DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.376 Trabalhos sobre DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
23 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 23.1 PUNIBILIDADE Tendo ocorrido um crime – um fato típico, ilícito e culpável –, deve ser, de conseqüência, uma pena criminal. Haverá, a princípio, a possibilidade de o Estado aplicar a sanção penal ao agente do crime. Essa possibilidade de punir o agente do crime, de exercer o jus puniendi, chama-se punibilidade. A punibilidade é a conseqüência jurídica do crime1. Ensina FRANCISCO MUÑOZ CONDE: “Com a constatação da tipicidade, da ilicitude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.803 Palavras / 20 PáginasData: 4/6/2013 -
EXTINÇÃO DE CONTRATO DIREITO CIVIL III
RESUMO VI DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 1- Introdução O contrato, como todo e qualquer negócio jurídico, cumpre seu ciclo existencial. Nasce do mútuo consenso, sofre as vicissitudes de sua carreira, e termina normalmente com o adimplemento da prestação, sendo executado pelas partes contratantes em todas as suas cláusulas. Portanto, como o próprio ciclo da vida, o contrato nasce, desenvolve-se e “morre” (extingue-se), por diversas modalidades que pretendemos aqui estudar. 2- Extinção normal dos contratos O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Empresarial e Tributário
Direito Empresarial e Tributário Aula Tema 03 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question1 Notas: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. registro, constituição, abertura e funcionamento. b. constituição, abertura, funcionamento e registro. c. abertura, registro, constituição e funcionamento. d. abertura, constituição, registro e funcionamento. e. constituição, registro, abertura e funcionamento. Question2 Notas: 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Caderno De Tributario
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I – AULAS 1, 2 E 3 TRIBUTO - ART. 3º, CTN Tributo é toda prestação pecuniária – objeto principal de uma obrigação; compulsória – devida por força de lei; em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir – dinheiro ou dação de bem imóvel em pagamento; que não constitua sanção de ato ilícito – tributo x penalidade Instituída em lei – princípio da legalidade;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.151 Palavras / 17 PáginasData: 6/6/2013 -
SEmana 8 Tributário
Prática Simulada IV EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CIVIL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDÚSTRIA DE DOCES, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, estabelecida _________________, São Paulo / SP, neste ato representada por seu diretor _________________, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº _____________, inscrito no CPF sob o nº ________________, residente e domiciliado ________________, vem por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito Tributário 2
- TÓPICOS EM DIREITO PENAL - - Kíssila Muzy – muzimellho@ig.com.br - AULA 1 06/02/12 Tópicos a serem estudados: -Crimes Hediondos e equiparados - Drogas - Tortura - Abuso de autoridade - Trânsito - Desarmamento - Juizados Especiais - Contravenções Penais - Violência Familiar AULA 2 13/02/12 - LEI DE CRIMES HEDIONDOS – LEI Nº 8.072/90 – alterada pela lei 11.464/07 Alberto Silva Campo – melhor e mais lido doutrinados sobre o tema - o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.758 Palavras / 20 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Financeiro E Tributário
Exercicios de 1 a 4, a Roberta me mandou – CONFIRA NO SEU CADERNINHO SE AS REPOSTAS TEM A VER COM AS PERGUNTAS SEMANA 01 CASO 02 Sim, pq mesmo que já houvesse ocorrido o lançamento é legal a revisão de ofício e valores de IR relativo a cinco anos atras .A secretaria da receita federal pode atraves de oficio , rever o lançamento, e notificar novamente o contribuinte a pagar o valor correto do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2013 -
Extinção da personalidade da pessoa natural
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro desaparecido no Iraque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.898 Palavras / 16 PáginasData: 9/6/2013 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
Lei estadual concede gratuidade no pagamento de pedágio, em rodovia concedida, aos condutores de motocicleta, sem previsão de compensação à concessionária. A empresa, inconformada, nega-se ao cumprimento da norma. Deduza argumentos jurídicos em favor da postura da concessionária. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2013 -
Tributário
Os fundamentos a seguir são a base do boxe olímpico moderno, todos com sua razão de ser. Nada do que está neste manual faz parte de um método particular ou de alguma vertente específica do boxe, estão todos infundados em aspéctos cinesiologicos, biomecânicos e fisiologicos. O objetivo aqui não é criar uma verdade absoluta sobre como ensinar o boxe e sim, esclarecer os movimentos de um ponto de vista científico, ficando a cargo de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.383 Palavras / 10 PáginasData: 10/6/2013 -
Extinção da personalidade da pessoa natural
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro desaparecido no Iraque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.101 Palavras / 13 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Financeiro E Tributário
CASO CONCRETO: Determinada empresa, com sede no Município de Ourinhos, do Estado de São Paulo, realiza a locação de suas máquinas de cópias para diversas empresas do país. Para tanto, precisa encaminhar estas máquinas para suas filiais localizadas dentro do Estado de São Paulo e em outros Estados da Federação. Pergunta-se: Há incidência do ICMS nas transferências de máquinas entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, situados no próprio ou em outro Estado? Resposta fundamentada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2013 -
Extinção da personalidade da pessoa natural
Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.612 Palavras / 15 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Tributário
tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; Conhecer os princípios que regem o lançamento; Identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos; Ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação. TEMA Crédito Tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 Crédito tributário 1.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2013 -
Titulos De Credito
Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas PROGRAMA I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA Nome Direito Empresaria II Curso Bacharelado em Direito Código DIR 5405 Número horas-aula 72 horas/aula Equivalente: DIR 5402 II – EMENTA Títulos de Crédito.Conceito e especificidades. Teoria Geral. Constituição, características e exigibilidade. Títulos em espécie: letra de câmbio, Nota Promissória, Duplicata, Cheque, Cédula de Crédito Bancário. Endosso. Aval. Protesto. Prescrição. Procedimentos judiciais de cobrança. Contratos Mercantis. Conceito e especificidades. Contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2013 -
Animais Em Extinção: As Causas E As Conseqüências Da Extinção
Animais em extinção: As causas e as conseqüências da extinção A ameaça da extinção pende, atualmente, sob milhares de espécies animais e vegetais dos nossos dias. Trata-se de um problema que deriva principalmente da destruição dos habitats em que eles vivem e onde interagem com outras espécies. Existem diversas razões para que determinada espécie passe a integrar a já demasiado longa lista de espécies em extinção. A destruição dos habitats naturais é a mais importantes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2013 -
Titulos De Crédito
Avalie cada alternativa dizendo por que está certa ou porque está errada. 1. Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética, I. Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador. Resposta: ERRADA. SACADOR, SUBSCRITOR ou EMITENTE - é aquele que dá a ordem, aquele que cria e emite a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
Planejamento Tributario
ARTIGO CIENTÍFICO Texto com autoria declarada que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados de diversas áreas do conhecimento (ABNT/NBR 6022:2003). 2.1.1 Modelo de artigo COMO ELABORAR UM ARTIGO CIENTÍFICO Arlete Inês Ribeiro Rubini1 Nilza M. Macário2 RESUMO Este artigo trata dos elementos que constituem a estrutura básica de um artigo científico. Baseia-se nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 6022 de 2003. Apresenta de forma geral as normas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2013 -
Direito Tributário
Trabalho Portfólio Ciclo 1. Com base nas leituras propostas, relacione e diferencie: empresário, empresa e Direito Empresarial. Base de Estudos: Código Civil Brasileiro Empresário: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2013 -
Cartão De Credito
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO: 3 2. HISTÓRIA DO CARTÃO DE CRÉDITO: 4 3. SIGNIFICADO: 6 3.1 MODALIDADES DE CARTÃO DE CRÉDITO 6 3.2 MODELOS DE CARTÃO DE CRÉDITO 11 3.3 RELAÇÕES JURÍDICAS NO CARTÃO DE CRÉDITO 11 4 - ABRANGÊNCIA 14 4.1 - TIPOS DE CARTÃO DE CRÉDITO 14 4.2 FUNCIONAMENTO 15 4.3 O USO DO CARTÃO DE CRÉDITO HOJE 17 4.4 BENEFÍCIOS DO CARTÃO DE CRÉDITO 18 4.5 COMO SERIA SE NÃO EXISTISSE O CARTÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2013 -
ATPS-direito Tributário E Empresarial
IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS...............................................................................02 SUMARIO.........................................................................................................................03 RELATORIOS: ETAPA 1 ..................................................................................................................04 a 08 ETAPA 2..................................................................................................................08 a 12 ETAPA 3...................................................................................................................13 a 17 Pag.03 ETAPA 1 Passo 01- Conceito de Direito Comercial: O direito comercial teve sua origem nas regiões da Felícia, a Assíria e da Grécia, onde ocorria nessa época à prestação de serviço e a troca de bens. Por volta do século IX houve um intenso comercio que se praticava nas cidades italianas, onde se deu o surgimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.589 Palavras / 27 PáginasData: 15/6/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ALUNOS (AS): RA: Felipe T. Tassi Machado 309399 Mylena Machado Kanoff 293316 Elisandra Maria Boller 298300 Juliana Dias dos Santos 346519 Maria Lucia Profª. Ma. Juliana Leite Kirchner Iguatemi - MS, 21 de novembro de 2012. Sumário INTRODUÇÃO 3 Conceito de Direito Comercial 4 Evolução do direito da empresarial. 4 DO DIREITO COMERCIAL AO DIREITO EMPRESARIAL 6 O DIREITO DE EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL 9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.760 Palavras / 32 PáginasData: 16/6/2013 -
Sistema Automático De Extinção De Incêndios
Prof. Elias Antonio de Morais – Prevenção e Combate a Incendio. Sistemas Automáticos de Extinção de Incêndios (Sprinkler). O chuveiro automático de extinção de incêndio ou simplesmente sprinkler, que geralmente passa despercebido pela maioria da população, é hoje em dia um Equipamento fundamental no primeiro combate ao fogo. Aparelho que, geralmente, fica instalado no teto, é dotado de uma peça especial que veda a passagem da água e possui baixo ponto de fusão. O sprinkler
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2013 -
Financeiro E Tributario
FINANCEIRO E TRIBUTARIO 1) É tributo não vinculado a atuação especifica do estado: R: Empréstimo compulsório 2) A isenção deverá ser instituída por : R: Lei especifica 3) As multas aplicadas pela autoridade fiscla tem natureza: R: Administrativa 4) A extinção de tributo por decreto do chefe do Poder Executivo fere o principio: R: Da Legalidade tributária 5) A participação de Estados e Municipios na arrecadação de impostos da União é fundada: R: No principio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2013 -
Direito Tributário
SOBRADINHO/DF 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP TÍTULO: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Atividade Avaliativa: Atividade Prática Supervisionada, apresentada ao Curso Superior de Administração da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para avaliação da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, para obtenção de nota da atividade avaliativa. SOBRADINHO/DF 2012 SUMÁRIO 1 - Introdução..........................................................................................................................05 2 – Desenvolvimento................................................................................................................06 2.1 - Relatório Final.....................................................................................................06 2.1.1 – Etapa 1..................................................................................................06 2.1.2 – Etapa 2..................................................................................................11 2.1.3 – Etapa 3..................................................................................................14 3 - Conclusão............................................................................................................................17 4 – Referências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.247 Palavras / 17 PáginasData: 17/6/2013