Plano De Aula 03 Direito Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
203.719 Trabalhos sobre Plano De Aula 03 Direito Civil. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil IV
Direito Civil IV – Semana 07 1) a) A modalidade de usucapião alegada por José é a usucapião extraordinária, pois este classificou sua posse com animus domini, mansa, pacífica e contínua. A usucapião extraordinária está prevista no art. 1238 do CC, in verbis: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Civil V PA1_PA2
Exercício Plano de Aula 1 CASMonoparental (art. 226, par. 4º), matrimonial (art. 226, par. 1º e 2º) e união estável (art. 226, par. 3º). Extensiva, sendo uma “cláusula aberta inclusiva”. Existe jurisprudência a cerca da União Homoafetiva e da Anaparental. CASO 2 Não. Os entendimentos modernos a cerca do tema possui um conceito mais inclusivo além de prezar o princípio da Isonomia entre os cônjuges tanto no âmbito Constitucional quanto no Direito de Família. Objetiva:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2014 -
DIREITO CIVIL
Plano de Aula: Da pessoa natural - Personalidade e Capacidade DIREITO CIVIL I Título Da pessoa natural - Personalidade e Capacidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos • Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas • Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. • Apresentar a questão conflituosa a respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. A lei, ao admitir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Civil III
Aula 01 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
SEMANA - DIREITO CIVIL 4
SEMANA 3 1) Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos. Considerando os dados acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: a) Qual ação é a mais adequada para o caso? Caso a ação manejada seja outra, isso obstará a obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Princípio do Direito Civil e Empreendedorismo Social
Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 8(15): 35-57, jul.-dez. 2008 35 O Princípio da Função Social e o Direito de Empresa: algumas considerações The Principle of Civil Law and Social Enterprise: some considerations MARCELO CÂNDIDO DE AZEVEDO Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP marceloazevedo99@hotmail.com RESUMO O presente artigo trata da questão da função social e sua correspondência no direito de empresa. Dessa forma, procurou-se analisar o desenvolvimento dos princípios atinentes à função social e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.625 Palavras / 31 PáginasData: 28/3/2014 -
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, advogado e professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, além de membro do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Lôbo é um renomado autor que traz a baila uma discussão recorrente ao longo dos anos: o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. A localização do Direito Civil em relação ao Direito Constitucional sempre foi diametralmente oposta, pois esses ramos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Civil
3- Elementos do Negócio Jurídico: negócio jurídico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto lícito/ilícito. Validade: são requisitos para que seja valido o negocio jurídico, caso não cumpra os requisitos são considerados inválidos, podendo ser nulos ou anuláveis. São requisitos de validade: Agente capaz, objeto licito, possível, determinado ou determinável, forma adequada (prescrita ou não defesa em lei). Existência: é tudo aquilo que compõe o campo de direito, em que forma de elementos essenciais, naturais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Civil 1
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R:Sim, pois se levarmos em consideração que muitos de nossos atos, são frequentemente atos que geram uma obrigação, estamos diante de atos que serão regidos pelo Direito das Obrigações. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Caso Concreto Direito Civil 2 -1
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Respostas Da Aula De Direito De Tecnologia Em Redes De Computadores 3 Semestre - Aula 1
Respostas da aula de Direito de Tecnologia em Redes de Computadores 3 semestre - aula 1 Iniciado em segunda, 23 abril 2012, 22:16 Completado em segunda, 23 abril 2012, 22:17 Tempo empregado 1 minuto 2 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1( 100 %) Question1 Notas: 1 O autor do livro- texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
WEB AULA 1 Direito Penal
Disciplina: Direito Penal Curso: Direito Discente: Aimara Celi Souza da Silva Plano de Aula 1 01. As missões do Direito Penal é a proteção dos bens jurídicos, contenção ou redução da violência estatl, prevenção da vigança privada, provteção do infrator da norma, dentre outras. Entretanto, alguns doutrinadores mencionam que a função mais legítima do direito Penal é servir de instrumento para a tutela dos bens jurídicos mais relevantes, e que as vezes, algumas de suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Civil
QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 1º BIMESTRE 1) Diferencie negócio jurídico de atos meramente lícitos. Exemplifique. Os negócios jurídicos, espécie de atos jurídicos lícitos, são os comportamentos humanos destinado a produção de efeitos, quais sejam, criar, modificar ou extinguir direitos, dentro dos limites do Ordenamento Jurídico. Exemplo: testamento. Os atos jurídicos em sentido estrito, também conhecidos por meramente lícitos, são aqueles emanados da vontade humana perfeitamente moldada pelas normas legais, ou seja, uma manifestação submissa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 29/3/2014 -
Ava Aula 3 Direito E Legislação
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Absolutamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
DIREITO CIVIL(Parte Geral)
DIREITO CIVIL PARTE GERAL(resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO •Capacidade de Direito: é própria de todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.747 Palavras / 19 PáginasData: 29/3/2014 -
Aula 06. Direito Constitucional III
Aula 06 Direito Constitucional III Questão discursiva: (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
Aula 05. Direito Constitucional III
Aula 05 Direito Constitucional III Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
DIREITO CIVIL
Teoria de Savigny Posse caracteriza-se pela conjunção de dois elementos: 1) “OCorpus” – Consiste na detenção física da coisa. 2) “Animus” – É a intenção de exercer e proteger um interesse próprio sobre a coisa da intervenção de outrem, deve-se entender que, esta posse não refere-se propriamente dito na condição de ser dono, mas a vontade de tê-la como sua, de exercer o direito de propriedade como se fosse o seu titular. Existe a necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Civil
RESPOSTA DA SEMANA II CASO CONCRETO: Podemos Determinar se a criança nasceu com vida através do exame de HIDROSTATICA DE GALEMO onde verifica-se se a criança teve ar nos pulmões ,onde dessa forma inicio-se os direitos da personalidade jurídica onde terá seus direitos fundamentais preservados em caso de ter nascido com vida. QUESTÃO OBJETIVA 1 _ (V ) _ (F ) _ (F ) _ (V ) _ (F ) QUESTÃO OBJETIVA 2 _B _correta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
DIREITO CIVIL
Plano de Aula: Celebração, Prova e Efeitos do Casamento DIREITO CIVIL V Título Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Objetivos Estrutura do Conteúdo a. Deveres do casamento ? art. 1.566, CC Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Thiago e Deise se casaram em maio deste ano, mas no processo de habilitação esqueceram de informar que Thiago adotaria o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL I SEMANA 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito civil
1) Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido, Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181 do Código Penal prevê o perdão judicial para os crimes contra o patrimônio quando praticados por cônjuge, ascendente ou descendente e, embora o companheiro não seja cônjuge, a própria lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Resumo Direito Civil IV - Sucessões
Resumo Direito Civil IV – Sucessões Sucessão Testamentária Conceito – e aquela que decorre da manifestação de ultima vontade, observadas a s formalidades legais, sendo limitada, pois tem que se respeitar a legítima, parte que cabe aos herdeiros. Testamento – é o ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei dispõe, no todo ou em parte, seu patrimônio, para depois de sua morte. Características: Ato pessoal, caráter personalíssimo, unilateral, revogável,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.655 Palavras / 19 PáginasData: 29/3/2014