DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.376 Trabalhos sobre DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributario
O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? O Princípio da Capacidade Contributiva é o princípio jurídico que orienta a instituição de tributos impondo a observância da capacidade do contribuinte de recolher aos cofres públicos. Com uma carga tributária elevada, a empresa tem que se desprender de recursos cada vez maiores, deixando assim, nas maiorias das vezes em fazer investimentos para o seu próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Universidade Centro de Educação a Distância *** CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA COMÉRCIO E A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL “Linda Mulher” Ltda – ME Presidente Prudente-SP 28/11/2011 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA COMÉRCIO E A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL “Linda Mulher” Ltda – ME Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial e Tributário do Curso de administração. Professor (a): Munir Sayegh Presidente Prudente-SP 28/11/2011 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.771 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2013 -
Direito Tributario - Prefeituras
Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: disciplinas jurídicas e não jurídicas; - identificar a Constituição Financeira; - conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2013 -
Direito Empressaria Tributario
ETAPA -01 PASSO -01 Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. O Mestrado tem como objetivo assegurar que os profissionais aprendam habilidades que lhes permitam: Discernir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2013 -
Mandado De Segurança Com Pedido De Liminar (tributário)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE XXX. ROMILDO COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XXX, com sede na Rua XXX n.º XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, representada neste ato por seu sócio Senhor ROMILDO XXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) do RG nº xxx e do CPF n.º xxx, por intermédio de seu advogado e bastante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2013 -
Direito Financeiro E Tributario
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei nº 201/67; Código Penal, arts. 315, 359 e seguintes;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.419 Palavras / 38 PáginasData: 20/6/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL O Brasil é uma República Federativa, isto é, uma Federação composta de Estados- membros autônomos entre si, bem como da União, Distrito Federal e Municípios, também autônomos. Os Estados-membros representam a alma do Sistema Federativo, não havendo Federação sem sua presença. Suas bases territoriais são compostas pelos Municípios, que também figuram como Entidades Federativas, sendo a "célula política" do corpo federativo. Os Estados-membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.935 Palavras / 16 PáginasData: 21/6/2013 -
Direito Tributário
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Explique cada uma das expressões que compõem o conceito de tributo. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. a) Prestação pecuniária – deve ser pago em dinheiro, não admitindo o pagamento em serviços ou em bens diversos do dinheiro. b) Compulsória – o dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 24/6/2013 -
I. Causas De Extinção Directa Das Obrigações, No Direito Português E Brasileiro
I. Causas de extinção directa das obrigações, no direito Português Em primeiro lugar, o meio normal de extinção de uma obrigação, de satisfação do credor e liberação do devedor, e cumprimento, uma vez que, a obrigação nasceu para ser comprida. Todavia existem outras formas de extinção das obrigações, para além do cumprimento, ou seja, a dação em cumprimento, a consignação em depósito, a compensação, a novação, a remissão e a confusão, a par das restantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.336 Palavras / 14 PáginasData: 25/6/2013 -
Processo administrativo tributário
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso. Para fazer a avaliação, digite seu e-mail e senha na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, em seguida MINHAS INSCRIÇÕES e, por fim, clique no ícone AVALIAÇÃO. O usuário deverá responder a avaliação, existente na última página deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.202 Palavras / 29 PáginasData: 25/6/2013 -
Titulo De Credito
VT 2013/01 1) Assinale a assertiva INCORRETA: a) O pagamento extintivo é aquele que extingue a vida ativa da cambial, por não permitir direito de regresso; b) Na letra de cambio com aceite, o pagamento extintivo é feito pelo aceitante; c) O pagamento recuperatório pode ser feito pelo endossante. d) Quem paga a cambial, é obrigado, nos termos da lei, a verificar a regularidade da sucessão dos endossos bem como a validade da assinatura de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2013 -
Titulos De Crédito
Sumário 1- Títulos de crédito Pág. 1.1- Conceito..........................................................................................03 1.2- Características dos títulos de crédito...............................................03 1.3- Sistemática legal dos títulos de crédito...........................................03 2- Endosso.......................................................................................................03 3- Aval e fiança................................................................................................04 4- Protesto........................................................................................................05 5- Letra de câmbio............................................................................................06 6- Nota promissória...........................................................................................07 7- Cheque..........................................................................................................07 8- Duplicata.......................................................................................................09 9- Bibliografia...................................................................................................10 Títulos de crédito 1.1- Conceito: Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado, ou seja, são os papéis representativos de uma obrigação e emitidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.950 Palavras / 8 PáginasData: 2/7/2013 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 8 CASO CONCRETO: A instituição de educação ENSINO CERTO ingressou com consulta perante determinada municipalidade, com o intuito de ver confirmado o seu entendimento no sentido de que está imune ao pagamento do IPTU sobre imóveis de sua propriedade, locados para terceiros (um imóvel está locado para uma padaria e outro, para um hotel). A resposta do referido município foi negativa, pois a Procuradoria Municipal emitiu parecer no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 3/7/2013 -
