Embriaguez E Responsabilidade Penal Objetiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
11.682 Trabalhos sobre Embriaguez E Responsabilidade Penal Objetiva. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Responsabilidade Civil
Em 05/01/2009, Áurea comprou um carro 0 km, da marca FORD, na Concessionária Xavante. Decorridos quatro meses de uso, apresentou o veículo problemas no sistema de freio. A Concessionária Xavante recusou-se a fazer o reparo alegando ter ocorrido a decadência do direito de Áurea reclamar. Ao sair da Concessionária, em um sinal de trânsito Áurea é assaltada por Berto, que assumiu a direção do veículo. Perseguidos pela polícia, que tomou conhecimento do assalto, Berto acaba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
DIREITO PPROCESSUAL PENAL
1ª Questão Carlos é denunciado e pronunciado por homicídio duplamente qualificado pela execução material do crime, eis que disparou arma de fogo contra a vítima, atingindo-a com projéteis. Carlos foi absolvido, porque os jurados acolheram a tese da negativa de autoria. A sentença transitou em julgado.Tempos depois, Carlos é surpreendido com nova citação relacionada ao mesmo homicídio, porém a nova denúncia, lhe imputa a autoria intelectual do delito, narrando a denúncia que Carlos efetuou promessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 12/6/2013 -
Penal II - Planos De Aula Semana 1, 3 E 4
SEMANA 1 Questão 1 O termo de concurso formal impróprio se impõe se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (art. 70, segunda parte, do Código Penal), ou seja, os réus possuíam dois objetos, pois a intenção era matar as duas vítimas. Em outras palavras, há concurso formal impróprio se, embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação ou omissão, era da vontade do autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Processo Penal
Curso: DIREITO Trabalho: 2013.1 – OA1 Disciplina: Processo Penal II Cód – GRD 4799 Turma: 3001 Prof.(a): Massilon de Oliveira e Silva Neto NOTA DO TRABALHO ACADÊMICO(A): DEBORAH GONÇALVES LIMA - 200902002026 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: Atendimento ao que foi solicitado no enunciado das questões. Coerência entre as respostas e as idéias do autor do texto adotado. Coerência de idéias com o que foi debatido em sala de aula. Organização textual. NAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 12/6/2013 -
Responsabilidade financeira para a continuidade
RESP.: Art.123 CTN - SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. DÉBITO FISCAL. MULTA. Discute-se, no mérito do REsp, se houve responsabilidade tributária por sucessão (nos moldes do art. 133 do CTN) por aquisição de fundo de comércio ou se, como alega a recorrente, adquiriram-se imóveis e alguns pontos comerciais de outra sociedade empresária. Afirma a recorrente que, após essas aquisições, passou a sofrer sucessivo e infundado redirecionamento em execuções fiscais por dívidas da sociedade empresária anterior. A Turma, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
ATPS PENAL 1 ETAPA 4
Culpabilidade e seus elementos Conceito: Culpabilidade é conceito ligado a reprovabilidade que se faz incidir sobre o autor de um fato típico e antijurídico, quando podia, diante das circunstancias reais, agir de modo diverso. No entanto, essa idéia de reprovabilidade é resultado de uma rica construção cientifica pautada na responsabilização subjetiva do individuo. Ou seja, desenvolvida em sentido oposto à chamada responsabilidade objetiva pelo dano causado, sem se perquirir aspectos internos do atuar humano, via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.276 Palavras / 14 PáginasData: 12/6/2013 -
PENAL, CIVIL E CONSTITUCIONAL
Plano 09 PENAL II 1)Conduta atípica de Lindolfo, face ao principio da auteridade (não há possibilidade de ser autor intelectual de auto lesão). Já a conduta de Zebedeu será tipificada em homicídio qualificado na forma tentada, segundo o artigo 121, §2º I e IV, n.f do Art. 14, II. 2)A 3)D Plano de Aula 11 CIVIL II 1) Certo. Apesar de a novação ser a criação de uma nova obrigação para a extinção de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.786 Palavras / 12 PáginasData: 12/6/2013 -
Redução da maior idade penal
Redução da maior idade penal Cada dia o índice de violência cresce demasiadamente, e os menores infratores aproveitam para cometer crimes, assaltos entre outras barbáries. Sou a favor da redução da pena e gostaria muito que a Lei fosse aprovada, mas o direito da criança e do adolescente é contra. Eu pergunto: Se um desses infratores cometer algum delito a família algum Juiz, delegados, etc., o que eles fazer? Falar é facial, mas ver um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 12/6/2013 -
