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A Luta Pelo Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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39.900 Trabalhos sobre A Luta Pelo Direito. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 6/4/2015
  • Direito Administrativo

    SEXTA SEMANA – J. MADEIRA – DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. J. MADEIRA TRANSCRIÇÃO DE AULA 31-8-2011 1.A criação, por lei, de áreas de proteção ambiental fere ou não o princípio da Impessoalidade? Resp. Trata-se de uma hipótese em que o Estado será responsabilizado por ato lícito e legítimo. Embora a limitação administrativa seja ato lícito, criado por lei e possuindo legitimidade porque visa proteger a coletividade, uma vez que, quanto mais se protege o meio

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    Tamanho do trabalho: 8.292 Palavras / 34 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: Lilianp
  • Direitos sociais dos trabalhadores domésticos

    iversitária aos 42 anos, Conça é uma das inspirações da Lei das Domésticas Maria Conceição cursa História e trabalha na casa da senadora Lídice da Mata, relatora da emenda que equiparou os direitos dos trabalhadores domésticos Há cinco anos, Maria Conceição Fernandes de Jesus deixou a Bahia, onde nasceu, e viajou para Brasília, conduzida pela indicação “boca a boca” dos amigos. Ficou sabendo que uma senadora precisava de doméstica e as malas foram feitas. Foi

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    Tamanho do trabalho: 3.211 Palavras / 13 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: jacisalvador
  • História Do Direito Brasileiro

    No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2 É na Carta Foral que se estabelecem as normas de relacionamento de seus habitantes, assim dita pelo rei. Ela tratava dos tributos e estabelecia os foros (direitos, deveres, liberdades e garantias), do povo. Está carta era um documento jurídico que tinha por finalidade regular a vida do povoado. Funcionava como lei para regularizar e organizar a vida social

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: rebecapena
  • Direito Empresarial II - Estacio

    CASO CONCRETO Uma sociedade limitada – formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: A Junta Comercial agiu corretamente. A sociedade limitada pode adotar como

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    Tamanho do trabalho: 1.385 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: Dudu2
  • Direito Civil

    WEB AULA 1 Caso concreto 01 Leandro emprestou uma casa para Esmeralda, sem fixar prazo para devolução. Durante o tempo em que esteve no imóvel, Esmeralda fez todos os reparos necessários, além de ter construído um cômodo a mais para um de seus filhos morarem com ela. Após 20 anos, Leandro solicitou de volta a casa, mas Esmeralda recusou-se a devolver, alegando que não teria outro lugar para ir e que, após 20 anos de

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    Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: ariadnesb
  • Direito

    Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Empresas Francesas De Logística Enxergam Brasil Com Otimismo Empresas Francesas De Logística Enxergam Brasil Com Otimismo Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: TECTRAN 21 abril 2012 Palavras: 976 | Páginas: 4 Empresas Francesas de Logística Enxergam Brasil com Otimismo A Ubifrance e a rede das Missões Econômicas Respostas ............................................................................................................. Disciplina Direito e Legislação Portfólio N°

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    Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: jhellys
  • Direito E Legislação Aula Tema-1

    Etapa 1 Passo 1: 1- Como a contabilidade auxilia o gestor administrativo ou o contador a tomar decisões na empresa? A contabilidade gerencial dá todo embasamento contábil para que os gestores façam um planejamento e controle das despesas, custos fixos e custos variáveis, referente à atividade atribuída à empresa. Fornecendo instrumentos que contém informações sobre a situação econômica/ financeira da empresa, sendo suas demonstrações contábeis a ferramenta para tomada de decisões. 2- Quais as principais

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    Tamanho do trabalho: 2.063 Palavras / 9 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: eduardo14
  • Direito Administrativo II

    ANA 1 Caso Concreto 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de

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    Tamanho do trabalho: 3.922 Palavras / 16 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: R2D2
  • Direito Civil

    CONCRETO: 1- Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito de compensação em que ficou estabelecido o horário das 08:00h às 17:48h de segunda à sexta-feira, sempre com intervalo de 1(uma) hora para refeição e descanso, perfazendo quarenta e quatro horas semanais. Ocorre, todavia, que Fábio regularmente ultrapassa seu horário de trabalho e em média labora até às 20:00h. O empregado foi questionar com seu empregador sobre o pagamento de horas

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    Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: flaviomariano
  • Direito Empresarial

    ALTERNATIVAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO SUGERIDAS PARA APLICAÇÃO NO MERCOSUL: ICMS ECOLÓGICO E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR AFONSO HENRIQUE PREZOTO CASTELANO Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduando em Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. RESUMO: Esta pesquisa aborda medidas alternativas buscando preservar o meio ambiente no Mercosul. Estudando o Direito Ambiental e o Direito Tributário no Brasil, verifica-se a aplicação do Princípio do Poluidor-Pagador e do ICMS Ecológico.

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    Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: sleite
  • Ética, Direito E Justiça: Sócrates E Platão Contra Os Sofistas.

