Embriaguez E Responsabilidade Penal Objetiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
11.682 Trabalhos sobre Embriaguez E Responsabilidade Penal Objetiva. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal II
25/04/2013 Direito Penal II Livramento Condicional Ainda que livre, é uma liberdade condicionada. Conceito: á a liberação antecipada do condenado, após o cumprimento de parte da pena imposta, mediante preenchimento de alguns requisitos e sob certas condições. Só é cabível ao condenado à pena privativa de liberdade. Se por ventura algum dos requisitos forem descumpridos, é feita a revogação do livramento. Espécies: 1. Ordinário: Art 83 O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO “Fala-se hoje, numa indústria da responsabilidade civil, com a quê não concordamos. Não há indústria sem matéria prima, de sorte que se hoje os casos judiciais envolvendo responsabilidade civil são tão numerosos é porque ainda mais numerosos são os casos de danos injustos”. (Sergio Cavalieri Filho, 2006, p.495) RESUMO A presente pesquisa trata da responsabilidade civil nas Relações de Consumo. Foi desenvolvida com base na lei, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.751 Palavras / 24 PáginasData: 6/6/2013 -
Processo Penal
Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao ser reconhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
A separação de funções e responsabilidades na empresa
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE- UNIDADE 2 HEBER STROPPA RA: 6451320455 LUIZ AUGUS PRADO RA: 6292243040 MARIO MARQUES RA: 62402078 MARCOS ANTONIO RA: 6268245970 RUDSON MARIN RA: 6654382657 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ORGANIZAÇÃO EMPRESÁRIAL E DESENHO ORGANIZACIONAL CAMPO GRANDE- MS JUNHO DE 2013 HEBER STROPPA RA: 6451320455 LUIZ AUGUS PRADO RA: 6292243040 MARIO MARQUES RA: 62402078 MARCOS ANTONIO RA: 6268245970 RUDSON MARIN RA: 6654382657 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ORGANIZAÇÃO EMPRESÁRIAL E DESENHO ORGANIZACIONAL Trabalho apresentado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Penal 3
1. A simples relação de emprego entre vítima e réu não é suficiente para qualificar o delito de furto por abuso de confiança a. iferente do art. 147, aqui o mau é tanto justo como injusto; b. Conjunção carnal (3 sistemas); i. Sistema restritivo quando presente a cópula vaginal (penetração do pênis na vagina); ii. Sistema amplo quando presente a cópula vaginal ou anal; iii. Sistema c. Ato libidinoso ( Fellatio in ore
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Penal Aula 9
Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se deu em 20/03/2006. No dia 24/03/2006, Jaime subtraiu um aparelho de telefone celular que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
Penal Aula 6
Plano de Aula: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I DIREITO PENAL IV Título LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema LEI N.8072/90. ASPECTOS GERAIS. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender, nos casos concretos apresentados, as políticas criminais adotadas na Lei n.8072/1990 e sua necessária subsunção aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito consubstanciado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
Aula 03 Direito Penal 1
Caso 3 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos e estrogênio equino,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.193 Palavras / 13 PáginasData: 7/6/2013 -
A idéia de responsabilidade social incorporada aos negócios
Responsabilidade Social As transformações sócio-econômicas dos últimos 20 anos têm afetado profundamente o comportamento de empresas até então acostumadas à pura e exclusiva maximização do lucro. Se por um lado o setor privado tem cada vez mais lugar de destaque na criação de riqueza; por outro lado, é bem sabido que com grande poder, vem grande responsabilidade. Em função da capacidade criativa já existente, e dos recursos financeiros e humanos já disponíveis, empresas têm uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 7/6/2013 -
RESPONSABILIDADE SOCIAL
RESPONSABILIDADE SOCIAL: GESTÃO INTERNA E EXTERNAO exercício da cidadania empresarial, segundo Melo Neto e Froes (2001),exige que a empresa atue com eficiência na gestão da responsabilidade social interna e externa. A responsabilidade social interna está voltada para os funcionários e dependentes da organização e tem como objetivo motivar os colaboradores para que tenham um bom desempenho, tornar o local de trabalho agradável e investir no bem-estar dos seus empregados. Segundo os autores, “com isso, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.330 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito Penal IV
Direito Penal IV Aula 12 Questão 1 No dia 10 de junho de 2007, por volta das 15h, no estabelecimento comercial denominado “SUA CASA”, Emerson e Anderson, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, mediante violência e grave ameaça exercidas com o emprego de armas de fogo de uso permitido, não-apreendidas, contra as vítimas Eduardo, Helena, Carlos Antônio, Eloísa e Bruno, e depois de havê-las reduzido à impossibilidade de resistência, subtraíram, para si, dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
MOSTRE EXEMPLIFICANDO COMO OS TEXTOS PODEM SER COERENTES AS VEZES E INCOERENTES OUTRAS VEZES JA QUE TRATAM DO MESMO ASSUNTO RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
Responsabilidade socioambiental Conceito Apesar de ser um termo bastante utilizado, é comum observarmos erros na conceituação de responsabilidade socioambiental, ou seja, se uma empresa apenas segue as normas e leis de seu setor no que tange ao meio ambiente e a sociedade esta ação não pode ser considerada responsabilidade socioambiental, neste caso ela estaria apenas exercendo seu papel de pessoa jurídica cumprindo as leis que lhe são impostas. O movimento em prol da responsabilidade socioambiental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.188 Palavras / 13 PáginasData: 7/6/2013 -
Questionário De Penal
