O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.052 Trabalhos sobre O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Constituição De 1988 E Os Tratados Internacionais De Proteção Aos Direitos Humanos
PIOVESAN, Flávia. A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos. EOS – Revista Jurídica da Faculdade de Direito Flávia Piovesan é professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha); É procuradora do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Constituição Federal
No âmbito nacional temos seu ponto mais acentuado na Constituição Federal de 1934, quando definiu critérios básicos de proteção, tais como: a. proibição ao trabalhador menor de 14 anos; b. proibição ao trabalhador menor de 16 anos no período noturno; c.proibição ao trabalhador menor de 18 anos em atividades insalubres. Não podemos deixar de registrar que nessa época – 1934 - não existia a atual Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, a qual foi promulgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
denominado “Orçamento de Encargos Tributários” onde se encontram demonstrados os valores que incidem sobre, por exemplo, as saídas de produtos fabricados e compras de matérias-primas adquiridas pela empresa, conforme afirmado por Fernandes (2005, p.46). Ele está diretamente ligado aos orçamentos de vendas e aos orçamentos de matérias-primas. As alíquotas dos impostos recolhidos pelas empresas são definidas através da análise tributária, visto que as mesmas podem variar de acordo com o enquadramento em que se encontram.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2013 -
Constituição Federal
Nos últimos anos, tem-se notado uma preocupação progressiva com as questões de portadores de deficiência física aos espaços, sejam eles de uso público ou não. Diante deste panorama, embora a Constituição Federal atual seja norteada pelo princípio de que o direito de livre acesso ao meio físico e de livre locomoção é parte indissociável dos Direitos Humanos, falta à visão de obrigatoriedade, bem como uma ligação entre a Lei e os já existentes parâmetros estabelecidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2013 -
A Constituição De 1988
A CONSTITUIÇÃO DE 1988, A LEI Nº 7.783/89 E O DIREITO DE GREVE PARA OS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO. No Brasil, as Constituições de 1824 e 1891 nada dispunham sobre greve. O Código Penal de 1890 estabelecia punição aos aliciadores, ainda que o movimento fosse pacífico. A Lei nº 38/1932, sobre segurança nacional, considerava a greve como delito. Na Constituição de 1937, de caráter corporativo, a greve foi considerada medida prejudicial ao capital e ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2013 -
O conceito de democracia está consagrado na constituição Federal brasileira
Assim, o exercício prático do princípio constitucional de que “todo poder emana do povo” está condicionado ao acesso da população ao conhecimento e à informação. A noção de democracia, consagrada pela Constituição Federal brasileira, está vinculada à capacidade dos indivíduos de participarem efetivamente do processo de tomada de decisões que afetam suas vidas. Não existe democracia plena se a informação está concentrada nas mãos de poucos. De fato, as instituições provedoras de conhecimento e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2013 -
Constituição de 1988
Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2013 -
Constituição Federal
O extraditando deverá requerer o relaxamento da sua prisão administrativa perante o relator do pedido ou ingressar com habeas corpus diretamente perante o Supremo Tribunal Federal. Assim dispõe o artigo 5.º da Constituição Federal a respeito: (…) “LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; LXVIII – conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2013 -
Constituição Federal
O empréstimo compulsório, balizado no artigo 148 da atual Constituição Federal, é uma espécie de tributo especial que não pode ser instituído se não estiverem preenchidas certas premissas essenciais a sua existência. Sobre esta espécie de tributo, assinale a alternativa CORRETA: Escolher uma resposta. a. Pode ser instituído o Empréstimo Compulsório no Brasil em caso de guerra ou sua iminência, e neste caso em específico não há necessidade de o Estado restituir integralmente o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2013 -
Disposições gerais da constituição Federal sobre a seguridade social
Documento normativo hierarquicamente superior da ordem jurídica, a Constituição veicula as normas fundamentais do sistema. Pode-se dizer que traça os princípios e diretrizes que orientam todo o sistema jurídico, e que suas normas, por se encontrarem no patamar hierárquico mais elevado, devem ser respeitadas por toda a legislação infraconstitucional. Não por outra razão, carece de validade e deve ser declarada inconstitucional toda norma de estatura infraconstitucional que seja contrária à Constituição ou que de qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2013 -
Constituição Federal
Aula tema 7 Questão 1:Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Resposta Correta: Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. Questão 2: “O direito comparado revela serem vários os sistemas de proteção, voltados essencialmente para manter o Poder Executivo e especialmente os seus agentes, no caminho do respeito aos direitos fundamentais. Um é o sistema “judicial”, outro, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2013 -
A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (ARTIGOS 26 E 27 DUDH)
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (ARTIGOS 26 e 27 DUDH) ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR PEDRO BORGES DE ANDRADE NETO RODRIGO FARIAS ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR PEDRO BORGES DE ANDRADE NETO RODRIGO FARIAS A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (ARTIGOS 26 e 27 DUDH) Trabalho apresentado a Professora Bianca avila Morais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.512 Palavras / 11 PáginasData: 21/10/2013 -
