Lei da ficha limpa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.528 Trabalhos sobre Lei da ficha limpa. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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1- Qual A Importância Da Justiça Restaurativa Na Ressocialização Das Pessoas Em Conflito Com A Lei ?
1- Qual a importância da Justiça Restaurativa na ressocialização das pessoas em conflito com a lei ? É muito importante punir para dar exemplo á sociedade, porém restituir se torna de igual importância tanto para o individuo quanto para a sociedade. A justiça restaurativa tem grande valia nesse quesito, pois traz de volta um filho perdido da nação. 2- Desenvolva , a partir do texto, a crítica destacada pela Juíza Vera Lucia Deboni, sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Para Seguradas Contribuintes Facultativas E Individuais, A Lei Prevê Uma Carência De Dez Contribuições Mensais Para A Percepção Do Salário-maternidade, Levando Em Consideração, Para Tanto, O Período Que, Geralmente, Leva Uma Gestação.
O Direito Previdenciário está previsto no capítulo II da Constituição Federal, a qual dispõe no art. 194 que a gestão administrativa da seguridade social é quadripartite, ou seja, há a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. A Constituição estabelece que a Seguridade Social seja organizada pelo Poder Público, com base nos seguintes objetivos: • universalidade da cobertura e do atendimento; • uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Lei Da Vacina
Vocabulário: Aturdida: desorientada, confusa. Estopim: elemento desencadeador de uma série de acontecimentos. Barricada: barreira feita com barricas, carros, portas, moveis, etc., para obstruir uma rua ou calçada. Prorromper: manifestar-se de repente. Doc 1 – Os fatos “Cheio de apreensões e receios despontou o dia de ontem. [...] As arandelas do gás, tombadas, atravessavam-se nas ruas; [...] os vidros fragmentados brilhavam na calçada; paralelepípedos revolvidos, que serviam de projéteis para essas depredações, coalhavam a via púplica;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha
A LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 Apresentação: Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, busca resgatar a cidadania feminina. Por que Maria da Penha? A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Pesquisa e Aplicação da Lei de Segurança Social
Consoante já enfatizado nos resumos das aulas-temas anteriores, o estudo e a aplicação do Direito Previdenciário fundamentam-se essencialmente na legislação. Daí ter sido enfatizado ser de fundamental importância que, não apenas o aluno da disciplina, como também todos que atuam profissionalmente na área previdenciária, estejam sempre atentos às alterações legislativas a respeito da matéria, que são constantes e numerosas. Também, conforme anteriormente explanado, até a aula-tema 05 foram abordadas as principais normas que constituem regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Lei do trabalho
Sabemos que o Direito doTrabalho é um direito fundamental, porém existem casos que precisam de análise? Sabemos que como trabalhador temos direitos e deveres, e que cabe também ao empregador exercer o mesmo, mais sabemos que nem sempre é dessa forma ás vezes existem descriminações de ambas as partes, seja ela racial, religiosa, opção sexual, etc... Sabemos também que, ao nos darmos conta da possibilidade do empregador, em determinadas circunstâncias, poder restringir legitimamente, algumas liberdades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
LEI CIVIL NA
Plano de Aula: 4 Validade do Casamento 1 DIREITO CIVIL V Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com Joana com quem vivia feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Lei Das Drogas
Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas Divide-se em duas linhas de políticas fundamentais: 1. Repressão 2. Prevenção: Usuário Trata de forma particular situações distintas: 1. Política de prevenção: diminuição da disseminação do uso de drogas. 2. Políticas de repressão: reforçam o caráter de intimidador do Direito Penal, pois busca reprimir de forma mais rigorosa o crime de tráfico. Principal inovação: Tratamento diferenciado ao usuário de drogas, tratando-o como “VÍTIMA”. A pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2013 -
Lei Administrativa Imitacional
Simulado de Direito Administrativo - OAB - 50 questões atuais 1. O poder de anular os atos administrativos eivados de ilegalidade; a) não pode ser exercido pelo Poder Judiciário. b) pode ser exercido a qualquer tempo, segundo a Lei n. º 9.784/1999. c) é exclusivo da administração pública. d) decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé. 2. A fazenda pública, em juízo; a) tem prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.385 Palavras / 14 PáginasData: 24/11/2013 -
A lei geral do GÁS DO PERFEITO
A propriedade da elasticidade faz com que uma vez desfeita a força da compressibilidade, a pressão do ar faz com que ele se expanda novamente e o pistão volta ao seu ponto inicial distendido, agora sem pressão nenhuma ou zero de pressão. EXPANSIBILIDADE O ar ocupa o lugar onde ele é colocado. Por sua qualidade expansiva, seu volume é variável e ele facilmente se adapta a qualquer recipiente onde é colocado. Sua forma é adaptada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Campo elétrico. Lei de Gauss
ETAPA 1 Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
LEI CIVIL IV - ALUGUEL DE IMÓVEIS ADVERSA
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Usucapião de imóveis Objetivos - Compreender o fenômeno da usucapião; - Identificar os requisitos de todas as modalidades de usucapião; - Aplicar as regras de transição à usucapião. Estrutura do Conteúdo 3.4.3. Usucapião 3.4.3.1 Conceito e natureza jurídica 3.4.3.2. Requisitos gerais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
A lei sobre a propriedade na frutificação
