Codigo Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.940 Trabalhos sobre Codigo Do Consumidor. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Inovações em relação ao direito comercial e seus princípios no novo código civil
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: Considera-se empresário quem exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
Código Civil
O Código Civil autoriza que, na ausência da comprovação da morte natural, o juiz declare presumidamente a morte, nas hipóteses que estudaremos no próximo capítulo. Entretanto, conforme ensina o ministro aposentado do STF Moreira Alves: “com a morte real, portanto, há a extinção imediata da personalidade jurídica, e, consequentemente, o falecido deixa de ser titular de direitos e deveres, ao contrário do que ocorre em relação à chamada ‘morte presumida’, que é a morte em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Direitos dos Consumidores CORRECÇÃO
Direito Do Consumidor CORREÇÃO Direito do Consumidor Semana-1 Aplicação prática e teórica | Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.545 Palavras / 15 PáginasData: 26/3/2014 -
Código Civil
1) O Código Civil é lei geral e o Código do Consumidor é lei especial porque tem como destinatário um sujeito especial ? o consumidor. A Lei geral, embora posterior (mais nova) não derroga a lei especial. O Código Civil disciplina o contrato de transporte como um todo, mas esse contrato de transporte, sempre que gerar relação de consumo fica também submetido aos princípios e regras do CDC. Ademais, a regra do art. 200, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
O ESTUDO DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR
O ESTUDO DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR A origem do conceito de consumo, tais como os conhecemos, é recente e tem a ver com a economia de produção. A sociedade de consumo é, por definição, uma sociedade em que surgem constantemente necessidades e grupos sociais insatisfeitos. Se partirmos da base do conceito atual do marketing, cujo principal objetivo é a satisfação das necessidades dos consumidores, podemos entender a importância que tem a compreensão das forças internas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.422 Palavras / 18 PáginasData: 26/3/2014 -
Código Civil
Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/02), fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial de 1850 ("Do Comércio em Geral"), que tratava das sociedades comerciais. Cabe lembrar que, conforme artigo 2031 das Disposições Finais e Transitórias, as associações e sociedades têm o prazo de um ano para se adaptarem às disposições do novo Código Civil. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO X TEORIA DA EMPRESA O Direito Comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.626 Palavras / 11 PáginasData: 26/3/2014 -
Codigo Da Etica Profissional
O Código de Ética Profissional A ética profissional trata dos conceitos básicos do direito e do dever. Diante disso, criou-se o Código de Ética Profissional, que tem por objetivo fixar a forma pela qual devem conduzir-se os diversos profissionais, quando no exercício de suas profissões. Assim, o Código de Ética pode ser entendido como uma relação das práticas de comportamento que se espera sejam observadas no exercício da profissão. O contador também tem seu Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
A Lei de Introdução ao Código Civil, lei de introdução às leis, contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, indicando como aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia, suas projeções nas situações conflitivas, evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos da LICC, assinale a opção correta: a. Em caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
CÓDIGO DE ÉTICA BIOLOGIA
Código de Ética CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL BIÓLOGO Art. 1º - O presente Código contém as normas éticas e princípios que devem ser seguidos pelos Biólogos no exercício da profissão. Parágrafo único - As disposições deste Código também se aplicam às pessoas jurídicas e firmas individuais devidamente registradas nos Conselhos de Biologia, bem como aos ocupantes de cargos eletivos e comissionados. CAPÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais Art. 2º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito código civil
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Resp: Denomina-se empresa, toda organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Filosofia entre o Código Civil do Brasil em 1916 e o Código de 2002
Resumo: O objetivo deste estudo é destacar as mudanças de filosofia entre o Código Civil brasileiro de 1916 e o Código de 2002 e analisar como isso influenciou na concepção de responsabilidade civil, onde, da preocupação em julgar a conduta do agente, passou-se a se preocupar com os resultados do dano. Sumário. 1. Introdução 2. Como o pensamento social-político influenciou a legislação civil brasileira 3. A evolução de concepções na Teoria da Responsabilidade Civil 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
Economia mercado consumidor
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distancia – Polo COTIA ECONOMIA Trabalho de economia apresentado à Universidade Anhanguera - Uniderp como exigência parcial para obtenção em Tecnólogos, com habilitação em Gestão, sob a orientação Prof.Liliane Carvalho. POLO COTIA 2012 A história do jeans se inicia por volta do ano de 1850, quando Levi Strauss, imigrante vindo da Alemanha que comercializava lonas para barracas, decidiu aproveitar o seu estoque e começou a produzir roupas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.327 Palavras / 14 PáginasData: 27/3/2014 -
