Politica social

POLÍTICA SOCIAL

Fundamentos e história

Política social no Brasil contemporâneo: entre a inovação e o conservadorismo

INTRODUÇÃO

Ao longo do livro as autoras discorrem sobre as conquistas de 1988, a importância dessas conquistas para reforma democrática para o Estado brasileiro, o cenário não favorável a essas mudanças seja internamente ou internacionalmente. E a partir daí os anos de 1990 ate hoje o processo de contra-reforma do Estado com a tentativa de redirecionamento e obstrução dessas conquistas, comparando com o cenário internacional toda a onda de reformas democráticas pelo mundo.

1. POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: ENTRE A INOVAÇÃO E O CONSERVADORISMO

A contra-reforma neoliberal e a política social

O processo de contra-reforma no Brasil se inicia nos anos de 1990, onde a era Fernando Henrique Cardoso foi marcada por avassaladoras campanhas em torno de reformas, mas essas voltadas para o âmbito do mercado, já que os problemas sociais e políticos enfrentados eram associados a problemas econômicos enfrentados desde 1980. O uso do termo reforma para esse processo foi de apropriação indébita por ser utilizada como se qualquer mudança significasse reforma perdendo o viés social-democrata do termo que ganhou sentido no debate do movimento operário socialista que visava melhores condições de vida e trabalho para as maiorias. No âmbito mundial pôde se chamar de reformas a legislação social e, no pós guerra, o welfare state, esses processos foram realizados dentro do sistema capitalista, sob a pressão dos trabalhadores pela proteção ao emprego e atendimentos as demandas trabalhadores, aumentando o papel do fundo público e por conseqüência influenciando a acumulação de renda. Mesmo com as contradições dessas “reformas” e o medo burguês da influencia política e econômica da União Soviética, o welfare state foi claramente uma reforma com a tentativa de combinar acumulação e diminuição das desigualdades a partir de redistribuição de renda.

No Brasil, no entanto, pode-se dizer estarmos vivendo dentre uma contra-reforma que impede mudanças mais profundas no país, que possivelmente ultrapassariam os próprios limites da social-democracia, realizando tarefas democráticas burguesas inacabadas em combinação com outras de natureza socialista. Em um retomado de Marx por Trotsky, explica essa relação de reforma e revolução, afirmando que a burguesia se tornou incapaz de realizar tarefas democráticas internas, como distribuição de terra, que essas tarefas e posições só poderiam ser tomadas pelos trabalhadores organizados, mas que para esses trabalhadores seria incompatível a administração do capital e suas conseqüentes. Seria a burguesia tomando conta da economia e o proletariado se incumbindo das funções de direitos sociais. E da a essa teoria uma dimensão internacional, impensável para um país só, indo de contrapartida ao pensamento marxista/leninista que acreditava na revolução em etapas e o socialismo num só país. E então a aplicação de reformas democráticas no Brasil poderia implicar na superação do Estado burguês, e por isso nas nossas paragens não houve reformas no sentido social-democrata e sim processos de modernização do conservadorismo ou de revolução passiva. Foram realizadas mudanças nas condições de vida e trabalho dos “de baixo” mas essas sempre contidas e limitadas, conservando