Nova Lei Seca Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.831 Trabalhos sobre Nova Lei Seca. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A questão da retroatividade e da irretroatividade das leis.
Caso Concreto A questão da retroatividade e da irretroatividade das leis. A Constituição Federal de 1988 dispõe que a irretroatividade da lei é regra no nosso sistema jurídico, mas ao mesmo tempo admite uma exceção, pois, de acordo com o artigo 5º, XL, da Constituição Federal, a lei penal não retroagirá, salvo para benefício do réu. Responda as perguntas a seguir: a) Dedé Bagana, elemento de alta periculosidade na cidade de Macapá-AP, foi preso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2013 -
Trabalho Sujo E Mediação Em Instituições Para Adolescentes Em Conflito Com A Lei
Segundo o autor a mediação pode fazer parte de um projeto profissional no qual a difusão da cultura ou experiências pode se tornar "meio de vida" e pode impedir conflitos ou diferenças que resultam em violência ex. escolas de capoeira e samba, etc. Os conceitos de antropologia urbana, esta tem como principais interesses a área do trabalho, ocupações e profissões. Seguem abaixo alguns conceitos sobre "trabalho" e "trabalho sujo" sob a ótica de diversos autores:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 17/4/2013 -
Sabe-se Que A LDB (lei De Diretrizes De Base) 9394/6 Que Tem Obrigatóriamente Seguir A Educação Brasileira. E Que O Processo Constitucional Tem Sofrido Mudanças Na Educação Desde A Essa Constituição. Devido A Necessidade E A Exigência Da Socied
Sabe-se que a LDB (lei de diretrizes de base) 9394/6 que tem obrigatóriamente seguir a educação brasileira. e que o processo constitucional tem sofrido mudanças na educação desde a essa constituição. Devido a necessidade e a exigência da sociedade, ao que se refere a educação, criou-se as normas educacionais que abrangessem a dinâmica ea ciência pedagógica, a qual se adequa a realidade brasileira, na tentativa de unificar normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2013 -
A aplicação de Leis de Newton
Etapa 01 Aula-tema: Leis de Newton. Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo I (Equipe) Supor um próton que voa no interior do anel do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2013 -
A Reforma Processual Civil e a aprovação da Lei 11.280/2006: um retrocesso.
A Reforma Processual Civil e a aprovação da Lei 11.280/2006: um retrocesso. CÂMARA, Alexandre Freitas. Reconhecimento de ofício da prescrição: uma reforma descabeçada e inócua. In: DIDIER JR; Fredie (org.). Leituras complementares de processo civil. 8. Ed. Ver. E amp. Salvador; JUS PODIVM, 2010, p. 15-25. Alexandre Freitas Câmara é Advogado, professor de Direito Processual Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), professor convidado da pós-graduação da UERJ, Universidade Estácio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2013 -
O MOVIMENTO DA LEI E DA ORDEM (LAW AND ORDER) COMO ORIGEM DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
Quando a criminalidade excede aos padrões aceitáveis de convivência, faz-se mister um estudo com base científica sobre as causas que levaram a sociedade a vivenciar tal experiência e quais seriam as soluções que melhor resolveriam a questão. A insegurança social gerada pela cultura do medo que se instalou nos grandes centros fez com que se estabelecesse, através da Constituição Federal e de lei infraconstitucional, um novo sistema punitivo que atendesse a demanda populacional diminuindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 20/4/2013 -
LEI ELOY CHAVES
LEI ELOI CHAVES Este artigo tem a finalidade de elevar nossos conhecimentos acerca do instituto da previdência social estudando através do Decreto-lei n° 4.682/23. Foi na Alemanha na primeira metade do século XIX que surgiram as primeiras idéias da criação de um Direito Previdenciário. Seguidos pela Alemanha, vieram a França e a Inglaterra. A economia brasileira datada do início do século era basicamente voltada para a exportação de grãos, principalmente o café. Com isso houve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 20/4/2013 -
Como aplicar a segunda lei de Newton em casos reais
ETAPA 1 Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda Lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS: PASSO 1 Supor um próton que voa no interior do anel de LHC, numa região que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2013 -
Conciliação, análise e fechamento do balanço 2010 (De acordo com Normas do CPC e a Lei nº 11.941/09 - RTT)
CONCILIAÇÃO, ANÁLISE E FECHAMENTO DO BALANÇO 2010 (De acordo com Normas do CPC e a Lei nº 11.941/09 - RTT) O curso será abordado de forma prática, partindo de um balancete, os participantes farão as análises e conciliações na contas utilizando planilhas de conciliação, a contabilização, o cálculo do IRPJ e a CSLL e o fechamento do Balanço referente ao exercício de 2010; DATA: 30/11/2010 CARGA HORÁRIA: 8 horas INCIO: 08:30 às 17:30 CIDADE: SÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2013 -
Em Caso De Haver Insalubridade E Também Periculosidade, O Que Diz A Lei?
