PNH - Programa Nacional de Humanização

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LISTA DE SIGLAS

SUS – Sistema Único de Saúde

PNH – Programa Nacional de Humanização

CF – Constituição Federal

MS – Ministério da Saúde

DNS – Departamento Nacional de Saúde

PNS – Política Nacional de Saúde

SUMÁRIO

 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 03

1 TEMA.............................................................................................................03

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA .......................................................................... 04

2 PROBLEMA DE PESQUISA......................................................................... 05

3 OBJETIVO .................................................................................................... 06

3.1 OBJETIVO GERAL .................................................................................... 06

3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS ...................................................................... 06

4 JUSTIFICATIVA ............................................................................................ 07

5 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................ 09

6 METODOLOGIA ........................................................................................... 15

REFERÊNCIAS ............................................................................................... 16

INTRODUÇÃO

Este estudo constitui-se num esforço de refletir sobre a “Política de Saúde: o papel do assistente social no programa nacional de humanização”. O fato de o Serviço Social não possuir "status" de ciência, não impede a possibilidade e a necessidade desses profissionais produzirem conhecimentos científicos, aliando teoria e prática de forma dinâmica. (IAMAMOTO; CARVALHO, 2000).

 Atualmente o tema da humanização vem se mostrando como um tema de grande relevância pública nas práticas de saúde no Brasil ao indicar uma necessária e premente reflexão sobre a qualidade das relações estabelecidas entre profissionais e os sujeitos que demandam cuidados de saúde. Sendo o assistente social um profissional que lida na relação direta com os sujeitos no cotidiano da assistência hospitalar, o debate da humanização apresenta-se como um desafio, tendo em vista a qualidade de sua ação como expressão do seu compromisso ético com a construção de relações recíprocas, livres, democráticas, justas e solidárias.

Assim, entendemos Humanização como: valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores; fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos; aumento do grau de co-responsabilidade na produção de saúde e de sujeitos; estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão; identificação das necessidades de saúde; mudança nos modelos de atenção e gestão dos processos de trabalho tendo como foco as necessidades dos cidadãos e a produção de saúde; compromisso com a ambiência, melhoria das condições de trabalho e de atendimento. (Brasil, 2004)

O Estado nesse processo, fica com o papel de garantir um mínimo aos que não podem pagar, ficando para o setor privado o atendimento aos que têm acesso ao mercado. Suas principais propostas são: caráter focalizado para atender às populações vulneráveis por meio do pacote básico para a saúde, ampliação da privatização, estímulo ao seguro privado, descentralização dos serviços em nível local e eliminação da vinculação de fonte com relação ao financiamento. Neste cenário, a Política de Humanização do SUS busca construir novos princípios para operar no conjunto das relações entre profissionais e sujeitos que demandam cuidados de saúde. Percebe-se que o trabalho do Assistente Social dentro dessa política é importante para melhorar a qualidade dos atendimentos nos hospitais, pautando em conhecimento teórico metodológico para universalizar os direitos sociais dos usuários do sistema de saúde sobre a importância da humanização, propondo assim, a compreensão da política para além do acolhimento.

Na atual conjuntura a política reconhece o usuário como um portador de direitos dentro da política de saúde tem contradições, diante da precarização da saúde, tem-se que a Constituição Cidadã (1998) que ao mesmo tempo, coloca a saúde como dever do Estado e direito do cidadão. Essas premissas, frente ao sucateamento orçamentário da política neoliberal que é um reflexo das contradições da sociedade capitalista e não vão ao encontro ao projeto de atendimento do SUS que é realizado nos hospitais. Esta contradição reflete na Política de Humanização do SUS ao ser criada em 2001. O contexto dessa contradição entende-se que se dá no amadurecimento da regressão dos direitos sociais ao mesmo tempo no avanço da garantia da humanização como política pública. Neste cenário a PNH do SUS surge para revalorizar às inter-relações entre profissionais/usuários resgatando, assim, o direito do sujeito enquanto usuário da política pública.

1 TEMA

Política de Saúde

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O papel do assistente social no Programa Nacional de Humanização (PNH).

1. PROBLEMA DE PESQUISA

Qual o papel do assistente social dentro da Política Nacional de Humanização (PNH)?

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Compreender a atuação do Assistente Social na consolidação da Política Nacional de Humanização do SUS.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Estudar a trajetória histórica da política de saúde no Brasil.
• Realizar uma pesquisa bibliográfica acerca do serviço social e a Política Nacional de Humanização.
• Compreender a Política Nacional de Humanização e o trabalho do Assistente Social frente a esta política.

4 JUSTIFICATIVA

Esta pesquisa pretende enriquecer sobre a temática em questão, aprofundando o debate de pesquisas existentes na área e contribuir para pensar a política na perspectiva da consolidação da política de saúde. Apenas o conhecimento sobre a PNH e a possibilidade de intervenção do assistente social dentro da mesma não é suficiente para provocar melhoria do atendimento dos sujeitos, pois implica numa revisão de valores, conceitos e posturas por parte de todos os sujeitos envolvidos no processo da saúde. Implica um debate ético. Cabe ao Estado e os sujeitos envolvidos coletivamente o empenho para garantir a consolidação da Política Nacional de Humanização do SUS.