A obrigação tributária principal tem por objeto Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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RESUMO DO LIVRO: O PRÍNCIPE DE MAQUIAVEL
O PRINCIPE “Toda ação é designada em termos do fim que se procura atingir.” O Príncipe é dirigido a um príncipe que esteja governando um Estado, e o aconselha sobre como manter seu governo da forma mais eficiente possível. Essa eficiência é a ciência política de Maquiavel, por isso o livro pode ser considerado como um manual para governadores, pois tenta explicar como conquistar e manter o Estado, além de outros temas como alianças, negociações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2014 -
DIREITO fonte de obrigação
Contratos É a fonte de obrigação É o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes com a finalidade de criar, modificar, e a extinção de direitos patrimoniais. Elementos Essenciais 1 – Capacidade plena das partes. Existência de duas ou mais partes (física ou jurídica) capazes e aptas para contratar. Caso não, o contrato é nulo. Art.3 do CC. 2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2014 -
Contabilidade: Objeto, Objetivo E Funções
A CONTABILIDADE: OBJETO, OBJETIVOS E FUNÇÕES 1- INTRODUÇÃO A Contabilidade tem evoluído ao longo dos anos em função de diversos estudos que possibilitam o surgimento de novas e melhores formas de controlar o patrimônio através de um sistema informações que possibilitam a tomada de decisões mais racionais no intuito de garantir a continuidade e o sucesso das organizações. Para isso, o estudo da Contabilidade como o de qualquer outra ciência, necessita estar centrado num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.943 Palavras / 20 PáginasData: 13/4/2014 -
Contabilidade Tributaria
1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO UNIFRA PROFESSOR: JÉFERSON DE SOUZA FLORES 2 SUMÁRIO 1 CONCEITOS, PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS .................................................. ................... 7 1.1 O Estado e o Poder de Tributar ......................................................................................... 7 1.1.1 A Atividade Financeira do Estado .................................................................................. 7 1.2 Legislação Tributária ......................................................................................................... 8 1.2.1 Conceito de Legislação Tributária ................................................................................. 8 1.2.2 Vigência da Legislação Tributária: ................................................................................. 8 1.2.3 Aplicação da Legislação Tributária ................................................................................ 9 1.3 Direito Tributário ............................................................................................................... 9 1.3.1 Conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.898 Palavras / 40 PáginasData: 13/4/2014 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL DA COMARCA ______________________. JJ Agricultura Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na _________________, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º ______________, por seu(ua) advogado(a), com endereço para receber intimações na ______________, devidamente substabelecido nos termos da procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 4.º e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
Teste de lei tributária
1 Notas: 2 A taxa é uma espécie de tributo presente em nosso ordenamento jurídico que é cobrada para o repasse de certo custeio específico relacionada a prestação de algum serviço. Sobre este tributo assinale a alternativa CORRETA: Escolher uma resposta. a. A prefeitura pode cobrar a taxa de asfalto pela valorização de um imóvel, proveniente de uma obra pública b. A taxa é um tributo não vinculado c. É vedado ao poder público cobrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
Responsabilidade por violação de obrigação
Trabalhos gratuitos muito bonsCaso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Fontes da lei tributária
Direito Tributário O Estado, como sociedade política, tem um fim geral, constituindo-se em meio para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins particulares. O fim do Estado é o bem comum, ou seja, o conjunto de to¬das as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana. Por intermédio de sua atividade financeira, o Estado desenvolve diversas ações para obter, gerir e aplicar os meios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.221 Palavras / 37 PáginasData: 14/4/2014 -
Conceitos de legislação tributária
Conceitos de Direito Tributário Conceitos de Direito Tributário, segundo os principais doutrinadores: Paulo de Barros Carvalho - É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Hugo de Brito Machado - O ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.413 Palavras / 10 PáginasData: 14/4/2014 -
