Embriaguez E Responsabilidade Penal Objetiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
11.679 Trabalhos sobre Embriaguez E Responsabilidade Penal Objetiva. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal 1
Prova de Ação Civil 231. (CESPE/Exame de Ordem Unificado 2010.2) Transitada em julgado a sentença penal condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. 232. (CESPE/Exame de Ordem Unificado 2010.1) O despacho de arquivamento do inquérito policial e a decisão que julga extinta a punibilidade são causas impeditivas da propositura da ação civil. 233. (CESPE/Exame de Ordem Unificado 2010.1) Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
DIREITO PENAL
MATÉRIA DIREITO PENAL III ALUNO: ALEXSANDRO MAIA BARBOSA CURSO: DIREITO 4º PERÍODO CASO CONCRETO N º 11 QUESTÃO Nº 1 – O caso em tela versa sobre três jovens de idade, que após terem sido demitidas da empresa em que trabalhavam resolvem alugar um apartamento e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como garotas de programa para seu sustento. QUESTÃO 2 ) LETRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.466 Palavras / 30 PáginasData: 31/5/2013 -
Casos Reunidos De 9 A 16 Penal
SEMANA 09 1) Bebeto e sua namorada Val foram a uma festa na casa de Bia. Durante a festa, sem que Val percebesse, Bebeto aproveita-se da distração de todos e subtrai um anel de ouro de Bia a fim de presenteá-lo a Val. Alguns dias após a festa Bebeto decide fazer uma surpresa a Val e lhe dá o referido anel. Entretanto, no momento em que Val coloca o anel no dedo o reconhece e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.468 Palavras / 26 PáginasData: 31/5/2013 -
Penal Caso 6
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Penal
Semana 09 Questão 1 Norberto Alves, desde o início, poderá cumprir a pena em regime aberto, já que lhe aplicaram o § 4º do referido artigo 33 da lei 11343/06. O Código Penal traz em seu âmbito, também no artigo 33, § 2º, c): "o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto." É cabível a aplicação desde exposto a Norberto Alves.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Responsabilidade Civil Da Empresas Locadoras De Veículos
Responsabilidade Civil da Empresas Locadoras de Veículos. O termo responsabilidade civil designa a obrigação de jurídica de reparar o dano quando injustamente causado a outrem. Resulta da ofensa ou da violação de direito, que redunda em prejuízo a terceiro. Poder ter como causa a própria ação ou ato ilícito, como também o fato ilícito de outrem por quem, em virtude de norma legal, se é responsável. Conforme o fundamento que se dê à responsabilidade, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
Atps De Direito Penal II
TEMA: CRIMES CONTRA A HONRA 1. INTRODUÇÃO A honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável, a teor do que dispõe o art. 5º, X, da Constituição Federal. Embora tal dispositivo faça menção tão somente à necessidade de reparação de danos de natureza civil, os Códigos Penais têm tradicionalmente criado tipos penais com vistas a proteger à honra, dada à relevância deste bem jurídico. O Código Penal tutela a honra através dos arts. 138
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.481 Palavras / 14 PáginasData: 31/5/2013 -
Penal
ALUNA: _____________________________________ Matricula: __________________ PERÍODO: 3º B – Noite Direito Penal II II.Dos Crimes contra a Pessoa. 1) Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta: (Exame OAB/Cespe - UnB) a) Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados. b) Caso Alonso utilizasse os meios que tinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 31/5/2013 -
PROVAS ILÍCITAS E SUA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL
PROVAS ILÍCITAS E SUA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL A prova tem importância fundamental no processo, pois constitui o elemento integrador do convencimento do juiz com os fatos da causa. Hoje, a melhor opção se afigura a liberdade probatória, cujo limite está na dignidade da pessoa humana e no respeito aos seus valores fundamentais . Há necessidade, pois, de se interpor limites à utilização no processo, dos meios de prova que atentem contra esses princípios. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Penal QUESTÃO DISCURSIVA
QUESTÃO DISCURSIVA 1. Orlando foi condenado em 01/08/2008 a 6 anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime previsto no art. 214 do CP (atentado violento ao pudor) por ter praticado sexo anal mediante grave ameaça com Virgínia. Com a entrada em vigor da Lei 12.015/2009, Orlando procura você, advogado contratado para patrocinar seus interesses, com o objetivo de se beneficiar com as alterações trazidas pela nova Lei. Sustenta que, com a revogação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Questão Objetiva
Questão Objetiva 1 "De imediato, a Constituição de 1934 foi abandonada, tendo sido criada no seu lugar uma nova Carta, a de 1937. Aqui observamos uma característica típica dos regimes autoritários brasileiros no século XX: criados a partir de atos de força, buscam justificar-se e ganhar uma aparência de legalidade através da outorga de uma Constituição." (VICENTINO, C.; DORIGO, G. História do Brasil. São Paulo: Scipione, s/d. p. 364) . A respeito do governo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 31/5/2013 -