O SENTIDO E O ALCANCE DA EXPRESSÃO "RELAÇÂO DE TRABALHO" DO INCISO I DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O SENTIDO E O ALCANCE DA EXPRESSÃO “RELAÇÂO DE TRABALHO” DO INCISO I DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Claudia Mattos Ferreira Pasqualette Martins RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar a ampliação da competência da Justiça do Trabalho como decorrência da Emenda Constitucional nº 45/04. Especificamente, busca-se interpretar o sentido e o alcance da expressão ”relação de trabalho” contida no inciso I do artigo 114 da CF . A abordagem do tema foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.701 Palavras / 27 PáginasData: 21/10/2013 -
Constituicao De 1988
Constituição de 1988 Com o fim do Regime Militar (1985) todos os segmentos da sociedade brasileira estavam a favor de uma nova Carta, pois a em vigor, de 1967, pertencia ao contexto da Ditadura Militar. Em 1 de fevereiro de 1987, após eleição da Assembleia Nacional Constituinte, iniciaram os trabalhos na redação da nova Carta Constitucional. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Carta Cidadã, como a denominou Ulysses Guimarães, então Presidente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
A Obrigação Tributária, O Fato Gerador, O Lançamento, O Sujeito Passivo; Enfim, As Normas Gerais Em Matéria Tributária Devem Ser Tratadas Por Um Ato Normativo Específico Determinado Na Constituição Federal, Que Contempla O:
A Coca-Cola tem uma alta fabricação e na sua área de operações são priorizadas as competências essenciais da empresa e entra elas estão : Qualidade: Busca qualidade no produto oferecido aos clientes, buscando sempre a satisfação do consumidor para que possa continuar sendo a diferenciação no mercado . Seus produtos precisam estar sempre cumprindo as especificações que são exigidas pela empresa. Rapidez: A Coca-Cola conta com uma boa tecnologia para dar conta de tanta demanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2013 -
Constituição De 1988
VIII SEMANA JURÍDICA DA FAVAG – 28/10/2013 PALESTRANTE: EDSON PIRES DA FONSECA Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Pr. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade AGES, BA. Professor de Direito Constitucional e Introdução ao Estudo do Direito. Avaliador de Cursos Jurídicos INEP/Ministério da Educação. PALESTRA: OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO: Desafios e perspectivas para a efetividade integral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Constituição de 1988
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Com a promulgação da Constituição de 1988, o conceito de família passou a ter um novo enfoque e a união estável assumiu um status de família, dessa maneira a família alicerçada sem o registro de casamento passou a ser legitimada. Assim, foi dado aos companheiros o status de pessoas casadas. Contudo, o concubinato adulterino deixou de ser aceito. Emoldurada nas Leis nº. 8.971/94, que regulamentava o direito dos companheiros a alimentos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.030 Palavras / 41 PáginasData: 5/11/2013 -
Constituiçaõ Federal
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.1 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional2 ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2013 -
Constituição de 1988
Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representou um avanço. As modificações mais significativas foram: Direito de voto para os analfabetos; Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes); Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
Constituição Federal De 1946
Introdução A Assembleia Nacional Constituinte, nos regimes liberais-representativos, é um órgão de natureza especial. Trata-se de uma assembleia com poderes extraordinários que tem a função precípua de construir as bases jurídico-políticas do país. O trabalho constituinte consiste em definir princípios gerais e em torno deles estabelecer um conjunto orgânico de regras e instituições. A regulamentação desse conjunto legal, para a sua aplicação na vida cotidiana, fica em geral por conta dos órgãos legislativos ordinários. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 15/11/2013 -
Constituição Federal
Constituição Federal Seção IV IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (art. 155) Texto da Seção * Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2013 -
Proteção dos tratados internacionais de direitos humanos à luz da Constituição de 1988
Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos humanos à luz da Constituição de 1988 O Direito Internacional dos Direitos Humanos surgiu pós-guerra como resposta as atrocidades e horrores cometido pelos nazistas, ocorreram monstruosas violações da Era Hitler e a crença de que parte dessas atrocidades não teriam ocorrido se existisse um efetivo sistema, assim deu margem a existência dos Tratados internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Esse sistema é baseado na concepção de que toda nação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
Relação Entre Constituição Federal E A Administração Pública
Relação entre Constituição Federal e a Administração Pública A Constituição de 1988 propiciou uma aproximação da população com a gestão dos recursos públicos brasileiros. Aplicando com uma realidade maior seus fundamentos no dia-a-dia da sociedade brasileira e aumentou a participação popular na Administração Pública. Isso não quer dizer que ainda não haja uma enorme distância a ser percorrida para que tenhamos um Estado ideal. No governo federal foi criada a Ouvidoria-geral da União, integrante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Constituicao De 1988
Centro Universitario de Pará Resumo: O presente artigo realiza uma aproximação entre os campos da Ciência Política e da Ciência Jurídica, ao analisar a Teoria da Separação dos Poderes, conforme concebida por Montesquieu e por Os Federalistas, e relacionando-as com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Primeiramente analisaram-se as teorias e de que forma concebem a Separação entre os Poderes, além do mecanismo de “Freios e Contrapesos”. Em seguida, fez-se esta análise a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Processo civil na Constituição Federal
1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.1 Direito de petição e de obtenção de certidões Em consonância com o art. 5º, inciso XXXIV, CF, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 1.2. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2013