Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.525 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Pluralismo Juridico
INTRODUÇAO Nossa pesquisa tem como objetivo estudar, e entender como os dois paradigmas, monismo e pluralismo jurídico tem sido presente dentro da sociedade e a respectiva mudança com o passar dos tempos pois com o fim da Idade Média e com o surgimento dos estados modernos a discussão do pluralismo jurídico abre espaço para uma nova proposta, fundamentada na ideologia liberal, a consolidação de uma nova sociedade capitalista que impõe uma nova concepção do político
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2013 -
A importância do estudo jurídico da sociologia na compreensão e aplicação da lei
Plano de aula 1 CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Síntese Comentada Ao Ordenamento Jurídico
Norberto Bobbio (Turim, 18 de Outubro de 1909- Turim 9 de Janeiro de 2004 ) foi um filósofo político, historiador do pensamento político, professor de direito, e, mais tarde, ciência política, mais sobretudo, um protagonista da esquerda europeia , alem de senador vitalício italiano. Seu pensamento foi reconhecido nos estudos de filosofia do direito sobre jus naturalismo e positivismos jurídicos entre outros temas importantes. Considerado um dos grandes positivistas da atualidade, sua teoria de ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Civil-efeitos jurídicos do casamento
Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. Entre Carlos e Lourdes há parentesco por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Fatos Jurídicos
Fatos Jurídicos Os fatos jurídicos, é todo acontecimento natural ou humanos, capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Na clássica visão voluntarista os negócios jurídicos são uma de suas modalidades. Contrato é um negócio jurídico, daí a lei civil indicar as situações de existência do mesmo, disciplinando seus requisitos de validade e construindo condições para sua eficácia. A vontade nos contratos é manifestado pelo consentimento, um querer interno que uma vez manifestado produzirá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.804 Palavras / 28 PáginasData: 14/9/2013 -
Plularismo Jurídico
O pluralismo jurídico se faz bastante importante para que se compreenda a necessidade de se considerar os vários grupos, movimentos e as diversas posições por eles defendidas na esfera jurídica. Tal visão ressalta “a relevância de se buscar formas plurais de fundamentação para a instância da juridicidade, contemplando uma construção comunitária participativa solidificada na realização existencial, material e cultural dos atores sociais. Trata-se, principalmente, daqueles sujeitos históricos que, na prática cotidiana de uma cultura político-institucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Vicios Do Negocio Juridico
Vícios do Negócio Jurídico: Simulação Simular é fingir, mascarar, camuflar, esconder a realidade. Juridicamente, é a prática de ato ou negócio que esconde a real intenção. A intenção dos simuladores é encoberta mediante disfarce, parecendo externamente negócio que não é espelhado pela vontade dos contraentes. As partes não pretendem originalmente o negócio que se mostra à vista de todos; objetivam tão-só produzir aparência. Trata-se de declaração enganosa de vontade. A características fundamental do negócio simulado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.152 Palavras / 13 PáginasData: 16/9/2013 -
Negócio Jurídico
DIREITOS HUMANOS GLOBAIS, JUSTIÇA INTERNACIONAL E O BRASIL Flávia Piovesan Procuradora do Estado de São Paulo e Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A proposta deste artigo é analisar o processo de globalização dos direitos humanos e seu impacto no Direito Brasileiro. Será conferido especial enfoque à jurisdição internacional de direitos humanos, tendo em vista o recente reconhecimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.045 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2013 -
Retórica: Noção, origem judiciária e perpetuação no discurso jurídico
Caso Concreto Tema: Retórica Leia, atentamente, o trecho do verbete ?Retórica? de Rafael Mario Iorio Filho, e responda: 1) O que você entendeu por retórica? RESPOSTA Trata -se de uma ferramenta utilizada para convencimento na arte da argumentação, que começou a ser usada ainda quando não havia a ciência juridical. Que englobava o estudo do discurso ou das técnicas de persuação e arte de bem falar. 2) Qual é a importância da retórica para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Dicionário De Tremos Jurídicos
DICIONÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS A quo - Juízo a quo é aquele de cuja decisão se recorre. Dies a quo é o dia em que começa a correr um prazo. Abandono de processo - Ocorre quando o processo fica paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III). Absolvição sumária - Absolvição antecipada que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.329 Palavras / 38 PáginasData: 17/9/2013 -
A análise da Repercussão geral no ordenamento jurídico brasileiro
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................5 1.1 Considerações Iniciais...................................................5 1.2 Tema..............................................................................6 1.3 Delimitações do Tema...................................................6 1.4 Problematização............................................................5 2. OBEJETIVOS 2.1 Objetivos Gerais.............................................................6 2.2 Objetivos Específicos.....................................................6 3. JUSTIFICATIVA....................................................................7 4. METODOLOGIA..................................................................8 4.1 Tipo de Pesquisa.............................................................9 4.2 Fontes de Pesquisa........................................................10 5. CRONOGRAMA ..................................................................10 6. REFERENCIAL TEÓRICO...................................................11 7. PROPOSTA DE SUMÁRIO MONO II ..................................13 8. BIBLIOGRAFIA ....................................................................14 1. INTRODUÇÃO 1.1 Considerações iniciais O presente trabalho tem como escopo abordar os dispositivos da Lei nº 11.418/2006 que regulamentou o artigo 102, § 3°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.579 Palavras / 11 PáginasData: 18/9/2013 -
O Que é Regime Jurídico?
