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Perdão Judicial - aula 7

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Enviado por joycedterra, set. 2013 | 3 Páginas (630 Palavras) | 139 Consultas |

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Questão n.1)

Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornavade sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiucorrendo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo, encontrá-la. Passado um mês com o bebê em casa e temendo pela sua saúde, Maria Victória e CarlosAlberto decidiram por ?adotá-lo? e, para tanto, o registraram como seu filho ? Carlos Alberto V. Júnior.

Passados 20 anos do fato, o casal é procurado por Alex Sandro, caminhoneiro, que seapresenta como suposto pai de Júnior. Sustenta Alex Sandro ter conhecido Lynildes, mãe biológica de Júnior, em uma cidade próxima durante uma festa na qual se apaixonaram, mas que, infelizmente,Lynildes desaparecera e nada contara sobre a gravidez, descoberta por ele há pouco mais de dois meses e que, portanto, lutaria pelo reconhecimento de Júnior como seu filho e não de Maria Victória e CarlosAlberto.

A partir da premissa de que o casal foi pronunciado pela suposta prática dos delitos de parto suposto e registro de filho alheio como próprio, previstos no art. 242, caput, doCódigo Penal, com base nos estudos realizados sobre a teoria da pena, poderá o casal sustentar em tese defensiva a ocorrência de alguma causa extintiva de punibilidade? Responda de forma objetiva efundamentada.

Resposta: A tese defensiva deveria se basear no perdão judicial, que tem previsão para sua aplicação no crime de registrar como seu filho de outrem se reconhecida a nobreza do casal quese concedido pelo juiz acarretaria a extinção da punibilidade