Lei 6360 76 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.673 Trabalhos sobre Lei 6360 76. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei Da Acessibilidade
LEIS DE ACESSIBILIDADE: Leis no âmbito federal, estadual e municipal relativas ao acesso das pessoas portadoras de deficiência aos logradouros, prédios públicos e privados, estabelecimentos comerciais e estacionamentos. Ainda pertinente ao acesso das pessoas portadoras de deficiência, merece destaque o artigo 46, I, alínea "d" da Lei nº 9.610/98 que visa facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência visual às publicações em Braille. LEIS FEDERAIS LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.903 Palavras / 16 PáginasData: 8/11/2013 -
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - REFLEXOS DAS LEIS 11638/07 E 11941/09
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – REFLEXOS DAS LEIS 11638/07 E 11941/09 Introdução No ano de 2000, foi encaminhada a câmara dos deputados o anteprojeto de lei, de reforma da lei 6.404/76 pela comissão de valores mobiliários. A atual legislação brasileira necessitava adequar-se a nova realidade mundial e as normas internacionais de contabilidade. Passados 7 anos de tramitação na câmara de deputados, o projeto de lei nº 3741/00, foi aprovado pelo senado federal e em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2013 -
A Lei 11232 De 2005
A lei 11232 de 2005 Com a introdução da lei 11.232/05, que criou a etapa cumprimento de sentença no processo de conhecimento, e o transformou em sincrético, ou seja, através de uma mesma relação jurídica processual à parte lesada obterá a solução de sua lide (etapa de cognição), assim como na hipótese de inércia por parte do, agora, devedor, de prestar voluntariamente a obrigação que lhe foi imposta pelo acertamento judicial, a sua obtenção através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2013 -
Lei De Ohm
2 Introdução George Simon Ohm foi um físico alemão que viveu entre os anos de 1789 e 1854 e verificou experimentalmente que existem resistores nos quais a variação da corrente elétrica é proporcional à variação da diferença de potencial (ddp). Simon realizou inúmeras experiências com diversos tipos de condutores, aplicando sobre eles várias intensidades de voltagens, contudo, percebeu que nos metais, principalmente, a relação entre a corrente elétrica e a diferença de potencial se mantinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
Leis, Teorias E Fatos
Teorias e Fatos O senso comum tende a considerar um fato como realidade, isto é verdadeiro, definitivo e auto evidente. Da mesma forma imagina a teoria como especulações, ou seja, ideias não comprovadas. Sob o aspecto científico, entretanto, se fato é considerado uma observação empiricamente verificada a teoria se referea relações entre fatos ou, em outras palavras a ordenação significativa desses fatos, contituídos em conceitos, leis, regras, etc. Tanto teorias quando fatos são objetivos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.774 Palavras / 8 PáginasData: 9/11/2013 -
Fisica ,lei De Coulomb
5- (Cesgranrio-RJ) A lei de Coulomb afirma que a força de interação elétrica de partículas carregadas é proporcional: I.às cargas das partículas. II. às massas das partículas III. ao quadrado da distância entre as partículas. IV. à distância entre as partículas. Das afirmativas acima: a) somente I é correta. b) somente I e III são corretas. c) somente II e III são corretas. d) somente II é correta. e) somente I e IV são corretas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
A lei de arbitragem (Lei 9307/96)
Arbitragem; Recentemente surgida e com a intenção de frisar o atraso e o despreparo do Estado para o julgamento de determinados conflitos, com intenção de adiar algumas demandas endereçadas ao Poder Judiciário para os chamados tribunais. Essa intenção foi firmada através da Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96), que afirma, logo no seu art.1°, que “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para solucionar litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis”. Esses litígios, segundo essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2013 -
A REFORMA ADMINISTRATIVA NO REGIME MILITAR: DO DECRETO LEI Nº 200/67 AO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
A REFORMA ADMINISTRATIVA NO REGIME MILITAR: DO DECRETO LEI Nº 200/67 AO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO 1. INTRODUÇÃO O desequilíbrio financeiro deixado como herança pelo Governo de Juscelino Kubitschek, e a consequente crise econômica que se instalou durante os governos de Jânio Quadros e João Goulart (Jango), que provocou os altos índices de inflação, estagnação do crescimento econômico, alto custo de vida enfrentado pela população e a abertura às organizações sociais, causou preocupação das classes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.314 Palavras / 14 PáginasData: 9/11/2013 -
DISCUSSÃO ACERCA DAS FORÇAS E DAS DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/93
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distancia Curso de Serviço Social Competências Profissionais Atividades Práticas Supervisionadas Relatório de Pesquisa DISCUSSÃO ACERCA DAS FORÇAS E DAS DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/93 Prof. Ma. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis Cátia Rejane Costa de Mello RA 2054021485 Idenir Barbosa Alves RA 2034964710 Jeane Gislon de Menezes RA 4129003923 Schelen Scherer de Freitas RA 2053001072 Tânia Mara Canto da Rosa RA 2033931155
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.356 Palavras / 22 PáginasData: 9/11/2013 -
Lei 8069 de 13 de Julho de 1990 A situação de crianças e adolescentes
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (DOU 16.07.90) TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcional-mente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.619 Palavras / 31 PáginasData: 9/11/2013 -
Lei LSA
Temos também a diretoria, esta tem atuações tanto no planejamento externo quanto no planejamento interno. Ela manifesta o objetivo das empresas, praticando atos e negócios jurídicos, no plano interno, ela tem importância como órgão executivo dirigindo a empresa visando o melhor resultado econômico. De acordo com a lei da LSA em seu artigo 109 todos acionistas tem direitos, esses direitos são: - Participar dos lucros sociais - Participar do acervo da companhia, em caso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Lei de moeda e instrumentos negociáveis
