ATPS DIREITO CIVIL 6 SEMESTRE Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
71.615 Trabalhos sobre ATPS DIREITO CIVIL 6 SEMESTRE. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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ATPS - Direito Constitucional
1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva. 2. A invocação de ilegitimidade passiva ad causam, via exceção de pré-executividade, afigura-se escorreita, uma vez cediço na Turma que o novel incidente é apto a veicular a ausência das condições da ação. Faz-se mister, contudo, a desnecessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2013 -
Semana 9 - Direito Civil
Caso Concreto - Semana 9 – direito Civil 1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique. No caso, a doação é feita com encargo. O encargo ou modo pode ser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens. Tal ato ou atividade pode ser realizado em favor do próprio transmissor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Caso Concreto 3 De Direito Civil
AULA 3- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: CASO CONCRETO 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cívil. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão primeira instância, que negou o pedido de retificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2013 -
CASO CONCRETO 8 DIREITO CIVIL 2
CASO CONCRETO 5 CASO 1 Errada (Art. 255, cc). Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornarem-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos. | CASO 2 Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Civil II
Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus à restituição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Civil
A posse é uma relação de pessoa e coisa, de cunho socioeconômico, pelo qual é demonstrada a vontade do possuidor e esta é determinada na vontade objetiva da lei, com efeitos que se refletem no mundo jurídico. Com isso, ao possuidor do bem, lhe será dada a faculdade de gozar, reaver, usar e dispor desse bem (art. 1228, CC). Assim, basta que a haja a visualização de que a pessoa é possuidora do bem, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Civil
Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002), depois de tramitar por décadas no Congresso Nacional (desde 1968). Esse novo Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE –superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo Diploma alia os valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.495 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Civil
• Desenvolve suas atividades em conjunto com a equipe, realizando trocas e envolvendo a todos no trabalho que realiza. • Viabilização da proposta pedagógica da Instituição Acompanhamento do planejamento dos professores e orientação à equipe de docentes na elaboração do plano de estudo, que engloba estratégias de aulas, objetivos, como o conteúdo vai ser avaliado, o que tem como resultado um trabalho personalizado, o acompanhamento do desempenho dos alunos, e a transparência e referência no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Civil
DIREITOS DA PERSONALIDADE - NOÇÕES: Para satisfazer suas necessidades, o homem compra, vende, empresta, casa-se, faz testamento etc., passando a figurar como sujeito em relações jurídicas. Logo, o ser humano cria um conjunto de direitos e obrigações em torno de uma pessoa denominado patrimônio, o que, na verdade, vem a ser a proteção econômica da personalidade. Porém, há direitos que afetam diretamente à personalidade, ou seja, aqueles que não possuem conteúdo econômico direito e imediato.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Civil I-Aula 1
Direito Civil I Aula I Caso 1 1- Não, pois em conformidade com o princípio da socialidade devemos afastar a mera aplicação do Direito Civil às relações dos particulares, de maneira que esses vínculos em diversos momentos podem ser favoráveis à sociedade de modo geral, autorizando desta forma a intervenção do estado. 2- É o processo de transformação do Direito Civil com a transição do Estado liberal para o Estado social, de maneira que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Civil III
Civil3: Aula3: a) Qual é o tipo de obrigação (utilize pelo menos duas classificações) assumida por Lúcia em face da Comissão de formatura e que espécie contratual pode ser identificada? R- Contrato não solene, de prestação de serviço com características objetivas e subjetivas. b) Lúcia poderá ser de alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus esforços para que a tia cumprisse promessa por ela feita? R –Sim, ela assumiu os riscos de trazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito civil II
Direito civil II Caso concreto 1 Sim, e possível a possibilidade de determinadas pessoas viverem sem conhecer o direito e suas peculiaridades, porem não e possível viver com total desconhecimento quanto ao direito das obrigações. O direito obrigacional consiste: num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial que tem por objetivo prestação de um sujeito em proveito do outro. Trata-se do vinculo entre credor e devedor. Contempla as relações jurídicas de natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
