Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.978 Trabalhos sobre Maioridade Penal. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Caso Concreto 5 Direito Penal
Caso concreto 5 CASOS CONCRETOS AULA 5 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis nº 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art.16. Adquirir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Penal II Caso Concreto 2
Caso Concreto 02 Questão 01 Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Penal Caso Concreto 1
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Processual Penal
CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? RESPOSTA: Deve-se destacar que, majoritariamente, o arquivamento implícito não tem sido aceito, nem pela jurisprudência, nem pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2013 -
DIREITO PENAL I
CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA. Primeiramente cabe mencionar que os crimes sempre produzem um resultado (pelo menos), qual seja o resultado jurídico, "que significa a lesão ou o perigo de lesão ao bem juridicamente protegido". Há, contudo, crimes que não produzem o resultado naturalístico. Resultado naturalístico é "aquele que causa uma modificação perceptível no mundo exterior". Desta forma temos que tantos os crimes materiais, como os formais e de mera conduta produzem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Trabalho Penal
Texto de Hannah Arendt - A liberdade (Entre o passado e o futuro) Pode-se considerar o contexto de Entre o passado e o futuro, uma seqüência de outros ensaios que refletem sobre a tradição, que preserva o mundo, e a liberdade, que o transforma. A educação se insere nesse meio,com potencial renovador que cada nova geração traz consigo. Na pólis, a esfera pública e a esfera privada eram bem definidas. A esfera privada era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Caso Concreto 1 De Direito Penal
Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2013 -
Processo Penal
FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno(a): Vandré Silvano Vandré Serafim Silvano Disciplina – processo penal Curso DIREITO Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 6 3º Turno Matutino noturno CADERNOS DIDÁTICOS Professor: Largura Data da entrega 26-08-2013 Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº /1993, diante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Caso Concreto Direito Processual Penal II
Caso concreto da semana 5:João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos os autos ao MP, este vem a oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto a José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? O art. 18 do CPP e a súmula 524 do STF. Depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
DIREITO PENAL 2
AULA 4 Caso Concreto 1 Como se trata de caso clássico de vício redibitório, a adquirente do veículo pode rejeitar o produto ou pedir abatimento do preço da coisa. Da mesma forma, como o alienante era sabedor do vício que maculava o veículo, ele deverá restituir o valor pago e mais perdas e danos ou sujeitar-se à redução do preço. Como se trata de vício oculto, a compradora tem o prazo de 180 dias, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Penal QUESTÃO
convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual, bem como, consoante depoimento prestado pela ofendida perante a autoridade policial restou demonstrado que Alex Sandro a submetia a práticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
CONCEITO DE DIREITO PENAL
NOTA SOBRE O AUTOR JULIO FABBRINI MIRABETE é ex-Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor, professor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo. MANUAL DE DIREITO PENAL EDITORA ATLAS S.A.Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios)01203-904 São Paulo (SP)Tel.: (0_ _11) 221-9144 (PABX)www.atlasnet.com.br DIREITO PENAL Parte Geral Arts. 1° a 120 do CP Volume 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.757 Palavras / 20 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Penal II
SEMANA 3 CASO 1: Pena Alternativa. É caracterizada pela aplicação de multa. Segundo Capez as penas alternativas podem ser classificadas em penas restritivas de direito (em sentido estrito – prestação de serviços a comunidade, limitação de finais de semana , etc... ) ou pecuniário – (prestação pecuniária em favor da vítima; prestação inominada; perda de bens e valores). Como ocorreu no caso exposto, pelo motivo do infrator ter cometido um ilícito de baixo potencial ofensivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Penal
Princípios do Direito Penal (slide) Noções de Princípios: “Os princípios dão razão para decidir num determinado sentido”; Os princípios exercem papel constitutivo da ordem jurídica; “Às regras se obedece, aos princípios se adere”; Funções: Para De Castro, os princípios de direito cumprem tríplice missão: Informadora: Inspiram o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico; Normativa: atuam como fonte supletiva, no caso de ausência de lei. São meios de integração de direito; Interpretativa: operam como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Processo Penal
Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores Do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se submeter a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
Processo Penal I
Semana 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2013 -
Introdução Direito Penal - Sinopses Juridicas
INTRODUÇÃO Conceito de direito penal Direito penal é o ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segu¬rança aplicáveis aos infratores. Distingue-se o direito penal objetivo, que é o conjunto de normas penais em vigor no país, do direito penal subjetivo, que é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira O estatuto mais importante em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.908 Palavras / 8 PáginasData: 27/8/2013 -
DIREITO PENAL
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Penal 1
) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a pena imposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2013 -
Penal II - Aula 04
Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e consequente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia ter sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Penal III Semana 15 Da Falsidade Documental
Plano de Aula: Da Falsidade Documental DIREITO PENAL III Título Da Falsidade Documental Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Certidão ou atestado ideologicamente falso; Falsidade de atestado médico; Uso de documento falso; Falsa identidade; Adultaração de sinal identifiador de veículo automotor - artigos 301, 302, 304, 307, 308 e 311, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2013 -
WEB AULA PROCESSO PENAL I
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Introdução ao Direito Processual Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no aistema acusatório estabelecido pela CRFB/88 Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Processual Penal
CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº /1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher documentos que lhe foram entregues por supostas vítimas (comerciantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Penal III
Caso Concreto 7 CIENCIAS POLITICAS Tema: República Heródoto, na sua História (Livro III, §§ 80-82), narra uma célebre discussão que teria ocorrido entre três persas – Otanes, Megabises e Dario – sobre a melhor forma de governo a adotar depois da morte de Cambises. O episódio teria ocorrido na segunda metade do século VI antes de Cristo. Esta passagem nos mostra o grau de desenvolvimento do pensamento dos gregos sobre a política um século antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2013 -
VALIDADE E EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO
VALIDADE E EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. 8) ( Juiz de Direito – MG- 2007) : A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar: a) os efeitos secundários da sentença condenatória, mas não a sua execução; b) a execução da pena e também os efeitos secundários da sentença condenatória; c) somente a execução da pena; d) a execução da pena em relação ao autor do crime. Entretanto, tratando-se de benefício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 28/8/2013