Em caso de haver condição insalubre e também de periculosidade, o que diz a lei? Assim se posicionou o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: "EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INACUMULABILIDADE. A lei proíbe a acumulação dos adicionais pagos pelo trabalho desenvolvido em ambiente insalubre ou perigoso, sendo que "O empregado poderá optar pelo adicional (...) que porventura lhe seja devido". Inteligência do art.193, § 2º da CLT. ... . Segundo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 24/4/2013 -
Pesquise na Consolidação das Leis do Trabalho
ATPS - ALESSANDRO ETAPA - 4 Folha de Pagamento Passo 1 Pesquise na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del5452.htm, acesso em 03 abr. 2011, e na Constituição Federal, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm, acesso em 03 abr. 2011, os temas abaixo. Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas para cálculo da folha de pagamento. Para o cálculo da folha de pagamento serão utilizados os percentuais estipulados em lei. Deverão ser pesquisadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.722 Palavras / 47 PáginasData: 25/4/2013 -
Leis De Diretrizes E Bases
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA PROJETO MULTIDISCIPLINAR I Fernanda Gomes de Oliveira RA: 2330432693 Gisele F. F. Marques RA: 2329407058 Margareth R. do Nascimento Magalhães RA:2329417417 Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Organização e Metodologia do Ensino Fundamental” ministrada pela Professora EAD Maria Clotilde Bastos, sob orientação do professor-tutor a distância Tatiane Heiffig Borges. SÃO CAETANO DO SUL 2013 ORGANIZAÇÃO DO ENSINO BRASILEIRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.365 Palavras / 10 PáginasData: 25/4/2013 -
A Lei Do Mercado De Capitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 28 de dezembro de 2007, a Lei nº 11.638 - antigo Projeto de Lei nº 3.741, de 2000 -, que introduz mudanças fundamentais na Lei das Sociedades por Ações, especialmente no que se refere ao conteúdo e formato das demonstrações financeiras a serem elaboradas pelas empresas brasileiras. Na forma como as empresas se comunicam com seus públicos, representa uma revolução só comparável à criação da própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2013 -
A explicação das leis de Newton
n = 1.10 PROTONS -24 CAPÍTULO I Leis de Newton: 1.conceito e força, equilíbrio de pontos materiais e dinâmicas de pontos materiais. Na Etapa 1 mostramos um próton que voa acelerado pela força elétrica (Fe no interior do LI-IC, numa região do anel em que pode ser aproximado de um tubo retilíneo, onde nessa região o único desvio de trajetória é a força gravitacional (Fg), e equilibrada a cada instante por uma força magnética (Fm)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2013 -
Analise Da LICC-Lei De Introdução Ao Código Civil
Trabalho de Direito Civil: Analise da LICC-Lei de Introdução ao Código Civil Decreto-lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se a lei não especificar o prazo para que a mesma entre em vigor (vacatio legis), teremos por base este artigo da LICC, que determina que entre em vigor 45 dias depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.939 Palavras / 12 PáginasData: 29/4/2013 -
A lei Nº 9296, de 24 de julho de 1996
LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996. art. 5°, inciso XII da Constituição Federal Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2013 -
Lei Maria Da Penha
Introdução O que é a lei de nº 11.340? Por que ela é tão desrespeitada? Algumas considerações, os artigos mais importantes, as doutrinas mais faladas e as jurisprudências mais usadas, vão ser o tema da apresentação, bem como do desenvolvimento elencado no trabalho. A lei mais conhecida com “lei Maira da Penha” foi criada, basicamente e exclusivamente para defender os assuntos de violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. da constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2013 -
O Espírito Das Leis
