “recursos materiais” mas segundo a autora dentro dos mesmos objetivos. Cartaxo questiona a concepção da ajuda supletiva e  também seu valor mínimo, tendo limite de dez valores de referência regional dependendo do caso de demora na entrega do carnê. A demanda dessa ajuda provinha de uma população com múltiplos problemas: de aluguel, atraso de pagamento, de moradia e afins que tenham baixos salários e condições de exploração econômica. Neste sentido a atuação do Serviço Social se apresenta sob perspectiva  residual, emergencial que é destinada a corrigir disfunções para garantir o equilíbrio do sistema.

Uma diversidade de orientações por parte de profissionais que atuam com uma visão mais ampla, contextualizada e consciente, entre outros se limitando a uma intermediação entre a carência e a concessão de benefícios. Na análise do PBA, efetuada a seguir, enumeramos as principais atividades previstas para a atuação do Serviço Social, segundo ano também “dependem de maior ou menor compromisso com o usuário”.

Na prática de integração era comum ao Serviço Social, inclusive presente na sua formação. Uma perspectiva de uma análise teórica desta prática dominante nos anos de 1970 Netto (1991) que estabelece as categorias de conservadorismo e tradição.

O PBA de 1978, assim se situa em uma confluência de um modelo de proteção social embasado no assalariamento, num Estado autoritário e tecnocrático,