O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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A Constituição Federal
Questão 1: A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Questão 2:a Qual é o ramo do direito que se preocupa com as questões da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Constituição Federal
Artigo 5º da Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
A Constituição Federal
Av 1 - Noções de DireitoQuestão 1: Nota: Não gerada A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Questão 2: Nota: Não gerada Qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
A Constituição Federal
A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República.2 - A Federação.3 - O presidencialismo.4 - A monarquia.5 - O parlamentarismo.Sua resposta Sem resposta -------------------------------------------------------------------------------- Questão 2: Nota: Não gerada Qual é o ramo do direito que se preocupa com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
A constituição Federal
A constituição Federal, inovando em relação as anteriores, regulamenta no Título III, um capítulo específico para a organização da administração pública, pormenorizando-a enquanto estrutura governamental e enquanto função, e determinado no art. 37 que a administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedeça além de diversos preceitos expressos, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No art. 70 aos princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
A Constituição Federal
Questão 1 Não gerada A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Questão 2: Qual é o ramo do direito que se preocupa com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Constituição Federal
A Constituição Federal é o mais importante sistema de regras e princípios no ordenamento jurídico brasileiro. É ela quem estabelece as diretrizes para a organização, regulamentação e organização do Estado, bem como os limites dos poderes e a definição de direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma lei ou regra no país pode violar o contido na Constituição Federal. A Constituição, em seu art. 5º, XXXII, estabelece que o Estado promoverá, na forma da lei, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
A Constituição Federal
A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado:Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; ...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Constituição De 1988
Constituição Federal de 1988 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; DECRETO-LEI N. 2.848, DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2013 -
A Constituição Federal
Questão 1: A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Questão 2: Nota: Não gerada Qual é o ramo do direito que se preocupa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
A Constituição Federal
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo A Constituição Federal, Em Seu Artigo Primeiro, Estatui Que A República Federativa Do Brasil é Formada Pela União Indissolúvel Dos Estados E Municípios E Do Distrito Federal, Constituindo-se Em Estado Democrático De Direito, Apresentando Como Form A Constituição Federal, Em Seu Artigo Primeiro, Estatui Que A República Federativa Do Brasil é Formada Pela União Indissolúvel Dos Estados E Municípios E Do Distrito Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2013 -
Constituição Federal
Questão 1: A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. ________________________________________ Questão 2: Qual é o ramo do direito que se preocupa com as questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Рrincipiológico pluralismo da Constituição de 1988
Ueb aula 1 A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998.
NOME DA FACULDADE A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. BRASÍLIA – DF 2007 A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do curso de Direito do Centro Universitário xxxxxxxxxxxxx, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.660 Palavras / 39 PáginasData: 22/9/2013 -
Constituição Federal Brasileira
Artigo 5º Constituição Federal Brasileira O artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988. O Brasil passou muito tempo sob o comando do governo militar na época da ditadura (1964-1985). Por mais de vinte anos, o país caminhava debaixo de ordens, que não eram as democráticas. Não se tinha o direito de liberdade de expressão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Classificação da Constituição de 1988
Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório. Estrutura do Conteúdo 1. O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. 2. A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). 3. O significado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da efetividade. 4. O conceito de comunidade aberta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Obs. Pelo art. 5º, § 1º da CF/88, como direito fundamental social, a saúde constitui um direito de aplicação imediata. Precisou, o cidadão precisa ser atendido imediatamente. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.347 Palavras / 10 PáginasData: 24/9/2013 -
Proposta de emendas constitucionais no artigo 97, 102 e 103-A da Constituição Federal
Conforme amplamente noticiado pelos órgãos de imprensa, por “votação simbólica” ocorrida no dia 24 de abril de 2013, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 33/2011[1], de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). O aludido ato normativo, a pretexto de conter o “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal e resgatar o valor da representação política, da soberania popular e da dignidade da lei, propõe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
Constituiçao Federal Art 6
2 Os direitos fundamentais nos ordenamentos constitucionais contemporâneos As Cartas Constitucionais dos Estados Democráticos contemporâneos, além de organizar o exercício do poder político estatal8 , definem os direitos fundamentais dos cidadãos9 . Tais direitos nascem em determinadas circunstâncias históricas, marcadas por “lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, (...) de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas”10 . Embora tenham sofrido a influência das doutrinas jusnaturalistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
A compreensão da dinâmica e da estrutura de gestão do estado brasileiro, como é definido na Constituição de 1988
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a dinâmica e estruturação da Administração Pública Brasileira, conforme estabelecido pela Constituição de 1988; • Identificar os setores que compõem a estrutura da Administração Pública Brasileira; • Solucionar questões que abordem os princípios que regem a atuação da Administração Direta e Indireta. CASO CONCRETO (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
A Constituição De 1988 Como Um Texto Dirigente E Compromissório
Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Como Deve Proceder O Magistrado Em Face Da Regra Do Artigo 5, LVI Da Constituição Federal ? Justifique A Sua Resposta.
como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
SUS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88
Em 1988, a Constituição brasileira reconheceu a Saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado que estabelece dessa maneira a criação do Sistema Único de Saúde, que se fundamenta nos princípios da universalidade, integralidade e participação social. Esse reconhecimento constitucional do direito à saúde só foi possível após longa luta política e à atuação do movimento social denominado de Reforma Sanitária. A implantação do SUS no Brasil teve início em um contexto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Constituição De 1988
Caso Concreto 3 – Questões Dissertativas A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.560 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013