PROCESSO PENAL III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.837 Trabalhos sobre PROCESSO PENAL III. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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TRABALHO DE DIREITO PENAL III
TRABALHO DE DIREITO PENAL III – 2º Bimestre 1. Fábio, agiota, exige de Leo, como garantia da divida contraída por empréstimo, que lhe entregue cheque sem fundo. Perpetrou fato típico penal? Comente. RESPOSTA: Para definir a conduta de Fábio, analisemos o que diz o Código penal em seu artigo 160, que define o crime de extorsão indireta. CPB Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.792 Palavras / 8 PáginasData: 11/5/2014 -
PROCESSO PENAL
1. A despronúncia ocorre quando o réu é pronunciado pelo MP e interpõe recurso de apelação. Aponte os erros e justifique a sua resposta. Resposta: A DESPRONÚNCIA ocorre quando o réu é pronunciado pelo juiz e interpõe recurso em sentido estrito (RESE artigo 581 IV do CPP) e o juiz retrata conforme determinação do artigo 589 do CPP. 2. O procedimento sumário será aplicado sempre que tiver por objeto o processamento cuja pena cominada for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
PROCESSO PENAL Ii
Quando há dispensa arbitrária, a funcionária grávida pode pedir o seu retorno ao trabalho (pela vedação da dispensa) ou buscar a reparação pelo ato. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte a pagar salários e vantagens correspondentes ao período de estabilidade provisória a uma ex-funcionária demitida durante a gravidez. De acordo com o processo, a indenização pela estabilidade provisória foi negada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Atividade Penal III
1) Fábio, agiota, exige de Leo, como garantia da divida contraída por empréstimo, que lhe entregue cheque sem fundo. Perpetrou fato típico penal? Comente. 2) Prefeito notifica Maria sobre a necessidade de remoção de uma cerca do seu terreno que avança no traçado da via publica , com o fito de pavimentar o loteamento, sem, entretanto gerar diminuição da área pertencente a Maria. Cometeu crime? Comente. 3) Animais de determinada fazenda possuem duas marcas, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 13/5/2014 -
Processo Penal
Casos Concretos (Direito Processual Penal II) Aluna: Fabíola Grasiele Corrêa / Matr.: 2011.01.35630-8 _______________________________________________________________ SEMANA 1 Caso Concreto Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resposta - É possível a utilização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
TRABALHO DE DIREITO PENAL III
1) Fábio, agiota, exige de Leo, como garantia da divida contraída por empréstimo, que lhe entregue cheque sem fundo. Perpetrou fato típico penal? Comente. 2) Prefeito notifica Maria sobre a necessidade de remoção de uma cerca do seu terreno que avança no traçado da via publica , com o fito de pavimentar o loteamento, sem, entretanto gerar diminuição da área pertencente a Maria. Cometeu crime? Comente. 3) Animais de determinada fazenda possuem duas marcas, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 15/5/2014 -
Atividade Penal III
1) Fábio, agiota, exige de Leo, como garantia da divida contraída por empréstimo, que lhe entregue cheque sem fundo. Perpetrou fato típico penal? Comente. 2) Prefeito notifica Maria sobre a necessidade de remoção de uma cerca do seu terreno que avança no traçado da via publica , com o fito de pavimentar o loteamento, sem, entretanto gerar diminuição da área pertencente a Maria. Cometeu crime? Comente. 3) Animais de determinada fazenda possuem duas marcas, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 15/5/2014 -
Novo Código de Processo Penal
O novo Código de Processo Civil em tramitação no Congresso visa dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. O texto do novo Código de Processo Civil traz uma série de conquistas para a advocacia brasileira. A afirmação é do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a aprovação do projeto de Lei 8.046/2010, na Câmara dos Deputados. (http://www.nacaojuridica.com.br/2014/03) Como toda a mudança tem “os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2014 -
Direito Penal III
QUESTÃO 1. Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, foi preso em flagrante por policiais militares logo após passar troco para cliente com cédulas falsas de moeda nacional de R$ 20,00 e R$ 10,00. Os policiais ainda apreenderam, no caixa da mercearia, 22 cédulas de R$ 20,00 e seis cédulas de R$ 10,00 falsas. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os delitos contra a fé pública, responda, de forma objetiva e fundamentada, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2014 -
Semana 1 A 6 De Processo Penal Estácio De sá
SEMANA 01 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2014 -
PROCESSO PENAL II AULA 5
AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2014 -
Atividade De Penal III
1) Fábio, agiota, exige de Leo, como garantia da divida contraída por empréstimo, que lhe entregue cheque sem fundo. Perpetrou fato típico penal? Comente. RESPOSTA: Sim, segundo o art.171 parágrafo § 2º inciso VI- emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. Sendo aumentada de um terço se cometido em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. 2) Prefeito notifica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2014 -
