Direito Penal II Planos De Aula 2 Respostas Estácio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
71.467 Trabalhos sobre Direito Penal II Planos De Aula 2 Respostas Estácio. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal
Essa monografia acadêmica terá por objetivo discutir ideias e indagações acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal da Máxima Repressão dentro de uma avaliação teórico-crítica na qual o operador do direito poderá tecer opiniões sobre a aplicabilidade da tese do Direito Penal do Autor, com base nos estudos empregados pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, desde a sua gênese até a contemporaneidade. Dessa forma, serão abordados os antecedentes históricos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Penal
CASO 07: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. Resposta: O MP pode por meio de parecer, pedir a punibilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Penal I - Semana 4
Penal Caso concreto 04 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
DEVER DE LEALDADE DO ADMINISTRADOR DA EMPRESA E DIREITO PENAL
A- Lealdade e conflito de interesses Os deveres de lealdade e de informação estatuídos nos artigos 155, 156 e 157 da Lei nº 6.404 de 1976, devem ter seu significado analisado para posteriormente examinar se tem cabença sua eleição como bens jurídicos a serem tutelados também pela lei penal. Segundo o art. 155 da Lei das Sociedades Anônimas o administrador deve servir com lealdade à companhia. Não especifica a lei o que venha a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.994 Palavras / 12 PáginasData: 30/9/2013 -
Filosofia Aula 5 Estacio
1. Por que os filósofos do estoicismo buscaram fundamento na natureza para ordenar a vida humana? R: Para os estoicos o mundo é inteiramente racional, semelhante a um ser vivo, um Logos, que designa justamente a ordenação admirável das coisas e atua tanto na natureza quanto na conduta humana, excluindo o acaso ou a desordem. Assim, visando fornecer base à ética do dever e dar uma elucidação à razão, que de desponta no mundo, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Penal
O Direito Penal, também chamado de Direito Criminal, é o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e medidas de segurança e é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador. Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito) O direito penal tem um caráter fragmentário, pois não encerra um sistema exaustivo de proteção aos bens jurídicos, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Exercício de direito penal
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Penal II
como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Penal II
O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por intermédio das provas carreadas nos autos. O estudo dos princípios, conceito, titularidade, finalidade, fonte e meio de prova, objeto, atividades probatórias, limites, ônus, são as bases da teoria e a sustentação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Penal
Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro ? Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que ?cochilava? e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Civil Ii
DIREITO EMPRESARIAL I AULA 6 Caso Concreto:“C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Penal
De acordo com a Lei 8.072/90, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo. (Secretaria de Estado de Administração Concurso Público para Delegado de Polícia – 2010/FGV) a) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o) e envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270). b) epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II 1. NOÇÕES GERAIS “Enquanto José vivia sozinho na ilha, não importava o surgimento do Direito. Que importância teria uma lei que lhe garantisse a propriedade da sua cabana, se era o único morador da ilha?” . PORTANTO, onde se encontrem duas ou mais pessoas, se faz necessário o Direito, como um conjunto de regras para a regulamentação da vida em sociedade. O DIREITO PODE SER PÚBLICO, quando trata daquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.358 Palavras / 26 PáginasData: 1/10/2013 -
Caso Concreto 7 Direito Civil II
Aula 7 Caso Concreto 1 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Penal
103. RENATA CONHECIA MARCOS, MAS NÃO SABIA QUE ELE TRABALHAVA NA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OS DOIS SE ENCONTRARAM NUMA LANCHONETE E AJUSTARAM ENTRAR NO PRÉDIO DA CEF, PARA TIRAR ÀS ESCONDIDAS, ALGUNS OBJETOS, DURANTE O INTERVALO DA REFEIÇÃO. INGRESSARAM NA SEDE DA EMPRESA E FORAM À SALA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO. ESTAVA VAZIA. OS SERVIDORES TINHAM SAÍDO PARA O ALMOÇO. RENATA E MARCOS APROVEITARAM A OCASIÃO, SUBTRAINDO VÁRIOS OBJETOS – MICROCOMPUTADORES,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Penal
Caso concreto 8 QUESTÃO 1. Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Penal Semana 1
Caso concreto 1: 1. Levando em consideração o principio da intervenção mínima o direito penal intervirá na sociedade da mínima forma possível, quando os outros ramos do direito não puderem resolver, ou seja, o direito em esfera penal entrará em “ação” quando todos os outros ramos do direito forem incapazes de regular e resolver as condutas e suas consequências, e funcionará como ultima ratio sobre as atitudes da sociedade que afetam o bem jurídico mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Penal
Centro universitário Estácio de Sá Docente: Jussara Aluna: Taiana de Deus Rodrigues Disciplina: direito Penal – Turma 3002 Aula 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Penal
QUESTÕES 1ª - Um dos filhos de Pedro , criança de 5 anos de idade , inadvertidamente , ingeriu certa quantidade de soda cáustica , substância fabricada pelas “indústrias cinco irmãos” , estando a substância dentro dos padrões de embalagens e fabricação . A criança ficou com graves sequélas físicas em razão da ingestão do líquido, e Pedro, orientado por parentes, registrou ocorrência policial objetivando que o fabricante do líquido seja responsabilizado penalmente pelo crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Penal I
REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e diferenciar os principias insitutos da Parte Geral do Direito Penal. ? Aplicar os institutos previstos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.642 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Penal
respostas aula 3 Direito Penal 1 respostas aula 1 caso 1 resposta: A questão versa sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja, a saúde pública. Não podendo ser utilizado, desta forma, o principio da alteridade ou, ainda, o argumento da ausência de lesividade ao bem jurídico como causa excludente de tipicidade. Sendo assim cremos relevante a proteção efetiva dos bens jurídicos mais importantes da sociedade, nesse caso a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Penal II Questão
Casos concretos Aula 1 Questão 1: A pretensão não procede, pois em um roubo à residência é previsível que poderá acabar em morte, isto é, doloso. Também houve uma só ação (roubo seguido de morte- latrocínio) que atuou de forma a produzir resultados distintos, desta forma é um concurso formal impróprio, onde se somam as penas e teremos tantos latrocínios quantos forem as pessoas. Art. 70, parte final Questão 2: Simplício cometeu o crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Penal 1
SEMANA 7 1-A questão versa sobre o dolo eventual e a culpa consciente cujos elementos distintivos já descrevemos abaixo. Nota interessante: Há muita diferença entre dolo e a culpa. Quando a agente pratica o crime dolosamente resta saber se houve dolo direto ou indireto (eventual). No primeiro caso (dolo direto) o agente quis produzir um resultado especifico; no segundo caso (indireto) ele assume o risco de produzir esse resultado embora não o queira. Na culpa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Ad II
RESPOSTA INTEGRALMENTE FUNDAMENTADA. CASO CONCRETO 1) Não. Na construção da segunda obra ele agiu com abuso de poder, na modalidade desvio de poder (desvio de finalidade), onde o interesse não foi público, e sim particular, violando flagrantemente vários princípios elementares de direito administrativo, a saber: supremacia do interesse público sobre o privado; impessoalidade (art. 37, caput, C.F.), moralidade (art. 37, caput, CF), legalidade (art. 37, caput, C.F.), indisponibilidade do interesse público e, ainda que de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Caso 1 Penal II
Questão 1. A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que há dois homicídios praticados. Uma subtração patrimonial e duas mortes implica na qualificação de latrocínio em concurso formal impróprio. O crime de latrocínio é complexo, pois em sua figura típica abrange dois bens jurídicos: patrimônio e vida. Mas, repise-se, trata-se de crime contra o patrimônio, visto que previsto dentro do Código Penal no título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013