CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.366 Trabalhos sobre CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Artigo 9º-a Pessoas condenadas por crimes
Art. 9º-A. Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor. § 1º A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2014 -
Direito Penal: Crimes cometidos por funcionários públicos contra o governo
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Crimes contra propriedade
Patrimônio Falaremos sobre os crimes contra o patrimônio. Para você aproveitar bem esta webaula leia o livro texto e participe das atividades da disciplina. É muito comum nos dias de hoje termos a preocupação com o patrimônio. Os bens patrimoniais se tornam importantes na vida em sociedade na medida em que garantem o mínimo para a nossa sobrevivência. Hoje ter uma casa para morar, um carro, objetos de valor e uma boa condição financeira, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
CLASSIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE ENZIMAS
- NOMENCLATURA E CLASSIFICAÇÃO DAS ENZIMAS: A nomenclatura das enzimas tem sido utilizada de várias maneiras. A mais utilizada é feita pela adição do sufixo ase ao nome do substrato (chamada de Nome Recomendado), ou seja, a molécula na qual a enzima exerce sua ação catalítica. Neste caso, a enzima urease catalisa a hidrólise da uréia em amônia e CO2, a arginase catalisa a hidrólise da arginina em ornitina e uréia, e a fosfatase catalisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Classificação De Compostos Inorgânicos
Os compostos inorgânicos são aqueles formados por átomos ou moléculas de pelo menos dois elementos diferentes, e que não apresentam átomos de carbono em cadeias ligados a átomos de hidrogênio. Assim, o CO2, H2CO3 ou outros compostos carbonados, são inorgânicos por não possuírem cadeia carbônica estruturada. Geralmente, são constituídos por ametais (ou hidrogênio) ligados a átomos metálicos e são subdivididos em iônicos, covalentes e de coordenação. A principal diferença está entre os iônicos e covalentes:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Assinale a alternativa incorreta, quanto à classificação dos bens
Assinale a alternativa incorreta, quanto à classificação dos bens. 1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Apta c. Terminantemente capaz d. Relativamente capaz e. Absolutamente incapaz Question2 Notas: 1 Imagine que em uma divisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Classificação De Impostos
FEDERAIS ESTADUAIS MUNICIPAIS Fato Gerador Lançamento Fato Gerador Lançamento Fato Gerador Lançamento Importação (II) Transmissão causa mortis e doações (ITCD) Propriedade predial e territorial urbana (IPTU) Ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem cumpridas as condições estipuladas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2014 -
CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA
O Título I da Parte Especial trata dos crimes contra a pessoa, realizando-se aqui a tutela penal da vida, da integridade corporal, da honra e da liberdade, pressupostos e atributos da personalidade humana. Abrange, assim, esse título, os bens relativos à pessoa humana em sua complexa realidade física e moral. O sistema da lei vigente provém do Código italiano de 1930, sendo desconhecido de nossa legislação anterior. Nosso Código de 1890 previa em títulos distintos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2014 -
Queixa Crime
Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o quis (o sujeito ativo do crime); quibus auxiliis (os autores e os meios empregados); quid (o mal produzido ? resultado); ubi (o lugar do crime); cur os motivos do crime); quo modo a maneira pela qual foi praticado; quando (o tempo do fato), dentro de uma configuração formal que a peça deve ter,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2014 -
CLASSIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÕES
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1 - QUANTO AO CONTEÚDO: a) Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira. b) Constituição formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário. 2- QUANTO À FORMA: a) Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único texto. Portanto, é o mais alto estatuto jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.562 Palavras / 19 PáginasData: 14/3/2014 -
PREPARAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE ACORDOS
Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.2 Classificação dos contratos 2.3 Estipulação em favor de terceiros 2.4 Da promessa de fato de terceiro Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2014 -
Classificação dos fatos jurídicos
DIREITO CIVIL – CONTINUAÇÃO Fatos jurídicos Fato comum – ação humana ou fato da natureza. Fato jurídico- acontecimento ao qual o Direito atribui efeitos(aquisição,resguardo,transformação,modificação e extinção de relações jurídicas). Classificação dos fatos jurídicos 1- Ordinário – ocorre normalmente: morte,maioridade,prescrição e decadência. 2- Extraordinário – inevitabilidade,imprevisibilidade do evento e ausência de culpa pelo ocorrido, como caso fortuito ou força maior. Distinção entre prescrição e decadência Prescrição – é a perda do direito de pretensão pela inércia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 15/3/2014 -
Artigo Responsabilidade Penal Das PJ Nos Crimes Ambientais
Rosiana Marques de Assis RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS CRIMINAL LIABILITY OF LEGAL ENTITY IN ENVIRONMENTAL CRIMES RESPONSABILIDAD PENAL DE ENTIDAD LEGAL EN DELITOS AMBIENTALES Resumo: Devido à suma importância que o meio ambiente proporciona para as presentes e futuras gerações, são constantes os graves e irreparáveis danos que sofre, tornando-se um tema relevante e tratado sobre o bem jurídico constitucionalmente tutelado e considerado crime as condutas e atividades lesivas ao meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.822 Palavras / 16 PáginasData: 16/3/2014 -
Os crimes de infanticídio previstos no artigo 123 do Código Penal