Obrigação Propter Rem
Obrigação "propter rem" A obrigação propter rem é àquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Segundo *Arnoldo Wald, as obrigações propter rem “derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa”. A obrigação propter rem segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 15/4/2014 -
Imunidade Tributaria
Imunidade Tributária Imunidade Tributária limitam ou excluem os poderes para tributar dos entes políticos. Há certas situações, certas pessoas, bens ou serviços, que estão fora do alcance do poder de tributação. Exemplos: • Imunidade tributária é prevista em sua alínea a que estabelece a imunidade recíproca, que veda aos tributantes, União, Estados, Distrito Federal e Municípios Instituir impostos sobre patrimônio renda ou serviços uns dos outros. • Imunidade dos templos que através da alínea B
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
OBJETOS DE ESTUDO E FORMAS DE ANÁLISE DA SOCIOLOGIA E DA SOCIOLOGIA JURÍDICA
principal de estudo da sociologia é o de procurar explicar as relações sociais estruturadas, estruturáveis e anestruturadas, que produzem fenômenos inexistentes sem essas relações, resumindo, os fenômenos interativos que nós, seres humanos, praticamos diariamente em nosso cotidiano. Em As Regras do Método Sociológico, Émile Durkheim, define que o objeto da sociologia seria o fato social, que, segundo ele, deve ser visto como uma coisa. Dizia ele que o fato social, sendo tratado como uma coisa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2014 -
Objeto de ligação de casos de uso
A palavra súmula, proveniente do latim summa, significa resumo, síntese. Assim sendo, Súmula, em termos jurídicos, é o resumo da jurisprudência predominante e pacífica de determinado tribunal. Sua finalidade principal é ser um farol de tal compreensão jurisprudencial, proporcionando, ainda, estabilidade ao ordenamento. No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2014 -
Petição De Danos Morais Cumulado Com Obrigação De Fazer
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da --- Vara Cível da Comarca de Volta Redonda/RJ. SERGIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº (...), devidamente inscrito no CPF nº (...), residente e domiciliado à (...), em Volta Redonda/RJ, por meio de seu procurador judicial, conforme procuração em anexo, ADVOGADO, inscrito na OAB nº (...), com escritório profissional à (...), onde recebe intimações, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2014 -
Contabilidade E Gestão Tributaria
Tributos Mistos Contribuição especial • INSS (contribuição) • PIS/PASEP (contribuição) • COFINS • CSLL • CPMF • CIDE • CONDECINE • Contribuições ao "Sistema S" (Senai, Sesi, Sebrae, Sesc, Sest, etc.) • Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc.) Empréstimo compulsório A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; Exemplo: enchentes, incêndios,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2014 -
Periodo De Apuração Tributaria
Períodos de Apuração O período de apuração no caso de imposto de renda de pessoas jurídicas é a data em que é apurado o valor do imposto a ser pago pelas pessoas jurídicas, e ele pode ser com base no lucro real, presumido ou arbitrado, e pode ser por períodos de apuração trimestrais, e no caso se encerram nos dias, 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro, e 31 de dezembro de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2014 -
Meu Papel Principal Com Gestor
1. Meu papel principal como Gestor de Pessoas é agir estrategicamente de forma inteligente, desenvolvendo planos e ações interligadas, visando o bom relacionamento interpessoal. 2. Segundo, Hunter (2004), liderar é conseguir que as coisas sejam realizadas através das pessoas, e para isto, haverá duas dinâmicas, em jogo, a tarefa e o relacionamento. E com isto construir um relacionamento capaz de conquistar e envolver as pessoas que fazem parte do processo, entendendo as necessidades de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2014 -
O principal objetivo do relatório financeiro
SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO......................................................................................................................5 2 – OBJETIVO DA CONTABILIDADE.................................................................................6 2.1-SEMELHANÇA EXISTENTE EM SUA VIDA FINANCEIRA PARTICULAR E A DE UMA EMPRESA............................................................................................................7 3-CONCEITOS DE PATRIMÔNIO.........................................................................................8 3.1- CONCEITOS RELEVANTES DE ATIVO, PASSIVO, GOODWILL, RECEITAS, DESPESAS, GANHOS E PERDAS: UMA ANÁLISE DO ENSINO DA TEORIA DA