Caso Concreto Direito Penal Cinco
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Aula 8 Penal III
QUESTÃO 1. Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos encontros. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Penal Código
O § 2º do art. 13 do Código Penal revela a posição de garante, ou seja, daquela pessoa que, por força de um dever jurídico, assumiu a responsabilidade de garantir a não ocorrência do resultado danoso[11]. Trata-se aqui não de uma simples atividade exigida, e sim de uma obrigação imposta pelo Direito ao agente de atuar com o fito de impedir o surgimento de um dano concreto ou potencial. O Código estabelece três situações onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2013 -
Portugues QUESTÕES OBJETIVAS
1- João Cuiabano é empregado de uma empresa que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de supermercados que funciona 24 horas, todos os dias. Por essa razão, a empresa onde João Trabalha faz uma escala de plantões. A escala de trabalho de João Cuiabano é de 12X36. O empregado foi questionar junto ao empregador sobre o recebimento dos feriados trabalhados, em dobro, bem como o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Penal II Semana 7
Direito Penal II Plano de aula 7 Caso1- Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
Penal II
Questão n.1) Denúncia anônima pode ajudar a achar suspeito por abandono de bebê. Criança foi deixada em estação do Metrô na madrugada do último sábado. Imagens das câmeras de segurança do Metrô irão ajudar nas investiga (disponível em: g1.globo.com; Atualizado em 28/05/2012 10h18) A Polícia Civil informou estar à procura da pessoa responsável por ter abandonado um bebê em uma estação do Metrô em Taguatinga Norte, na madrugada do último sábado (26). A delegacia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
Dir. Processal Penal
Webaula 1 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.078 Palavras / 9 PáginasData: 1/6/2013 -
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS COMETIDOS POR SEUS AGENTES
IMPETRE MT RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PUBLICADOS POR SEUS AGENTES Barra do Garças 2010 RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PUBLICADOS POR SEUS AGENTES Trabalho apresentado ao Curso para a disciplina de Gestão Pública Orientador: Prof.ª Synara Barra do Garças 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 04 2 DESENVOLVIMENTO.............................................................................. 05 3 CONCLUSÃO .......................................................................................... 16 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 17 1 INTRODUÇÃO Objetiva-se o presente trabalho a discorrer e explicar sobre vários pontos que são convergentes dentro da gestão pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.713 Palavras / 15 PáginasData: 1/6/2013 -
Tópicos De Direito Penal
Divino foi condenado definitivamente a pena privativa de liberdade de 1 ano de detenção, pela prática do delito prevista no artigo 16 da Lei nº6.368/1976 (Uso de substância entorpecente. Antes de iniciar o cumprimento da pena, foi publicada a lei 11.343/2006 (Nova Lei de Drogas),na qual não estava prevista pena privativa de liberdade para condutas análogas à praticada por Divino, mas tão somente, as medidas previstas no artigo 28. Nessa situação hipotética que argumento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 1/6/2013 -
O Garantidor no Código Penal Brasileiro
. O Garantidor no Código Penal Brasileiro O § 2º do art. 13 do Código Penal revela a posição de garante, ou seja, daquela pessoa que, por força de um dever jurídico, assumiu a responsabilidade de garantir a não ocorrência do resultado danoso[11]. Trata-se aqui não de uma simples atividade exigida, e sim de uma obrigação imposta pelo Direito ao agente de atuar com o fito de impedir o surgimento de um dano concreto ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Processo Penal Aula 14
João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime contra ordem econômica, previsto no art. 7º II da Lei 8137/90. Na delegacia de polícia, a autoridade policial ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deixa de conceder ao preso a liberdade provisória e encaminha o APF ao Juiz nos termos do art. 306 do CPP, que converte a prisão em flagrante em preventiva, de acordo com o art. 310,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito Penal 2 Aula 6
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
PENAL Celidônio Alves
Questão 1 Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito revisto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2013 -
Ética no trabalho, uma questão de responsabilidade
Ética no trabalho, uma questão de responsabilidade Este artigo tem por objetivo versar sobre a ética no serviço público e seus entraves relacionados com a eficácia e eficiência do serviço prestado à sociedade. Um dos aspectos centrais desta análise reside na constatação de que a Administracao pública encontra-se hoje desprovida de conduta ética. Débora Carvalho, 24 de abril de 2010 inShare3 1. Introdução A compreensão da conduta humana no contexto de um mundo em transformação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 1/6/2013