Agradeço, primeiramente a Deus e a Santo Expedito, por sempre estarem ao meu lado, e por terem dado-me a possibilidade de chegar até aqui. Aos meus irmãos Ana Carolina e Manoel Júnior pela amizade, carinho e compreensão. A minha avó Lourdes e a tia Ana que preocupam-se comigo e ansiosamente esperam pela minha formatura. A minha madrinha Sandra, por ser um exemplo de profissional, na qual espelho-me, mesmo estando distante. Ao meu namorado Gatti, pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
Classificação geral de engrenagens
Etapa 1 Passo 1 Engrenagens A engrenagem é o elemento mecânico composto de rodas dentadas que se ligam a um eixo rotativo, ao qual imprimem movimento. Elas operam aos pares, os dentes de uma encaixando nos dentes de outra. Se os dentes de um par de engrenagens se dispõem em círculo, a razão entre as velocidades angulares e os torques do eixo será constante. Se o arranjo dos dentes não for circular, variará a razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.043 Palavras / 21 PáginasData: 16/3/2014 -
CLASSIFICAÇAO DOS CUSTOS NA AREA RURAL
Classificação dos custos na área rural A classificação de custos em seus elementos é importante por ser necessário conhecer o custo de cada elemento que pode compor o produto, tanto para fins de avaliação como para controle administrativo das operações. A matéria-prima é considerada o primeiro elemento do custo, porque sem ela não existe produção. Considera-se a mão de obra como sendo o segundo elemento do custo, porque sem ela não é possível modificar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
Posse Conceito E Classificação
POSSE CONCEITO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: TEORIA SUBJETIVA (SAVIGNY) x TEORIA OBJETIVA (JHERING): TEORIA SUBJETIVA (SAVIGNY): Friedrich Karl von Savigny publicou, em 1803, aos 24 anos, o Tratado da Posse (Das Recht des Besitzes), em que conceituava a posse como o poder de dispor fisicamente da coisa com a intenção de tê-la como sua e de defendê-la das agressões de terceiros. Para Savigny, a posse tinha dois elementos essenciais: corpus e animus domini. O corpus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.060 Palavras / 9 PáginasData: 16/3/2014 -
Petição Inicial De Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA/SP MAURÍCIO LAPA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°, inscrito no CPF n°, 68 anos, residente e domiciliado à Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente por meio de seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, OAB n°, (procuração anexo – doc. 01), com endereço profissional situado à Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, onde receberá notificações e intimações, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Legados. CLASSIFICAÇÃO de 6 objetos herdados
FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS FLÁVIA SEIXAS DE SOUZA LEGADOS PALMAS 2013 FLÁVIA SEIXAS DE SOUZA LEGADOS Trabalho solicitado na Disciplina de Direito Civil VI, do 7º período do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, orientado pelo Professor Airton Aloísio Schutz. PALMAS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. LEGADOS 5 1.1 CONCEITO 5 2. SUJEITOS QUE INTEGRAM O LEGADO 5 3. CLASSIFICAÇÃO DOS OBJETOS DO LEGADO 6 3.1 LEGADO DE COISA CERTA 7 3.2 LEGADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.229 Palavras / 21 PáginasData: 17/3/2014 -
Classificação dos processos que formam
Classificação dos processos de conformação 1.1 INTRODUÇÃO Entende-se o processo de conformação dos corpos metálicos como o processo de modificação da forma desse corpo metálico para outra forma definida. Os processos de conformação podem ser divididos em dois grupos: processos mecânicos, nos quais as modificações de forma são provocadas pela aplicação de tensões externas, e às vezes em altas temperaturas, mas sem a liquefação do metal; e processos metalúrgicos, nos quais as modificações de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.707 Palavras / 39 PáginasData: 17/3/2014 -
O estudo da unidade: terrorismo, tráfico de drogas, organizações criminosas e crimes digitais
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Terrorismo, Narcotráfico, Organizações Criminosas e Crimes Digitais Curso: Téc. Segurança Pública. Professor: José Carlos Noronha de Oliveira. Nome do aluno: Pedro Alex da Silva Balieiro. Data:11/02/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Classificação Das Reações Químicas
Quanto à perda ou ganho de calor • Reações exotérmicas – reações em que há liberação de calor, como é o caso da queima da glicose na respiração celular; C6H12O6 + O2 → 6 CO2 + H2O + calor • Reações endotérmicas – são aquelas que ocorrem com absorção de calor, como, por exemplo, a oxidação do gás nitrogênio; N2 + O2 + calor → 2 NO Quanto à espontaneidade • Reações espontâneas – aquelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Gêneros literários de classificação
Os Gêneros literários classificam: Narrativo É o relato de um enredo, que pode ser baseado em fatos ou ficcional. Nesse gênero, os fatos ocorrem em sequencia Romance Forma literária do gênero narrativo que apresenta uma história completa, com temporalidade, ambientação e personagens claramente definidos. Fábula Texto de caráter fantástico, que não guarda nenhum compromisso com a realidade, e funde dois elementos principais: o lúdico e o pedagógico. Epopéia Narrativa feita em versos, em um poema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Crimes De Transito
Afinal, os crimes de trânsito, previstos no CTB, podem ser praticados em qualquer lugar? É imperioso concluir que, para fins administrativos ou penais, a aplicação do CTB, por força do art. 1º, deve restringir-se às vias terrestres, públicas ou privadas, elencadas no art. 2º, desde que, obviamente, abertas à circulação Gilberto Antonio Faria Dias Com muita propriedade, José Eduardo Soares de Melo (1) leciona que “os preceitos jurídicos nem sempre são claros e precisos, revelando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.679 Palavras / 15 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito crimes contra a propriedade
Caso concreto DP Aula 5 QUESTÃO 1: Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014