Linha De Crédito
2. RISCO DE MERCADO Referem-se à possibilidade de perdas em função da variação em alguma condição de marcado, tais como, preços de ativos, taxas de juros, taxas de câmbio. Principalmente com o advento dos instrumentos financeiros derivativos, as instituições dispõem de instrumentos capazes de mitigar, ou até mesmo eliminar, a exposição aos Risco de Mercado “Hedge”. “Risco de Mercado é a possiblidade de desvalorização ou de valorização de um ativo devido a alterações políticas, econômicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 4/7/2013 -
Ava Aula Tema 3 Direitos Tributários
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. abertura, constituição, registro e funcionamento. b. constituição, registro, abertura e funcionamento. c. abertura, registro, constituição e funcionamento. d. constituição, abertura, funcionamento e registro. e. registro, constituição, abertura e funcionamento. Question 2 Notas: 1 Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
Resumão - Direito Tributário 1 RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11. Obrigação Tributária Principal e Acessória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.559 Palavras / 35 PáginasData: 14/7/2013 -
Aula Tema 1 Direito Empresarial E Tributário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Notas 6/6 Nota 0. de um máximo de 0.(100%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. representou a consolidação da teoria dos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 15/7/2013 -
Direito Tributario
Porque o dinheiro tem o valor diferente no tempo. O tempo é sem sombra de dúvidas um fator diretamente proporcional ao valor do dinheiro. Assim, podemos afirmar plenamente que quanto maior o período, maiores serão as influencias dos agentes externos, ou ainda, as influencias do macro-ambiente em relação ao poder de compra da moeda específica. Com o passa dor tempo ocorre alguns fatores determinantes para a desvalorização do dinheiro no tempo, logo abaixo veremos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 16/7/2013 -
Direito Tributario
Contrato de Constituição de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada. Teobaldo Araújo, brasileiro, casado, empresário, nascido em 13/05/19, portador do CPF 046520784-98, RG 86.740 SSP-MS, residente na Rua Carlos Alberto, Nº 26 – Vila Morena, CEP 79520-020, Aracimápoles – MS, Cleonice Andrade Araújo, brasileira, casada com o mesmo, têm entre si, justos e contratados, a constituir uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas clausuras e condições seguintes. Clausura Primeira – Denominação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 19/7/2013 -
Créditos de carbono
Créditos de carbono Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE). Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado nomercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 25/7/2013 -
Direito Tributário
Direito Tributário – cuida dos assuntos referentes à arrecadação de tributos. Tributos: é o nome genérico dado aos impostos, taxas e as contribuições de melhorias (contribuições especiais e contribuições para fiscais). Não é multa, sanção, ele é uma obrigação e se o mesmo não for pago, podem advir às punições. Taxa: contra prestação, paga-se para se ter um serviço específico. Imposto: paga-se, mas não se sabe onde será aplicado. Tributo Complementar: é o que completamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 25/7/2013 -
Direito Financeiro E Tributario
A Lei de Responsabilidade Fiscal vem cumprir importante lacuna para a obtenção do equilíbrio fiscal do País, ao estabelecer regras claras para a adequação de despesas e dívidas públicas em níveis compatíveis com as receitas de cada ente da Federação, envolvendo todos os Poderes. Constitui-se, assim, num marco na história das finanças públicas no País. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas restrições de final de mandato, com o objetivo de evitar que o futuro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 30/7/2013 -
CARTA DE CREDITO
Carta de crédito A carta de crédito (em inglês: Letter of credit, ou simplesmente L/C) é um dos instrumentos básicos do comércio internacional, como meio de providenciar ao comprador e vendedor de uma mercadoria, normalmente em países diferentes, um sistema para certificar a segurança de ambos. Consiste de uma carta endereçada pelo banco do comprador, aos custos do comprador, a um vendedor, autorizando-o a dispor de uma determinada quantia de dinheiro desde que se cumpram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 31/7/2013 -
Tributário
Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até o final do julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) Você, como Juiz, deferiria a suspensão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 1/8/2013 -
Direito Tributario
SEMANA 02 Caso Concreto 1 Não. Para que se extingue um tributo, é necessário que a decisão seja legislativa (art 97 CTN c/c 150, I da CF) Não é possível extingui-lo por decreto. Além disso, a renuncia de receita depende de preenchimento de requisitos do art 14 da lei de Responsabilidade Fiscal. Caso Concreto 2 : 1) Resposta: Sim. A L.R.F estabelece algumas restrições de final de mandato, com o objetivo de evitar que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 1/8/2013