Sus e o Serviço Social

Instituto de Educação Tecnológica – FACEDI

Curso de Serviço Social

Disciplina: Seguridade Social e Saúde

Professora: Rosineide Mendes Veloso

Alunas: Francimária Alves Carlos, __________________,   ________________

Atividade Interdisciplinar em Grupo – Política de Seguridade Social e Políticas de Saúde

Parambu – Ce, 13 de Setembro de 2014

INTRODUÇÃO

A seguridade social é o conjunto de ações e instrumento pelo meio do qual se permite ter uma sociedade livre, igualitária e justa. Onde se pretende erradicar a pobreza e marginalização, criar uma sociedade para reduzir desigualdade social e promover o bem de todos. O sistema de seguridade social está previsto nos artigos 194 e 204 da carta cidadã de 1488, e compreende o conjunto de ações dos poderes públicos e sócias. No Brasil teve sua origem e evolução emergindo de lutas por melhor qualidade de vida da população brasileira, ela veio para beneficiar apenas uma pequena parte da população: a que tinha trabalho assalariado. A seguridade social como política teve seu início através de muitas emergências de questão social. As políticas de proteção social foram colocadas à frente das ações assistenciais para ajudar os que não tem recursos para prover as suas necessidades básicas como alimentação, saúde e validez.

Nesta trajetória contribuímos com marcos históricos importantes, como a criação do SUS (Sistema Único de Saúde) e da seguridade social inscrito na Constituição Federal de 1988; processo impulsionado pelos movimentos sociais com uma participação importante dos trabalhadores, em especial os do ramo da seguridade social. No Brasil a seguridade é um sistema instituído pela Constituição Federal de 1988 para a proteção do povo brasileiro, criado para intervir nos direitos fundamentais como desemprego, a velhice, a infância, a doença, a maternidade, a invalidez a até mesmo a morte. A Constituição de 1988 avança em relação ás formações legais anteriores ao garantir um conjunto de direitos sociais. A inclusão da previdência, da saúde e da previdência como partes da seguridade social introduz a noção de direitos sociais universal como parte da condição ou cidadania que eram restritas à população beneficiária da previdência. Ao chegar a constituição da seguridade como campo de prática política gerado na emergência ao fortalecimento de novos atores políticos, como conselho da secretaria de saúde e a associação nacional de auditores fiscais da previdência.

DESENVOLVIMENTO

1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA SAÚDE BRASILEIRA.

Tem-se um longo processo até o que se pode chamar hoje de Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso país; as intervenções do estado, bem como a participação popular foram decisivas para formação desse sistema que é uma das principais políticas de seguridade social brasileira. Então temos claramente o início da intervenção do estado na década de 30 (século XX) passando do caráter filantrópico e liberal (Século XVIII) para demonstrações de serviços beneficiários oriundos de fundos de contribuição de empregados e empregadores e organização sanitária das grandes cidades (Rio de Janeiro) com a criação do Departamento Federal de Saúde Pública. Entre a década de 30 e a de 60, temos uma série de mudanças advindas principalmente do processo de industrialização, que impulsionaram a criação em 1953 do Ministério da Saúde e o Departamento Nacional de Endemias Rurais em 1956; além dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que trouxeram melhorias para o povo brasileira, mas não foram suficientes para estabelecer de modo eficaz o acesso pleno à saúde.

Após este período seguiu-se o regime militar que por sua vez, deu maior importância ás políticas sociais mas em contrapartida anulou a participação social centralizando as decisões a nível federal, com a justaposição de uma organização cara de difícil controle e de baixa resolutividade. Consequentemente a partir de 1975 tem-se um grande crise desse governo (em especial se modelo econômico), e o modelo de saúde previdenciária, baseado na: centralização decisória, dicotomia institucional e assistencial, fortalecimento da cobertura via setor privado e base de financiamento regressivo; entra em decadência e dá início à reorganização do sistema de saúde como uma questão social e política no espaço público.

Esta grande reforma se deu, principalmente, com a reforma sanitária organizada pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), dando origem a até então famosa ABRASCO (Associação brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva). Este movimento cresceu e a partir de alianças, parlamentares, municipais e sociais formaram-se o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONAS) Impulsionando as Conferências Nacionais de Saúde, que teve um dos seus maiores marcos em sua 8ª Conferência, com a participação da sociedade civil, delineou a saúde como um direito do cidadão lançando os fundamentos do SUS. Neste contexto, numa época de instabilidade econômica, é proclamada a Constituição de 1988, na qual a reforma sanitária encontra sua definição legal e reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Desta feita, o setor da saúde passa a integrar a seguridade social como direito universal no Brasil, tendo como eixos principais a universalização, a equidade, o sistema pública com comando único, descentralização, regionalização, controle social e participação popular. Estes “contornos” são regulamentados, dentro a Constituição, pelas Leis 8080/1990 e 8142/9011, conhecidas como LOS (Lei Orgânica da Saúde)

2. A CONSOLIDAÇÃO DO SUS; ORGANIZAÇÃO DE OFERTAS E SERVIÇOS; FINACIAMENTOS E O PACTO PELA SAÚDE.

Como temos visto, o SUS surge no cenário brasileiro através da luta social em defesa da saúde dos cidadãos. Com a Constituição de 1988 a saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que assegurem o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, tendo como componente jurídico a Lei Orgânica da Saúde e regulamentações específicas. Entretanto, após 20 anos desta Constituição, nosso país tem hoje uma nova organização do sistema de saúde, com princípios organizativos baseados na: Regionalização e Hierarquização, Descentralização e Comando Único e a Participação Popular; neste último se destacam os Conselhos de Saúde nos três níveis de governo, com representatividade de toda a sociedade, garantindo os direitos e valores da democracia e da cidadania.