Lei 6360 76 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.673 Trabalhos sobre Lei 6360 76. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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LEI ORGANICA
uso de “nome de guerra” no trabalho sem que o empregado comprove o dano que o nome fictício lhe causou não é fato gerador de danos morais. Com base nesse entendimento, uma agente do Aeroporto de Congonhas (SP) não conseguiu manter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenização por danos morais que lhe havia sido reconhecida pela 76ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ler mais sobre Uso de nome fictício sem comprovação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
ATPS: Campo Elétrico. Lei de Gauss
ETAPA 1 Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
A Nova Lei Do Aviso Prévio
A Nova Lei do Aviso Prévio Dispõe o artigo 1º da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011 que: “Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contém até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2013 -
Lei De Responsabilidade Fiscal
Ensaio sobre o artigo 116 do Título VII – Da Gestão Responsável das Finanças Públicas do PLS número 229/09. Análise focada na evolução conceitual introduzida pela LRF e as propostas de modificação contidas neste PL (agrupar as alterações por temas: planejamento da gestão, despesas com pessoal e controle da ação pública). O Projeto de Lei do Senado n° 229/2009 Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 229/09, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2013 -
Leis De Newton
Leis de Newton 1ª Lei de Newton ou Princípio da Inércia “Todo corpo permanece em seu estado de repouso, ou de movimento uniforme em linha reta, a menos que seja obrigado a mudar seu estado por forças impressas nele.” Esse princípio indica que a velocidade vetorial de um ponto material, não varia. Se o ponto estiver em repouso permanece em repouso e, se estiver em movimento, permanece com velocidade constante realizando movimento retilíneo e uniforme.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2013 -
LEIS TRABALHISTA DOMESTICA
INTRODUCAO Neste trabalho busca-se inicialmente fazer um levantamento a cerca do surgimento da profissão de empregada doméstica, das leis que a regulamentam, das condições em que hoje a profissão se efetiva e quais as implicações dessa relação de trabalho para as empregadas domésticas e seus empregadores em uma sociedade essencialmente capitalista. Entender como se efetuam as relações de trabalho das empregadas domésticas e seus empregadores, buscando apreender em que condições acontecem às atividades diárias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.544 Palavras / 11 PáginasData: 25/10/2013 -
UNIFICAÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS PELA LEI 12.015/09
RESUMO Este trabalho propõe uma breve análise sobre a alteração dos arts. 213 e 214 do Código Penal Brasileiro advinda com a Lei 12.015/2009 e seus reflexos na execução da pena tanto no aspecto material como no processual. Com a alteração profligada pela Lei 12.015/09 os delitos de estupro e atentado violento ao pudor foram unificados em uma única capitulação penal, passando a integrar crime único de múltiplas ações. As implicações decorrentes em matéria penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.341 Palavras / 14 PáginasData: 26/10/2013 -
Leis Trabalhista
Conforme artigo 482 da CLT que podem gerar demissão por justa causa ao empregado lembrando que deve ser comprovada pelo empregador e deve estar expressa na carta de despedida o motivo pelo qual o contrato de trabalho está sendo extinto, conforme convencionado pela OIT. 1 – Ato de improbidade: A improbidade revela mau caráter, maldade, desonestidade, má índole, inexistência de honra. Age de maneira ímproba o empregado que comete furto ou roubo de materiais da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2013 -
LEI DE VISITA TPS
TPS DIREITO EMPRESARIAL iremos fazer uma definição de “Empresa”, considerando a orientação da legislação, e Empresário seus requisitos legais para sua caracterização. Empresa Atualmente, o Direito Comercial adota a “Teoria da Empresa”, que define empresa com o qual quer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais. A partir disto a empresa é sinônimo de atividade empresarial, ou seja, atividade de produção ou circulação de bens e serviços.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2013 -
LEI Torgovoe LEI SOBRE AS EMPRESAS
DO DIREITO COMERCIAL AO DIREITO EMPRESARIAL Para melhor entendermos o atual direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média de possuírem um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional por eles desenvolvida. Reunidos em corporações de ofício, os comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais difundidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2013 -
REFORMA PSIQUIÁTRICA E 10216 LEI
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL AO PACIENTE JUDICIÁRIO / PAI-PJ BELO HORIZONTE, 26 DE SETEMBRO DE 2013 PROPOSTA DO PROGRAMA O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, PAI-PJ, visa trabalhar nos processos judiciais com indicativos de incidente de insanidade mental, ou já sentenciados com medida de segurança, bem como outros tipos de processo, onde a autoridade judicial julgue importante a inclusão do réu ou sentenciado, na metodologia do programa, auxiliando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2013 -
ASPECTOS NEGATIVOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIA, NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES.
LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 ASPECTOS NEGATIVOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIA, NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES. Art. 50. Constituem meios de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros: VIII – redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; Art. 54. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2013 -
Lei Definição e elementos
Definição e elementos do : Direito: A palavra “Direito” vem do latim “directum”, que corresponde a ideia de regra, direção, sem desvio, embora escrita de diferentes formas, ela tem o mesmo sentido no Ocidente, Itália, França, Espanha. O Direito é o estudo ordenado e coordenado resultando normas jurídicas, baseado nas raízes sociais e históricas de seu povo, compreendendo um conjunto de normas de conduta obrigatórias e coersivas. Podemos dizer de um modo geral que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2013 -
Formula «saisine» na Lei de Sucessão
A fórmula "saisine" no Direito Sucessório -------------------------------------------------------------------------------- Porwilliammoura- Postado em 06 dezembro 2012 Autores: SILVA, Rodrigo Alves da A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. “Não é aos padres nem aos filósofos que se deve perguntar para que serve a morte, mas sim, aos herdeiros” - Francesco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.886 Palavras / 12 PáginasData: 28/10/2013 -
Crimes Licitatórios - Uma Análise Penal Da Lei N 8666/93
CRIMES LICITATÓRIOS: UMA ANÁLISE PENAL DA LEI nº 8.666/93 KAROLINE SCHAEDLER SCHNEKEMBERG RESUMO: A população procura no governo os meios para suprir suas necessidades básicas, como educação, segurança, saneamento, dentre outros. O governo, por sua vez para o bom desenvolvimento da sociedade deve prestar seus serviços com eficiência e qualidade, para isso, necessita de bens e serviços para se manter em funcionamento. A Administração Pública, visando suprir suas necessidades, pode optar por produzir o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.667 Palavras / 11 PáginasData: 28/10/2013 -
Retroaktyvnost LEI
CASO CONCRETO 8: IRRETROATIVIDADE DA LEI. A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro celebrou, em 1987, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel com Mauro dos Santos, pagável em 240 prestações mensais e reajustáveis. Faltando 85 parcelas, Mário, sem condições financeiras, interrompe os pagamentos, o que acaba por figurar descumprimento contratual por infração da cláusula “h” do compromisso de compra e venda. Tendo regularmente notificado Mário, a Companhia ajuíza ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
Campo elétrico. lei de Gauss
Introdução 2 Etapa I 3 Passo: 1 3 Passo: 2 3 Passo: 3 4 3-1: Equação 4 3-2: 4 3-3: 4 3-3,1: 5 3-3,2: 5 Passo: 4 5 Etapa 2 5 Passo 1 5 Passo 2 5 Passo 3 6 Passo 4 6 Bibliografia 7 Introdução A lei de Gauss é a lei que estabelece a relação entre o fluxo de campo elétrico que passa através de uma superfície fechada com a carga elétrica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2013 -
Lei Maria Da Penha
Notícias Cinco anos da Lei Maria da Penha Publicada em 11-08-2011 Cinco anos da Lei Maria da Penha 09/08/2011 | 13:16 Faz cinco anos que as agressões domésticas contra mulheres passaram a ser tratadas de forma séria no Brasil, um país onde a Justiça, até pouco tempo, atenuava condenações de homicídios e agressões quando estava em jogo a honra masculina. Desde a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), foram abertos mais de 300 mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
Lei Introdução às Normas A legislação brasileira
Capítulo I Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da lei; 2.2. Princípio da continuidade ou permanência da norma; 2.3. Repristinação (§ 3º do art. 2º, LINDB) – 3. Obrigatoriedade das Normas (art. 3º da LINDB) – 4. Integração Normativa (art. 4º, LINDB): 4.1. Analogia; 4.2. Costumes; 4.3. Princípios gerais do direito – 5. Interpretação da Norma (art. 5º, LINDB) – 6. Aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2013 -
Lei Seca Que a "lei seca ao volante?"
