ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.016 Trabalhos sobre ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo
e Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo. Objetivos - Auxiliar o discente na redação do texto argumentativo, com a sugestão de expressões introdutórias de parágrafos. - Compreender os mecanismos discursivos e lingüísticos da coesão seqüencial entre parágrafos. Estrutura do Conteúdo 1. Coesão referencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
Pluralismo Jurídico
A idéia de pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal. Assim é que, por exemplo, em sua Introdução Histórica ao Direito, JOHN GILISSEN[1] observa: “nos países coloniais, nos fins do século XIX e até os meados do século XX, existiam geralmente dois sistemas jurídicos, um do tipo europeu (common law nas colônias inglesas e americanas, direito romanista nas outras colônias) para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.639 Palavras / 11 PáginasData: 29/5/2013 -
Dos Negócios Juridicos
DOS DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO INTRODUÇÃO A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negocio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontânea. Para a concretização efetiva do negócio jurídico, há unanimidade de opiniões no sentido de que a declaração de vontade trata-se do elemento essencial. Segundo Venosa, “a vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos” (2005, p.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2013 -
Plano De Aula 6: Hobbes: O Estado Como Garantia Da Segurança Jurídico-política Para Ordem Econômica.
Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno ( Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2013 -
EUTANÁSIA
UNIVAP – Universidade do Vale do Paraíba Faculdade de Direito São José dos Campos – SP 2012 -2ºCMA Eutanásia: Caso Vincent Humbert Participantes André Alves de Souza Eliana Delgado Rossi Gislene Maria dos Santos Mirian Barcelos 1. Introdução: O presente trabalho busca analisar a comunicação entre a sociedade civil e Estado frente à polêmica da Eutanásia. A etimologia da palavra eutanásia vem do grego com a expressão "euthanatos" EU significa BOM, e THANATOS significa MORTE.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2013 -
O Positivismo Jurídico
Plano de Aula: O pensamento Juspositivista FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título O pensamento Juspositivista Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema O Positivismo Jurídico Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: • Identificar em linhas gerais o positivismo jurídico enquanto escola filosófica-jurídica; • reconhecer os conceitos de positivismo jurídico e direito natural; • Identificar as três perspectivas do positivismo jurídico: como metodologia, teoria e ideologia. Estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
DAS PROVAS DO NEGOCIO JURIDICO
A prova dos Negócios Jurídicos “Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; II - documento; III - testemunha; IV - presunção; V - perícia.” Após a instauração do processo, cabe ao agentes provar, a existência do negócio firmado para que se examine a sua validade e eficácia. “Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2013 -
PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS - ESTRUTURA - ARGUMENTOS
Cristiana Sanches de Melo Danyelle Barbosa da Silva Gerfeson Holanda Magalhães Hugo Barroso da Silva Jeanne do Socorro Batista Aguiar Joardson Amaral do Carmo Kemerson dos Santos Lira Análise dos Argumentos nas Petições Iniciais do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá Macapá 2013.1 Cristiana Sanches de Melo Danyelle Barbosa da Silva Gerfeson Holanda Magalhães Hugo Barroso da Silva Jeanne do Socorro Batista Aguiar Joardson Amaral do Carmo Kemenson dos Santos Lira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.921 Palavras / 16 PáginasData: 31/5/2013 -
Ordenamento Juridico Proposto Por Bobbio Se Adequa A Nossa Realidade Atual?
A Estrutura apresentada por Bobbio para o ordenamento jurídico é coerente a nossa realidade atual. Para o total esclarecimento do por que o mesmo se adequar com o nosso ordenamento atual, é necessário realizar uma analogia em algumas etapas da obra apresentada por Bobbio. No primeiro capítulo Bobbio explana que na busca de uma definição do direito é necessário uma perspectiva de um ordenamento jurídico, pois o Direito é um sistema normativo complexo e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Inicial - Anulação Do Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portadora da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua das Camélias, nº 200, vem por seu advogado, cujo endereço para os fins do artigo 39,I do CPC é ________, vem a este juízo, propor pelo rito sumário AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Em face de ANTONIO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
O menor infrator no ordenamento jurídico
CAPÍTULO I: O menor infrator no ordenamento jurídico 1.1 Histórico e Evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente O Direito da criança e do adolescente encontra-se respaldo, atualmente, em decorrência da observação que se fez necessária à situação do adolescente como ser humano em desenvolvimento. O que se percebe frente à evolução do Direito da criança e do adolescente é a finalidade da aplicação das medidas, sendo que, o enfoque é exclusivamente o da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.665 Palavras / 39 PáginasData: 3/6/2013 -
Coesão E Coerência No Texto Jurídico Argumentativo
Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo. Os elos coesivos entre parágrafos reforçam a tessitura do texto, permitindo uma maior eficiência discursiva por parte do argumentador. Eles podem ser utilizados de acordo com o objetivo de cada parágrafo elaborado, devendo-se levar em consideração algumas possibilidades interpretativas: Por enumeração Ressalta(m)-se Além desses fatores... É de verificar-se que... Registre-se, ainda, que... Assinale-se, ainda, que... Convém ressaltar... Além desses fatores... Soma(m)-se a esses aspectos o(s) fato(s)... Mister se faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
O conceito de pluralismo jurídico