O Debate sobre a Redução da Menoridade Penal
O Debate sobre a Redução da Menoridade Penal Autor: SEBBEN, Lizete Andreis No que tange à imputabilidade, ou seja, o conjunto de condições pessoais que nos concede a capacidade de ser juridicamente culpados pela prática de um fato punível, o Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) adotou o critério puramente biológico, estabelecendo que o menor de 18 anos é plenamente inimputável. Vale dizer, considera-o sem condições de compreender o caráter ilícito do ato que pratica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
Responsabilidade Social
mpresas preocupam-se também em investir no bem estar de seus funcionários, criando um ambiente de trabalho mais harmonioso. O conceito de responsabilidade social está se ampliando, passando da filantropia, que é a relação socialmente compromissada da empresa com a comunidade, para abranger todas as relações da empresa: com seus funcionários, clientes, fornecedores, acionistas, concorrentes, meio ambiente e organizações públicas e estatais. (GRAJEW, 2000 apud MELO; FROES, 2002). Dessa forma, pode-se observar, a partir do conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 13/6/2013 -
Exercícios De Direito Penal
01) “A”, gravida a mais de oito meses, pediu ao médico (“B”) que lhe atenderá no hospital (onde chegou já em trabalho de parto), que interrompesse a gravidez, pois não desejava mais ter o filho. O médico, atendendo ao pedido de “A”, matou o bebê durante o procedimento cirúrgico para a realização do parto. Após a realização do procedimento, “A” contou ao seu marido “C” que pediu a morte do bebê, pois o mesmo era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2013 -
Trabalho De Responsabilidade Social E Meio Ambiente
O projeto descrito no texto pode ser considerado de sustentabilidade porque vai colaborar com a convivência da comunidade após a integração da policia pacificadora nessa área, e tem como projetos futuros melhorar as comunidades em vários aspectos como o saneamento das mesmas a saúde da região a educação e como projeto principal a convivência aqui já citada. É desenvolver um projeto onde se concilie vários setores como: poder público, sociedade civil e iniciativa privada. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2013 -
Codigo Penal De 1890
1. Código Penal de 1890 Antes da Proclamação da Republica, com a Abolição da Escravatura via-se uma necessidade de reforma no código criminal de 1830, pois essa já estava em desacordo com a nova realidade social, a partir de 1888, já estudava uma reforma. Com a Proclamação de Republica houve uma interrupção temporária, sendo retomado por iniciativa de Campos Salles, que na época era Ministro da Justiça do Governo Provisório da República. 2. Alguns Pontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2013 -
O significado do aprendizado em termos do exercício dos direitos, e também o assunto de responsabilidades
questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia. Estamos aqui tratando do direito à: Escolher uma resposta. | a. Igualdade | | | b. Segurança | | | c. Fraternidade | | | d. Liberdade | | |
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2013 -
Responsabilidade Civil
O presente artigo vem mostrar a responsabilidade civil do Estado em decorrência do erro médico no Sistema Público de Saúde e quais as penalidade cabíveis quando o erro é cometido dentro desse sistema. Abordarei sobre o erro médico fazendo uma análise com a Constituição Federal no que tange a sua relevância no sistema único de saúde, e por último analisarei sobre a responsabilidade médica versus crimes cometidos em pacientes sujeitos ao “SUS”. 1. Introdução: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2013 -
TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Gilbert Uzêda Stivanello R. CEJ, Brasília, n. 22, p. 70-, jul./set. 2003 71 INTRODUÇÃO Tipo penal, na definição de Eugênio Raúl Zaffaroni, é um instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a individualização de condutas humanas penalmente relevantes1. Cabe ao tipo penal descrever a conduta que se deseja proibir ou impor, sob ameaça de sanção. Para que se conheça o alcance da proibição ou imposição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.477 Palavras / 14 PáginasData: 14/6/2013 -
Responsabilidade Social Empresarial e Desenvolvimento Sustentável
