Direito Internacional Semana 5 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.093 Trabalhos sobre Direito Internacional Semana 5. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Internacional
a. Presidente da República pode ratificar tratado internacional já declarado inconstitucional pelo STF? R- O tratado é um acordo resultante da convergência das partes. Alguns Estados o poder de ratificar tratado é total do legislativo em outros do executivo e em alguns é um misto de permissão. No Brasil o tratado é ratificado pelo poder executivo na pessoa do Presidente da República com a obrigatoriedade de passar pela aprovação no Congresso Legislativo. Os art. 49,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2014 -
Direito Internacional Privado
Questão: O cidadão inglês Edward ajuizou ação de indenização por danos morais, na justiça inglesa, em face de José Silva, domiciliado no Brasil, em razão de injúrias deflagradas por José pela internet, que ocasionaram situação vexatória à Edward. José foi citado no Brasil, por carta com AR, na forma prevista pela legislação inglesa, e, simplesmente, não tomou qualquer providência, transcorrendo a ação à sua revelia. Sendo proferida decisão favorável à Edward, na Inglaterra, o inglês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014 -
A Corte Interamericana De Direito Humanos E A Eficácia De Suas Decisões No âmbito Do Direito Internacional
A corte Interamericana de Direito Humanos e a eficácia de suas decisões no âmbito do Direito Internacional Luiz Henrique Menegon Dutra Especialista em Direito Constitucional; Especialista em Direito e Processo do Trabalho; Mestrando em Direito Constitucional. Inserido em 14/01/2013 Parte integrante da Edição no 1043 Código da publicação: 2736 ________________________________________ A corte Interamericana de Direitos Humanos tem como principal função verificar violações de direitos humanos no âmbito internacional. Ocorre que para o seu trabalho alcance
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 23/11/2014 -
Aplicação de sanções no Direito Internacional
Questão 1 – Aplicação de sanções no Direito Internacional Marrocos rompe relações diplomáticas com Irã RABAT, Marrocos (AFP) - O Marrocos decidiu romper suas relações diplomáticas com o Irã, anunciou o ministério das Relações Exteriores nesta sexta-feira em comunicado. Em 25 de fevereiro, Rabat chamou para consultas seu encarregado de negócios em Teerã para protestar contra "colocações inadequadas" do Irã sobre o apoio do Marracos a Bahrein. No mesmo dia, ochanceler marroquino, Tayeb Fassi Fihri,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
CASOS DIREITO INTERNACIONAL
Plano de Aula: Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL Título Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito Internacional Contemporâneo Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o contexto da globalização econômica no qual se desenvolve na contemporaneidade o estudo do Direito Internacional e ainda das diferentes esferas de relações que se pode estabelecer neste contexto: relações entre pessoas físicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.551 Palavras / 15 PáginasData: 24/11/2014 -
Estado em direito internacional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME Nadir de Fatima Lazaro Mantovani RA 32687946 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da professora tutora Luiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Resumo Sobre A Evoluçao Do Direito Internacional De Proteçao Da Pessoa Humana
Direito Internacional de Protecçao da Pessoa Humana Trabalho Individual Resumo da Evoluçao do DIPPH A evoluçao do DIPPH passou por varios periodos e a medida que se aproximava do periodo mais moderno e se distanciava dos periodos mais antigos se desenvlvia cada vez mais. O periodo mais antigo do DIPPH foi fortemente marcado pela presença da religiao, este Direito estava ligado a determinadas religioes que forneciam aos seus fies protecao especial. Ja nas republicas antigas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Internacional
Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos. É um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Internacional Humanitário - Questões
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DEFESA E GESTÃO ESTRATÉGICA INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO Questão 1. Explique a diferença entre ‘Conflito Armado Internacional’ e um ‘Conflito Armado Não- Internacional’. A expressividade jurídico-política do Direito Internacional Público e suas instituições na conjuntura pós 2ª Guerra Mundial, rareou o uso da declaração de guerra entre Estados, dada as possíveis consequências do ato. Convencionou-se então, consuetudinariamente, o termo “Conflito Armado”. A expressão abarca conjunturas de enfrentamento onde atores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.198 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
PARTE XV - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Autor: - Fernando de Alvarenga Barbosa Objetivamos apresentar o Direito Internacional nas distintas vertentes em que o encontramos hoje, que estão enormemente entrelaçadas, apresentando-as da maneira mais clara e didática possível. A primeira apresenta o Direito Internacional Público, em linhas gerais, próprio dos Estados, sujeitos originários de DIP, pois para eles foi criado. A segunda parte demonstra o que é este Direito Internacional, na questão privada, seja pessoa física
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Internacional
CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITO INTERNACIONAL Introdução Definição clássica de direito internacional: o conjunto de normas que governa as relações entre os Estados. Esta definição, hoje em dia, não pode ser aceita como uma descrição adequada e completa das intenções, objetivos e âmbito do direito internacional, nem se pode acatar a sugestão de que o direito internacional é uma questão que envolve somente os Estados. O direito internacional consiste em normas que governam as relações entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.638 Palavras / 39 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Internacional
