Direito Da Coisas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.109 Trabalhos sobre Direito Da Coisas. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Instituições De Direito
Instituições de direito 1ª) Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser abolidas nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.849 Palavras / 8 PáginasData: 28/4/2013 -
Direito E Legislação
a) Quais as consequências sofridas pelos envolvidos no âmbito da Legislação penal brasileira? De acordo com o Código Penal brasileiro, no artigo 27, nenhum dos dois devem ser condenados criminalmente, porque são penalmente inimputáveis por terem menos de 18 anos. O que ocorreu entre eles é considerado como um estupro de vulnerável, porém para que alguém seja incriminado, é preciso que tenha mais de 18 anos. Ao menor são aplicadas as medidas socioeducativas previstas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 28/4/2013 -
Direito Personalidade
01.a) Os direitos da personalidade são, segundo Maria Helena Diniz (2010), os direitos comuns da existência, porque são simples permissões dadas pela norma jurídica , a cada pessoa para defender um bem que a natureza lhe deu, de maneira primordial e direta. Ainda, segundo Fábio Ulhoa Coelho (2009), os direitos da personalidade são essenciais às pessoas naturais, porque não há quem não os titularize, como por exemplo, direito ao nome, à imagem, ao corpo, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2013 -
DIREITO CONATITUCIONAL
2ª ETAPA DIREITO CONSTITUCIONAL 1)– DE QUE MANEIRA A TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE É EXERCIDA PELO POVO ? RESPOSTA: O Poder Constituinte expressa a vontade do povo, por isso, é dada a ele a titularidade, mas por ser um titular passivo, é representado por aquele que em nome do povo elabora a Constituição, através da Assembléia Nacional ou Convenção Constituinte. A Constituição Federal/ 1988, art 1º – parágrafo único, consta: “ Todo o poder emana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2013 -
CONCEITO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL
CONCEITO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 1)Princípio da Imparcialidade do juiz A isenção, em relação às partes e aos fatos da causa, é condição indeclinável do órgão da jurisdicional, para o proferimento de um julgamento justo. O juiz deve ser superpartes, colocar-se entre os litigantes e acima deles: é a primeira condição para que possa exercer sua função dentro do processo. A imparcialidade do juiz é, pois, pressuposto para que a relação processual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.923 Palavras / 8 PáginasData: 28/4/2013 -
Direito Processual Do \\\\\\\\\\trabalho
Caso Concreto 1 - (CESPE/OAB - 2008.1) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da situação hipotética apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração apresentado pelo advogado sem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2013 -
O direito ambiental
Questão objetiva Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta: I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo. II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
Princípios específicos do Direito do Trabalho
Publicado em 04 de fevereiro de 2009 em Direito ImprimirEnviarRSS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Introdução 2. Conceito 3. Funções do princípios 4. Princípios gerais de Direito 5. Princípios específicos do Direito do Trabalho 6. Princípios fundamentais no trabalho segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 7. Conclusão 8. Referências 1. Introdução Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2013 -
Linha Do Tempo - Direitos Humanos
OS DIREITOS HUMANOS (DDHH) – SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE Construção dos Direitos Humanos – Linha do Tempo 1789 – Declaração dos direitos do homem e do cidadão, durante a revolução francesa. Mulheres não eram consideradas como detentoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminho para a Proclamação da República; Logo após organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. 1848 - Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito Estacio
Curso de Direito- Psicologia aplicada ao direito Introdução ao estudo da Psicologia: Psicologia científica e senso comum. Objetos de estudo da Psicologia. Fenômenos psicológicos. (AULA 1) Segundo VIEGAS (2007), são quatro os tipos do conhecimento: Ideológico ou senso comum => conhecimento passado de geração em geração. Religioso => origem do homem, seus mistérios e princípios morais. Filosófico => origem e o significado da existência humana. Científico => Conjunto de conhecimentos sobre fatos ou aspectos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.224 Palavras / 37 PáginasData: 29/4/2013 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
ESTUDO DE CASO 1) Não. Houve uma reunião e uma decisão interna da diretoria. O assunto tratado entre os diretores não deve ser levado ao conhecimento dos demais funcionários. E pelo enunciado do caso, percebe-se que a empresa não tinha a intenção de promover o gerente. Até porque, a empresa tem um padrão e ao contratar um funcionário, deve levar em consideração suas características e seu comportamento. 2) A conduta da companhia foi ética. 2.1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
Direitos Humanos
A violação dos direitos humanos esta presente em qualquer parte do mundo e na maioria das vezes de formas brutais, como por exemplo o descumprimento do art. 3.° da Declaração Universal dos Direitos Humanos- "Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal". Se tornou comum vermos reportagens como esta do jornal Zero Hora: "Uma menina de sete anos foi baleada enquanto dormia na madrugada de segunda-feira no Bairro Parque Itatiaia, em Gravataí.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO I DURAÇÃO DO TRABALHO 1 – LIMITAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO – FUNDAMENTOS E OBJETIVOS: A luta pela diminuição do tempo de trabalho (jornada de trabalho) vem desde à época das corporações de ofício, quando surgiram as primeiras regulamentações sobre o assunto, passando pela revolução industrial e, finalmente, pelo intervencionismo estatal, no qual o Estado passou a interferir nas relações de trabalho, em virtude dos abusos cometidos pelos empregadores, principalmente no tocante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.064 Palavras / 13 PáginasData: 29/4/2013 -
