Sociais Aplicadas
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207.960 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 80.191 - 80.220
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Embargos Infrigentes
"Não cabem embargos infringentes no Supremo" 13/08/2012 Por Lenio Luiz Streck Perguntas e respostas Não há respostas antes das perguntas. Trata-se de uma máxima da hermenêutica. Por isso, a resposta antecipada acerca do cabimento dos embargos infringentes em ação penal originária no âmbito do Supremo Tribunal Federal parecia esgotar a matéria. Assim, quando a Folha de S.Paulotrouxe a afirmação de que, em caso de condenação dos acusados na AP 470 (mensalão), estes ingressarão com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.931 Palavras / 12 PáginasData: 28/8/2014 -
Embargos Infringentes
EMBARGOS INFRINGENTES 1. Considerações Gerais Nos termos do artigo 530 do Código de Processo Civil, cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime: (a) houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito (apenas as que envolvem o mérito; das sentenças terminativas – extinção pelo artigo 267 do Código de Processo Civil – impugnadas por apelação não cabem embargos infringentes). (b) ou houver julgado procedente ação rescisória (artigo 485 do Código de Processo Civil).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Embargos Infringentes
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACORDÃO Nº______ DA_____COMARCA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL Apelação nº_________________ PEDRO ANTUNES RODRIGUES, já qualificado nos autos em referencia por seu advogado devidamente constituído vem opor; EMBARGOS INFRINGENTES Com base no art.609, Parágrafo Único do Código de Processo Penal, alegando o seguinte. DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia contra o apelante, por infração prevista no art. 121, caput, c/c o art. 14, II, e art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
Embargos Infringentes
I. Introdução Embargos Infringentes são tipo de recurso, com previsão legal no título X (Recursos) do Código de Processo civil. Estão disciplinados no capítulo IV, nos arts. 530 a 534 e conforme cita o art. 530 in verbis, “Cabem embargos infringentes quando o acordão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
Embargos Infringentes
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. Cquote2.svg — Artigo 530 do CPC3 Na esfera penal, caberão embargos infringentes, conforme o artigo 609 do Código de Processo Penal, quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu4 . É, portanto, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2014 -
EMBARGOS MONITORIOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO (RS). DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO Nº 00001111 PEDRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, pintor, portador do RG nº 7864517891, inscrito no CPF nº 589.458.078-86, residente e domiciliado na rua das camélias, nº 25, bairro colméia, nesta cidade de Passo Fundo (RS), por sua Advogada e bastante procuradora ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. nº1), com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2013 -
EMBARGOS NO PROCESSO PENAL MILITAR
EMBARGOS NO PROCESSO PENAL MILITAR Anselmo Pereira Santos, Capitão da PMSE RESUMO Este estudo teve como objetivo verificar a interposição por parte dos integrantes da Polícia Militar dos recursos conhecidos como Embargos: Declaratórios; Infringentes e de Nulidade. Os estudos foram abalizados perante a Constituição Federal, Legislação Especial, Doutrinas e Jurisprudências. Foram analisados os aspectos, criação e formação da Justiça Militar no Brasil, dando ênfase na Justiça Militar Estadual, a formação do Conselho Permanente de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.633 Palavras / 19 PáginasData: 30/9/2013 -
Embargos Trabalhistas
Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema: Escolher uma resposta. a. uniformidade e equivalência dos benefícios. b. caráter democrático e descentralizado da administração. c. universalidade da cobertura e do atendimento. d. seletividade e distributividade dos benefícios. e. irredutibilidade do valor dos benefícios. Question 2 Notas: 1 Veículo normativo hierarquicamente superior do sistema jurídico, que contém as normas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Embasamento administrativo ESTUDO DE CASO: THE COCA COLA COMPANY
SUMÁRIO 1 Embasamento administrativo ESTUDO DE CASO: THE COCA COLA COMPANY” 3 1.1 Conforme o estudo de caso, informe qual abordagem da Teoria da Administração II utilizada e aponte as características que definem a abordagem. 3 1.1.1 Princípios destacados da teoria neoclássica e APO em relação estudo de caso 3 1.1.2 Princípios destacados da teoria estruturalista em relação estudo de caso: 6 1.2 Com base no estudo de caso, qual abordagem moderna da Teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.207 Palavras / 13 PáginasData: 17/5/2013 -
Embasamento Teorico
1 APLICABILIDADE DO SERVIÇO SOCIAL No século XIX a questão social surge como choque político entre burguesia e proletariado. Neste momento ocorreu um processo de maturidade dos trabalhadores, que buscavam melhores condições para o exercício de suas atividades. A questão social tornou-se um processo de formação e desenvolvimento da classe operária, que buscava ingressar no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.472 Palavras / 14 PáginasData: 4/2/2012 -