Responsabilidade Social Empresarial e Desenvolvimento Sustentável: Conceitos, Práticas e Desafios para a Contabilidade Entrepreneurial Social Responsibility and Sustainable Development: Concepts, Practices and Challenges for Accounting Resumo Com o agravamento de problemas sociais e ambientais, as forças da sociedade estão passando por um processo de reorganização. No início deste século XXI, nota-se a valorização de uma nova postura empresarial, não mais focada apenas na obtenção de lucros, mas no relacionamento com a sociedade e a sustentabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.178 Palavras / 37 PáginasData: 14/6/2013 -
PENAL
Crimes contra a Dignidade Sexual 12.João, empresário, encontra-se com Maria, serventuária do banco em que sua empresa possui conta corrente, num determinado bar de Porto Alegre. Com o objetivo de manter relações sexuais com ela, João dá início a diversas investidas verbais tentando convencê-la a dirigirem-se ao seu apartamento, a fim de chegarem a um "entendimento". Maria não aceita o convite. João, então, passa a ameaçá-la com a perda de seu emprego, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2013 -
Responsabilidade por verbas trabalhistas
Responsabilidade por verbas trabalhistas • Responsabilidade do empregador e entes do grupo econômico: a responsabilidade pela quitação das verbas trabalhistas deriva da posição assumida pelo empregador, na relação jurídica empregatícia. Essa é a norma geral do direito do trabalho, que não foge da conduta geral também prevalecente no resto do direito: o devedor principal (empregador), integrante direto da relação jurídica entre as partes e beneficiário principal e imediato de seus efeitos é que responde pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.682 Palavras / 19 PáginasData: 15/6/2013 -
Responsabilidade De Construtores
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. Autos nº.000.000 Estado de Mato-Grosso, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com endereço no Centro Político Administrativo - Complexo Paiaguás Bloco III, Cuiabá - MT, CEP: 78.050.906, representado por seu procurador geral, infra-signatário, vem à presença de vossa excelência apresentar, CONTESTAÇÃO, em face da AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS C/C LUCRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.472 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2013 -
Direito Penal
No cientifico o que importa é criar maneiras de salvar vidas e com o avanço da medicina e as possibilidades reais de cura de doenças através da genética vem trazendo varias discursões sobre isso, sendo mal visto pelos religiosos, mesmo os cientistas afirmando que as pesquisas realizadas com embriões não têm vida e também tem as modificações que são feitas no feto para que nasça com as mesmas características genéticas de quem precisa de doação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 16/6/2013 -
O PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
CENTRO UNIVERSITÁRIO O PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho apresentado para avaliação bimestral da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica sob a orientação da docente Msc. APRESENTAÇÃO DO TEMA O projeto de pesquisa a ser apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG versará sobre o tema “O princípio da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002”. O princípio da boa-fé objetiva está previsto no artigo 422 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2013 -
Direito Penal
Análise do filme uma prova de amor A obra analisada aborda um tema polêmico que divide opiniões no meio jurídico, científico e religioso que é a disposição do corpo para viver ou para morrer como foi o caso de Kate que usou o direito da irmã de dispor do próprio corpo para ter o direito da própria morte. Qual a sua opinião no meio jurídico, científico e religioso? No meio jurídico a vida é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXEQUENTE QUANTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
1. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXEQUENTE QUANTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. O Artigo 4-O do Código de Processo Civil, dispõe a respeito da responsabilidade patrimonial do exeqüente, quanto da execução provisória: Art. 4-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: I – corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 17/6/2013 -
Trabalho De Processo Penal
Relacione a incomunicabilidade do preso (a sua vedação) com o regime disciplinar diferenciado RDD. O Regime Disciplinar Diferenciado é um regime de cumprimento de pena com regras mais rígidas, é usado como sanção disciplinar ou medida cautelar em que o preso provisório ou condenado permanece isolado na cela vinte e duas horas do dia, tendo apenas duas horas de banho de sol sozinho. Ele tem direito a visita semanal de dois adultos (não conta as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2013