O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Constituição Federal
? Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
A exigência de uma cessação imediata da prisão do prisioneiro devido ao incumprimento das formalidades legais que merecem o seu relaxamento, de acordo com o art. 5º, LXV, Constituição Federal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. ÁLVARO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXXXX, CPF nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, Cidade XXXXX, CEP: XXXXX,e ROBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXXXX, CPF nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, Cidade XXXXX, CEP: XXXXX, atualmente presos no estabelecimento prisional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2014 -
Ordem Social Da Constituição Federal
Ordem Social da Constituição Federal Ordem Social: Tem como prioridades o trabalho, o objetivo do bem-estar e as justiças sociais. Seguridade Social: Subdividida em normas sobre a saúde, previdência e assistência social, é financiada pela sociedade direta e indiretamente e tem o objetivo de assegurar os direitos da qual se subdivide. 1. A saúde é direito de todos e dever do estado e cabe a este a redução e não agravo do risco de doenças,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 16/4/2014 -
Princípios E Objetivos Da Seguridade Social à Luz Da Constituição Federal
Violência infantil e maus-tratos: mapeando os serviços de atendimento hospitalar em Porto Alegre Bruna Leite, Fernanda B. Ribeiro (orientador) Departamento de Ciências Sociais, Faculdade Filosofia e Ciências Humanas, PUCRS Introdução O presente trabalho é parte integrante do projeto de pesquisa Participação popular e linguagem de direitos: Etnografando discursos e práticas de conselheiros tutelares de Porto Alegre, que teve início em abril de 2008. Este trabalho propõe-se a identificar os diferentes atendimentos prestados as crianças vítimas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2014 -
Constituição de 1988
Constituição de 1988 apelidada como a Constituição cidadã, por ser uma das mas completa das demais já lançada, lançada no governo de José Sarne e presidida por Ulysses Guimarães no dia 5 de outubro de 1988. A 7° do Brasil e promulgada que foi analisada durante 20 meses por 558 constituintes, deputados e senadores, constutuida por 9 títulos, 245 artigos, 74 emendas, pois a mesma e uma Constituição aberta possibilitando a amplificação de emendas. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 20/4/2014 -
Página Inicial » História SIMILARIDADES ENTRE O CÓDIGO DE HAMURABI E A CONSTITUIÇAO FEDERAL DO BRASIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GURUPI – UNIRG SIMILARIDADES ENTRE O CÓDIGO DE HAMURABI E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL Trabalho apresentado pelo acadêmico Leonardo Guimarães Torres do 1º Período do curso de Direito Noturno, para a Disciplina de Historia do Direito. GURUPI SETEMBRO 2013 1- DO CRIME CONTRA À HONRA Constituição Federal: Artigo 5º, V “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; Artigo 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 22/4/2014 -
Constituição Federal
4- Término de contrato de experiência – funcionário admitido em 17 de agosto deste ano; dispensado por término do contrato de experiência, no final dos 90 dias; saldo de FGTS de R$ 179,20; salário atual de R$ 1.120,00; não possui dependentes.A CONSTITUIÇÃO DE 1891 E A MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA DE VARGAS A Constituição Federal de 1891, primeiramente, aboliu o Poder Moderador, uma vez que a figura do Imperador fora substituída pela do Presidente da República, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2014 -
Constituição Federal
O Estado, segundo Canotilho, pode ser definido como organização político-jurídica, dotada de soberania, que se traduz em um poder supremo, em um determinado território e um poder independente em face de outros Estados soberanos. Constitui-se por seus elementos essenciais: povo, território e soberania. Esses elementos são imprescindíveis e indissociáveis para a formação de um Estado independente. Desse modo, o Estado é detentor de um poder político de comando sobre seu povo, que se sujeita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2014 -
Democracia E A Constituicao De 1988
DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇAO DE 1988 A luta contra a ditadura militar, tal como se desenvolveu a partir das eleições de 1974, enquadrou-se ideologicamente no binômio autoritarismo-democracia. Do ponto de vista doutrinário, a fonte de inspiração desse binômio é a distinção kelseniana entre dois modos de produção da ordem jurídica —autônomo e heterônomo— cuja essência reside no fato de a lei ser ou não resultado da ação daqueles aos quais se aplica. Do ponto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.880 Palavras / 16 PáginasData: 27/4/2014 -
Princípios e objetivos da segurança social à luz da Constituição Federal
Os princípios e objetivos da seguridade social, a luz da Constituição Federal. No art. 194 a 204 da Constituição Federal, segundo o texto, é assegurado os direitos à saúde, à previdência e à assistência social, no titulo VIII. Da ordem Social é inserido toda Seguridade Social, estabelecendo os objetivos, princípios, bem como a forma de financiamento. O aumento da população idosa no Brasil, auto índice de pobreza, acidentes de trabalho e acidentes de veículos, vêem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.385 Palavras / 10 PáginasData: 28/4/2014 -
Constituição Federal
A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil tem na sua história sete constituições, uma no período monárquico e seis no período republicano. As mudanças constitucionais, em geral, ocorrem no contexto de importantes modificações sociais e políticas do país.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2014 -
Relação Da Declaração Universal De Direitos Humanos Com A Constituição Federal
ETAPA 02 PASSO 01 Integral por partes: Se existe uma primitiva G para a função g, isto é: G’ (x) = g(x), então: ∫▒〖f(x) G^' (x)dx=f(x)g(x)-∫▒〖f(x) G(x)dx〗〗 Pela derivada do produto de duas funções, segue que: (f(x)G(x))^'=f(x)G(x)+f(x) G^' (x)+f^' (x)G(x)+f(x)G(x) E integrando os membros desta última igualdade,9x obteremos: ∫▒〖(f〗 (x)G(x))'dx=∫▒[f^' (x) G^' (x)+f(x)g(x)]dx Isto é, f(x)G(x)=∫▒[f^' (x)G(x)+f(x)g(x)]dx Assim, f(x)G(x)=∫▒〖f(x)G(x)dx+∫▒f(x)g(x)dx〗 Onde segue o resultado, Exemplo: Para calcular∫▒〖x.ln(x)dx,〗 tomamos g(x)=x e f(x)=ln〖x.〗 Assim, uma primitiva para g=g(x)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2014 -