    Ética, Direito e Justiça: Sócrates e Platão contra os Sofistas. De acordo com o texto os sofistas são dotados de domínio da palavra e foram os primeiros a exercer a democracia por meio desta. Além disso, ainda ensinavam as pessoas a praticar a persuasão e lhes mostrava a importância desta no meio jurídico e na definição do justo e do injusto. Eles ainda tinham como conceito de justiça que justo é o que esta na

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    Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: Marazika
  • Caso 7 Psicologia Aplicada Ao Direito

    Psicologia aplicada ao Direto Elizabeth dos Santos Oliveira Matr- 201301288802 Respostas: 1 - C 2 - A 3 -Os estereótipos raramente são benignos, mas há casos como quando vemos uma pessoa pela primeira vez e temos uma imagem positiva dela, torna-se benigno. Ex; Todos os idosos são prudentes, Todos os ricos são felizes, O Brasil é o país do futebol, Angolanos são os melhores corredores do mundo, etc. 4 - O diretor e o professor

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    Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: beth80
  • Direito E Legislação

    Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem o tema. Definição do tema: Drogas Elabore perguntas que direcionem a pesquisa ou a entrevista para a caracterização do problema principal. • Por que as drogas atraem tanto? • Por que existem tantas drogas? Sabemos que e prejudicial á saúde? • Por que muitos jovens estão usando drogas? • Por que

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    Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: silvacilene
  • Direito Civil

    INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES AS CONSEQÜÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. A conseqüência do inadimplemento da obrigação é, assim, o dever de reparar o prejuízo. De modo que, se a prestação não foi cumprida, nem puder sê-lo, proveitosamente, para o credor, apura-se qual o dano que este experimentou, impondo-se ao

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    Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: magrandilio
  • DIREITOS

    Instituições de Direito Você acessou como JOAO RAFAEL MARINHO SODRE (Sair) Você está aqui UNIPVirtual / ► G4041 / ► Questionários / ► Questionário Online / ► Tentativa 1 Questionário Online - Tentativa 1 Question 1 Notas: 2 Constituição Federal de 1988 em consonância com as legislações internacionais contemporâneas como o Pacto de São José de Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos resguardou em seu Artigo 5º uma série de direitos considerados

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    Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/4/2013 Por: DANIELLArafael
  • Direitos Autorais

    Plágio, ou o ato de "roubar" o trabalho oral ou visual de alguém e tendo o crédito para ele,além de ser antiético ,é ilegal e geralmente esse roubo é considerado uma violação da propriedade intelectual ou leis de direitos autorais. Dependendo do 'tamanho' do plágio, o agressor pode ser processado em tribunal civil ou criminal.Dependendo do plágio o agressor pode ser processado em tribunal civil ou criminal. No Código Penal Brasileiro, em vigor, no Título

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    Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/4/2013 Por: alberto
  • Direito Das Sucessoes

    Teoria das organizações Tentativa de estudar o sistema social no qual a administração se exerce, visando a sua maior eficiência em face a determinação estruturais e ambientais. A organização é vista como uma rede de tomada de decisões e a eficiência desta rede dependerá da articulação de diversos fatores. O comportamento no trabalho será mais motivado pelas percepções das relações entre as condições futuras e as alternativas, que pelas condições atuais. Anteriormente • Sociedade vista

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    Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/4/2013 Por: 131413
  • Direito Empresarial

    Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/4/2013 Por: cath
  • Direito Constitucional 7

    Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo crime de

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    Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/4/2013 Por: angela79almeida
  • Direito Civil

    Aplicação Prática Teórica Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do

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    Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/4/2013 Por: RoseFernandes
  • Direito Empresarial

    O atual cenário econômico, tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de

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    Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/4/2013 Por: 192002
  • Direito E Legislação

    Cidadania e Participação Social As palavras "cidadania e participação social" tornaram-se comuns hoje em dia. Estão em campanhas publicitárias, comerciais, outdoors - e, vejam só, neste texto! O governo em geral investe cada vez mais agressivamente nestas quatro palavrinhas, com principal foco nos jovens. Alguns políticos até expressam em suas campanhas que irão "Aumentar a participação social dos jovens na cidadania". Chega Tudo não passa de pura hipocrisia política, e, o pior, com a aceitação

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    Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/4/2013 Por: rennansilvestre
  • Direitos Humanos

    ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DESAFIO DE APRENDIZAGEM – DIREITOS HUMANOS DOM PEDRO – MA 2011 ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DESAFIO DE APRENDIZAGEM – DIREITOS HUMANOS Desafio elaborado praa avaliação do Curso de Administração referente ao Módulo – Direitos Humanos elaborado sob orientação da professora local Danniella Cosse. DOM PEDRO – MA 2011 A proposta que

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    Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/4/2013 Por: adrianadpcr
  • Direitos Tributais

    TRABALHO PRONTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Retirado do site jurídico SOS Estagiários (www.sosestagiarios.com) Página 2 1. INTRODUÇÃO O ideal de promover o bem estar, o desenvolvimento das potencialidades, além da noção do que seja bem comum constituem a finalidade do Estado. Entre as atividades que o Estado desenvolve, tutelando necessidades públicas, algumas são essenciais (segurança pública, prestação jurídica, etc.) outras complementares, protegendo outros itens (secundários), exercidas através de concessionárias. O Estado moderno paga os bens e

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    Tamanho do trabalho: 5.198 Palavras / 21 Páginas
    Data: 24/4/2013 Por: Minmelato
  • Direitos Humanos

    Direitos Humanos e Pluralidade Cultural Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e

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    Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/4/2013 Por: AnaDesiderio

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