O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.052 Trabalhos sobre O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Previdência Social Na Constituição Federal.
A Previdência Social do Brasil foi instituída na Constituição Federal de 1988 e, após algumas alterações, segue os fundamentos prescritos no artigo 201 que descrevo abaixo. Quem vai prestar concurso para servidor do INSS precisa saber essas regras, pois todos os benefícios existentes hoje estão previstos nesse artigo da Constituição. Este artigo da Constituição é regulamentado pela Lei 8.213/91 e pelo Decreto 3048/99, que você pode ver mais detalhes neste artigo:Consultor Online e a Legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.595 Palavras / 39 PáginasData: 31/5/2014 -
Brasil Colônia E Constituição De 1988
BRASIL COLÔNIA No ano de 1530, Portugal enviou expedições ao Brasil, para que fosse feita a ocupação das novas terras, essas expedições foram realizadas sob o comando de Martin Afonso, que objetivava a exploração das novas terras e a fundação dos primeiros núcleos coloniais, já em 1532 ele fundou a vila de São Vicente. Em 1534, D. João III decidiu com a chegada dos portugueses a nova terra, que a colonização do Brasil deveria ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2014 -
Constituição Federal
ETAPA 1 PASSOS 1, 2 e 3 Na Constituição Federal, em seu Artigo 2º consta: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo (legisla), o Executivo (executa) e o Judiciário (julga). Um poder exerce uma função de forma típica e as outras funções de forma atípica. Esta Carta Magna atribuiu ao Supremo Tribunal Federal, o dever de "Guardião da Constituição Federal", e deste então vem agindo como o que se denomina-se Ativismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2014 -
Constituição de 1988
No que se refere à Constituição de 1988, é correto afirmar que além uma das mais concisas constituições brasileiras, ela também pode ser considerada como uma constituição clássica, tratando tão somente da organização do Estado e dos direitos civis e políticos dos cidadãos? Sim ou não? Justifique. Não, pois, ela é uma constituição analítica, ou seja, trata de diversas matérias sendo considerada a mais completa entre as constituições brasileiras. Questão objetiva: A abertura política que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2014 -
Organização Dos Estados- Na Constituição De 1988
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Os Artigos sobre a Organização do Estado encontram-se no título III, do Art.18 ao 43 da Constituição brasileira de 1988 destinados a determinar a organização político-administrativa, o art.18 mostra que a nossa federação e constituída por 04 tipos de Entes Federativos que são (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); Todos dotados de autonomia, ou seja, eleORs abragem quatro capacidades de autonomia , que são: auto-organização, auto-legislação, auto-governo, auto-administração, além disso, tratam das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
ANALISANDO OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVISTOS PELA LEI 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELOS MENORES QUE COMETEM OU SOFREM INFRAÇÕES CONTRA A MORAL.
RESUMO Este trabalho tem como objetivo apontar as evidências de como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) age na vida dos menores que vivem no município de Macapá, estado do Amapá. A pesquisa utilizou o método de abordagem indutivo e a técnica para a realização da mesma foi a observação direta extensiva com os seguintes objetivos: a) identificar os casos de infração; b)identificar quem são os menores infratores; c) identificar a idade média
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2014 -
Constituição Federal
Ainda dentro das funções essenciais ao funcionamento da Justiça, vimos na aula de hoje os institutos da Advocacia e da Defensoria Pública, cumprindo salientar que a própria Carta Constitucional coloca o advogado como parte indispensável da tutela jurisdicional. Isto se dá devido ao fato de que é necessário que exista alguém com domínio técnico das leis, para melhor defesa das partes de uma lide. Pode exercer a advocacia o bacharel em Direito que possua autorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2014 -
REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA (IF) CONCEITO A Constituição Federal Da República Federativa Do Brasil No Seu Título III, Discorre Sobre A Organização Do Estado, Sendo Que O Legislador Reservou O Capítulo VI Para Regrar A Intervenção. O Artigo
REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA (IF) CONCEITO A Constituição Federal da República Federativa do Brasil no seu Título III, discorre sobre a organização do Estado, sendo que o legislador reservou o Capítulo VI para regrar a Intervenção. O artigo 18 da nossa Carta Maior é o responsável pela organização política administrativa brasileira, determinando que todos os entes federados são autônomos. Excepcionalmente, na ocorrência de atos de anormalidade a União intervirá nos Estados, Distrito Federal ou Municípios situados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2014 -
O Art. 196 Da Constituição Federal X O Texto Da Judicialização Das Políticas De Assistência Farmacêutica
Confrontem o art. 196 da Constituição Federal com o texto da Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: O caso do Distrito Federal e o Financiamento das ações de saúde presentes no caderno/apostila, e respondam: se é possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é justo?” Com o atual modelo do SUS não é possível cumprir a Constituição Federal conforme o Art. 196. As arrecadações com impostos batem recordes anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Controle Social E Constituição De 1988
Controle social e constituição de 1988 Ate o fim da ditadura não se falava em controle social dominava um governo autoritário, onde a participação popular era inexistente, foi na década de 80 com o inicio do processo de redemocratização do pais que expressão “controle social”passou a ser aclamada. A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico para a política de Assistência Social, porque reconheceu a assistência social como política social, política esta que compõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Artigo 59° Constituição Federal Conceitos
Artigo 59° Constituição Federal Conceitos Art. 59 - O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções. emendas à Constituição; A emenda que determina o retorno à casa de origem é aquela que de alguma forma modifique o sentido jurídico da proposição, pois se não modificar, não precisa voltar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Historia Do Direito Brasileiro. Constituição de 1988
Caso I: No que se refere à Constituição de 1988, é correto afirmar que além uma das mais concisas constituições brasileiras, ela também pode ser considerada como uma constituição clássica, tratando tão somente da organização do Estado e dos direitos civis e políticos dos cidadãos? Sim ou não? Justifique. A CF/88 é considerada Constituição Cidadã, na qual se fundamenta na extensão dos direitos sociais e políticos a todos. Dá maior proteção ao trabalhador, mais poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Pelo Que Se Entendeu, Com Base na Referência Feita à Constituição De 1988, Uma Sentença Com Este Teor Seria Possível De Ser Editada No Brasil, Nos Dias De Hoje? Fundamente A Resposta.