Embora O Conhecimento Tenha Sido O Propulsor Da Evolução Humana, A Gestão Do Conhecimento Nas Organizações Passou A Ser Discutida Mais Objetivamente, Como Tema Isolado E Sistematizado, A Partir (assinale A Alternativa Correta):
Disciplina: FORMAÇÃO DE PREÇO DE VENDA 1 - Os gastos com supervisão da linha de produção constituem a) Custos fixos. b) Custos variáveis. c) Custos semifixos. d) Custos semivariáveis. e) Despesas fixas. Justificativa: São considerados fixos, pois não sofrem alterações em casos de aumento ou diminuição da produção. 2 - O conceito de custo marginal permite avaliar a) qual o acréscimo nos custos totais advindo da produção/comercialização de uma unidade adicional de produto. b) qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2014 -
Embraer
E M B R A E R I) Resumo: Os sistemas e práticas de Recursos Humanos, desenvolvidos e utilizados pela Embraer, representam uma adaptação e aprimoramento de conceitos direcionados a empresas altamente competitivas. II) Introdução: A Empresa Brasileira Aeronáutica S.A. (Embraer). foi umas das pioneiras da aviação brasileira, cujos primórdios remontam ao início do século XVIII e à aurora do vôo motorizado. O pai da aviação brasileira, Alberto Santos Dumont, é proclamado como a primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2014 -
Embriaguez
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Projeto de pesquisa desenvolvido por Felipe Rossini Vieira Ribeiro, aluno do 8º período, da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, orientado pelo professor Hassan Magid de Castro Souki, na área de Direito Penal. 2 TEMA O código de transito brasileiro (CTB), lei n°9.503 de 1997, traz em seu artigo 306 o crime previsto para aqueles que conduzirem veículo sob a influência de álcool ou substância de efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.402 Palavras / 18 PáginasData: 20/3/2015 -
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO MARCOS AURÉLIO MANTOVANI EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO PASSO FUNDO 2012 MARCOS AURÉLIO MANTOVANI EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera Passo Fundo/RS, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Paula Nedeff Timm.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.784 Palavras / 40 PáginasData: 11/9/2013 -
Embriaguez Ao Volante
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO André Machado Locoselli RESPONSABILIDADE PENAL,DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSC IENTE, DOS PRATICANTES DE RACHA. Rio de Janeiro Junho/2011 19 O ilustre promotor Sznick defende entendimento um p ouco diferente. Segundo ele, no dolo eventual, o agente efetivamente quer a produçã o do resultado, pois, ao antever a possibilidade de sua ocorrência e, ainda assim insi stir na conduta demonstra desejo pela produção do resultado. Em suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.368 Palavras / 18 PáginasData: 17/11/2013 -
Embriaguez Ao Volante
Trabalho Sobre Embriaguez no Transito Ciclista é atropelado na Av. Paulista e tem braço amputado no acidente Segundo a polícia, motorista fugiu e jogou braço da vítima em córrego. Vítima está internada com saúde estável; acidente ocorreu neste domingo 10/03/2013. Três faixas foram bloqueadas na Avenida Paulista após o acidente (Foto: G1) O ciclista David Santos de Souza, de 21 anos, foi atropelado no início da manhã deste domingo (10), na Avenida Paulista, região central
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 25/8/2014 -
Embriaguez Ao Volante
INTRODUÇÃO O Trânsito Brasileiro é uma guerra não declarada (camuflada). Todos os dias várias pessoas são vítimas de condutores irresponsáveis, imprudentes, que sempre causam acidentes. O número de óbitos em decorrência de acidentes de trânsito é muito grande, e este ainda pode ser maior, já que os números divulgados pelas autoridades levam em consideração apenas aquelas mortes que aconteceram no local do acidente ou em até 24 (vinte quatro) horas depois deste. O pior é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2014 -
Embriologia
Embriologia Págs: 31 à 106 Durante a fecundação in vitro, a capacitação é induzida incubando-se os espermatozoides por várias horas em um meio definido. O término da capacitação permite que ocorra a reação acrossômica. O acromossoma intacto do espermatozoideliga-se a uma glicoproteína na zona pelúcida. As mudanças induzidas pela reação acrossômica, estão associadas a liberação de enzimas do acrossômo. CONTAGEM DOS ESPERMATOZÓIDES Os homens cujo o sêmem contenha 20 milhões de espermatozoides por mililitros ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.708 Palavras / 11 PáginasData: 24/5/2014 -
Embriologia
EMBRIOLOGIA Embriologia consiste o estudo do embrião que engloba desde a terceira ate a oitava semana de gestação. Mas a embriologia ficou encarregada então de acompanhar o desenvolvimento do embrião e do feto. Durante esse estágio o organismo sofre diversas mudanças , abrangendo desde a evolução embrionária até o instante que ocorrerá o parto . O inicio de tudo se dá depois de duas semanas da menstruação da mulher , pois é a partir desse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2014 -
Embriologia
Este processo depende basicamente do tipo de ovócito, ou seja, do tipo de ovo que cada grupo de animal possuí. Cada ovo é classificado de acordo com quantidade e distribuição de vitelo (material nutritivo), constituído principalmente por proteínas e lipídios Segmentação holoblástica ocorre em ovos oligolécitos que possuí pouco vitelo e que se distribui igualmente por toda a célula. Isso permite que as divisões celulares sejam rápidas. O zigoto dá início a uma série de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014 -
