MODELO DE PETIÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
10.676 Trabalhos sobre MODELO DE PETIÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Modelo De Petição De Juntada De Documento De Spc
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xx ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx PROC. ------------------------------- ---------------------------------------, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que contende com xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. vem, perante V. Exa., mui respeitosamente, requerer a juntada do documento anexo, referente a exclusão da negativação do CPF da autora, dos registros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), bem como o prosseguimento do feito. Termos em que pede e espera deferimento. Belo Horizonte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
Modelos De Petição Trabalhista
WEB AULA 6 1. Sobre o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, considere as seguintes assertivas: I. A transação penal poderá ser ofertada em relação aos delitos cuja pena máxima não seja superior a 2 (dois) anos, e a suspensão do processo nos delitos cuja pena mínima for igual ou inferior a 1 (um) ano. II. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 8/12/2014 -
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO/SP. ROMÁLIO (sobrenome), estado civil, nacionalidade, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na (endereço completo), vem por seu advogado infra-assinado, vem por seu advogado infra-assinado, com escritório na (endereço completo), onde recebe intimações, vem, com fulcro nos artigos 890 e 891 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 12/12/2014 -
Consignação Em Pagamento
1. INTRODUÇÃO No Direito Romano, quando restava comprovado o desinteresse do credor, era extinta a relação jurídica, exonerando-se o devedor da obrigação. Já no Direito Pós- Clássico, o devedor não possuía a possibilidade de se esquivar do pagamento, mesmo nos casos que o credor não desejava o adimplemento da dívida. Surgiu, então, o pagamento forçado, volente debitore contra creditarem nolentem, denominado pagamento em consignação. Segundo Maria Helena Diniz, Consignar é termo oriundo do latim consignare,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.868 Palavras / 12 PáginasData: 15/12/2014 -
Consignação еm Pagamento
Excelentíssimo Senhor Douto Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ... Estado de ... (10 linhas) Gustavo, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito na Cédula de Identidade RG nº..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na ..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., por meio de seu advogado (instrumento de mandado incluso) este com escritório na..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., onde receberá as devidas intimações conforme artigo 39, I do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 29/12/2014 -
Consignação Em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _____ TRABALHO DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO xxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o xxxxxxxx, com sede na rua xxxxxxxxx, Ceará, CEP: xxxxxxx, por seu Presidente xxxxxxxx, RG no xxxxxxx e CPF xxxxxxxxxx, domiciliado no endereço retro descrito, vem, por intermédio de seu patrono abaixo subscrito, ajuizar a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em desfavor de xxxxxxxx, com endereço na rua xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxx, Fortaleza, Ceará - CEP. xxxxxxx, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 14/1/2015 -
Modelo De Petição
Cível - Ação de Consignação em Pagamento de Aluguéis EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. [Nome completo do autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo] (qualificação completa), por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor, nos termos dos arts. 890 e seguintes, do CPC, a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 16/1/2015 -
Petição Inicial Modelo
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LÚCIO RIBEIRO ALVES, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da CI. RG/MG nº 698.569-05, inscrito no CPF/MF sob o nº 114.986.987-58, residente e domiciliado na Rua Orides Pinheiro, nº 178, Centro, Itaúna-MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores, em anexo (doc 1), Gabriella Costa Santos, advogada, brasileira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.508 Palavras / 15 PáginasData: 9/2/2015 -
AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA CAMARCA DE .../... Maria ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portadora da cédula de identidade RG número ..., inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliada no logradouro ..., número ..., bairro ..., cidade de ..., estado de ..., CEP..., neste ato representado pelo advogado ..., inscrito na OAB/..., número
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2015 -
Ação Em Consignação E Pagamento
Art. 890. Nos casos previstos em lei (1 e 6), poderá o devedor ou terceiro (2) requerer, com efeito de pagamento, a consignação (3) da quantia ou da coisa devida (4). § 1°. Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 28/2/2015 -
Modelo De Petição
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ JOSE CARLOS DE FREITAS DA 25º VARA CIVIL DA VARZEA GRANDE MT Processo nº.: 1000/2014 Ação: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE Autor/Requerente: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA Réu/Requerido: DILMA ROUSSEF Perito: Laércio de Almeida, brasileiro, casado, contador, rg 2.560-5 ssp/Mt, inscrito no cpf 514.731.191-20, crc/mt nº 20.200 perito nomeado no processo nº1000/2014 Em epigrafe nas folhas nº 20, vem respeitosamente perante a vossa excelência apresentar proposta de honorários conforme planilha. Retirada e entrega
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 1/3/2015 -
Consignação Em Pagamento
Consignação em pagamento Conceito A consignação em pagamento é um dos meios utilizados pelo devedor para extinguir sua obrigação por meio de pagamento quando o credor se recusa a receber. No processo civil há a possibilidade de duas formas de consignação em pagamento, a saber, a consignação extrajudicial e a judicial. A consignação é o depósito judicial feito em pagamento de uma dívida. BEVILÁQUA define como um modo indireto de libertar-se o devedor da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.336 Palavras / 14 PáginasData: 3/3/2015 -
Modelo De Petição De Queixa Crime
Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ...., CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua ................. vem à presença de V. Exa., através do advogado "in fine" assinado (Inst. Proc. Anexo), apresentar a presente QUEIXA CRIME CONTRA .............................., (qualificação), residente e domiciliada na Comarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2015 -
Contestação - Ação De Consignação Em Pagamento
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS Processo: 001/1.15.0396126-6 Joaquina de Souza, brasileira, casada, dentista, portador da cédula de identidade 80498625 e do CPF 005.547.890.42, residente e domiciliado na rua doutor Barcelos n°845 CEP´:92-010-250 ,vem por intermédio de seu advogado infra-assinado , à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO que lhe move João da Silva, já qualificado nos autos, pelos seguintes fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. CONSIGNANTE: EMPRESA A CONSIGNADOS: HERDEIROS DE VICENTE DOS ANZOIS A EMPRESA A, pessoa jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Maria Azul, nº 515, Bairro Sintonia, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.000-00, inscrito no CNPJ/MF, sob o n.º 12.34.567/0001-10, neste ato representado por seus advogados abaixo assinados, devidamente qualificados no instrumento procuratório em anexo, vem à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2015 -
Processo Civil III - Ação de consignação em pagamento. Art. 890
Processo Civil III Cabo Frio, 19 de fevereiro de 2015. Processo Civil III Ação de consignação em pagamento. Art. 890 Ação de usucapião. Ações possessórias (Reintegração/Manutenção/Interdito) Ciência Processual: Temos uma trilogia processual de suma importância e com elementos fundamentais -> Jurisdição Ação Processo Nosso Código de Processo Civil é dividido em 5 livros, que são: Livro 1: Ação de Conhecimento (Art. 282, CPC) -> De quem é o direito? Livro 2: Execução -> Coerção Livro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.517 Palavras / 11 PáginasData: 1/4/2015 -
Ação de consignação em pagamento
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CLT: Omissa; CPC: art. 890 e seguintes, CPC, é um procedimento especial, de jurisdição contenciosa. Função: É forma de adimplemento que corresponde a uma das modalidades de extinção de vínculo obrigacional (arts. 334 e 335, CC), com a finalidade de obter a liberação do devedor diante da mora do credor no recebimento. Cabimento: Na forma do disposto pelo art. 335 do Código Civil, cabe: (i) se o credor não puder,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2015 -
Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade
AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R=São os meios pelos quais o direito se origina, surge, de onde se extrai. Existem fontes materiais e formais. Fontes materiais são as entidades que tem poderes para produzir direitos, como por exemplo o art. 22, I da CF, que dispõe que e, unicamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2015 -
Modelo de petição trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DE _____ (CIDADE-UF) NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, profissão, estado civil, data de nascimento, RG, CPF, PIS (ou NIT), CTPS, endereço completo com CEP vem, respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), Verbo: Ajuizar ou propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Ordinário, Sumário, Sumaríssimo (até 40 salários mínimos - 852-A CLT) com fulcro no artigo 840 da CLT, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2015 -
A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE ...... MARIA DA LUZ, brasileira, estado civil, profissão, inscrita no CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com o fulcro nos arts. 890 e 891 do CPC; e arts. 334, 335, 337 e 343 todos do CC/2002. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face do eventual portador do cheque de nº XXXXX, do Banco X, conta corrente nº XXXXXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 21/4/2015 -
Modelo de Petição Inicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE MANAUS Ana “sobrenome...”, “nacionalidade...”, “estado civil...”, “CPF...”, modelo profissional, residente e domiciliada no “endereço...” na cidade de Manaus, vem, por meio de seu Procurador, perante V. Exa. Propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do Salão de Beleza Hair, pessoa jurídica inscrita no “CNPJ...”, com sede em “endereço...” na cidade de São Paulo/SP;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.330 Palavras / 10 PáginasData: 24/4/2015 -
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Aluno: Thiago Oliveira Ribeiro Matrícula: 201201293227 Aula : 04 Disciplina: Prática Simulada II EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE CIDADE E ESTADO EMPRESA LV, nacionalidade, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº, com sede em nome da rua, bairro, cidade, estado, através de seu advogado que a esta subscreve, mandato incluso, com endereço na rua, bairro, cidade e estado, cep, vem, a presença de Vossa Excelência, através do rito especial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015 -
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1 – Depósito. Banco. Recusa do Credor. Inicial. Exigência 2 – Depósito. Banco. Indeferimento da Petição Inicial. Decadência 3 – Artigo 893, I do C.P.C.. Despacho Inicial 4 – Coisa Determinada. Direito de Escolha. Despacho Inicial 5 – Dúvida Quanto ao Credor. Despacho Inicial 6 – Sentença de Procedência. Ação Contestada 7 – Dúvida Quanto ao Credor. Não Comparecimento. Conversão do Depósito em Arrecadação de Bens de Ausente 8 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2015 -
Ação de Consignação de pagamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS/SP LUDSON (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua ..., do bairro ..., na cidade de Caraguatatuba, estado de São Paulo, por seu advogado que ao final subscreve, conforme instrumento de procuração em anexo (doc. nº ...), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 6/5/2015 -
Modelo de petição - APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 46. ° VARA CIVEL DA COMARCA DE ................../.... Processo nº 000.111.222-3 JOSE PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, aforada por JOÃO PAULO, processo em epígrafe, por seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a a r. sentença de fls. ..., interpor, tempestivamente, com base no artigo o496, I e 513 e seguintes do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2015