Processo Penal
(Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em razão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 24/5/2014 -
Aula 1 - Processo Penal I
AULA 1 - PROCESSO PENAL I CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
Processo Penal - Recursos
Recursos Instrumento processual voluntário (vontade da parte, recorre se quiser, mas caso o faça, não pode reclamar dos efeitos) de impugnação de decisões judiciais (não sentenças), previsto em lei, utilizado na mesma relação jurídica processual (meio endoprocessual de impugnação, dilata o processo, retardando-o), antes da preclusão (prazo para recorrer), objetivando a reforma (error in iudicando), invalidação (nulidade – error in procedendo), integração (adicionar) ou esclarecimento (OCO) da decisão judicial. Quando o recurso pretende apenas modificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.808 Palavras / 40 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito Processo Penal
Identifique a opção cujas palavras completam corretamente os espaços em branco das frases. Não consigo entender __________ ele está tão atrasado. Talvez __________ o ônibus tenha demorado a passar. Bom, se você souber __________, não deixe de me avisar. Escolher uma resposta. a. por que – porque – por quê b. porque – porque – porquê c. por que – porque – por que d. por que – por que – por que Question 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
Processo Penal
Qual o centro de referência da teoria das nulidades? Em torno de quê exatamente gravita a idéia de que houve irregularidade na realização do ato processual? A ideia central da Teoria das Nulidades e cumprir a sua missão constitucional, também por meio de procedimentos, nos quais os atos processuais praticados pelas partes e pelo juiz se desdobram sequencialmente rumo à decisão judicial final. A ideia de que houve irregularidade na realização do ato processual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.387 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2014 -
Processo Penal
Estabeleça a diferença entre medida cautelar e prisão. A medida cautelar refere-se ao periculum in mora, ou seja, o risco decorrente da não intervenção imediata no caso concreto, para preservar a aplicação da lei, a investigação ou instrução criminal ou evitar a reiteração delitiva. A adequação da medida cautelar refere-se a eficácia abstrata ou suposta de medida para afastar o risco existente. A prisão pena, ou prisão penal, é aquela que ocorre após o transito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
PROCESSO PENAL I - CASO CONCRETO 1-6
CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.180 Palavras / 13 PáginasData: 30/5/2014 -
Fichamento - Competencia Processo Penal
ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Processo Penal: Parte Geral. Bahia: Editora Juspodivm, 2010, pg.203 a 242 – Jurisdição e Competência. O autor inicia o capítulo trazendo o conceito de jurisdição que “é o poder soberano do Estado de dizer o direito no caso concreto, resolvendo conflitos, em substituição a vontade das partes”, que tem como características a substituividade, inércia, existência de lide, atuação do direito e imutabilidade. Em seguida traz o conceito de competência, definida como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014 -
Processo Civil III
Procedimentos especiais no CPC: ação de usucapião. Usucapião de Terras particulares do CPC Da usucapião Quinquenal; rural e do estatuto da cidade- Procedimentos Aplicação Prática Teórica 1ª questão. James promoveu em face de Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, Sociedade de Economia Mista, ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de quinze anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao Município, o que demonstra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Processo Penal
Prova no Processo Penal: Conceito: Prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou pelo juiz, visando estabelecer dentro do processo, a existência do crime (materialidade) é sua autoria. Prova-se um fato criminoso ou uma alegação. 1 – Fatos notórios e evidentes: {presunção absoluta, não precisa de provas}. 2 – Fatos Incontroversos: É preciso provar. 3 – Direito / Lei: Não se prova o Federal. Os demais é preciso provar, se alegado. Classificação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2014 -
Plano Aula I - Processo Civil III
PLANO DE AULA 1_ Processo Civil III 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Recursos - Processo Penal
APOSTILA PARA PROCESSO PENAL RECURSOS 1) O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO O famoso RESE, disciplinado nos art. 581 a 592 do CPP, segue um rol taxativo de cabimento (no entanto, ainda há outras decisões contra as quais cabe RESE e não estão previstas no art. 581). De uma maneira geral, pode-se dizer que o recurso cabe contra: • Decisões Definitivas (absolvição sumária do procedimento do júri); • Decisões com Força de Definitiva (que reconhece a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.076 Palavras / 13 PáginasData: 3/6/2014 -
Penal III
(Exame OAB 2010.2, FGV) Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.640 Palavras / 19 PáginasData: 6/6/2014