Qual o conteúdo da "Lei Seca ao volante"?Subir A Lei 11705 alterou, basicamente, os artigos 165, 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a ficar com a seguinte redação: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) (R$957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.742 Palavras / 11 PáginasData: 29/10/2013 -
As Leis Morais E A Reforma Íntima
OS SEUS DONS, SUA CAPACITAÇÃO E VIRTUDES PESSOAIS, MAS O RECONHECER QUE, COMO TODOS OS DEMAIS, TAMBÉM TEMOS FRAQUEZAS, LATENTES OU NÃO, E QUE NADA NOS FAZ SUPERIOR A QUEM QUER QUE SEJA, PORQUE TODOS OS OUTROS SERES ESPIRITUAIS POSSUEM EM POTENCIAL ESSAS MESMAS POSSIBILIDADES; • A SENSATEZ, O BOM-SENSO, O JUÍZO CLARO, O RACIOCÍNIO RETO; • A PACIÊNCIA E A RESIGNAÇÃO. APRENDEMOS, EM “O EVANGELHO SEGUNDO O ESPIRITISMO”, QUE O DEVER É O CONSENTIMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2013 -
Equilibrar a análise de acordo com a Lei 11.638 / 07
UNIP – INTERATIVA SEI / SEPI PROJETO INTEGRADO MULTIDICIPLINAR LAURA REGINA SANTOS COSTA MARIZETE DOS SANTOS S. F. NOVAIS ELIAS LELLIS DA CUNHA FEINKOST CARAPICUIBA / SP 2013 UNIP – INTERATIVA SEI / SEPI PROJETO INTEGRADO MULTIDICIPLINAR CURSO DE GESTÃO EM MARKETING FEINKOST NOME: LAURA REGINA SANTOS COSTA / SEI - RA 1301711 NOME: MARIZETE DOS S. F. DE NOVAIS/SEI - RA 1301036 NOME: ELIAS LELLIS DA CUNHA / SEPI - RA 1306452 CURSO: GESTÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.277 Palavras / 34 PáginasData: 29/10/2013 -
Projeto De Mografia - Direitos Autorias E A Lei 9.610/98
LUIS ANTONIO ARAUJO-RA 10100574 DIREITOS AUTORAIS E A LEI 9610/98 MONOGRAFIA JURÍDICA Orientador: Prof. Nelson Pereira Batista Filho Coordenador: Prof. Dr. Wilson José Figueiredo Alves Junior CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS, DR. EDMUNDO ULSON - UNAR MAIO - 2013 DIREITOS AUTORAIS E A LEI 9610/98 Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson” – UNAR, como requisito para a elaboração da monografia de conclusão de curso. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS, DR EDMUNDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Leis De Newton
LEIS DE NEWTON DINÂMICA 01) FATEC- Dois blocos A e B de massas 10 kg e 20 kg, respectivamente, unidos por um fio de massa desprezível, estão em repouso sobre um plano horizontal sem atrito. Uma força, também horizontal, de intensidade F = 60N é aplicada no bloco B, conforme mostra a figura. O módulo da força de tração no fio que une os dois blocos, em newtons, vale a) 60. b) 50. c) 40.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Consolidação das leis do trabalho
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2013