INTRODUÇÃO : O QUE É REGIME JURÍDICO ? Regime jurídico dos servidores públicos é o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a sua vida funcional. A lei que reúne estas regas é denominada de Estatuto e o regime jurídico passa a ser chamado de regime jurídico Estatutário. No âmbito de cada pessoa política - União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios - há um Estatuto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.143 Palavras / 29 PáginasData: 18/9/2013 -
ALIENAÇÃO PARENTAL: Aspectos Psicológicos E Jurídicos.
SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO ................................................................................................... 3 1.1 Tema .................................................................................................................... 3 1.2 Delimitação do Tema ........................................................................................... 3 1.3 Problema ............................................................................................................. 3 1.4 Hipótese .............................................................................................................. 3 2. JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 4 3. OBJETIVOS .......................................................................................................... 6 3.1 Geral .................................................................................................................... 6 3.2 Específicos .......................................................................................................... 6 4. REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................... 7 5. METODOLOGIA ................................................................................................... 13 6. CRONOGRAMA ................................................................................................... 14 REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 15 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Tema Alienação Parental. 1.2 Delimitação do Tema Alienação Parental: aspectos psicológicos e jurídicos. 1.3 PROBLEMA A problemática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 19/9/2013 -
A ABORDAGEM TÓPICO-RETÓRICA E SUA POTENCIALIDADE ANALÍTICA NO HORIZONTE DO PLURALISMO JURÍDICO
JSL (Unq) RESUMO: Este texto aborda os recursos e instrumentos teóricos produzidos pela abordagem tópico-retórica trabalhada por Boaventura de Sousa Santos (1988), na análise dos discursos elaborados pelos habitantes de Pasárgada , no âmbito das experiências de mediação de conflitos de caráter comunitário, a partir de uma pesquisa empírica de sociologia do direito realizada numa favela do Rio de Janeiro, no início da década de setenta, com base no método sócio-antropológico da observação participante. Pretende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.433 Palavras / 18 PáginasData: 19/9/2013 -
TERMOS JURÍDICOS EM LATI
Palavras e expressões mais usuais do Direito em latim - aberratio delicti Desvio do delito. Erro por parte do criminoso quanto à pessoa da vítima. - aberratio ictus Desvio do golpe. Dá-se quando o delinqüente atinge, por imperícia, pessoa diversa da que visava. - ab incunabulis Desde o berço. Desde o princípio; desde a origem. - ab initio Desde o começo. - ab intestato Sem deixar testamento. Diz-se da sucessão sem testamento, ou dos herdeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.436 Palavras / 14 PáginasData: 20/9/2013 -
Plano De Eficácia Do Negócio Jurídico
Assunto: Plano de Eficácia do Negócio Jurídico Referência: Direito Civil – Teoria Geral 7ª Edição Cristiano Chaves de Férias e Nelson Rosenvald Editora Lumen Juris – Rio de Janeiro/2008 Depois de reconhecidas a sua existência (no plano de existência, através da presença de seus elementos mínimos) e a sua validade (ou seja, atendimento dos requisitos exigidos por lei), deverá o negócio jurídico demonstrar, finalmente, a sua plena eficácia. Analisa-se não a eficácia prática do negócio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Resumo De Texto Juridico
Resumo Do Texto Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? De: Márcio Alberto Gomes Silva Acidentes automobilísticos gerados por condutores embriagados resultam, as vezes , em morte de outrem, avaliar se há dolo ou culpa , dos condutores, é complicado por sua subjetividade. O dolo é eventual, neste caso, onde não houve premeditação ou intenção de tirar a vida do outrem (animus necandi), mas assumiu-se um risco. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Regime jurídico de servidores públicos do município de Jaraguá do Sul