Plano de Aula: Semana 7 - Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Semana 7 - Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Direito dos Tratados ? parte 3 Objetivos • Apresentar as fases de incorporação dos tratados e a respectiva expressão do consentimento das partes. • Fornecer ao aluno a compreensão sobre a dualidade entre a ordem internacional e as ordens internas dos Estados. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Internacional Privado
Joaquim, português, portador do visto permanente por ser casado com Ana Carolina, brasileira, é preso pela Polícia Federal no aeroporto internacional do Galeão com maconha, cocaína e outras substâncias psicotrópicas, tendo sido posteriormente condenado penalmente pela Justiça Federal. Neste caso, o que acontecerá com Joaquim, estrangeiro, após cumprir a pena que lhe foi imposta: a) Será deportado.; b) Será extraditado.; c) Será posto em liberdade, uma vez que não poderá ser expulso do Brasil.; d)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Internacional
SEMANA 4 – O ESTADO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Inimiga natural do bom senso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Internacional Privado
Direito internacional privado (DIPr) é o conjunto de normas jurídicas, criado por uma autoridade política autônoma (um Estado nacional ou uma sua província que disponha de uma ordem jurídica autônoma), com o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço. Em termos simples, o DIPr é um conjunto de regras de direito interno que indica ao juiz local que lei – se a do foro ou a estrangeira; ou dentre duas estrangeiras - deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
Direito Internacional Privado
REVISÃO AV1 SEMANA AULA: 1 Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.405 Palavras / 30 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Internacional
Direito Internacional Direito Internacional Público Introdução e Fundamento Não há centralização de poder em um único órgão internacional. Inexiste autoridade internacional que tenha caráter hierárquico superior e que submeta todas as nações ao seu poder. É necessário, portanto, resguardar a soberania estatal (autodeterminação dos povos). Plano interno Plano internacional 1) Existe uma autoridade estatal. Há força coatora e, por isso, a ideia de subordinação (relação vertical). 1) Não há autoridade e, por isso, existe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 7/12/2014 -
Direito Internacional
Plano de Aula: Semana 14 - Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Semana 14 - Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema O Direito Internacional Privado e o conflito de leis no espaço Objetivos •Introduzir o aluno no tema da cooperação judiciária internacional e sua importância para a efetividade do direito na contemporaneidade; • Apresentar os tratados de cooperação mais importantes, em nível universal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 9/12/2014 -
Direito Internacional Privado
SEMANA AULA: 1 Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.505 Palavras / 11 PáginasData: 9/12/2014 -
Direito Internacional
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 O litígio se dá entre Portugal e Índia. O primeiro Estado aparelhou perante a Corte Internacional de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2014 -
Direito Internacional
CASO CONCRETO 3 Um tratado em vigor elaborado na língua portuguesa (lusitana), entre o Brasil e Portugal utilizou termos e expressões que não revelavam a intenção real com a vontade declarada pelo plenipotenciário da República Federativa do Brasil. Alegou-se, pois, que a redação de alguns dispositivos do tratado, dava sentido diverso daquele esperado pelo plenipotenciário. Os termos foram introduzidos por Portugal, através do seu plenipotenciário, que desconhecia a diferença lingüística apontada como vício. Todavia, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2014 -
Direito Internacional Privado - Perguntas E Respostas
Direito Internacional Privado – Perguntas e Respostas 1) Quais as principais diferenças entre o direito internacional privado e o direito internacional publico? R: O direito internacional privado é um sobredireito, pois indica o direito aplicável e não soluciona um litígio, assim, trata-se de um ramo que possui normas conflituais, indiretas, que não proporcionam uma solução, mas trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico. O direito internacional público trata das relações entre Estados soberanos, Organizações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 22/12/2014 -
Trabalho De Direito Internacional Publico
Trabalho de Direito Internacional Público 1.1) A chamada Paz de Vestefália é um conjunto de tratados elaborados que encerrou a Guerra dos Trinta anos e também reconheceu as Províncias Unidas (um estado anterior aos atuais países baixos e que agrupava sete províncias, dentre elas Frísia, Groningen, Güeldres, Holanda, Overijssel, Utrecht e Zelândia, e a Confederação da Suíça). Todos esses tratados foram negociados durante três anos pelos representantes dos católicos e protestantes, que eram basicamente as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 8/2/2015 -
Direito Internacional
Junte-se a nós, torne-se um editor da Wikipédia. Seja bem-vindo. Direito internacional Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Para o ramo do direito que estuda o conflito de leis no espaço, veja direito internacional privado. Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.1 Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.646 Palavras / 19 PáginasData: 11/2/2015 -
Resumo Direito Internacional
I - Noção de Conflito Internacional É todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses entre dois Estados. Conflito ≠ Litígio (desacordos deduzidos ante a jurisdição) Espécies de Conflitos (J.F.Rezek, p. 335): ◦ Conflitos jurídicos: versam sobre entendimento e aplicação do direito existente; ◦ Conflitos políticos: as partes se antagonizam porque uma delas pretende ver modificado o direito. II -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.642 Palavras / 11 PáginasData: 16/2/2015