Sendo assim: Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta. *Não de maneira nenhuma pois a constituição de 1988 não permite a pena de morte. Questões objetivas: 1ª QUESTÃO: Dentre os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados de D. João V, de D. José I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
Princípios e garantias fundamentais da Constituição de 1988
A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo...A ) Favorece a estabilidade tendo em visa que seus princípios e garantias fundamentais são clausulas pétreas, tendo a proteção de ser uma constituição rígida e dando uma segurança maior, quanto ao seu ordenamento e as pessoas que são resguardadas por este ordenamento jurídico. B) A constituição é classificada da seguinte forma: Formal, escrita, dogmática, promulgada, super-rígida ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.188 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
Família Na Constituição Federal
Há três tipos de família apontados no artigo 226, que seria: - Família gerada com o casamento; - Família por grau de parentesco; e - Família formada através da união estável. Pede decisões do STJ e STF sobre a abrangência da constituição federal na questão família abordada no 226, e como o enquadramento de família descrito é meramente exemplificativo. Para tanto no STF temos por exemplo a ADPF 132 do Rio de Janeiro, onde re
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2014 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O projeto de Constituição de 1823, elaborado por 90 membros eleitos pelas 14 províncias, possuia 272 artigos, era elitista, favorecia os latifundiários, estabelecia o voto censitário e não reconhecia a participação popular na vida política do país. Como o projeto restringia poderes ao Imperador, D. Pedro I Mandou cercar a Assembleia Nacional, com o apoio dos Militares e do Partido Português e dissolveu a Assembleia para outorgar a nova Constituição de 1924. Com a dissolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 18/6/2014 -
Constituição de 1988 como um texto orientador e arbitrário
Plano de Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos - Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino - Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. - Compreender as funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
A CONSTITUIÇÃO DE 1988
1 INTRODUÇÃO Atualmente, está em vigor no Brasil a Sétima Constituição, outorgada em 1988, isso quer dizer que o Brasil é uma República Federativa Constitucional Presidencialista onde o Chefe do Poder Executivo é o Presidente da República. Mas o que é uma Constituição? Segundo o dicionário Michaelis, da língua portuguesa, Constituição significa “coleção de leis ou preceitos que regem uma corporação, uma instituição. Lei fundamental que regula a organização política de uma Nação Soberana; Carta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.718 Palavras / 27 PáginasData: 26/6/2014 -
Constituicao Federal Arts
CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E SEU ANEXO (Declaração de Filadélfia) O texto em vigor da Constituição da Organização Internacional do Trabalho foi aprovado na 29ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Montreal -- 1946) e tem, como anexo, a Declaração referente aos fins e objetivos da Organização, que fora aprovada na 26ª reunião da Conferência (Filadélfia -- 1944). A Constituição, assim revista, substituiu a adotada em 1919 e que fora emendada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.380 Palavras / 10 PáginasData: 29/6/2014 -
Constituição de 1988
A Constituição de 1988 permitiu ao Brasil criar uma ampla rede de proteção social, com forte impacto na redução da pobreza e na distribuição de renda. A Constituição Federal de 1988 (CF/88 ino!ou ao tratar do orçamento p"blico e instituir um processo orçament#rio $ue permite o plane%amento da ação &o!ernamental em bases mais consistentes e, o mais importante, $ue possibilita o estabelecimento de um !'nculo efeti!o das propostas eleitorais, na$uilo $ue se pode camar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2014 -
Aula-tema 02: Seguridade Social Na Constituição De 1988 E Seus Objetivos
Aula-tema 02: Seguridade Social na Constituição de 1988 e seus objetivos onograma das Aulas. 01. Direito Previdenciário – Conceito. ... 9583 Palavras39 Páginas Direito previdenciário - parte constitucional ATA/MF Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 AULA 00 SEGURIDADE SOCIAL. CONCEITUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Questões Comentadas. 02. Questões Sem Comentários. 03. Gabarito das Questões. Apresentação... 12172 Palavras49 Páginas Atividades * Leia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 17/8/2014 -
Constituição Federal
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal? Justifique a sua resposta. R: Em regra, subtrair uma carta de terceira pessoa, é uma prova é ilícita, e viola uma norma de inviolabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Constituição Federal
Constituição federal Capítulo 1 1-Dos direitos e deveres individuais e coletivos(Art.5) Art.5-Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade. Inciso XV- é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2014 -
Os deveres do Estado brasileiro, garantidos pela Constituição Federal
O estado deve ter a capacidade de defender o interesses de todos. Isso acontece no Brasil ? São inúmeros os deveres do Estado brasileiro, todos eles garantidos pela Constituição Federal. Dentre eles estão saúde, segurança, moradia, educação, emprego e bem-estar social. Na maioria das vezes, o Estado não consegue cumprir com suas obrigações sem que as pessoas se humilhem ou ingressem com ações judiciais. Porque as pessoas que tem direito a assistência do Estado precisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Constituição Federal
A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. Afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014