Lei Eusébio De Queiroz Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.699 Trabalhos sobre Lei Eusébio De Queiroz. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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LEI MARIA DA PENHA
A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER O presente trabalho é uma abordagem sobre o novo diploma legal, Lei 11.340/2006, que inclui medidas cautelares aos procedimentos que tratam dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O processo evolutivo histórico justifica a criação da lei e tais medidas, tendo em vista as consequências sofridas pela mulher, da grande repressão e machismo direcionados a mesma.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.287 Palavras / 10 PáginasData: 6/6/2013 -
Princípios E Leis Do Direito Administrativo
Introdução Nesse trabalho, teremos a oportunidade de relatar alguns princípios, bem como, esclarecermos a importância desses princípios para o mundo jurídico, para as normas. Não são poucos os autores que têm se dedicado ao estudo dos princípios como tema fundamental para a compreensão de qualquer ramo do Direito, de forma ampla e global. Para Carlos Ari Sundfeld, os princípios constituem as idéias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.165 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2013 -
Lei 12.015/90
Lei 12015/09 | Lei Nº 12.015, de 7 de agosto de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2013 -
Lei De Newton
ETAPA 1 Leis de Newton: 1.conceito e força, equilíbrio de pontos materiais e dinâmicas de pontos materiais. Na Etapa 1 mostramos um próton que voa acelerado pela força elétrica (Fe no interior do LI-IC, numa região do anel em que pode ser aproximado de um tubo retilíneo, onde nessa região o único desvio de trajetória é a força gravitacional (Fg), e equilibrada a cada instante por uma força magnética (Fm) aplicada ao próton. Passo 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Leis de Newton
Atps Engenharia-Fisica2º CAPÍTULO I Leis de Newton: 1.conceito e força, equilíbrio de pontos materiais e dinâmicas de pontos materiais. Na Etapa 1 mostramos um próton que voa acelerado pela força elétrica (Fe no interior do LI-IC, numa região do anel em que pode ser aproximado de um tubo retilíneo, onde nessa região o único desvio de trajetória é a força gravitacional (Fg), e equilibrada a cada instante por uma força magnética (Fm) aplicada ao próton.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2013 -
A Lei de Introdução ao Código Civil
Sucintas interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) http://jus.com.br/revista/texto/11915 Publicado em 11/2008 André Felipe Veronez Resumo A Lei de Introdução ao Código Civil, por ser formalmente muito abrangente e materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Porém, o conhecimento desse decreto é de fundamental importância para o curso de direito como um todo, pois oferece noções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.808 Palavras / 20 PáginasData: 8/6/2013 -
Lei De Drogas
Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06 INTRODUÇÃO Em boa hora vem a lume a Lei 11.343/06 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD – prescrevendo medidas para prevenção, uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define os crimes respectivos. Trata-se de um diploma sintonizado com o nosso tempo, seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.676 Palavras / 39 PáginasData: 9/6/2013 -
Lei De Ohm
¬¬ LUIZ GUSTAVO PROENÇA MARCELO FERNANDOS DOS SANTOS MICHAEL W. MOURA THIAGO W. GONÇALVES LEI DE OHM Telêmaco Borba - PR 2013 LUIZ GUSTAVO PROENÇA MARCELO FERNANDOS DOS SANTOS MICHAEL W. MOURA THIAGO W. GONÇALVES LEI DE OHM Trabalho apresentado para o Curso de Engenharia Química – III período, da Faculdade de Telêmaco Borba, para fins de avaliação na disciplina de Física Experimental II, ministrada pela professora Mestre Denise. Telêmaco Borba – PR Junho/2013 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2013 -
Lei de iniciativa da Assembléia Legislativa QuestÃO Objetiva
Caso Concreto (OAB) Lei de iniciativa da Assembléia Legislativa determina a criação de um novo órgão de controle com atribuições de fiscalização dos gastos públicos, principalmente após a constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado. Indignado, o Governador intenta ação objetivando a inconstitucionalidade da referida lei, ao fundamento de que se trata de afronta ao princípio da separação dos poderes. Decida a questão de maneira fundamentada. Gabarito – Assiste razão ao Governador, isto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Lei Complementar
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2013 -
A Lei e a Propriedade
A Lei e a Propriedade Uma tal transformação do sistema de trabalho implica uma transformação do Direito. Não se trata, evidentemente, de fazer votar novas lei no parlamento e pelo Congresso. Estas transformações atingem as próprias bases da sociedade, todos os seus costumes e as suas práticas, muito além das modificações provisórias que resultam dos actos parlamentares. Esta transformação reporta-se às leis básicas de toda a sociedade e não apenas de um determinado país, porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2013 -
As leis sobre a abolição do comércio de escravos
Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiroz que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil.Todavia,esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil.Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual três anos após a sua ratificação(que se deu em 1827) declararia como ilegal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Lei 8.429 De 2 De Julho De 1992
Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Atualiza em 25.10.01 MPV 2225-45, DE 4.9.01 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.892 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2013 -
Leis De Newton
Segunda Lei de Newton Professor explica a segunda lei de newton “ Lex II: Mutationem motis proportionalem esse vi motrici impressae, etfieri secundum lineam rectam qua vis illa imprimitur. ” “ Lei II: A mudança de movimento é proporcional à força motora imprimida, e é produzida na direção de linha reta na qual aquela força é imprimida.9 ” A segunda lei de Newton, também chamada de princípio fundamental da dinâmica,3 afirma que a força resultante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Lei De Diretrizes E Bases
A partir da Lei 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabeleceu-se a finalidade da Educação no Brasil, como deve estar organizada e quais os órgãos administrativos responsáveis bem como os níveis e modalidades de ensino. A Educação básica no Brasil é composta pelo ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. Inclui-se também o nível superior. Existem ainda outras modalidades de ensino, educação de jovens e adultos (EJA), educação profissional ou técnica, educação especial e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Сódigo de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90 | Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990
código de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90 | Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990 Compartilhe Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. Citado por 100 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Anúncios do Google Vestibular 2013 Vestibulares.br/Curso_Superior Faça sua graduação na Anhanguera. Agende sua prova.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.006 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2013 -
Lei atentamente a assertiva adiante
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
A Lei De Moisés X Código De Hamurabi
A Lei de Moisés X Código de Hamurabi. Davi Ribeiro da Silva. Aluno do 6º Período do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba - CESVALE Mais de duzentos e trinta anos separam os códigos de hamurabi da Lei de Moisés. Nesse tempo de critica ao texto sagrado parece que o código de hamurabi é invocado para confirmar uma “ilegitimidade” da lei de Moisés, fazendo pairar na mente dos pesquisadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Lei Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA A lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2006 e entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, pois ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
A lei sobre a regulamentação, a separação, a organização e a administração da justiça e serviços relacionados ou auxiliares no estado do Rio Grande do Norte
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: LIVRO I Das Disposições Preliminares Art. 1o. Esta Lei regula a divisão, a organização e a administração da Justiça e dos serviços que lhe são conexos ou auxiliares no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2o. O exercício das funções judiciais compete, exclusivamente, aos Juízes e Tribunais reconhecidos por esta Lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2013 -
Circuitos resistivos. Lei de Ohm
1 ETAPA 1 Aula-tema: Circuitos resistivos. Lei de Ohm. Esta atividade, a ser realizada em grupo, será importante para que os alunos conheçam o principal componente desta disciplina, pois será utilizado em quase todo o curso de circuitos elétricos e é um componente fundamental para o bom entendimento da Lei de Ohm. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Leia o capítulo 2 do livro-texto da disciplina de circuito elétricos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.181 Palavras / 9 PáginasData: 13/6/2013 -
Primeira e Segunda Lei da Termodinâmica
Passo 4 (Equipe) Um tanque rígido com volume de 1m3 contém amônia a 100kPa e 300K e está conectado, através de uma tubulação com válvula, a outro tanque com volume de 0,5m3 que contém amônia a 250 KPa e 400K. A válvula é aberta e espera-se até que a pressão se torne uniforme. Sabendo que a temperatura final de equilíbrio é de 325K, determine a pressão final do processo. P.V=n.R.T 100 kPa .1000 L=n. 8.314
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
Como tirar proveito das leis trabalhistas e as convenções coletivas em uma visão estratégica?
Como tirar proveito das leis trabalhistas e as convenções coletivas em uma visão estratégica?Se eu dispusesse de nove horas para cortar uma árvore, passaria seis horas afiando o meu machado" (Abraham Lincoln) O exercício da negociação pressupõe uma efetiva marca de superioridade do homem sobre as outras espécies. Dos seres sobre a terra, o homem é o único com a capacidade de negociar. Todos os demais, frente ao conflito ou diante de situações de conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2013 -
Consolidaçâo das Leis
No Brasil, quando uma empresa contrata um trabalhador, qualquer que seja seu salário mensal, sem considerar beneficios como vale transporte, assistência médica ou cesta básica, o valor dos encargos sociais é superior ao dobro da remuneraçäo fixada. Isso mesmo! Para cada 100 reais de sala'n'o, o empregador brasileiro arca com outros mais de 100 reais de encargos sociais. Segundo especialistas, os encargos sociais podem chegar a 120% e uma das conseqüéncias é a preferencia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2013 -
Leis Da Educação
Lei de Diretrizes e Bases - 1996 Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.768 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2013