Direito Cambiário e os Títulos de Crédito Introdução O Direito Cambiário trata de conceitos jurídicos e institutos fundamentais relacionados aos Títulos de Crédito. Título de Crédito é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica do mercado facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou o dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Este instrumento foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 10/11/2013 -
PEC Nova Lei Das Domesticas
Os direitos previstos na PEC que passam a valer imediatamente, após a promulgação, são: recebimento de um salário mínimo ao mês inclusive a quem recebe remuneração variável; pagamento garantido por lei (o patrão não poderá deixar de pagar o salário em hipótese alguma); jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; hora extra; respeito às normas de segurança de higiene, saúde e segurança no trabalho; reconhecimento de acordos e convenções coletivas dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 10/11/2013 -
Nova Lei Seca
CAPÍTULO 1 - Sobre provas no Código de Processo Penal 1.1 Espécies de provas. Guilherme de Souza Nucci assevera que: [...] prova origina-se do latim – probatio – que, significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação. Dele deriva o verbo provar – probare –, significando ensaiar, verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir alguém a alguma coisa ou demonstrar. (NUCCI, 2009, p. 338). Segundo Capez (2006): Prova “é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.062 Palavras / 37 PáginasData: 11/11/2013 -
A lei de propriedade industrial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Empresarial - 2º SEMESTRE ETAPA 1 (tempo para realização: 10 horas) Prazo para entrega 04/11/2013: Aula-tema: Lei de Propriedade Industrial. Esta atividade é importante para que você conheça a Lei da Propriedade Industrial, quais são os direitos protegíveis e crimes contra a propriedade industrial. O propósito desta etapa é conhecer o funcionamento da Lei da Propriedade Industrial e os procedimentos para se obtiver uma patente e um registro industrial. Para realizá-la,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
A Segunda Lei De Mendeu
Introdução A genética mendeliana, herança mendeliana ou Mendelismo é um conjunto de princípios relacionados à transmissão hereditária das características de um organismo a seus filhos. Consiste na base principal da genética clássica. Originou-se dos trabalhos de Mendel publicados em 1865 e 1866, os quais foram considerados controversos inicialmente, e redescobertos em 1900. Somente quando incorporada à teoria do cromossomo de Thomas Hunt Morgan em 1915 foi que a Genética mendeliana se tornou a essência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
Lei Áurea de 1888/05/13
A abolição da escravidão definida pela Lei Áurea em 13/05/1888 e a proclamação da República ocorrida em novembro de 1889, criaram um ambiente sócio-jurídico-político-institucional que demandava uma soluçã:o rápida para a codificação criminal, uma vez que, o Código de 1830 mostrava-se em desacordo com a nova realidade do país gerada pelo fim do trabalho escravo e pela mudança de regime político. Assim, no que se refere a alguns dos principais pontos abordados pelo Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 11/11/2013 -
LEI DA ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
UnP - UNIVERSIDADE POTIGUAR PRO-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO JANAINA DE OLIVEIRA LIMA REFLEXÕES SOBRE A ATUAL LEI DA ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NATAL/RN MAIO - 2013 JANAINA DE OLIVEIRA LIMA REFLEXÕES SOBRE A ATUAL LEI DA ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA JANAINA DE OLIVEIRA LIMA Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito final para a obtenção do diploma para Unidade Bacharel em Direito da UNP - Universidade Potiguar do Rio Grande do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.985 Palavras / 32 PáginasData: 11/11/2013 -
Lei Cambial
O direito cambiário trata de conceitos jurídicos e institutos fundamentais aos títulos de crédito e de forma seletiva, explorara títulos em espécie, relevantes para o mercado financeiro nacional. Para que um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável estar na posse de tal documento. Assim mesmo que a pessoa seja de fato a credora, não poderá exercer o seu direito de crédito, valendo-se dos benefícios do regime jurídico-cambial se não estiver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
Lei Maria Da Penha
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Helegildo Migliorini. 5º ano curso bacharelado direito Faculdades Santa Amélia –Secal Ponta grossa Paraná RESUMO Este estudo teve o intuito de ampliar o conhecimento sobre a Violência Doméstica contra a Mulher e a sua relação com os Direitos Humanos, bem como aprofundar a compreensão da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que ampara a mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.314 Palavras / 10 PáginasData: 12/11/2013 -
Lei Cambial
Direito Cambial - Introdução • O que é Direito Cambiário? Direito Cambiário é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acreca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. • Conceito de título de crédito "Documento necessário ao exercíco do direito, literal e autônomo, nele mencionado"
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Campo elétrico. lei de Gauss
ETAPA 1 Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Passo 1 Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que envolvem explosões de fábricas que têm produtos que geram ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 12/11/2013 -
Acerca do contrato de locação, de acordo com a Lei do Inquilinato, assinale a alternativa correta
(MPDTF - 2009) Acerca do contrato de locação, de acordo com a Lei do Inquilinato, assinale a alternativa correta: Caso Concreto 1 (OAB Unificado 2010.2) Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2013 -
O PODER E A LEI
Filme o Poder e a Lei titulo original -The Lincoln Lawyer- EUA, 2011 - 118 minutos - Policial - com direção de Brad Furman roteito de Jhon Romano e Michael Connelly com orçamento de US$ 40 milhões assistido por meio de midia Blue Ray locado no estabelecimento comercial Scorpyus Video Locadora na data de 20 de outubro de 2012. O filme retrata a historia se um advogado criminalista que atende pelo nome de Mick Haller,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
Lei de falências
principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da garantia do pagamento do credor. c. da preservação da empresa. d. da proteção da propriedade industrial. e. da isonomia material. Question 2 Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013