Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.526 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Se Sente A Presença Do Poder Juridico Na Vida Social, Na Discussão De Temas De Relevancia Nacional-politica,religião,ciência(ex:corrupção,politicos Publicas,aborto,pesquisas Com Celulas-tronco,)etc.
Resenha O Príncipe de Maquiavel O Príncipe de maquiavel é dirigido a um Príncipe que esteja governando um Estado, e o aconselha sobre como manter seu governo da forma mais eficiente possível. Essa eficiência é a ciência política de Maquiavel. A presente obra é um livro de orientação prática de algumas ações políticas que o Príncipe deve fazer para conquistar e se manter no poder. O escrito se desdobra em 26 Capítulos. Carta Dedicatória Maquiavel,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Ordenamento Juridico
Ordenamento jurídico Conceito Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios classificatórios, preâmbulos, etc.). Nesse sentido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2013 -
Parecer
PARECER Pular 2 linhas EMENTA 1 linha 2 linhas RELATÓRIO 1 linha É O RELATÓRIO 2 linhas FUNDAMENTAÇÃO 1 linha 2 linhas CONCLUSÃO 1 linha 2 linhas PARTE AUTENTICATIVA Data Assinatura Nº da A elaboração de um parecer jurídico exige de seu autor competência no assunto, assim como habilidade na redação, devendo considerar os princípios técnicos da linguagem escrita (conhecimento do vernáculo) e os princípios éticos e técnicos inerentes à matéria em análise. Em outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2013 -
Negócio Jurídico. Existência, Validade E Eficácia.
TÓPICOS DE DIREITO CIVIL NEGÓCIO JURÍDICO: CONCEITO Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano, apto a criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: a) fatos naturais (que decorrem da natureza); b) fatos humanos, decorrentes da atividade humana. Os fatos humanos, ou atos jurídicos em sentido amplo, dividem-se em lícitos e ilícitos. Lícitos são os atos humanos que a lei defere os efeitos almejados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2013 -
Pluralismo Jurídico
O pluralismo jurídico é a negação de que o estado seja a única e exclusiva fonte de todo direito. Existem diversas formas de direito convivendo no mesmo espaço e no mesmo tempo. Normas jurídicas diferentes, na mesma sociedade, regulando a mesma situação, dotados de eficácia. Já para os monistas, somente o direito estatal é válido, pois não admitem a ideia de qualquer regra jurídica fora do estado, o estado é a fonte única do direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
PANORAMA JURÍDICO
A edição da 9.503, de 23 de setembro de 1997 representou uma mudança há muito esperada pela sociedade brasileira, pois a quantidade de vítimas fatais no trânsito em nosso País atingiu mais de 50.000 em média anual. Era evidente o descalabro destes números, que não mais podiam ser tolerados. Infelizmente, campanhas educativas não adiantam muito, pois os fatos “sempre acontecem com os outros” e a conscientização não é uma marca do novo mundo: aqui não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2013 -
Parecer Jurico
GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO GARANTIAS Garantias são as proteções concedidas ao credor, que lhe assegurem receber o que lhe é devido. As garantias podem ser pessoais ou reais, quanto à sua natureza. Constituem o reforço que o credor tem, juridicamente, de fazer-se valer, de forma acessória, para o cumprimento, pelo devedor, do negócio principal. A Fazenda Pública têm, em decorrência de expressa disposição legal, os meios assecuratórios do cumprimento das obrigações tributárias pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2013 -
Norma Jurídica E Ordenamento Jurídico
NORMAS JURÍDICAS CONCEITO A Norma Jurídica (NJ) é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A NJ imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. A NJ opera 3 comandos: 1- Proibição = É proibido fumar neste estabelecimento. 2- Obrigatoriedade = É obrigatório o uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.961 Palavras / 12 PáginasData: 27/5/2013 -
Noções Gerais sobre os Fatos Jurídicos
