Direito Processual Civil II Semana 1 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
52.824 Trabalhos sobre Direito Processual Civil II Semana 1. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Do Trabalho - Webaula 1 E 2
Webaula 1 Caso Concreto Trata-se do princípio da normatização coletiva. A Constituição da República concedeu à Justiça doTrabalho o poder normativo, isto é, o poder de criar normas e condições gerais abstratas, cuja atividade é inerente ao Poder Legislativo,proferindo sentenças normativas a serem aplicadas aos contratos de trabalho dos empregados integrantes da categoria profissional envolvida no dissídio coletivo. “Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar § 2º - Recusando-se qualquer das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Processo Civil II - Plano 04 E 05
Plano 05 Caso Concreto 01 Resp.: Sim, de acordo com o art.791, § 3º, CLT : "A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada." A apresentação do contrato social ou estatuto da empresa não são requisitos para validade da procuração. Caso concreto 02 Resp.: O art. 191 do CPC prevê que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2013 -
Civil II
Civil II- Semana 5Renata C. SantanaCaso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas,quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa dodevedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelorecebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ouErrado? Justifique sua resposta.R: Quando apenas uma das prestações se tornar impossível, tendo o credor direitode escolha e ocorrendo a impossibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
AULA 1: CASO CONCRETO: ENTENDO SER PRINCIPIO DA NORMATIZAÇÃO COLETIVA. ART.114,§2°CF. E DECORRE DO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OBJ.893 §1°,CLT.(E) PRINC. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DA DECISÕ ES INTERLOCUTÓRIAS. JURISPRUDENCIA: TST - RECURSO DE REVISTA RR 1974320115030039 197-43.2011.5.03.0039 (TST) Data de publicação: 21/06/2013 Ementa: RECURSO DE REVISTA 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. NÃO PROVIMENTO. À luz dos princípios que regem a hierarquia das fontes de Direito do Trabalho, as normas coletivas, salvo os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Processual Do Trabalho
Caso Concreto 1 R: Não. Pois como chefe do legislativo, ele, também exerce atribuições na adm. Direta. Caraterizando função pública (art, 327 do CP e Decreto 201/67). Caso Concreto 2 R: Não em relação ao peculato, uma vez que a retratação do agente não extingue a punibilidade na peculato culposo (art. 312, par. 3º do CP). A resposta passa a ser afirmativa em relação ao art.16, que prevê causa especial de diminuição da pena. Objetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Processo Civil II Contestação
Plano de Aula: Contestação DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Contestação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Objetivos - Conhecer o conteúdo material e processual da contestação; - Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas relações no processo, a de direito processual (defesa indireta) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Processual Penal
João, dono de um hotel numa cidade do interior do Estado, comparece à delegacia de polícia informando ao delegado que, na noite anterior, José, morador da cidade, teria se hospedado em seu estabelecimento, pernoitando e realizando 2 refeições. Por fim, informou João que, pela manhã, seus empregados, ao realizarem a vistoria nos quartos, constataram que José, não tendo dinheiro para pagar as despesas, abandonou o local normalmente sem nem mesmo cumprimentar os porteiros. Diante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Processual Do Trabalho
Caso concreto - (CESPE – 2007.2) - Manoel moveu ação trabalhista contra a empresa Gama, sob o rito do procedimento sumaríssimo. Contudo, ao formular o pedido, o advogado de Manoel não indicou os valores das verbas pleiteadas, limitando-se a afirmar nos pedido o termo “a apurar”. Considerando o caso hipotético em apreço, redija um texto, de forma justificada, acerca de como deve proceder o juiz nessa situação. Resposta: O artigo 852-B, I da CLT, tornou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Processo Civil IV
DIREITO 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito processual penal em Portugal
O Direito Processual Penal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. Ao contrário do entendido no âmbito do Direito Processual Civil, no processo penal não há a figura da lide[carece de fontes], posto a expectativa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2013 -
O ÔNUS DA PROVA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
1 BREVE HISTÓRICO SOBRE AS PROVAS PENAIS Seria imprudente dissociarmos a natureza história e a evolução do sistema probatório, das mudanças e aperfeiçoamentos havidos no Direito Penal. Retroagindo-se à era primitiva, vê-se que os regramentos de conduta social eram nada mais que um conjunto de costumes, tradições e superstições, ocorrendo a observância de sua mística pelos membros das comunidades que, não tendo a perspectiva de entender diversos fenômenos naturais, vinham a interpretá-los como manifestações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.871 Palavras / 40 PáginasData: 13/9/2013 -
DIR PROCESSUAL CIVIL III AULA 2
SEMANA 2 – D. PROC. CIV. III ALUNA – LEANDRA BITENCOURT 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Caso Concreto 04 Civil II
Semana 4 Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Certo, a obrigação de dar coisa incerta é pelo gênero e quantidade. A indeterminação é transitória porque deve cessar no momento do cumprimento da obrigação. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Processual Penal - Estacio - Aula 1
Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Processo Civil
ETAPA № 1 (tempo para realização: 5 horas) Aulas-tema: Teoria do Processo de Execução. Requisitos do Processo de Execução. Liquidação de Sentença. Partes e Terceiros na Execução, Responsabilidade. Princípios do Processo de execução, das Espécies de Execução. Esta atividade é importante para que você aprofunde os conhecimentos basilares sobre a teoria do processo de execução. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Confrontar com o estudo de sala de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Processual Civil
grau 2º grau, e mesmo as proferidas nos Tribunais Superiores, destinados a analisar questões de confronto a legislação federal (STJ) e confronto ou negativa de vigência a Constituição Federal (STF). A definição de recurso costuma ser convergente pelos doutrinadores, segundo Marcelo Abelha Rodrigues (2008, p.511), o recurso é como “...espécie de remédio processual destinado a impugnar uma decisão judicial, permitindo seu reexame”. De igual forma, apenas estendendo o conceito: “Num sentido amplo, recurso é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Pratica Simulada II Semana 7
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 23ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - SC AKA Ltda, sociedade comercial com sede na Rua Major Rubens Brito, nº 1200, Orla de Marapendi, Blumenau, SC, CEP nº 41684-510, inscrita no CNPJ nº 35.587.774/0001-90, vem por seu advogado infra assinado, com escritório na Rua Herminio Silva, nº 540, sala 1102, Centro, Blumenau- SC, CEP. 40687-350 para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Aula 1- Processo Civil II
Aula 1- Processo Civil II 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Processo Civil II - Aula 6
1ª Questão. Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Do Trabalho II
1º ) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? R: A) De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Dto Civil VI
Aula ? Dto Civil VI Caso Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Plano De Aula - Civil II - Caso Concreto
Plano de Aula 01 Tema: Direito das Obrigações. Caso 01 Da Leitura do material didático, auto Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) È correto afirmar que as Normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R= Sim, pois estão voltadas para a economia e todas as relações de valor econômico. É exatamente por essas relações obrigacionais que a economia se estrutura. b) Os Princípios da Eticidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
As diversas formas de interpretação da lei processual civil
Estrutura do Conteúdo 1. As diversas formas de interpretação da lei processual civil; 2. A aplicação da lei processual no espaço e no tempo e a sua natureza; 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho; 4. A analogia, os costumes e os princípios gerais do direito e a sua aplicação no processo civil. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Processual Penal
José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina ? DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso, II, ?e?, amos do CP. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em Planaltina ?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Processual Penal
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013