LEI COMPLEMENTAR Nº 3/93 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei institui o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.855 Palavras / 12 PáginasData: 21/9/2013 -
Natureza e Regime Jurídico
_____________________________________________________________________________________________________ Vale o Bem Viver – Casa de Repouso, Unipessoal Lda. Sede: Vale Pradinhos, 5340-422 Macedo de Cavaleiros. Contribuinte nº 507436512 Telef: 278426612 – www.valeobemviver.pt – Email: info@valeobemviver.pt Capital Social: 125.000,00 € - Registada na C.R. C de Macedo de Cavaleiros sob o nº 576/20050926 1 REGULAMENTO INTERNO A Casa de Repouso – Vale O Bem V iver – rege-se pelo seguinte Re gulamento Interno: Artigo 1º Natureza e Regime Jurídico 1- A Casa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.874 Palavras / 12 PáginasData: 22/9/2013 -
O CONTRATO DE JOINT VENTURE COMo INSTRUMENTO JURÍDICO DE INTERNACIONALIZAÇÃO
O CONTRATO DE JOINT VENTURE COMo INSTRUMENTO JURÍDICO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS Maria Bernadete Miranda Clovis Antonio Maluf Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora de Direito Comercial no Centro Universitário Fieo e no Centro Universitário Nove de Julho – Advogada Especialista em Direito Comercial pela Universidade Mackenzie, com cursos no exterior, Professor de Direito Comercial no Centro Universitário Fieo – Advogado militante. 1. INTRODUÇÃO Para bem entender o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.270 Palavras / 10 PáginasData: 23/9/2013 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São Paulo, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
Pluralismo Juridico
Pluralismo Jurídico Conceito: Iniciamos nosso percurso com a conceituação do pluralismo jurídico, enquanto contrário à inexorabilidade do Estado como fonte exclusiva de toda a produção do Direito. Dessa forma "trata-se de uma perspectiva descentralizadora e antidogmática que pleiteia a supremacia de fundamentos ético-político-sociológicos sobre critérios tecno-formais positivistas" (WOLMER, 2001,p.7). Em consonância com essas palavras pontuadas por Wolkmer, impõe-se encarar o pluralismo jurídico a partir da multiplicidade de manifestações normativas num mesmo espaço político-social. Considerações importantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
PLURALISMO JURIDICO – UM NOVO PARADIGMA
PLURALISMO JURIDICO – UM NOVO PARADIGMA Para que possamos iniciar nossa discussão sobre as questões do Pluralismo Jurídico é necessário que saibamos o significado não so de pluralismo, como de paradigma, desta forma podemos dizer que: Pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal e Paradigma é um conjunto de regras, regulamentos, padrões ou rotinas, nem sempre reconhecíveis, que mostram como resolver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.583 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2013 -
Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 1 dos fatos jurídicos, do negócio jurídico, elementos do negócio jurídico, da representação, da condição, do termo e do encargo e Etapa 2 dos defeitos do negócio jurídic
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1 E 2: Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 1 dos fatos jurídicos, do negócio jurídico, elementos do negócio jurídico, da representação, da condição, do termo e do encargo e Etapa 2 dos defeitos do negócio jurídico, da invalidade do negócio jurídico, da simulação, dos atos jurídicos ilícitos, prescrição e decadência, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.748 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
No Caso Concreto Apresentado, Percebe-se Que O Judiciário Reconheceu O Direito à Indenização Por Danos Morais Decorrentes De Abandono Afetivo. Até Então, Entendia-se Que O Amor é Um Bem Jurídico não Exigível, Razão Pela Qual As Indenizações E
No caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu o direito à indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Até então, entendia-se que o amor é um bem jurídico não exigível, razão pela qual as indenizações eram sistematicamente negadas. Releia a afirmação da Ministra Nancy Andrighi acerca dessa questão: "Muitos magistrados, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar - sentimeNo caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013