Objetivos Noções Gerais sobre os Fatos Jurídicos Conteúdos FATOS JURÍDICOS a)Conceito b)Classificação - Fatos Jurídicos em sentido estrito - Atos jurídicos "lato sensu" - Atos lícitos e ilícitos - AQUISIÇÃO DE DIREITOS a) Definição b) Direito Atual c) Direito Futuro c.1) Direito Futuro Deferido c.2) Direito Futuro Não Deferido c.2.1) Expectativa de Direito c.2.2) Direito Eventual c.2.3) Direito Condicional Metodologia de ensino Aula expositiva associada com o debate em sala de aula Leitura obrigatória DINIZ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2013 -
POSITIVISMO JURÍDICO E NORMATIVISMO De Hans Kelsen
POSITIVISMO JURÍDICO E NORMATIVISMO Para entendermos o Kelsen da justiça é necessário primeiramente entendermos os conceitos chaves de sua Teoria do Direito. Sabemos que Hans Kelsen, como pensador se em quadra dentro da perspectiva do positivismo jurídico. É de extrema importância situá-lo neste movimento para que possamos entender seus pensamentos, suas principais fontes de influência e suas pretensões teóricas. O positivismo jurídico é reflexo do positivismo científico do século XIX, e consiste num movimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.693 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2013 -
Modelo De Parcer Jurídico
PARECER TÉCNICO PROCESSO: PA n.º XXXXXXX AUTOR: Município de XXXXXXX, por intermédio de seu Prefeito Municipal XXXXXXX. EMENTA: Representação para desmembrar, do Município de XXXXXXX, o território da localidade de XXXXXXX de modo que seja tal localidade anexada ao Município de XXXXXXX. Por determinação do Ilustre Diretor Legislativo da Procuradoria desta Augusta Casa de Leis (DLP), recebemos o presente Processo Administrativo para efeito de análise jurídica e elaboração de Parecer Técnico, no que tange à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.845 Palavras / 16 PáginasData: 28/5/2013 -
Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo
e Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo. Objetivos - Auxiliar o discente na redação do texto argumentativo, com a sugestão de expressões introdutórias de parágrafos. - Compreender os mecanismos discursivos e lingüísticos da coesão seqüencial entre parágrafos. Estrutura do Conteúdo 1. Coesão referencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
Pluralismo Jurídico
A idéia de pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal. Assim é que, por exemplo, em sua Introdução Histórica ao Direito, JOHN GILISSEN[1] observa: “nos países coloniais, nos fins do século XIX e até os meados do século XX, existiam geralmente dois sistemas jurídicos, um do tipo europeu (common law nas colônias inglesas e americanas, direito romanista nas outras colônias) para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.639 Palavras / 11 PáginasData: 29/5/2013 -
Dos Negócios Juridicos
DOS DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO INTRODUÇÃO A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negocio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontânea. Para a concretização efetiva do negócio jurídico, há unanimidade de opiniões no sentido de que a declaração de vontade trata-se do elemento essencial. Segundo Venosa, “a vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos” (2005, p.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2013 -
Plano De Aula 6: Hobbes: O Estado Como Garantia Da Segurança Jurídico-política Para Ordem Econômica.
Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno ( Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2013 -
O Positivismo Jurídico
Plano de Aula: O pensamento Juspositivista FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título O pensamento Juspositivista Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema O Positivismo Jurídico Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: • Identificar em linhas gerais o positivismo jurídico enquanto escola filosófica-jurídica; • reconhecer os conceitos de positivismo jurídico e direito natural; • Identificar as três perspectivas do positivismo jurídico: como metodologia, teoria e ideologia. Estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
DAS PROVAS DO NEGOCIO JURIDICO
A prova dos Negócios Jurídicos “Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; II - documento; III - testemunha; IV - presunção; V - perícia.” Após a instauração do processo, cabe ao agentes provar, a existência do negócio firmado para que se examine a sua validade e eficácia. “Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2013 -
Ordenamento Juridico Proposto Por Bobbio Se Adequa A Nossa Realidade Atual?
