Lei penal no espaço Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
14.067 Trabalhos sobre Lei penal no espaço. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Espaço Geográfico
ETAPAS DE UM PROJETO DE PESQUISA • Qual deve ser o título? O título deve ser um panorama geral extremamente resumido do que o projeto irá tratar. Ele necessita atrair a atenção do leitor. Quem o ver deve ficar curioso para ler a continuação do projeto. • O que é a introdução? É uma rápida descrição do que vai conter na pesquisa, do que ela apresentará ao leitor. A introdução deve ser breve, contudo objetiva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Tópicos De Direito Penal
Divino foi condenado definitivamente a pena privativa de liberdade de 1 ano de detenção, pela prática do delito prevista no artigo 16 da Lei nº6.368/1976 (Uso de substância entorpecente. Antes de iniciar o cumprimento da pena, foi publicada a lei 11.343/2006 (Nova Lei de Drogas),na qual não estava prevista pena privativa de liberdade para condutas análogas à praticada por Divino, mas tão somente, as medidas previstas no artigo 28. Nessa situação hipotética que argumento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 1/6/2013 -
Lei da propriedade industrial
Lei da propriedade industrial. Marca Com as informações obtidas no site Do instituto nacional de propriedade industrial (INPI), para registrar nossa marca ¨ TransCorp¨ Ltda , precisamos definir a natureza do uso da marca e antes distinguir nossa marca dentre outros serviços idênticos é preciso determinar em que classes de atividades econômicas o registro será feito ,também verificar se será registrada como marca mista ou marca nominativa , podemos registrar pela internet ou por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Lei orgânica nacionaL
17 coMentários à Lei orgânica nacionaL do Ministério PúBLico CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Parágrafo único. [...] 1. Apresentação: A Lei Ordinária Federal nº 8.625/93 institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organi- zação do Ministério Público dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.564 Palavras / 19 PáginasData: 1/6/2013 -
O Garantidor no Código Penal Brasileiro
. O Garantidor no Código Penal Brasileiro O § 2º do art. 13 do Código Penal revela a posição de garante, ou seja, daquela pessoa que, por força de um dever jurídico, assumiu a responsabilidade de garantir a não ocorrência do resultado danoso[11]. Trata-se aqui não de uma simples atividade exigida, e sim de uma obrigação imposta pelo Direito ao agente de atuar com o fito de impedir o surgimento de um dano concreto ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Processo Penal Aula 14
João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime contra ordem econômica, previsto no art. 7º II da Lei 8137/90. Na delegacia de polícia, a autoridade policial ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deixa de conceder ao preso a liberdade provisória e encaminha o APF ao Juiz nos termos do art. 306 do CPP, que converte a prisão em flagrante em preventiva, de acordo com o art. 310,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito Penal 2 Aula 6
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Hardware Memória: é O Espaço Onde Ficam Armazenados Dados De Programas Que Estão Sendo Executados, Então Quanto Maior A Capacidade De Armazenamento Dessa Memória Mais rápido O Programa Será Executado. Barramento PCI - Express: Esse Barramento Ut
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Informatica Informatica Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Enviado por: brennopinho 01 maio 2013 Palavras: 1299 | Páginas: 6 1. Quais os principais tipos de memória? Exemplifique-as. Memória Principal: è capaz de armazenar não somente os dados, mas também os programas que irão manipular tais dados. A memorai interna é dividida em ROM e RAM. ROM (Read
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2013 -
PENAL Celidônio Alves
Questão 1 Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito revisto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2013 -
Pojeto De Lei
CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado JAIR BOLSONARO PROJETO DE LEI Nº , DE 2013 (Do Sr. JAIR BOLSONARO) Altera as redações do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a do § 2º do artigo 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito Penal
DIFAMAÇÃO Difamação é a imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação. Art.139 CP Pena – detenção de 03 meses a 01 ano, e multa. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Objeto jurídico: A honra objetiva. Sujeito passivo: qualquer pessoa, incluindo menores e doentes mentais. Há crime de difamação contra pessoas jurídicas, já que tem imagem a preservar e o que este crime visa proteger é a honra objetiva, ou seja, o que terceiros pensam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL IV Web Aula 09 Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Processo Penal - Ação Penal
Ação Penal Privada Denúncia e Queixa 1. AÇÃO PENAL PRIVADA 1.1. Conceito É a ação proposta pelo ofendido ou seu representante legal. O Estado, titular exclusivo do direito de punir (artigo 129, inciso I, da Constituição Federal), por razões de política criminal, outorga ao ofendido o direito de ação. O ofendido, em nome próprio, defende o interesse do Estado na repressão dos delitos. 1.2. Substituição Processual O Estado é o titular exclusivo do direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.653 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Penal