O conceito de Consumidor
1) QUEM É O CONSUMIDOR? De acordo com o CDC o consumidor é aquela pessoa, seja física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Artigo 2º CDC: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Para as expressões pessoa física, jurídica, produtos e serviços já existem conceitos firmados, porém, quanto ao “destinatário final” a doutrina se dividiu e foram formadas três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Código Processo Penal
AULA 13 Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Violação e assédio sexual - Artigos 213 e 216-A do Código Penal
DIREITO PENAL III Título Dos Crimes Sexuais contra a Dignidade Sexual Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Estupro e Assédio Sexual - artigos 213 e 216-A, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; o Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie; Compreender os reflexos advindos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 1 TEMA: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Origem (CDC, art.1); breve análise histórica; contextualização do tema no ordenamento jurídico pátrio; finalidade (art.4, III, CDC); campo de incidência (controvertido); importância da análise da nomenclatura dada à Lei 8.078/90; dispositivos constitucionais (art.5, XXXII; 170, V; 48, ADCT; 24, VIII e 150, § 5º). Análise do art.1 do CDC. O novo Código Civil e o CDC. Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.566 Palavras / 15 PáginasData: 28/3/2014 -
Tipografia Do Consumidor
Tipografia do Consumidor Antes de iniciar o processo de avaliação da marca selecionada, é importante definir alguns conceitos e entender que a marca possui uma única identidade, mas que foi trabalhada de forma diversificada ao longo da história da marca. Dentre todos as estratégias de marketing e publicidade da Havaianas, existe um que pode ser considerada determinante para o desenvolvimento na pesquisa, a campanha de 1994 considerada a fase de maturidade da marca, que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2014 -
Evolução do código civil brasileiro
Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2014 -
Natimorto A Teoria Do Codigo Civil Brasileiro
NATIMORTO O feto dentro do corpo de sua mãe possui dois estágios distintos durante seu período de gestação. O primeiro período, que vai desde sua concepção até a 20ª semana de gestação, determina que caso o feto venha a perder sua vida, tenha sofrido aborto espontâneo. À partir da 20 ª semana, até o momento do parto, caso o feto venha a morrer, ele é considerado um “natimorto”. Nesse caso, o óbito fetal é resultado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2014 -
A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PREÇO DE VENDA PARA O CONSUMIDOR FINAL
FACULDADE DECISÃO–FADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PREÇO DE VENDA PARA O CONSUMIDOR FINAL Trabalho de conclusão de curso de Ciências Contábeis da Faculdade Decisão, sob a orientação do Prof. Gilmar PAULISTA 2011 2 A Influência da Substituição Tributária no preço de venda para o consumidor final. Resumo Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para o consumidor final,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.554 Palavras / 23 PáginasData: 28/3/2014 -
Codigo De Processo Civil
LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Texto compilado Vigência Institui o Código de Processo Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.901 Palavras / 40 PáginasData: 28/3/2014 -
Violação - Art. 213 do Código Penal
Estrutura do Conteúdo 1 Estupro - art. 213, do Código Penal 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito após a alteração promovida pela Lei 12.015/09; 1.4 Sujeitos ativo e passivo; 1.5 Consumação e tentativa; 1.6 Figuras típicas - simples e qualificada pela idade da vítima, pela lesão grave ou pela morte; 1.7 Questões relevantes: 1.7.1 A revogação do art. 214, do CP e a não-ocorrência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2014 -
Novo Código Civil
O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Questão Objetiva: Cláudio e Roberto, artistas plásticos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2014 -
Códigos jurídicos na gestão da vida selvagem no Zimbabwe
Legal codes[edit] The Wildlife Conservation Authority initially protected and preserved wildlife in Zimbabwe as "king's game", which was changed to total state control subsequently. However, this created difficulties to the local population who were entirely dependent on the forests for their survival, as they were excluded from using indigenous wildlife resources and also gradually excluded from almost one-half of the country's land base. This seriously affected the sustainable exploitation of the wildlife resources as local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.427 Palavras / 10 PáginasData: 29/3/2014 -
Conteúdo do Código de Ética
CÓDIGO DE ÉTICA O Código de Ética é uma iniciativa das três entidades representantes do mercado de Relacionamento com Clientes e Consumidores no país: ABEMD, ABRAREC e ABT, que identificaram a necessidade das definições de parâmetros de auto-regulamentação no segmento, de forma a consolidar e aprimorar o atendimento aos Consumidores e aos clientes contratantes. Este Código de Ética está em conformidade com a legislação vigente e o Código de Defesa do Consumidor Durante o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014