CONTABILIDADE..................................................................................................................8 4- MODELOS DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS.......................................................12 5-IMPORTÂNCIA DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS NO CENÁRIO CORPORATIVO BRASILEIRO..........................................................................................................................13 5.1-FORMAS DE CONSTIUIÇÃO JURÍDICA......................................................................15 5.2-- PRINCIPAIS DIFERENÇAS DE EMPRESAS: SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADES ANÔNIMAS..................................................................................................16 6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................18 7-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................19
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.796 Palavras / 16 PáginasData: 18/4/2014 -
Gestão Administrativa,Financeira E Tributaria Em Segurança Publica
Leia o texto a seguir e em seguida realize a atividade proposta. “Um planejamento que não traga uma estimativa de custos para sua implementação constitui apenas um “livro de desejos”. As projeções financeiras impõem disciplina e realismo aos sonhos organizacionais. Assim, a integração do orçamento em um processo de planejamento faz bastante sentido. Há tempos isso já foi reconhecido e, atualmente, é uma prática comum preparar os orçamentos dos programas como um componente embutido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 18/4/2014 -
Sociologia: conceito e objeto
Página 15 UNIDADE 1 Sociologia: Conceito e Objeto Objetivos de aprendizagem - Compreender o objeto de estudo da Sociologia. - Descrever o método de estudo da Sociologia. - Compreender a relação da Sociologia com outras ciências. - Entender as mudanças promovidas pelo Renascimento, Iluminismo, Revolução Francesa e Revolução Industrial. - Compreender as principais contribuições de Comte para a Sociologia. - Entender as contribuições da Sociologia para o estudo das instituições sociais. Seções de estudo Seção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 21/4/2014 -
A principal característica da joint venture
CONTAB AVANÇADA II Joint venture Join venture = Empreendimento em conjunto Característica principal da JV: o controle societário é compartilhado por vários investidores. Conceituação: “companhia fundada por duas ou mais existentes, para um empreendimento não concretizável por uma só. Finalidades e duração limitadas”. (vocabulário do mercado de capitais). “Sociedades controladas em conjunto em que, mediante existência de acordo contratual e de parcelas proporcionais de participações, duas ou mais entidades empreendem uma atividade econômica subordinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
Legislação Tributaria
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1ª AULA PROFESSOR MAICEL ANESIO TITTO 1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO Assim como os indivíduos e as empresas, o Poder Público também necessita de recursos para fazer face às variadas atividades que lhe competem no interesse da coletividade. Como a cada atividade corresponde um gasto, será preciso captar os recursos necessários para satisfazer a estes gastos. Esta busca de recursos e a realização dos gastos públicos compreende a atividade financeira do Estado, muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 PáginasData: 22/4/2014 -
Legislação tributária
A expressão “legislação tributária” compreende: Escolher uma resposta. a. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes b. Acordos entre a Administração Tributária e o contribuinte c. Atos administrativos e privados d. Somente lei ordinária e ato administrativo e. Todos os atos administrativos Question 2 Notas: 2 A taxa é uma espécie de tributo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
A Instituição Mundo Melhor, por seu caráter assistencialista e sem finalidade lucrativa, não caracteriza uma relação jurídico-tributário, pois goza de imunidade tributária. A imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar, prevista nos termos do Art.150, IV alínea c, da Constituição Federal: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: c) patrimônio, renda ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2014 -
O Principe
Para obter o poder, se faz necessário a existência de bons princípios para se moldar a estratégia de dominação e estes devem existir primordialmente na mente do príncipe responsável pela mesma. Esta estratégia de dominação consiste na escolha de estratégia de defesa e ataque que estes príncipes irão se utilizar para alcançar seus objetivos. No que se refere às estratégias de ataque são sempre necessários dois conceitos básicos e inseparáveis, são eles: As armas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 24/4/2014