Direitos Reais de Fruição Mais amplo que usar, beneficiar das coisa utilizar, gerar frutos O imóvel deverá ser registrado senão so exerce uma expectativa Definição: O sujeito está exercendo direito real da fruição sobre coisa alheia. Se valendo da coisa em benefício próprio. Espécies: 1-Servidão-2 prédios dominante Servente-oculta não aparente Passado 10 anos pode entrar ação de usucapião servidão a v c b d h s e o D pode requerer ao judiciário a passagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
LEI MARIA DA PENHA
A violência é “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, sem distinção de raça, classe, religião, idade ou qualquer outra condição, tanto no espaço público como no privado”. A existência de um Estado democrático pressupõe-se a igualdade de direitos, de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, sendo, portanto, incompatível com as formas de socialização baseadas na dominação e submissão. A democratização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Lei Positiva
DIREITO POSITIVO: SÃO NORMAS DE CONDUTA LEGISLADAS OU PROVENIENTES DO COSTUME QUE ESTANDO EM VIGOR OU TENDO VIGORADO. TODA NORMA DO D. OBJETIVO TENDE ESTAR EM VIGENTE ABRANGE Ñ SO O DIREITO EM VIGOR E O QUE JÁ FOI VIGORADO D. NATURAL: SÃO PRINCÍPIOS IMANEMTE A RAZÃO DO HOMEM, INDEPENDENTE A SUA VONTADE, ATUA COMO FONTE DE INSPIRAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO DE TODOS OS POVOS D. OBJETIVO E O COMJUNTO DE NORMAS EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Leis De Newton
Primeira Lei de Newton Também conhecida como a lei da inércia, trata a respeito das condições de equilíbrio das partículas. Uma partícula pode ou não receber a ação de várias forças. Se a soma vetorial desses vetores-força for nula, dizemos que a partícula está em equilíbrio. Massa: é a medida quantitativa da inércia de um determinado corpo. Então, quanto maior a massa de um corpo, maior vai ser a dificuldade para vencer a inércia desse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Lei De Ohm
1. Objetivos O experimento tem como objetivo identificar a lei de Ohm, montar o gráfico da tensão pela corrente, determinar a resistência a partir do gráfico, comparar o valor encontrado com o valor nominal do resistor. 2. Introdução A energia elétrica pode se transformar em outras formas de energia. É ocaso, por exemplo, da lâmpada elétrica, do aquecedor ou ferro elétrico, em que a energia das cargas elétricas se transforma em calor (efeito Joule). Esses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.141 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013 -
Matematica Lei
CASO A I. FV = ? FV = PV . (1+ i) ^ n PV = 10.000 FV = 10.000.(1+0,023342) ^12 I = 2,3342 FV= 13.190,15 N = 12 NA HP: 10.000 Enter, 1 Enter, 0,023342 +, 12 y^x, x. II. FV= ? FV= PV.(1+i.n) PV= 6.893,17 FV= 6.839,17 (1+0,0781.10) I= 0,0781 FV =12.276,74 N= 10 NA HP: 6.893,17 Enter, 1 Enter, 0,0781Enter, 10 x+x. CASO B PV= 6.893,17 FV = PV . (1+i) ^n
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2013 -
Lei De Newton
Justificativa É grande a importância de se estudar as Leis de Newton apartir de modelos experimentais mais simples, como o Trilho de ar, para que assim, possamos entender a dinâmica de sistemas onde há grande número de variáveis como: atrito, resistência do ar e forças atuantes no corpo – tornando o estudo do movimento mais complexo. Além disso é importante ressaltar a aplicabilidade que possui a Segunda Lei de Newton para explicar fenômenos macroscópicos como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
ALTERAÇÕES RECENTES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
INTRODUÇÃO Todos os trabalhadores possuem direitos estabelecidos por lei. São estes direitos que o trabalhador possui que garante estabilidade e segurança no seu emprego.O presente trabalho visa discutir algumas das mais recentes alterações, diretas e indiretas, da Consolidação das Leis do Trabalho, um diploma legal criado em 1º de maio de 1943, recepcionado à sua época como o refúgio do trabalhador e atualmente sendo alvo de várias críticas visto a dificuldade que tal legislação causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 25/11/2013 -
EXCELENTE JUIZ LEI CIVIL Terceiro clube COMARACA Bahia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARACA DA BAHIA Processo nº... JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa LÚCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, ambos residentes e domiciliados na Rua X, nº 800, Bairro V, nesta cidade, através de seu advogado, devidamente construído, com endereço profissional na Rua …, propor contra a AÇÃO PAULIANA, que tramita no rito ordinário, proposta por LOURIVAL BRAGA, brasileiro, divorciado, publicitário, inscrito no CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Lei Da Adoção
O que é adoção? A adoção é precipuamente um ato de amor. Outrora tendo como escopo o interesse daqueles que queriam adotar, desde a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990, a adoção passou a ser uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Muito mais que os interesses dos adultos envolvidos, é relevante para a lei e para o juiz que irá decidi-la se a adoção trará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
ATPS: Campo Elétrico. Lei de Gauss
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA FÍSICA III 2013 ETAPA 1 Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Aluno) Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013 -
Consolidação Das Leis Do Trabalho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2013 -
Lei Ordinária E Lei Complementar, Tratados Internacionais
Lei Ordinária e Lei Complementar No sistema jurídico brasileiro existem dois tipos de leis: ordinárias e complementares. Suas diferenças são tanto do ponto de vista substancial ou material, como do ponto de vista formal. As leis complementares que determinam expressamente casos que são regidos por elas, possuem um ponto de vista substancial ou material. As leis complementares formais possuem numeração própria e para sua aprovação, é necessário que haja maioria absoluta nos poderes judiciários. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013