Constituição Federal no Brasil
) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. E) A prisão perpétua é uma das penalidades que poderá ser cominada pelo juiz nos casos de homicídio Com relação ao mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data dentre as alternativas a seguir formuladas, aponte a incorreta: A) O mandado de segurança pode ser impetrado para garantia de direito líquido e certo. B) O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.722 Palavras / 7 PáginasData: 2/5/2014 -
Disciplina 06 - O Ambiente E As Doenças Do Trabalho Professor: Luiz Roberto Pires Domingues Junior Tema Proposto: Artigo 196 Da Constituição Federal
O art. 196 da Constituição Federal com o texto da Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: O caso do Distrito Federal e o Financiamento das ações de saúde presentes no caderno/apostila, e respondam: se é possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é justo?” O SUS Sistema Único de Saúde é um programa criado pela constituição Federal Brasileira, que tem por objetivo o atendimento gratuito a saúde atendendo desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2014 -
Constituição Federal do Brasil
Análise e síntese dos 78 incisos do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil e de suas principais idéias, feita por Kamila Venuto de Souza e Gabriel Freitas Angst. Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5º trata dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2014 -
Análise Artigo 174 Constituição Federal
Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. § 1º - A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. § 2º - A lei apoiará e estimulará o cooperativismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 PáginasData: 15/5/2014 -
Constituição Federal / 88 em garantir aos cidadãos os direitos básicos à vida
A Constituição Federal/88 no seu Art. 1º, inciso III e Art. 6º, traz a seguinte redação: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2014 -
Confronto Do Art. 196 Da Constituição Federal Com O Texto Da Judicialização Das Políticas De Assistencias Farmaceuticas
Atividade 01 Confrontem o art. 196 da Constituição Federal com o texto da Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: O caso do Distrito Federal e o Financiamento das ações de saúde presentes no caderno/apostila, e respondam: se é possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é justo? A gestão do SUS, tem se mostrado ineficiente em se fazer cumprir o artigo 196 da Constituição Brasileira. Embora se tenha vivenciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
Normas Constitucionais (Constituição Federal 88) e o reflexo destas na administração pública, e na política doutrinária de direitos
Lição/Atividade Nº 04 Fórum TEMA: Normas Constitucionais (Constituição Federal 88) e o reflexo destas na administração pública, e na política doutrinária de direitos. A constituição é usada no sentido de Lei Fundamental do Estado, com efeito, a Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado, um conjunto de regras sistematizadas em um texto único, por conseguinte, formal, que regula os direitos e garantias dos cidadãos e a organização politica de um estado, e determinado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2014 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIREITOS BÁSICOS E GARANTIAS
FUNDAMENTO DOUTRINÁRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Art. 7.º (*) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 PáginasData: 22/5/2014 -
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS Os Direitos Sociais refletem a preocupação do Constituinte com a integridade física do homem, e estão relacionados aos princípios de dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social garantindo aos indivíduos condições materiais apresentadas como indispensáveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.184 Palavras / 9 PáginasData: 26/5/2014 -
Constituição Federal
Na Constituição Federal o legislador declara todos os direitos aos quais a pessoa humana deve se ater,pois os mesmos conferem á ela dignidade,abertura social,vida digna e respeito por parte da comunidade. Apesar de relatados na Constituição Federal esses direitos são naturais. Ja nascem com a pessoa,pois não são atributos mas naturalmente percebidos conforme o desenvolvimento no meio ambiente em que ela vive. A sobrevivência não depende do respeito á esses direitos pois sobreviver depende de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
Constituição de 1988
b. Terminantemente capaz c. Relativamente incapaz d. Apta e. Absolutamente incapaz Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Ler abaixo, o texto extraído de: http://www.algosobre.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=403&pop=1&page=0&Itemid=36 “O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Constituição Federal, Art. 5º: Discriminação, identificação da autoridade, direitos do preso e Presunção de Inocência
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ CURSO DE RÁDIO PATRULHAMENTO – JUNHO 2007 DIREITO PROCESSUAL PENAL - JOSÉ MARIA COSTA LIMA JUNIOR 1 – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 1.1 – Constituição Federal, Art. 5º: Discriminação, identificação da autoridade, direitos do preso e Presunção de Inocência. 1.2 – Tortura. 1.3 – Abuso de Autoridade. 2 – PRISÃO. 2.1 - Conceito. 2.2 - Fundamento legal 2.3 - Espécies. 2.3.1 – Prisão penal 2.3.2 - Prisão cautelar –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.666 Palavras / 15 PáginasData: 29/5/2014 -
CONSTITUIÇÃO DE 1988
1. INTRODUÇÃO Os direitos sociais, segundo José Afonso da Silva[†], são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações desiguais. Dessa forma, possibilita ao indivíduo exigir do Estado prestações positivas e materiais para a garantia de cumprimento desses direitos. Entretanto, a doutrina diferencia os direitos sociais dos direitos de defesa. Dirley da Cunha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2014