Questionário I 1. O agente com intuito de furtar determinado veículo quebra o vidro do mesmo. Tal conduta o fará incidir a qualificadora do inciso I, §4º do art 155, do CP? Justifique sua resposta de acordo com a nossa jurisprudência e doutrina. 2. A conduta do agente não incide na qualificadora, porque somente a violência empregada contra a coisa é que caracteriza a qualificadora do furto. A violência deve ser contra obstáculos que dificulte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ARTIGOS 312 A 337 DO CÓDIGO PENAL
BREVES CONSIDERAÇÕES PESSOAIS DOS ARTIGOS 312 a 337 DO CÓDIGO PENAL Artigo 312 - Peculato. O caput do artigo 312 contém duas modalidades de peculato: o peculato apropriação e o peculato desvio. No parágrafo 1º está previsto o chamado peculato furto e no parágrafo 2º, o peculato culposo. O parágrafo 3º trata da extinção da punibilidade pera reparação do dano que restringe à figura culposa. Tem como sujeito ativo o funcionário público e passivo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2013 -
Responsabilidade Social E Ambiental
SER – responsabilidade social empresarial – é formado de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais que impulsionem o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais. Nova visão empresarial – como está marcada a transição do paradigma industrial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
Embriaguez + Direção
Embriaguez + Direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Advogados, promotores e Juízes devem analisar caso a caso a situação da ocorrência do fato no art. 121 – Código Penal e art. 302 – Código de Transito Brasileiro no que diz respeito ao fato social acima citado. O número de acidentes com veículos automotores atrelados ao consumo excessivo de bebida alcóolica por parte do condutor (na maioria das vezes em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
Responsabilidade Social E Meio Ambiente
Atividade de autodesenvolvimento Responsabilidade Social e Meio Ambiente Com a grande necessidade de se preservar o planeta (no aspecto econômico, ambiental, e sociocultural) a pratica da sustentabilidade tem se tornado algo comum, e esse trabalho tem como objetivo apresentar uma organização atuante no mercado brasileiro que pratique ações concretas de sustentabilidade. Votorantim Metais e a Sustentabilidade ambiental Desde sua criação em 1918 a Votorantim Metais tem mantido um posicionamento com ações que agregam valores para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito Penal IV - Aula 1
Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º, trinta vezes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2013 -
Responsabilidade Socio Ambiental
Infelizmente nosso planeta é afetado por vários problemas ambientais, muitos deles provocados por diversas ações humanas. Estes problemas afetam a fauna, flora, solo, águas, ar e etc. Principais problemas ambientais atuais: - Poluição do ar por gases poluentes gerados, principalmente, pela queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, gasolina e diesel) e indústrias. - Poluição de rios, lagos, mares e oceanos provocada por despejos de esgotos e lixo, acidentes ambientais (vazamento de petróleo), etc; - Poluição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 7/6/2013 -
Responsabilidade Civil Dos Hospitais
1. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil está no dia a dia de cada um, se apresentando através da conduta comissiva ou omissiva adotada em determinada situação em que se configura algum dano, seja por dolo ou culpa, seja pelo simples nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano sofrido por outrem. Assim, de acordo com Carlos Roberto Gonçalves “a responsabilidade exprime ideia de restauração de equilíbrio, de contraprestação, de reparação do dano” (GONÇALVES,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.919 Palavras / 12 PáginasData: 7/6/2013 -
Processo Penal Parte I
ROTEIRO PARA ACOMPANHAMENTO DA DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A TURMA DE 5º PERÍODO 2013/1 (continuação a partir da aula 09) Sujeitos Processuais – Acusado (arts. 259 à 267 CPP ) ( Dispositivos constitucionais a respeito de garantias ao acusado; CF Art. 5º Incisos XLIX, LV, LVI, LVII, LVIII, LXI, LXII, LXIII, LXXVIII. ) Denominações em cada fase Investigado – Durante o inquérito Indiciado- Ao fim do inquérito até a denúncia Denunciado – Entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2013 -
O Código Penal de 1890
O Código Penal de 1890, apesar de ter sido elaborado em um espaço de tempo curto, mostrou-se bastante adequado às novas condições do país geradas pela Proclamação da República, ao mesmo tempo em que a excelência de seu texto fez com que ele praticamente permanecesse inalterado (tanto no seu texto original, como através de legislação avulsa) até 1942 quando foi substituído pelo Código Penal elaborado durante o governo democrático de Getúlio Vargas. Podemos dizer que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Processo Penal I
Plano de Aula: Competência Jurisdicional (início) DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Competência Jurisdicional (início) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Competência Jurisdicional (início) Objetivos O aluno aprenderá a delimitar a jurisdição a partir dos critérios fixadores da competência. Entenderá as hipóteses de competência absoluta e relativa e suas consequências. Estabelecerá a diferença entre competência Federal e Estadual. Estrutura do Conteúdo Competência ratione personae; ratione loci; forum domicilii; competência pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Aula 12 Penal 3
QUESTÃO 1. André, Bruno, Carlos e Daniel, este menor com apenas 17 anos de idade, se associam de forma estável e permanente para praticarem crimes contra o patrimônio. A autoridade policial, diligente em suas funções, descobre a formação de quadrilha e representa pela decretação da prisão dos maiores envolvidos. Após a decretação da prisão, a defesa, em pedido de relaxamento de prisão, argumenta que a conduta é atípica, visto que Daniel é menor inimputável, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013