Embriologia
01)Para o Estruturalismo, a Psicologia pode ser entendida como o estudo dos elementos da consciência, assim os psicólogos deveriam analisar a mente humana com base em três elementos, sendo eles: estados de senso , imagem e estados afetivos. 2) Para o funcionalismo consciência era compreendida com base em seu funcionamento, em função da adaptação ao meio. Essa escola da Psicologia surgiu no contexto da Revolução Industrial, do capitalismo e do pragmatismo existente na época. 3)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Embriologia Humana
• A formação do embrião Até estar completamente formado, o embrião passa por diversas etapas: a segmentação, a blastulação, a gatrulação, a neurulação e a organogênese. • Fecundação Ocorre quando os gametas masculino e feminino se encontram, e o espermatozóide penetra o óvulo. Os nucléolos dessas células se fundem em um só, formando então a primeira célula diplóide do novo ser vivo, o zigoto. • Segmentação ou Clivagem Consiste em repetidas divisões mitóticas do zigoto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
EMBROIDERY
INTEMPERISMO Prof. Antonio Carlos de Azevedo - DS / CCR / UFSM Prof. Ricardo S. Diniz Dalmolin - DS / CCR / UFSM 1. Introdução Intemperismo é o conjunto de processos que leva à degradação e decomposição das rochas. Estes processos estão relacionados com dois fatores: a natureza da rocha e a condição do ambiente. a) Natureza da Rocha O magma é um material em estado de fusão (800 a 1000 ºC) composto por óxidos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
EMBROIDERY
I N T E M P E R I S M O Dá-se o nome de intemperismo (também chamado de meteorização) ao conjunto de alterações físicas (desagregação) e químicas (decomposição) que as rochas sofrem quando ficam expostas na superfície da Terra. É um processo importante porque é o início de um processo maior que continua com a erosão e a deposição do material por ele formado, com a posterior diagênese, que leva à formação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2014 -
Emcanica
12.2 – Um carro parte do repouso e alcança a velocidade de 80pés/s após trafegar por 500 pés ao longo de um trecho retilíneo de uma estrada. Determine sua aceleração constante e o tempo decorrido nesse percurso. V^2=Vi+2.a.∆s 〖80〗^2=0+2.a.(500-0) 6400=a.2.500 6400=a.1000 6400/1000=a a=6,4 pés/s^2 12.5 - Dirigindo a uma velocidade inicial de 70 km/h, um carro acelera a 6000km/h2 num trecho reto de uma estrada. Quanto tempo o carro leva para atingir a velocidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2015 -
Emegercia
se minha agenda esta cheia e chega um pacientee em caso de emergencia, e vendo a situaçao critica do paciente necessitando de atedimento, primeiramente eu pediria que ele aguardasse, logo em seguida eu comunicaria o caso para minha superio que no caso seria a (CD), depois eu consultaria minha agenda e no caso dos ultimos clientes eu desmarcaria e no casos dos clientes mas proximos do horario da emergencia eu eria cominacalos sobre atrazo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 16/3/2015 -
EMEI Gestão - Relatório de Estágio
1. INTRODUÇÃO Este relatório tem a finalidade de apresentar o Estágio online supervisionado em gestão – Educação Infantil realizado na concedente EM Rubins, diretoria escolas do campo, no município de Socorro SP, neste relatório abordei de que forma a administração escolar e o corpo docente organiza estratégias de trabalho para desenvolver uma educação eficaz neste período onde a criança tem o seu primeiro contato com a escola e é de suma importância para o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 7/2/2023 -
Emenda 20/98
Ao definirmos as vertentes em que se desdobra a seguridade social é possível se verificar os diversos textos constitucionais que vieram após a publicação da constituição para aferir um melhor texto de lei. Em 1998 foi sancionada a Emenda Constitucional nº 20 que em seu interior trouxe profundas modificações na questão previdenciária no pais, alterando de forma geral o Regime da Previdência Social e também no que diz respeito ao servidor publico. Com ela veio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
Emenda Constitucional
A Emenda Constitucional nº 72, de 02/04/2013, denominada PEC dos empregados domésticos, teve vigência imediata a partir de sua publicação, em 03/04/2013, causando preocupação aos empregadores que não tiveram tempo para tomar ciência dos novos direitos de seus empregados, para readequar os contratos de trabalho, bem como para mensurar o impacto financeiro que a nova legislação trouxe para as famílias. A aplicação imediata da Lei teve por objetivo impedir a demissão em massa dos empregados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2013 -
Emenda constitucional
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7 4 REFERÊNCIAS.........................................................................................................8 1 INTRODUÇÃO Ter um ou mais empregados doméstico era uma cena muito comum e corriqueira em diversos lares brasileiros, porém no cenário atual com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Empregadas Domésticas tudo tende a mudar, pois anteriormente estes profissionais trabalhavam sem registro na carteira ou seja informalmente sem segurança e garantia de direitos, o que pode ser considerado como uma injustiça já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2014