Texto 1: Resenha O pluralismo jurídico é um novo olhar social para o mundo do Direito, é um modelo contrário ao tradicional monismo (fortalecedor do positivismo), para este segundo, somente são válidas as normas produzidas pelo Estado. O pluralismo aparece como uma solução a ineficiência deste modelo técnico-jurídico, em de fato, compor os conflitos de interesse nos casos concretos, utiliza-se dos estudos da sociologia para atender os fins sociais propostos pela ideia de Justiça. Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Nulidade Do Ato Jurídico, Negócio Jurídico, Elementos Do Negócio Jurídico E Condição
1 INTRODUÇÃO O trabalho é por uma análise de quatro jurisprudências que versão sobre a nulidade do ato Jurídico, negócio jurídico, elementos do negócio jurídico e condição. Nessa analise o grupo destacará os principais pontos das jurisprudências, a partir do resumo do caso até as decisões em 1ª estância e manutenção ou reforma dessas decisões. O objetivo do Trabalho é desenvolver concomitantemente o conhecimento do grupo sobre fatos jurídicos ocorridos assim como aprofundar através das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2013 -
Pluralismo Juridico
Pluralismo jurídico é a coexistência de mais de um ordenamento jurídico em uma mesma arena social. Essa arena social pode ser qualquer grupo social, a depender tão-somente da seleção do pesquisador, podendo ser desde uma vila, uma tribo, um município, um país até a própria comunidade internacional. Essas ordens podem ser formal ou informalmente constituídas. Mas nem tudo é como deveria ser, justiça é um direito de todos, mas simplesmente as pessoas, se sentem incapaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2013 -
NEGOCIO JURIDICO - CASO CONCRETO 12
CASO CONCRETO 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo por escritura pública. O primeiro teve seu registro negado, sob argumento de falta de observância da forma legal determinada. Já o segundo, entrou em exigência, porque não constava do instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois fora presa no aeroporto de Assunção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013 -
Teoria do Ordenamento Jurídico
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Teoria do Ordenamento Jurídico Objetivos • Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; • Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios; • Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.910 Palavras / 12 PáginasData: 6/6/2013 -
A EUTANASIA NO DIREITO BRASILEIRO
A EUTANASIA NO DIREITO BRASILEIRO A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Luiz Flávio Borges DUrso Artigo publicado no Diário do Grande ABC no dia 06/04/05 O dramático e comovente desfecho da agonia e morte da norte-americana Terri Schiavo, recentemente - depois de 15 anos em estado vegetativo persistente - reabriu as discussões planetárias sobre o polêmico tema da eutanásia. O caso conquistou repercussão sem paralelos, colocando de um lado, os que apoiavam a decisão do marido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
Capítulo 1 - Da Norma Jurídica Ao Ordenamento Jurídico
SUMO DA OBRA “TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO”, DE NORBERTO BOBBIO Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2013 -
ARGUMENTO DE PROVA
É construído a partir de um indício extraído de um fato real. Observe o esquema adiante: Fato real > Indício > Argumento Leia o texto. Falsa entrevista Gugu responderá a ação na Justiça Estadual de São Paulo O apresentador responde a processo civil na 6ª Vara Cível Central por causa da exibição de uma entrevista, no programa Domingo Legal, do SBT, com supostos integrantes da organização criminosa PCC -- Primeiro Comando da Capital. A promotora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2013 -
Pluralismo Juridico
1.4 JUSTIFICATIVA Em razão do desenvolvimento de um programa de estágio na Vara do Juizado Especial desta comarca, foi possível verificar a necessidade de desenvolver um estudo mais aprofundado sobre a Lei nº. 9.099/95. Em um primeiro momento por necessidades práticas, a posteriori, pela amplitude do tema e da revolução que a implantação deste procedimento especial causou no direito penal hodierno, que vai desde a preocupação com a reparação dos danos causados à vítima, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
O Estado: Poderes E Funções, Federação, Direito Administrativo E Relações Com Outros Ramos Jurídicos
RESUMO O presente artigo visa identificar os principais aspectos da estrutura do Estado Democrático de Direito e apresentar, de forma sistemática, como a Administração Pública está disposta na organização estatal, a fim de alcançar a compreensão dos elementos que compõem a base para administração do Estado. INTRODUÇÃO A vida em coletividade, durante vago tempo histórico, caracterizou-se por um grande emaranhado de conflitos e de interesses distantes de soluções harmônicas e satisfatórias para o coletivo. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2013 -
A teoria da empresa no sistema jurídico brasileiro
DIREITO EMPRESARIAL I Professora: Gláucia Semestre: 5º Data: 05 de Março de 2013. Acadêmico: Dario Teixeira Ferreira Júnior Exercício 1) “Em vários países influenciados pelo Código Francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
Legalização Da Maconha
FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO Acadêmica: Agostinha Farias da Conceição DIREITOS HUMANOS De acordo com sua recepção fundamente o seu posicionamento com relação à questão de legalização da maconha. Nos dias atuais, podemos visualizar a polemica em relação às drogas, desde o seu uso até as suas consequencias. Dentre os diversos tipos de drogas presente no cotidiano da população usuária, temos a maconha, que consequentemente ao ser usada acaba por abalar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG. APARICIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do RG n.º 12345678-9, IFP e do CPF n.º 123.456.789-00, residente e domiciliado na Rua das Camélias, n.º 200, Belo Horizonte, MG, através de sua bastante procuradora e advogada, infra-assinado, ut instrumento de mandato incluso, com escritório na Rua Manoel Correia, s/n.º, lote 41, sobrado, Vila Rosali, São João de Meriti, RJ, onde recebe intimações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013