Direito Penal Ad Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
44.358 Trabalhos sobre Direito Penal Ad. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal II
Questão n.1 Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
DIREITO PENAL
1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. "Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê". Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12:43 "Concluído pela polícia paranaense o inquérito que investigava o acidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Caso Concreto 2 De Direito Penal I
Semana 2 1) A questão versa sobre a incidência do principio da intervenção mínima, segundo qual o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz face aos demais ramos do Direito, tal principio da intervenção mínima orienta e o poder incriminador do estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico, tanto assim o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
ATPS Direito Penal II
ETAPA 01 PASSO 2 O Regime Disciplinar Difereciado (RDD) é objeto da Lei brasileira nº 10.792 que alterou a Lei de Execuções Penais e o Código de Processo Penal no país. Motivada pela organização de facções criminosas, atuantes em presídios, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a Lei foi criada com argumento motivacional de buscar dificultar as ações organizadas e supostamente lideradas por internos dos presídios, tais como o Comando Vermelho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.980 Palavras / 8 PáginasData: 14/9/2013 -
Exercícios de direito penal
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Penal Aula 6
Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. 2- Suponha que Carlos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Ciências Sociais Direito Penal
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE DIREITO PENAL 4 3. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUAS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS 4 I. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo 4 II. Direito Penal Comum e Direito Penal Especial 5 III. Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar 5 IV. Caráter Dogmático 5 IV. Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo 6 4. CRIME – Conceito 6 4.1 Conceito Material de Crime 6 4.2. Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Penal
Sobre os institutos do Concurso Material de Crimes, Concurso Formal de Crimes e Continuidade Delitiva, assinale a alternativa INCORRETA: a) No caso de crime continuado, o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria da ficção jurídica, segundo a qual a unidade delitiva caracteriza-se como criação da lei. b) No caso de incidência de concurso formal de crimes se a pena cominada em decorrência do sistema de exasperação de penas for mais grave que a pena calculada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – FAP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II – TURMA 3002 PROFESSORA: KELLY SEREJO DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL PESQUISA DOUTRINÁRIA DEIVE HENVERSON BORGES DOS SANTOS – Matrícula: 2010.02.15031-1 BELÉM – PA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. Constrangimento Ilegal 3 1.1. Bem Jurídico Tutelado 3 1.2. Consumação e Tentativa 3 1.3. Sujeito Ativo e Passivo 4 2. Ameaça 4 2.1. Bem Jurídico Tutelado 4 2.2. Consumação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal
Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal
Aluna: INGRID DE SOUZA RAPOSO. MATRÍCULA :201101390247 SEMANA 02. PROCESSO PENAL I CASO 1 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal 2 Caso Concreto 1
Questao 1- Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
DIREITO PENAL IV
Josivaldo com vistas à subtração de um aparelho de DVD automotivo e sabedor que Dionísio possui o referido aparelho invade a garagem do prédio no qual a vítima reside, quebra o vidro de seu carro e retira o aparelho do mesmo. Ao se aproximar do portão da garagem, já carregando o aparelho, Josivaldo é surpreendido pelos gritos de Dionísio e Francisco (porteiro do edifício) que vira tudo pela câmera de segurança instalada na garagem. Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013. Direito Penal III Dos crimes contra o patrimônio. Art. 155 – Furto. O furto só pode ser praticado de forma dolosa. Obs: Todos os crimes são considerados de forma dolosa a não ser que esteja expresso no artigo que poderá haver o crime considerado de forma culposa. Furto Simples – Caput Definição: Bem jurídico tutelado (protegido): só olhar o rol dos crimes. Furto: crime contra o patrimônio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.946 Palavras / 36 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal II
Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resposta : ( Certo , pois a obrigação de dar a coisa incerta ela apresenta um estado de indeterminação transitória sim , Preceitua o art. 243 do Código Civil: “A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade”. A expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
WEB AULA DIREITO PENAL III
DIREITO PENAL III WEB AULA 02 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Aula 1 De Direito Penal II
Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Alexia Oliveira Resende 201201194008 Campus West Shopping – Campo Grande - RJ Aplicação Prática Teórica Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal 2
PLANO DE AULA 04 PENAL II RESPOSTAS QUESTÃO 1. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre a dosimetria da pena, responda de forma objetiva e fundamentada se assiste razão à tese defensiva de Adam. R: Não, pois antecedente não quer dizer reincidente o mesmo se baseia no art. 64, inciso 1 erroneamente onde trata da reincidência assim sendo para efeitos de reincidência o prazo alegado esta correto porem ele tem antecedentes que trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Tráfico de Influência- Art. 332 do CP Conhecido anteriormente como exploração de prestígio. Elementos do tipo; a) As condutas de solicitar, exigir e cobrar; b) Para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem; c) A pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Solicitar- pedir, exigir- impor cobrar-atuar no sentido de ser pago. Vantagem ou promessa de vantagem, que não precisa ter o caráter econômico. Não há necessidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.841 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Direito Penal - Aula 7 1) No dólor eventual, o agente quer o resultado, ou assume o risco. Na culpa consciênte, o agente prevê o resultado, prossegue com a conduta, porque acredita sinceramente que o resultado não vai acontecer. b) Penal. 2) D 3) C Teoria da Atividade Considera-se praticada crime no momento da ação. Só pode readiscutir o que foi julgado para beneficiar o réu. Exemplos: O cara deu um tiro e a pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
DIREITO Penal I Livro: curso de direito penal Autor: Rogerio grego 1- Apresentação 2- Concepção e função ético social do D.P. Noções básicas do D.P. Sociedade- Regula- Rel. Fato social X norma ilícito Jur. Forma+seria= ilícito Penal—sanções + outras medidas Bens+ imptts+invioláveis Sanções e outras medidas servem para prevenir e reprimir As sanções não observa o imperativo O ilícito penal tem que ter uma sanção mais eficaz de forma inviolável mas nem sempre consegue As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
QUESTIONÁRIO DE REVISÃO DE DIREITO PENAL
QUESTIONÁRIO DE REVISÃO DE DIREITO PENAL Prof. Erlon Albuquerque de Oliveira 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.111 Palavras / 25 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Direito Penal 1 1)Resposta:Sim,pois certamente por ocasião do acidente estava vigendo o art.303 da lei 9503/97 com uma causa de aumento de pena inserida no inciso V do art. 302 da supra citada lei.Tempo depois surge uam nova legislação que afasta aquela causa de aumento e cria um tipo novo para quem dirige embriagado.Daí devemos concluir que a conduta de André não será notificado pelo tipo novo para lhe agravar a situação em homenagem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Reabilitação / Direito Penal
REABILITAÇÃO Conceito: é um direito do condenado, decorrente da presunção de aptidão social, erigida em seu favor, no moimento em que o Estado, através do juiz admite a sua volta ao convívio com a sociedade. Natureza jurídica: trata-se de causa suspensivas de alguns efeitos secundários da condenação, artigo 92, II a III e parágrafo único e 93 e parágrafo único do CP. Cabimento: a reabilitação, como já vimos, suspende álbuns efeitos da condenação; portanto só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013