DIREITO - Agravo De Instrumento
Hipóteses de cabimento Além das hipóteses abaixo mencionadas, e bem explicadas pelo douto, há também a recente regra de interposição de agravo de instrumento na denegação de Recurso Especial e Recurso Extraordinário, nos próprios autos, sem necessidade de formação de instrumento com cópias das peças, já que o agravo de instrumento em face do não recebimento do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário subirão ao Superior Tribunal de Justiça, se for para o Recurso Especial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2013 -
POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO IDOSO
POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO IDOSO: DESAFIOS DA AGENDA SOCIAL DO BRASIL CONTEMPORÂNEO Mari a das Graças Melo Fernandes e Sérgio Ribeiro dos Santos* 1. Introdução Em todo o mundo, o conti ngente de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos tem cresci do rapidamente. No fi nal do século passado, eram estimados 590 milhões de indiví duos nessa fai xa etária, sendo projetado para 2025 o montante de um bilhão e duzentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.834 Palavras / 28 PáginasData: 29/4/2013 -
Instituições De Direito Publico E Privado
. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações foram trazidas e como isso afeta o ordenamento jurídico. Pode-se citar como uma lei que trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro a Lei Ordinária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
FILOSOFIA DO DIREITO
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Filosofia do Direito Curso: Direito Leia com atenção os enunciados e responda as questões a seguir. As sociedades contemporâneas caracterizam-se, numa medida, por serem plurais em função, ao menos, das diversidades culturais que constituem modos de ser próprios e, por consequências, moralidades diversas sobre o bem e o mal, sobre o certo e o errado. Neste sentido, há dificuldades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito penais
Questão 1. “A partir da leitura comparativa entre os dispositivos constitucionais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nos art. 16, da Lei n. 6368/976 e, art. 28, da Lei n. 11343/2006, qual deve ser a tese defensiva no sentido de que a nova lei não teria descriminalizado a conduta de uso indevido de drogas”? Questão 2. Acerca das modificações penais e processuais penais introduzidas pela Lei n. 11.343/2006 —
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL (arts. 312 a 359) ART. 312 – PECULATO Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito Administrativo
CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública (Odete Medauar, Direito Administrativo Moderno, 5ª edição, 2001, editora Revista dos Tribunais, pág. 29). 1º PONTO : PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS São eles : PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS Constam do art. 37, caput, da Constituição da República, vejamos : “Art. 37 - A administração pública direta e indireta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito Tributário
1. Realize a leitura do texto abaixo e responda a pergunta que segue: Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram há pouco um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito Empresarial
1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro: (3,0 pontos) Com o novo Código Civil a partir do ano de 2003, a primeira mudança notória nessa modernização, foi quanto à expressão usada Direito Comercial que se altera para Direito Empresarial. Outras grandes mudanças que ocorreram nessa atualização do Código, pode se destacar entre elas, a unificação das sociedades civis e comerciais, mudança na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
Violação Do Direito Autoral
ART. 184 – VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL A legislação penal define quem comete crime é quem viola direito de autor e os que lhe são conexos. No entanto, trata-se de uma norma penal em branco, visto que outros diplomas legais, em especial a Lei n° 9.610/98, é que definirão quais são tais direitos autorais, como obra intelectual, fonograma e videofonograma são conceitos fornecidos por outro diploma legal, a já referida citada. A reprodução não autorizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito E Legislação
1) Introdução Neste trabalho irei falar sobre um assunto muito discutido nos meios comunicativos, que é sobre o sistema de governo, entre eles estão o parlamentarismo e o presidencialismo, expor idéias e reflexões. PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO No Brasil discute-se muito a crise do presidencialismo, e pouco a do próprio regime parlamentarista. Hoje as pessoas vem defendendo o parlamentarismo como solução em face das crises que o presidencialismo apresenta. Assim com a implantação do parlamentarismo no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 30/4/2013 -
Curso De Direito Penal
LEI SECA: ACERTOS, EQUÍVOCOS, ABUSOS E IMPUNIDADE LUIZ FLÁVIO GOMES Professor Doutor em Direito penal pela Universidade de Madri, Mestre em Direito penal pela USP e diretor-presidente da Rede de Ensino LFG (www.lfg.com.br). Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Diferença entre a infração administrativa (art. 165) e a penal (art. 306) O art. 165 do CTB, ao disciplinar a infração administrativa de embriaguez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.533 Palavras / 19 PáginasData: 30/4/2013