DIREITO CIVIL III
FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 4º PERÍODO/2001/TARDE DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III ALUNA: LUCIANA BITTENCOURT NEIVA DE LIMA DE SÁ PEIXOTO MATRÍCULA: 201201132576 CASO CONCRETO 8 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Civil Lindb
Direito Civil Analise da LINDB-Lei de Introdução ás normas do Direito Brasileiro Decreto-lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se a lei não especificar o prazo para que a mesma entre em vigor (vacatio legis), teremos por base este artigo da LINDB, que determina que entre em vigor 45 dias depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Civil I
Estácio de Sá Aluna:, 2ª período de direito Professor: Renato Monteiro Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Civil
Trabalho de direito civil V Contrato de Mandato Art. 653 do Código Civil “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato”. Passo 2 (Aluno) Refletir e responder: 1.A aceitação do mandato pode ser tácita? R= Sim, podendo tornar se não solene, por ser aceito o mandato tácito, conforme previsto no Código Civil Brasileiro nos artigos: Art. 659“A aceitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.759 Palavras / 8 PáginasData: 23/9/2013 -
DIREITO CIVIL - PARTE GERAL
Direito Civil 1. constitucionalização do direito civil; 2. cláusulas gerais; 3. personalidade jurídica; 3.1. Início da personalidade. 3.1.a primeira corrente: natalista; 3.1.b segunda corrente: conceptualista ou concepcionista; 3.1.c terceira corrente: teoria da personalidade condicionada. 3.2. Término da Personalidade 4. Capacidade. 4.1 Relativamente Incapazes. 5. Emancipação; 6. Direitos da Personalidade; 7. Domicílio; 8. Bens Imóveis; 9. Bens Públicos. [1] Constitucionalização do Direito Civil O Código Civil de 1916 é regramento que possui forte inspiração no Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.597 Palavras / 19 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Caso 3 Direito Civil 1
DIREITO CIVIL I CASO CONCRETO 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
DIREITO CIVIL III
(OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito de seus direitos. Em face dessa situação hipotética, indique, com a devida fundamentação legal, a(s) medida(s) judicial(is) cabível(is) e a(s) pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima para figurar no polo passivo da demanda e o prazo para ajuizamento. Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2008) A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de qualidade inferior à contratada, deve observar o prazo: Plano de Aula: Garantias contratuais legais DIREITO CIVIL III a) - Prescricional de 3 anos. b) - Decadencial de 3 anos c) - Decadencial de 90 dias. d) - Decadencial de 30 dias. e) - Prescricional de 5 anos. Questão objetiva 2 (TJMG - Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
DIREITO CIVIL II OBRIGAÇÕES
DIREITO CIVIL II OBRIGAÇÕES Sentido Amplo: qualquer dever: Jurídico* Não Jurídico *Sentido Restrito: Jurídico: patrimonial (econômico) não patrimonial Não patrimonial: Não se quantifica o não cumprimento da obrigação. Ex: se um pai deixar de proteger um filho, maltratá-lo, pode perder o pátrio poder, o poder familiar, mas não terá perdas econômicas, não precisará despender nenhum valor devido a isto. Patrimonial: quando podemos quantificar em valor uma conduta negativa ou positiva. Ex: quando um prestador não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Civil
Atividades Práticas Supervisionadas de Direito Civil VI ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ Professor Cleber - Período Noturno - 6 °Semestre de direito São Paulo 24 de setembro de 2013 Etapa 1 Passo 1 Direito das Coisas. Responder às seguintes perguntas: 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? R: É simplismente um complexo de normas auto- reguladora, nas relações jurídicas, referente a coisas e objetos suscetíveis do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.360 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2013 -
Caso Concreto 3 Direito Civil
Disciplina: DIREITO CIVIL I Turma: DIREITO CIVIL I (CCJ0006/1417650) 2005 CASO CONCRETO AULA 3 Aula 3.docx Caso Concreto 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
DIREITO CIVIL
Plano de Aula: Poder Familiar e Proteção dos Filhos DIREITO CIVIL V Título Poder Familiar e Proteção dos Filhos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Poder Familiar e Proteção dos Filhos Objetivos 1. Compreender o conceito de poder familiar e sua evolução no ordenamento brasileiro. 2. Entender os efeitos do poder familiar. 3. Analisar as causas de suspensão e de destituição do poder familiar. 4. Conceituar a guarda. 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013