Direito Constitucional Caso Concreto Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
52.252 Trabalhos sobre Direito Constitucional Caso Concreto. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional
Conceito de Poder Constituinte: É o poder de modificar, revisar, adicionar, revogar e corrigir a Constituição do estado. Titularidade: O Poder Constituinte pertence ao povo, sendo exercida pelos membros da Assembleia Nacional Constituinte. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos. Características e Espécies: Espécies: O Poder Constituinte se divide em duas espécies sendo elas o Poder Constituinte Originário e Derivado. O Poder Constituinte Originário é aquele que é capaz de estabelecer uma nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Constitucional
Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus efeitos. Indaga-se: como o magistrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2013 -
Caso Concreto 03
1- Sobre o conceito de identidade de gênero e suas contribuições para a pesquisa e a atuação psicossocial, assinale a afirmativa INCORRETA: (a) a identidade de gênero diz respeito ao sentimento de pertencer a um gênero, independente do sexo biológico; (b) eventuais distúrbios de identidade de gênero podem ser corrigidos, caso a criança seja encaminhada precocemente a um terapeuta. (c) questões relativas à identidade de gênero costumam aparecer desde a primeira infância; (d) estudos mostram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto 6
- Semana 6 - Direito constitucional I Semana 6 Caso 1 – A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro abriu edital para concurso público para o provimento de vagas para Primeiro-Tenente, médico e dentista, do seu quadro de oficiais de saúde. De acordo com as regras do edital seriam admitidos apenas candidatos do sexo masculino, uma vez que a Polícia Militar, por sua natureza de ser uma polícia de confronto, poderia diferenciar quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto Aula 1
CASOS CONCRETOS AULA 1 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando à redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Casos Concretos Prontos
Respostas dos Casos Concretos Plano de Aula 7| 1) Alternativa C. 2) Alternativa A. 3) Os estereótipos raramente são benignos, mas há casos como quando vemos uma pessoa pela primeira vez e temos uma imagem positiva dela, torna-se benigno. 4) O diretor e o professor têm percepções diferentes, um é conservador e o outro não. O diretor segue os pensamentos de outros iguais a ele, mas o professor o repreende corretamente. Plano de Aula 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto 1 - Aula 6 - IED
Caso Concreto 1 – Plano de Aula 6 Dos Fatos: O caso concreto narra: “Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto 12
1- Onofre Ribeiro foi contratado pela Indústria de Madeiras Florestal Ltda. e tem direito a plano de saúde AMIU. Após exames médicos ficou comprovado a existência de hérnia de disco e em razão de tal fato, Onofre Ribeiro foi submetido a uma cirurgia. O empregado sofreu complicações após o procedimento cirúrgico realizado e em razão deste fato esta afastado do trabalho há aproximadamente dois meses. Após o décimo quinto dia, Onofre foi encaminhado para recebimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Filosofia Caso Concreto
Caso Concreto 1 – a) A importância da filosofia é que com ela conseguimos desvendar as histórias da nossa existência, e compreender o porquê e a razão fundamental para tudo o que existe.A Filosofia é a busca constante do conhecimento, da verdade, é um olhar para dentro de nós mesmo, está sempre a procura de respostas, faz o homem refletir, criticar e argumentar. b) O autor fundamenta a utilidade da filosofia nos tempos atuais, classificando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto 10 Ciencias Sociais
SENSO COMUM E CONHECIMENTO CIENTÍFICO TEXTO APLICADO AO 1º ANO SENSO COMUM E CONHECIMENTO CIENTÍFICO - TEXTO 02 SENSO COMUM No seu dia-a-dia, o homem adquire espontaneamente um modo de entender e atuar sobre a realidade. Algumas pessoas, por exemplo, não passam por baixo de escadas, porque acreditam que dá azar; se quebrarem um espelho, sete anos de azar. Algumas confeiteiras sabem que o forno não pode ser aberto enquanto o bolo está assando, senão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto 7 Ied
Caso Concreto 1 - Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a credibilidade na classe política sendo colocada em xeque. No entanto, nossa Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto 8 De Fundamentos Das Ciências Sociais
Questão discursiva: Leia o caso concreto e responda as perguntas apresentadas: Sociedade mais competitiva exige famílias menores Em artigo publicado recentemente no Washington Post, o conhecido jornalista Alan Carlson aponta a crescente competitividade que existe nos países mais desenvolvidos como uma das principais causas da queda dos índices de natalidade. Os filhos seriam um “obstáculo” ao sucesso profissional dos pais, por causa do tempo e do dinheiro que teriam de ser dedicados à educação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto 9
Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda as perguntas apresentadas: Coronelismo , enxada e voto “E assim nos parece este aspecto importantíssimo do ‘coronelismo’, que é o sistema de reciprocidade: de um lado, os chefes municipais e os ‘coronéis’, que conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de burros; de outro, a situação política dominante no Estado, que dispõe do erário, dos empregos, dos favores e da força policial, que possui, em suma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto 9
Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda as perguntas apresentadas: Coronelismo , enxada e voto “E assim nos parece este aspecto importantíssimo do ‘coronelismo’, que é o sistema de reciprocidade: de um lado, os chefes municipais e os ‘coronéis’, que conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de burros; de outro, a situação política dominante no Estado, que dispõe do erário, dos empregos, dos favores e da força policial, que possui, em suma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS
RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2013 -
Resumo Direito Constitucional
• NACIONALIDADE ( o Vínculo jurídico político entre um indivíduo e um Estado por meio do qual aquele se torna parte entregante desse o Cidadania: capacidade de um indivíduo de exercer seus direitos jurídicos o Tipos de nacionalidade: Originária (Involuntária) • Adquirida automaticamente no nascimento (Nato) o Jus solis (territorilidade) o Jus sanguinis (sanguinidade) Secundária (Adquirida / Voluntária) • Depende de um ato de vontade (Naturalização) o Brasileiros Natos (Art. 12, inciso 1,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Constitucional
A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto 9 Civil I
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP DANIELE, brasileira, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado por meio do seu advogado abaixo subscrito conforme instrumento procuratório juntado, com endereço profissional à rua (endereço completo) onde recebe as intimações, propor. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO E EXECUÇÃO DIÓGENES, brasileiro, portador do RG. nº e do CPF nº, residente e domiciliado na rua ____________________, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2013 -
Casos Concretos 8 E 9
Questão 8 1- Segundo a teoria da ação social de Weber, que tipo de ação está presente no texto? Justifique: R: Teoria do individualismo, para Weber, não há sociedade sem indivíduos e, por isso, estes e as suas ações, os acontecimentos singulares, são o objeto primeiro da Sociologia. 2- O texto apresenta a ideia de “ficar sozinho”, exemplo típico do individualismo crescente, como uma boa alternativa na sociedade contemporânea. Neste sentido, explique, segundo a visão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto 10
1. No contexto da atuação do psicólogo junto às varas de família, considere as afirmações abaixo. I. O laudo pericial decorrente de um psicodiagnóstico visa fornecer subsídios para que o juiz enuncie uma sentença; II. O laudo pericial pode ser elaborado a partir de quaisquer técnicas da Psicologia; III. O papel do psicólogo-perito na vara de família pode ser, também, o de um "mediador", transformando a perícia numa relação de ajuda às famílias. É CORRETO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto Aula 8 Penal 2
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2013 -
Caso Concreto Civil 2
REPOSTAS AULA 3 caso 1 : A : R: Acipiens , adoaldo solvens : ivan objeto imediato : a entrga do livro objeto mediato : o livoro B : É uma obrigação de dar coisa certa que se finda somente com o resultado , Adoaldo aina que tenha perdido o livro continua com a resoonsabilidade de entregar , sendo responsável pelo equivalente e masi perdas e danos art. 865 cc caso 2: Pode-se afirmar que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2013 -
CASO CONCRETO
Semana 15 CASO CONCRETO: 1- Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito de compensação em que ficou estabelecido o horário das 08:00h às 17:48h de segunda à sexta-feira, sempre com intervalo de 1(uma) hora para refeição e descanso, perfazendo quarenta e quatro horas semanais. Ocorre, todavia, que Fábio regularmente ultrapassa seu horário de trabalho e em média labora até às 20:00h. O empregado foi questionar com seu empregador sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2013 -
Casos Concretos
Neste caso não, isso se chama integralização fraudulenta e é vetada pela legislação. Ela ocorre quando determinado sócio, na hora de integralizar o seu patrimônio supervaloriza o bem a ser integralizado. O sócio que integralizou será responsável e o prejuízo fica para a empresa e terceiros. Além do sócio que integralizou, todos os sócios serão responsabilizados, pois o patrimônio deve ser real/verdadeiro, por conta do princípio da veracidade. Quais são os princípios formadores do capital
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013