1 – Homicídio. 1.1. Bem jurídico tutelado. Considerações gerais sobre o início e término da vida extra-uterina. 1.2. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos. 1.3. Sujeitos do delito. 1.4. Classificação do delito. 1.5. Consumação e tentativa. 1.6. Desistência voluntária e arrependimento eficaz no delito de homicídio. 1.7. Crime impossível e o delito de homicídio. 2 - Figuras típicas 2.1. O homicídio simples. - A atividade típica de grupo de extermínio e o homicídio simples.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL
TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL 1. TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL 1.1 Conceito de Prova O termo prova vem do latim – probatio – que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação. Daí vem o verbo provar – probare – significando ensaiar, verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir alguém a alguma coisa ou demonstrar. Para Adalberto José Q. T. Camargo Aranha, prova, no sentido jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.632 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2013 -
Penal II Resumão
1. As penas. As penas em geral. Origem. Escolas penais. Pena: é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos. 2. as penas. conceito. características e classificação. sistemas penitenciários. as penas na lei n 7209/84. Princípios: Legalidade e anterioridade CF,art.5º, II(ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.549 Palavras / 39 PáginasData: 2/6/2013 -
Primeira Lei De Newton
Conhecida como princípio da inércia,3 a primeira lei de Newton afirma que: se a força resultante (o vetor soma de todas as forças que agem em um objeto) é nula, logo a velocidade do objeto é constante. Consequentemente: Um objeto que está em repouso ficará em repouso a não ser que uma força resultante aja sobre ele. Um objeto que está em movimento não mudará a sua velocidade a não ser que uma força resultante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2013 -
Matéria Completa De Direito Processual Penal I
DIREITO PROCESSUAL PENAL I 28-02-2013 * Princípios 1 - Devido processo legal 2 - Ampla defesa 3 - Contraditório -> Este principio vem previsto no Art 5º, LV e se traduz na necessidade de se confrontar as partes do tramite processual, vale dizer, é a necessidade que a parte adversa tem de se contrapor a pretensão. O principio do contraditório decorre do principio da igualdade processual pelo qual as partes encontram-se em posição de similitude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.901 Palavras / 20 PáginasData: 2/6/2013 -
Penal 1
1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor: Policiais são suspeitos de manter refém em delegacia em SP 02 de junho de 2011. 08h25 . Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presidiário e mantê-lo duas horas em cativeiro no 9º DP de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
A Lei Rouanet
Atividade de Autodesenvolvimento Considerando a compreensão do texto, reflita e responda em, no máximo 30 (trinta) linhas, as seguintes questões: 1. O que é a Lei Rouanet? 2. De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais? 3. Na sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada? A Lei Rouanet Criada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Lei nº 4.898, De 09 De Dezembro De 1965, Regula O Direito De
TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 2/6/2013 -
Necessidades de espaço / Tamanho do negócio
3.1 Necessidades de espaço / Tamanho do negócio Trabalhamos com foco no atendimento direto aos clientes, porém obtemos um escritório, onde podemos dar um suporte a equipe externa, é uma sala comercial com 25m², onde o objetivo é resolver situações pendente entre cliente e Industria, tirando assim a responsabilidade do vendedor, sua atuação se torna mais presente nos pontos de vendas para resolver situações onde é indispensável a presença do vendedor. 3.2 Razões / Justificativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Penal
Plano de aula 13 Questão CASO CONCRETO: 1- João Cuiabano é empregado de uma empresa que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de supermercados que funciona 24 horas, todos os dias. Por essa razão, a empresa onde João Trabalha faz uma escala de plantões. A escala de trabalho de João Cuiabano é de 12X36. O empregado foi questionar junto ao empregador sobre o recebimento dos feriados trabalhados, em dobro, bem como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Resumão De Penal
A primeira questão versa sobre a distinção entre medidas alternativas e medidas substitutivas às penas privativas de liberdade. As primeiras são aplicáveis às infrações penais de menor potencial ofensivo, consoante o disposto no art.61, da Lei n.9099/1995, enquanto estas, às infrações penais de médio potencial ofensivo, art.44, do Código Penal. As infrações de menor potencial ofensivo são de competência para processo e julgamento do Juizado Especial Criminal, sendo sua caracterização aferida através da pena abstrata,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.111 Palavras / 17 PáginasData: 2/6/2013 -
O Planejamento Tributário Após As Leis nº 11.638/2007 E 11.941/2009
RESUMO O Objetivo do presente trabalho é relatar a importância do planejamento tributário nas empresas, mostrando a forma lícita de se chegar á economia tributária, e uma breve contextualização acerca da Lei n° 11.638/2007, não somente mostrar as modificações que esta promoveu na redação da Lei n° 6404/76, mas também trazer as modificações nos tratamentos das demonstrações contábeis e tratando da convergência contábil brasileira para contabilidade internacional. Demonstrará a influência da Lei nº 11.638/2007 para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.289 Palavras / 22 PáginasData: 2/6/2013