A Estrutura apresentada por Bobbio para o ordenamento jurídico é coerente a nossa realidade atual. Para o total esclarecimento do por que o mesmo se adequar com o nosso ordenamento atual, é necessário realizar uma analogia em algumas etapas da obra apresentada por Bobbio. No primeiro capítulo Bobbio explana que na busca de uma definição do direito é necessário uma perspectiva de um ordenamento jurídico, pois o Direito é um sistema normativo complexo e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Inicial - Anulação Do Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portadora da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua das Camélias, nº 200, vem por seu advogado, cujo endereço para os fins do artigo 39,I do CPC é ________, vem a este juízo, propor pelo rito sumário AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Em face de ANTONIO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
O menor infrator no ordenamento jurídico
CAPÍTULO I: O menor infrator no ordenamento jurídico 1.1 Histórico e Evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente O Direito da criança e do adolescente encontra-se respaldo, atualmente, em decorrência da observação que se fez necessária à situação do adolescente como ser humano em desenvolvimento. O que se percebe frente à evolução do Direito da criança e do adolescente é a finalidade da aplicação das medidas, sendo que, o enfoque é exclusivamente o da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.665 Palavras / 39 PáginasData: 3/6/2013 -
Coesão E Coerência No Texto Jurídico Argumentativo
Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo. Os elos coesivos entre parágrafos reforçam a tessitura do texto, permitindo uma maior eficiência discursiva por parte do argumentador. Eles podem ser utilizados de acordo com o objetivo de cada parágrafo elaborado, devendo-se levar em consideração algumas possibilidades interpretativas: Por enumeração Ressalta(m)-se Além desses fatores... É de verificar-se que... Registre-se, ainda, que... Assinale-se, ainda, que... Convém ressaltar... Além desses fatores... Soma(m)-se a esses aspectos o(s) fato(s)... Mister se faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
O conceito de pluralismo jurídico
Texto 1: Resenha O pluralismo jurídico é um novo olhar social para o mundo do Direito, é um modelo contrário ao tradicional monismo (fortalecedor do positivismo), para este segundo, somente são válidas as normas produzidas pelo Estado. O pluralismo aparece como uma solução a ineficiência deste modelo técnico-jurídico, em de fato, compor os conflitos de interesse nos casos concretos, utiliza-se dos estudos da sociologia para atender os fins sociais propostos pela ideia de Justiça. Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Nulidade Do Ato Jurídico, Negócio Jurídico, Elementos Do Negócio Jurídico E Condição
1 INTRODUÇÃO O trabalho é por uma análise de quatro jurisprudências que versão sobre a nulidade do ato Jurídico, negócio jurídico, elementos do negócio jurídico e condição. Nessa analise o grupo destacará os principais pontos das jurisprudências, a partir do resumo do caso até as decisões em 1ª estância e manutenção ou reforma dessas decisões. O objetivo do Trabalho é desenvolver concomitantemente o conhecimento do grupo sobre fatos jurídicos ocorridos assim como aprofundar através das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2013 -
Pluralismo Juridico
Pluralismo jurídico é a coexistência de mais de um ordenamento jurídico em uma mesma arena social. Essa arena social pode ser qualquer grupo social, a depender tão-somente da seleção do pesquisador, podendo ser desde uma vila, uma tribo, um município, um país até a própria comunidade internacional. Essas ordens podem ser formal ou informalmente constituídas. Mas nem tudo é como deveria ser, justiça é um direito de todos, mas simplesmente as pessoas, se sentem incapaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2013 -
NEGOCIO JURIDICO - CASO CONCRETO 12
CASO CONCRETO 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo por escritura pública. O primeiro teve seu registro negado, sob argumento de falta de observância da forma legal determinada. Já o segundo, entrou em exigência, porque não constava do instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois fora presa no aeroporto de Assunção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013