Lei Maria Da Penha Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.264 Trabalhos sobre Lei Maria Da Penha. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A análise da reforma do sistema eleitoral vendidos do habitual da lei (a Lei Saraiva, de 9 de janeiro de 1881)
CASO CONCRETO AULA 6 Caso 1 O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio-produtiva do Império brasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2013 -
Lei 12 527
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 fala sobre o acesso a informação quem está subordinado a esta lei: órgão públicos, autarquias, fundações, sociedades mista e entidades controladas direta e indiretamente pela união,estados, DF e municípios; entidade privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos. Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2013 -
Lei De Introdução As Normado Do Direito Brasileiro
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2013 -
A Lei Seca E A Indústria De Cerveja No Brasil
Índice: 1.1 Introdução...................................................................... 3 1.2 Delimitação do Tema .................................................... 4 1.3 Problema de Pesquisa................................................... 5 1.4 Objetivo Geral................................................................. 6 1.5 Objetivos Específicos...................................................... 7 1.6 Justificativa do Tema...................................................... 8 1.7 Estrutura de Pesquisa..................................................... 9 2.1 A eficácia da Lei Seca......................................................10 2.2 A cerveja na rotina em contraposição com a Lei Seca...15 2.3 Contradições da eficiência da Lei Seca ..........................16 2.4 O Marketing das Indústrias de Cerveja ...........................17 3.1 Bibliografia .......................................................................19 1.1 Introdução A lei seca no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.122 Palavras / 9 PáginasData: 12/5/2013 -
Projeto De Lei
Projeto de Lei n.º 01, de 05/04/2010. EMENTA: Dispõe sobre a extensão da gratuidade de justiça no sentido de popularizar os serviços da Defensoria Pública aos escritórios modelos das faculdades de direito e universidades do Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a Política Nacional de Acesso a Justiça, faço saber que o Congresso Nacional, em sessão de 12/04/2010, aprovou e eu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2013 -
Lei Das SA
1. INTRODUÇÁO Este trabalho tem por objetivo explana alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Proporcionando seu entendimento, abordando sua história, sua situação atual, características sobre as ações que as compõem, a responsabilidade civil dos seus administradores e o regime tributário que estão sujeitos. 2. HISTÓRICO Sociedade Anônima ou S/A é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.230 Palavras / 33 PáginasData: 14/5/2013 -
Consolidação das leis do trabalho no Brasil
No Brasil, quando uma empresa contrata um trabalhador, qualquer que seja seu salário mensal, sem considerar benefícios como vale transporte, assistência médica ou cesta básica, o valor dos encargos sociais é superior ao dobro da remuneração fixada. Isso mesmo! Para cada 100 reais de salário, o empregador brasileiro arca com mais 102 reais de encargos sociais. Segundo especialistas, os encargos sociais chegam a 102,06% e uma das conseqüências que já começa a ser percebida é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Aprovação Da Nova Lei De Eutanásia Na Holanda - 11/04/2001
Na Holanda a eutanásia é legalizada. Até a aprovação final da nova lei de Eutanásia, os artigos do Código Penal continuaram tendo validade. A nova lei, já aprovada na Câmara Baixa e no Senado holandês, torna a morte assistida (eutanásia ou suicídio assistido) um procedimento legalizado nos Países Baixos, alterando os artigos 293 e 294 da lei criminal holandesa. A legalização foi aprovada em 10 de abril de 2001, entrando em vigor em abril de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2013 -
Psicologia aplicada à lei
Psicologia Aplicada ao Direito. Aula 1 1. ( C ) 2. ( D ) 3. a Psicologia tornou-se ciência sim quando Wundt em 18 (final do Séc XIX) criou o 1º laboratório de Psicologia. 4. SENSO COMUM: CONHECIMENTO DA REALIDADE Essa psicologia é fruto de pequenos aprendizados e observações adquiridos em nosso cotidiano, vivendo, lendo, observando alguns pontos do comportamento humano, etc. Ex: Estou tremendo de nervoso porque vi um cachorro ser atropleado: Psicologia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2013 -
Manual para a implementação de atividades: a Justiça e a lei da natureza
Plano de Aula 5 Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2013 -
A Importancia Da Lei Eusebio De Queiróz
Se deve ao fato que após a promulgação,dificultou e encareceu a escravidão,tornando-a cada vez mais inviável e forçando os escravistas a procurar outras formas de mão -de -obra. A primeira legislação que visa a proibia o tráfico de africanos foi a lei de 7 de novembro de 1831,determinava que todos os escravos que entrassem no país seriam livres e que quem participasse do contrabando seria punido,a eficácia dessa lei não foi além de 1837,quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 17/5/2013 -
Elabore uma síntese do vídeo Vida Maria
3.)Elabore uma síntese do vídeo Vida Maria. R : O filme mostra a historia de uma menina pobre , que vive na miséria no interior do Nordeste . A personagem Maria é uma criança esforçada , quando estava escrevendo seu nome , Maria é chamada pela sua mãe ( sua mãe chama atenção para ela trabalhar fazendo serviço que crianças na roças são obrigada a fazer ) . Trocar os cadernos pelo serviço pesado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 17/5/2013 -
Vídeo Vida De Maria
1.) Faça uma pesquisa sobre os níveis de alfabetização usados pelo Indicador de Alfabetismo Funcional. 2.) Como tornar a educação brasileira mais eficiente? 3.) Elabore uma síntese do vídeo Vida Maria. 4.) Faça a relação entre o texto da reportagem e o vídeo Vida Maria. (Mínimo de 10 linhas). Leia a poesia “Retrato” de Cecília Meireles: Retrato Eu não tinha este rosto de hoje, assim calmo, assim triste, assim magro, nem estes olhos tão vazios,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Lei Diretrizes e bases da educação nacional
Segundo a Lei Diretrizes e bases da educação nacional n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação é divida em três partes; federal, estadual e municipal, cada um deve atuar de acordo com plano nacional de educação, e colaborando com a criação da mesma. A lei prevê também que a educação básica é constituída por; ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, além do ensino superior. A lei numero 9394/96, é responsável pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.551 Palavras / 11 PáginasData: 18/5/2013 -
Leis de Newton
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Leis de Newton. Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Supor um próton que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2013 -
3.) Elabore Uma síntese Do vídeo Vida Maria.