AS METAMORFOSES DO GOVERNO REPRESENTATIVO(*) Bernard Manin Freqüentemente se afirma que a representação política está passando por uma crise nos países ocidentais. Durante décadas, a representação parecia estar fundamentada em uma forte e estável relação de confiança entre o eleitorado e os partidos políticos; a grande maioria dos eleitores se identificava com um partido e a ele se mantinha fiel. Hoje, porém, o eleitorado tende a votar de modo diferente de uma eleição para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.611 Palavras / 39 PáginasData: 2/5/2013 -
Lei De Restuturação
LEI MUNICIPAL nº 00000, de 00 de MES E 2013 Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Municipal n° 00/0000, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAUBAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela demais legislação em vigor, CONSIDERANDO a entidade criada por lei, para o desenvolvimento de atividades Educacionais que não exijam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2013 -
Lei 12.527
MANUAL DA NORMA 6028 DA ABNT Informação e documentação / Resumo e Apresentação 1 Destino Os projetos de normas brasileiras elaboradas no âmbito da ABNT/CB e ABNT/NOS circulam para consulta pública entre os associados da ABNT e demais interessados. 2 Objetivo Esta norma estabelece os requisitos para redação e apresentação de resumos. 3 Definições 3.1 Para o efeito desta norma, aplicam-se as seguintes definições: Palavras-chave: Representa o conteúdo do documento, escolhida, preferencialmente, em vocábulo controlado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2013 -
Lei Maria Da Penha
INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um tema que tem sido objeto de muitas discussões, A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade. Cada vez mais, a violência de gênero é vista como um sério problema da saúde pública, além de constituir violação dos direitos humanos. Em todo o mundo, pelo menos uma em cada três mulheres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.949 Palavras / 24 PáginasData: 7/5/2013 -
Vigotsky contribuição à educação: Lei da formação dual
Vigotsky contribuição à educação: Lei da formação dual Vigotsky A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO: DIREITO DE DUPLA FORMAÇÃO. 1.IN esta integração conhecimento é construído em primeiro lugar, isto é, a nível psicológico, quando ele recebe a influência da cultura refletida em todos os equipamentos de produção (ferramentas, desenvolvimento científico e tecnológico) ou simbólica (o língua, com os sinais e símbolos) e segunda intra psicológico forma, quando você gira funções psicológicas superiores, ou seja, existe a chamada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2013 -
A Lei De Concessão Comercial De Veículos Automotores E A Defesa Das Concedente
É preciso afastar o estigma ainda vigente em nossa sociedade de que as fabricantes de veículos automotores são um “bicho papão” pronto para engolir suas concessionárias, uma vez que tanto as montadoras como as distribuidoras fazem parte do mesmo jogo comercial, e estão ligadas por estreitos vínculos de interesses, pertencendo ao mesmo cenário econômico e estabelecendo relações pela livre disposição de suas vontades objetivando lucros comuns. É válido ainda recordar que as montadoras não forçam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2013 -
EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL
10. EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA Art. 7º Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I — os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; c) contra a administração pública, por quem está a seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.506 Palavras / 15 PáginasData: 8/5/2013 -
Lei Eusébio De Queiroz
Denomina-se Lei Eusébio de Queirósnota 1 a uma legislação brasileira do Segundo Reinado, que proibiu o tráfico interatlântico de escravos. Foi aprovada em 4 de setembro de 1850, principalmente devido à pressão da Inglaterra, materializada pela aplicação unilateral, por aquele país, do chamado "Bill Aberdeen". Por essa razão, no Brasil, o Partido Conservador, então no poder, passou a defender, no Poder Legislativo, o fim do tráfico negreiro. À frente dessa defesa esteve o ministro Eusébio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013