3.) Elabore uma síntese do vídeo A teoria atomista foi desenvolvida no século V a.C. por Leucipo de Mileto e seu discípulo Demócrito de Abdera que conciliou as constantes mudanças postuladas por Heráclito com a unidade e imutabilidade do ser propostas por Parmênides. Demócrito postulava que a realidade se compõe de partículas indivisíveis ou "átomos" de natureza idêntica e do vácuo ou não-ente e que estes existem desde a eternidade em mútua interação dando origem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
Maria Jose
............................................................................................................. QUESTÕES 1-Faça uma pesquisa sobre os níveis de alfabetização usados pelo Indicador de Alfabetismo Funcional. 1-Como tornar a educação brasileira mais eficiente? 2-Elabore uma síntese do vídeo Vida Maria. Maria José, uma menina de 5 anos de idade, é levada a largar os estudos para trabalhar. Enquanto trabalha, ela cresce, casa, tem filhos, envelhece. 3-Faça a relação entre o texto da reportagem e o vídeo Vida Maria. (Mínimo de 10 linhas). Leia a poesia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 19/5/2013 -
A Família, Desde Tempos Remotos E De Acordo Com A Lei, é Formada Pela União De Pessoas De Sexos Diferentes, Através Da Solenidade Do Casamento. Diante Deste Instituto Jurídico, Deve-se Escolher O Que Chamamos De Regime De Bens, Que Regulará O Patri
A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
Leis de Newton
Aula-tema: Leis de Newton. Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Supor um próton que voa no interior do anel do LHC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2013 -
LEI DE SOFTWARE
1 – LEI DE SOFTWARE Lei nº. 9.609, de 19.02.98 Publicado no D.O.U. de 20.02.98. Retificada no de 25.02.98. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e da outra providencias. O Presidente da Republica. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. l - Programa de computador è a expressão de conjunto organizado de instruções em linguagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.457 Palavras / 38 PáginasData: 20/5/2013 -
Lei De Imprensa - Julgamento Da APDF 130 DF
A APDF objetivava a declaração, com eficácia geral e efeito vinculante, de que determinados dispositivos da Lei Imprensa não foram recepcionados e que outros carecem de interpretação compatível com a CF 88. Dessa forma se evitaria a distorção de direitos constitucionalmente protegidos, fosse o caso de se aplicar a Lei de Imprensa. Inicialmente se discutiu a adequação da via utilizada, no que prontamente foi aceita a APDF, por entenderem os ilustres ministros que poderia por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
O problema das leis da família navios
As varas de família têm competência para julgar ações relativas a uniões estáveis, logo, por analogia, também devem tratar de ações relativas a uniões homoafetivas. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O MPRS queria que a vara de família fosse declarada incompetente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para julgar disputa envolvendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
As leis sobre o sistema educacional no Brasil
b: A lei 12.796 também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio”, diz o texto. Além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Lei Dos Crimes Hediondos
A Lei dos Crimes Hediondos após a alteração de seu artigo 2º César Dario Mariano da Silva – Promotor de Justiça – SP Eloísa de Souza Arruda – Procuradora de Justiça - SP A Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) determinava que os autores de crime hediondo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ou terrorismo deveriam cumprir a pena privativa de liberdade em regime integral fechado, sendo-lhes, portanto, vedada a progressão de regime,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.168 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2013 -
Leis, Como Sao Feitas
Como são feitas as leis? Há uma célebre frase, atribuída ao chanceler do Império Alemão Otto von Bismark, sobre esta questão: “os cidadãos não poderiam dormir tranqüilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis.“ Assim, melhor não saber? Ao contrário, devemos saber para entender e, principalmente, participar do processo legislativo, já que as leis, após sancionadas, serão aplicadas e ninguém poderá dizer que não as conhece. As leis também, depois de sancionadas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2013